2011/09/28/119

Data:
28/09/2011
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
TORNANDO SEM EFEITO NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8989/79 OS TITULOS DE NOMEACAO ABAIXO RELACIONADOS :


PROCURADOR DO MUNICIPIO I CLASS.

PRISCILLA BUSO FACCINETTO 0033
MARIO MASSANORI FUJITA 0034
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO 0035
DENIS DELA VEDOVA GOMES 0036
LINCOLN PEREIRA DA SILVA MENEGUIM 0037
LUIS GONCALVES DA CUNHA JUNIOR 0041
ALYNE BASILIO DE ASSIS 0042
LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI 0046

OBS. OS NOMES ACIMA ESTAO ATUALIZADOS DE ACORDO COM OS DADOS CONSTANTES DO SISTEMA DE CADASTRO DE SERVIDORES DA PMSP.



NOMEAÇÃO
Nos termos dos artigos 10 (inciso I), 15 (inciso II) e 17 da Lei 8989/79, combinado com o estabelecido na Lei 10.430/88 e Decreto 39.801/2000, de acordo com o resultado final do Concurso Público realizado, consoante Lista de Classificação apresentada e autorização de nomeação publicada no D.O.C. de 06/08/2011 tratada no PA nº 2010-0.353.340-6:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PRM-01A

CLASSIF. R.G. NOME
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00048 000000344703423 CAMILA MARIA ESCATENA
00049 000000329541584 BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO
00050 000000278466291 OTAVIO HENRIQUE SIMAO E CUCINELLI
00051 000000280479232 LARISSA MOTTA NUNES LIGER
00052 000000334120676 BEATRIZ GAIOTTO ALVES
00053 000000291700093 MARCIO AURELIO FERNANDES DE CESARE
00054 000000063615919 DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO
00055 00000023665374X HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS

OBS.1) Os candidatos ora nomeados deverão comparecer a partir desta data na Procuradoria Geral do Município – PGM, sito à Rua Maria Paula, 270 – 7º andar – no horário das 10 às 16 horas, para providências de agendamento do exame médico no DESS.
OBS.2) Após a expedição do laudo médico de "APTO" pelo Departamento de Saúde do Servidor - DESS, deverá se dirigir ao local indicado para providências de posse, munido de xerox simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:
Cédula de Identidade;
Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);
Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º turnos) ou Atestado de Quitação expedido pelo TRE;
Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para os candidatos com idade inferior a 45 anos;
02 fotos 3x4;
Carta de igualdade de direitos para cidadão português (quando for o caso);
Diploma ou documento que ateste ter colado grau em curso superior de Direito em Entidade Oficial ou Oficializada, até a data da posse;
Apresentar certidão de regularidade de inscrição expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, bem como registro da OAB – Brasil, acompanhado de comprovante de pagamento de anuidade;
Laudo Médico de "APTO", a ser expedido pelo Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA;
Comprovante de conta bancária no BANCO DO BRASIL S/A, cartão magnético ou capa do talão de cheques – se servidor, recibo de abertura de conta expedido pelo banco – se não servidor;
Apresentar atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;
No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, certidão de exercício, da qual conste declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar.
OBS.3) O candidato deverá comparecer para providências de posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos dos artigos 23 (alterados pela Lei 13.686/03 e 228 da Lei 8989/79.
OBS.4) Os candidatos ora nomeados sem vínculo com a PMSP que formalizarem posse e não iniciarem exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terão o prazo de cinco dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão incinerados.