2011/12/03/238

Data:
03/12/2011
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.594ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 07/12/2011, ÀS 15h., NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

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O R D E M D O D I A

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J U L G A M E N T O S

I – CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES (na qualidade de Relator)
REVISOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

a) Diversos:
1)TC 3.066.03-22 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Comunicado de Audiência Pública, realizada no dia 16/07/2003 no auditório do IPREM, para discussão da minuta do edital de Concessão de Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana do Município de São Paulo (GG)
(Acompanha os TCs 4.028.03-79, 5.600.04-43 e 6.091.04-67)

2)TC 4.028.03-79 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar se o edital de licitação da Concorrência 19/SSO/2003, cujo objeto é a seleção de interessados na outorga da exploração dos serviços divisíveis de limpeza urbana, por regime de concessão, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais, conforme determinação contida no processo TC 72.003.066.03-22 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 7.224.04-02, 7.226.04-20, 3.629.06-16, 3.654.06-63 e 3.430.07-97)
(Acompanha os TCs 3.066.03-22, 5.600.04-43 e 6.091.04-67)

3)TC 7.226.04-20 – Secretaria de Serviços e Obras – SES e EcoUrbis Ambiental S.A. – Concorrência 19/SSO/2003 – Contrato de Concessão 026/SSO/04 R$ 5.039.480.640,00 – Execução, sob o regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana – Agrupamento Sudeste (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.028.03-79, 7.224.04-02, 3.629.06-16, 3.654.06-63 e 3.430.07-97)

4)TC 7.224.04-02 – Secretaria de Serviços e Obras – SES e SP Limpeza Urbana S.A. – SAMPALIMP – Contrato de Concessão 027/SSO/04 R$ 4.797.388.512,00 – Execução, sob o regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana – Agrupamento Noroeste (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.028.03-79, 7.226.04-20, 3.629.06-16, 3.654.06-63 e 3.430.07-97)

5)TC 3.629.06-16 – EcoUrbis Ambiental S.A. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação acerca da situação relacionada com a execução do Contrato 26/SSO/2004 – Agrupamento Sudeste, cujo objeto é a prestação dos serviços divisíveis de limpeza urbana na Capital, sob o regime de concessão (GG)
(Tramita em conjunto com o TC 4.028.03-79)

6)TC 3.654.06-63 – Logística Ambiental de São Paulo S.S. – LOGA – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação acerca da situação relacionada com a execução do Contrato 27/SSO/2004 – Agrupamento Noroeste, cujo objeto é a prestação dos serviços divisíveis de limpeza urbana no Município de São Paulo, sob o regime de concessão (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.028.03-79, 7.224.04-02, 7.226.04-20, 3.430.07-07 e 3.654.06-63)

7)TC 3.430.07-97 – Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Petição solicitando apuração de possíveis fraudes apontadas pela Empresa SPL na operação e execução dos contratos de coleta de lixo na Cidade de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.028.03-79, 7.224.04-02, 7.226.04-20, 3.629.06-16 e 3.654.06-63)

8)TC 3.668.06-78 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e EcoUrbis Ambiental S.A. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar, por amostragem, se os serviços divisíveis de limpeza urbana constantes no Contrato de Concessão 26/SSO/04, no mês de outubro de 2006, cujo objeto é a concessão dos serviços divisíveis de limpeza urbana, prestados em regime público, na área geográfica descrita como Agrupamento Sudeste, estão sendo executados conforme o pactuado (GG)

9)TC 1.992.06-15 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar por amostragem se o Contrato de Concessão 027/SSO/04 – Agrupamento Noroeste, cujo objeto é a execução, sob o regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana prestados em regime público, na área geográfica descrita como Agrupamento Noroeste, no mês de junho/2006, está sendo executado conforme o pactuado (JT)

10)TC 1.116.06-70 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Auditoria – Verificar o cumprimento das metas estabelecidas para o Programa de Limpeza Pública, com ênfase na operacionalização de sua execução e os respectivos custos envolvidos (GG)

11)TC 933.08-82 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Auditoria Extraplano – Verificar, por amostragem, se os serviços divisíveis de limpeza urbana constantes no Contrato de Concessão 026/SSO/04 e no Termo de Compromisso Ambiental de 26/10/2007 - Agrupamento Sudeste, estão sendo executados conforme pactuado, atentando ainda para os aspectos listados no Memo Gab. EES 072/2008 (MHPSM)

12)TC 934.08-45 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Auditoria Extraplano, realizado a partir da Ordem de Serviço nº 1.7.0127/08, para verificar, por amostragem, se os serviços divisíveis de limpeza urbana constantes no Contrato de Concessão 27/SSO/04 e no Termo de Compromisso Ambiental de 29/10/2007 - Agrupamento Noroeste, estão sendo executados conforme pactuado, atentando ainda para os aspectos listados no memorando Gab. EES nº 07/2008 (JT)

13)TC 6.091.04-67 – Enio Noronha Raffin – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação solicitando a suspensão e a revogação da Concorrência Pública 19/SSO/2003, cujo objeto é a seleção de interessados na outorga da exploração, sob o regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana (GG)
(Acompanha os TCs 4.028.03-79, 3.066.03-22 e 5.600.04-43)

14)TC 5.600.04-43 – Enio Noronha Raffin – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação solicitando a suspensão e a desconstituição jurídica dos atos impugnados e de todos os seus efeitos, relativos a Concorrência Pública 19/SSO/2003, cujo objeto é a seleção de interessados na outorga da exploração, por regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana (GG)
(Acompanha os TCs 4.028.03-79, 3.066.03-22 e 6.091.04-67)
Total: R$ 9.836.869.152,00


II – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ANTONIO CARLOS CARUSO
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Recursos:
1)TC 5.132.02-45 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, São Paulo Transporte S.A.- SPTrans, de Maurício Thesin, de Maria Olívia Guerra Aroucha e de Gerson Luis Bittencourt interpostos contra o V. Acórdão de 26/08/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Officio Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. – Serviços de vigilância e segurança patrimonial nas seguintes unidades: Garagem Araguaia, Garagem Leopoldina, Garagem Santo Amaro e Pátio Santo Amaro (FCCS)

2)TC 3.996.05-66 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 24/11/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Castálide Beneton de Campos Lopes – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2005 (JT)

3)TC 3.972.07-60 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 09/12/2008 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme – Ivone Abdalla Jorge – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (JT)

4)TC 3.888.07-55 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 12/08/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ana Maria Ottoni Sakai – Prestação de contas de adiantamento bancário – outubro/2005 (JT)

5)TC 1.623.08-20 – Recurso “ex officio” interposto contra a R. Decisão de Juízo Singular de 22/01/2009 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME – Cláudio Augusto Barriveira – Prestação de contas de adiantamento bancário – janeiro/2006 (FCCS)

6)TC 1.633.08-84 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 01/7/2009 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Jacirema de Oliveira Coutinho – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2006 (FCCF)

b) Contratos:
7)TC 1.884.09-95 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria –SMPP e Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC – Convênio 28/2009/SMPP R$ 1.515.070,44 – Concentração de esforços entre os Partícipes para a implementação do projeto “Potencialização do Setor de Internação do IOP”, cujo escopo é atender crianças e adolescentes com câncer, promovendo a manutenção do setor de internação do IOP/GRAACC, oferecendo um tratamento de qualidade e conforto, garantindo atendimento continuado, na cidade de São Paulo (MDG)

8)TC 2.445.09-90 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e Consórcio Projectum/Stick Eventos/NP – Pregão Eletrônico 050/09 – Contrato CGN 071/09 R$ 9.980.000,00 – Prestação de serviços de locação de estruturas tubulares desmontáveis com mobilização, montagem, desmontagem, supervisão da montagem/desmontagem e acompanhamento técnico para implantação no Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos, de arquibancadas, coberturas, pisos, cercas, fechamentos, acessos, elevadores para os portadores de deficiências físicas e estruturas tubulares complementares necessários à realização do 38º Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1-2009 (MHPSM)
(Acomp. TC 1.661.09-09)

9)TC 2.918.10-84 – São Paulo Turismo S/A e Projectum Comunicação e Studio de Áudio e Vídeo Ltda. – Pregão 073/10 – Contrato CCN/GCO 124/2010 R$ 10.180.000,00 – TA CCN/GCO 149/2010 red. R$ 132.652,89 (redução do valor contratual (-1,30%) em razão de alterações nos quantitativos da Tabela de Distribuição de Estruturas Tubulares – Arquibancadas) – Locação de estruturas tubulares desmontáveis com mobilização, montagem, desmontagem, implantação no Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos, de arquibancadas, coberturas, pisos, cercas, fechamentos, acessos, elevadores para os portadores de deficiências físicas e estruturas tubulares complementares necessários à realização do 39º Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 – 2010 (MHPPSM)
Total: R$ 21.542.417,55


III – RELATOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 2.359.07-99 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar se os termos do edital do Pregão Presencial 36/SME/2006, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de conjuntos escolares compostos de jaqueta e bermuda em tecido elástico de malharia de trama de dupla frontura produzido com fio 100% de poliamida, texturizado por falsa torção e de jaqueta e calça em tecido plano composto de fios de microfibra 100% de poliamida, estão de acordo com a legislação aplicável (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.304.07-05)

b) Contratos:
2)TC 2.304.07-05 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Nayr Confecções Ltda. – Ata de RP 003/SME/2007 – Contrato 98/SME/2007 R$ 2.942.598,72 – Fornecimento de 113.264 conjuntos escolares, Lote 3, compostos de jaqueta e bermuda em tecido elástico de malharia de trama de dupla frontura produzido com fio 100% de poliamida, texturizado por falsa torção para as EMEFs e EMEIs de acordo com as especificações constantes da Ata de RP 003/SME/2007 (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.359.07-99)
Total R$ 2.942.598,72


IV – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

a) Contratos:
1)TC 1.456.06-29 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo – Acompanhamento – Execução Contratual – Analisar a prestação de contas apresentada pela entidade contratada, referente ao Contrato GJU 116/2005, cujo objeto é o repasse de verbas provenientes do Contrato 13/2005-SGM para apresentação de espetáculos artísticos e culturais – Carnaval 2006, conforme determinado no V. Acórdão de 07/11/2007 (GG)

2)TC 1.455.06-66 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris - Associação das Bandas Carnavalescas de São Paulo – ABASP – Acompanhamento – Execução Contratual – Analisar a Prestação de Contas apresentada pela entidade contratada, referente ao Contrato GJU 012/2006, cujo objeto é o repasse de verbas provenientes do Termo de Aditamento 03/2006-SGM ao Contrato 13/2005-SGM, para apresentação de espetáculos artísticos e culturais – Carnaval 2006, conforme determinação no V. Acórdão de 07/11/2007 (GG)

3)TC 46.08-13 – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP – Acompanhamento – Verificar o atendimento da legislação pertinente na elaboração do Edital da Concorrência 001/08, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços e obras para construção de 260 unidades habitacionais, na tipologia MOD-01, e infraestrutura condominial em área de propriedade da COHAB-SP, denominada Conjunto Habitacional Barro Branco II-B (MHPSM)

4)TC 924.09-72 – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP e Construtora Elecon Ltda. – Concorrência 001/08 – Contrato 137/08 R$ 9.685.491,30 – Execução de serviços e obras para construção de 260 Unidades Habitacionais, na tipologia MOD–01, e infraestrutura condominial em área de propriedade da COHAB/SP, denominada Conjunto Habitacional Barro Branco II-B (MHPSM)
Total R$ 9.685.491,30

b) Diversos:
5)TC 579.09-86 – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – Inspeção – Verificar de imediato a existência de plano de manutenção dos lagos dos Parques Municipais, em especial do Parque da Aclimação (MHPSM)

c) Recursos:
6)TC 6.710.99-48 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Jorge Fontes Hereda contra o V. Acórdão de 12/09/2007 – Rel. Cons. Substituto Miguel Kirsten – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Xerox do Brasil Ltda. – Serviços técnicos de manutenção, conservação e reparos de peças, bem como a reposição e substituição de todas as peças gastas ou mal ajustadas de 10 máquinas reprográficas, com fornecimento de todo material de consumo (exceto papel e grampo), para um volume mensal de aproximadamente 140.000 cópias, para o Comando do Corpo de Bombeiros da Capital (JT)

7)TC 631.07-32 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Jairo de Almeida Machado Júnior e da Secretaria do Governo Municipal – SGM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/4/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Jairo de Almeida Machado Júnior – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2005 (MHPSM)

8)TC 2.059.09-17 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 25/6/2010 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME – Sonia Maria Cazorla – Prestação de contas de adiantamento bancário – junho/2007 (MDG)


V – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ANTONIO CARLOS CARUSO

a) Diversos:
1)TC 1.012.10-51 – Vereadora Juliana Cardoso – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo) – Representação em face do Contrato de Gestão nº 8/2008-NTCSS-SMS-G, cujo objeto é a Operacionalização da Gestão, apoio à Gestão e execução das atividades e serviços de saúde no âmbito da Microrregião Jaçanã/Tremembé (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.109.09-93 e 3.236.09-46)

b) Contratos:
2)TC 2.109.09-93 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Contrato de Gestão 8/2008-NTCSS-SMS-G R$ 21.752.982,58 e TA 01/2008 R$ 125.025.808,47 (promover a inclusão do Hospital Municipal São Luiz Gonzaga como unidade hospitalar de referência da Microrregião Jaçanã/Tremembé, passando a ser gerenciado pela Organização Social da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo) e 02/2008 R$ 23.393.750,63 (promover a alteração dos conteúdos do Contrato de Gestão e de seus respectivos anexos, em conformidade com o novo programa de trabalho aprovado) – Operacionalização da Gestão, apoio à Gestão e execução das atividades e serviços de saúde na Microrregião Jaçanã/Tremembé (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.236.09-46 e 1.012.10-51)

3)TC 3.236.09-46 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 8/2008-NTCSS-SMS-G, cujo objeto é a operacionalização da Gestão, apoio à Gestão e execução das atividades e serviços de saúde na Microrregião Jaçanã/Tremembé, está sendo executado conforme o Plano de Trabalho (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.109.09-93 e 1.012.10-51)
Total R$ 170.172.541,68


PROCESSOS DE REINCLUSÃO

CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 1.011.07-93 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Trindade Martins Izidoro interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 04/3/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Trindade Martins Izidoro – Prestação de contas de adiantamento bancário – maio/2002 (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.539ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 25.08-43 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Jairo de Almeida Machado Junior e da Secretaria do Governo Municipal – SGM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/4/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Jairo de Almeida Machado Junior – Prestação de contas de adiantamento bancário – maio/2005 (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.593ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.


CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

1)TC 6.416.00-04 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Construtora Queiroz Galvão S.A. – TAs 001/2000 red. de R$ 504.960,00 (alteração de cláusula contratual e do valor contratual) e 002/2002 R$ 14.517.997,33 (acréscimo de serviços extracontratuais, redução de serviços contratuais, extensão contratual, redução contratual, prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativos ao Contrato 30/LIMPURB/00, no valor de R$ 21.969.325,84, julgado em 06/12/2006 – Serviços de monitoramento e manutenção do Aterro Sanitário Vila Albertina e do Aterro de Inertes Itatinga, bem como a implantação, operação e manutenção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Inertes e de Rejeitos nos referidos Aterros (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após solicitação de adiamento para proferir o voto, deferida na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.


CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

1)TC 2.529.99-35 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME e Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. – TAs 01/00 (supressão do item 3.2 da cláusula terceira do ajuste), 02/01 (R$ 480.988,80 – redução de 25% de homem/posto 24 horas ininterruptas a partir de 22.10.01), 03/01 R$ 8.006.169,60 (prorrogação de prazo e redução do valor homem/hora para R$ 7,92 pelo desarmamento em 95 postos), 34/2002 R$ 2.668.723,20 (prorrogação) e 008/2003 R$ 5.170.153,46 (prorrogação de prazo), relativos ao Contrato 74/98, no valor de R$ 35.314.704,00, julgado em 02/04/2003 – Prestação de serviços de Segurança Vigilância e Guarda Patrimonial armada para o Autódromo Municipal “José Carlos Pace”, Estádio Municipal “Paulo Machado de Carvalho” e Unidades da Secretaria (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 2.920.08-01 – Vereador Aurélio Miguel (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Pronto Express Logística Ltda. – Petição – Solicita relatório referente aos contratos firmados com a empresa Pronto Express, referente à prestação de serviços de armazenamento e distribuição de medicamentos (emergencial e em vigor), com seus respectivos aditamentos (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

3)TC 2.463.95-03 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alfredo Mario Savelli e de Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo interpostos contra o V. Acórdão de 05/03/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO – Serviços de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos domiciliares, de varrição, de feiras livres e de todos aqueles resultantes dos serviços de limpeza nas áreas e vias pertencentes às Administrações Regionais de Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente – Agrupamento V (MRL)
(Acomp. TC 2.342.97-42)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

4)TC 3.468.07-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Inspeção para apurar a ausência de farmacêuticos nas unidades básicas e ambulatórios da Rede Municipal de Saúde, bem como verificar a situação das UBS e ambulatórios no tocante à área de dispensação e condições de armazenamento de medicamentos e das farmácias hospitalares (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

5)TC 1.556.07-54 – Marthas Serviços Gerais Ltda. – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Representação em face do Pregão 051/SMADS/2006, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

6)TC 1.614.07-59 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Consevel Locadora de Veículos e Serviços Ltda. – Acompanhamento – Verificar se o Contrato 35/2006, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

7)TC 2.318.09-73 – Silvio Bartie – Subprefeitura Jabaquara – Representação em face do Pregão Presencial 011/SP-JA/2009, cujo objeto é a contratação de serviço do sistema de drenagem através de limpeza mecânica de galerias de águas pluviais, ramais, poços de visita, bocas de lobo, tubos e conexões, com equipamento combinado hidrojato de alta pressão/sugador de alta potência e mão de obra especializada e televisionamento com equipamento, de inspeção com fornecimento de imagem por meio de digitalização e mão de obra especializada (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

8)TC 1.484.08-26 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Contrato 44/SMADS/2007 R$ 2.558.880,00 e TA 010/SMADS/08 R$ 167.155,81 (acréscimo, no subitem c da cláusula primeira, de 3 veículos) – Prestação de serviços de transporte de veículos, incluindo motorista e combustível, de quilometragem livre (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

9)TC 3.776.05-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP (com interveniência da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia – AFIP) – Contrato 001/SMS.G/2005 R$ 8.513.301,03 – TAs 001/2005 (acréscimo do parágrafo único à Cláusula Onze), 002/2005 R$ 8.513.301,03 (prorrogação de prazo) e 003/2005 R$ 5.675.534,02 (prorrogação de prazo) – Execução de serviços laboratoriais, de acordo com as normas do SUS, através de interveniente (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

10)TC 2.491.09-08 – Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 431/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, com fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Secretaria (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

11)TC 7.073.99-81 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de João Octaviano Machado Neto interpostos em face do V. Acórdão de 27/06/2007 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Cliba Ltda. – Execução dos serviços de operação, manutenção e vigilância da Estação de Transbordo Vergueiro e transporte de resíduos sólidos urbanos da Estação de Transbordo ao Aterro Sanitário São João (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

12)TC 2.379.03-72 – Agravo Regimental interposto contra o R. Despacho do Cons. Antonio Carlos Caruso, publicado no DOC de 28/01/2011, indeferindo o Recurso interposto pela COHAB-SP contra o V. Acórdão de 02/12/2009 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP – Balanço referente ao exercício de 2002 (GG)
(Acomp. TCs 3.742.02-03, 5.238.02-76, 5.239.02-39, 1.212.03-11, 1.949.03-43 e 2.000.03-89)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

13)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão e coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

14)TC 1.808.09-07 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconci-SP – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS-SMS-G, cujo objeto é o gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo, está sendo executado conforme o Plano de Trabalho (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

15)TC 1.870.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI – SP – Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS/SMS-G – Gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

16)TC 3.471.07-74 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Concorrência 01/SP-AD/2004 – Contrato 01/SP-AD/2005 R$ 816.000,00, TAs 012/CRSS/2005 R$ 1.836,67 (alteração do preâmbulo do ajuste, cuja titularidade passa a ser da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e alteração do Anexo I), 021/CRSS/2006 R$ 137.394,94 (prorrogação de prazo), 029/CRSS/2006 R$ 2.077,66 (alteração no Anexo I – mudança de endereço e acréscimo de valor do contrato), 40/CRSS/2006 R$ 206.884,35 (prorrogação de prazo), 075/CRSS/2006 R$ 360.304,22 (prorrogação de prazo), 002/CRSS/2007 R$ 30.190,68 (inclusão de posto de trabalho) e 12/CRSS/2007 R$ 508.989,84 (prorrogação de prazo) – Serviços de limpeza, conservação e desinfecção com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas áreas que compõem as unidades de saúde sob administração e responsabilidade da Subprefeitura Cidade Ademar (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

17)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria –SMPP e Instituto de Organização Racional do Trabalho – IDORT – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009, cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

18)TC 1.813.06-02 – Recursos de Maria Aparecida Perez e de Carlos Eli Gonçalves interpostos contra o V. Acórdão de 29/07/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Secretaria Municipal de Educação – SME e Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente – Atendimento às crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de idade por meio do Centro de Educação Infantil Parque Santa Madalena II (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Substituta Yara Nascimento Tacconi.

19)TC 359.07-18 – Recursos “ex officio”, de Sidnei Leriano e da Subprefeitura Ipiranga interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/9/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Ipiranga – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

20)TC 1.403.10-49 – Vereadora Juliana Cardoso – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação solicitando a apuração de eventuais irregularidades no Contrato de Gestão 009/2008, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, cujo objeto é a prestação de serviços médicos especializados na área de Medicina Ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, cuja prestação se dará na circunscrição da microrregião Penha/Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

21)TC 1.829.06-34 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Pregão Presencial 057/2005 – Ata de Registro de Preços 001/SMG–DGSS–DME/2006 – Contrato 001/SMG–DGSS–DME/2006 R$ 17.883.600,00 – Aquisição de 3.000.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 01,02 e 04 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

22)TC 2.056.06-86 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 082/SMG–DGSS–DME/2006 R$ 6.900.000,00 – Aquisição de 1.150.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 1 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

23)TC 2.057.06-49 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 083/SMG–DGSS–DME/2006 R$ 7.068.600,00 – Aquisição de 1.190.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 2 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

24)TC 2.058.06-01 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 084/SMG–DGSS–DME/2006 R$ 7.246.800,00 – Aquisição de 1.220.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 4 (MRL)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

25)TC 1.828.06-71 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Tangará Importadora e Exportadora S/A – Contrato 003/SMG–DGSS–DME/2006 R$ 6.350.400,00 – Aquisição de 1.060.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

26)TC 2.055.06-13 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Tangará Importadora e Exportadora S/A – Contrato 081/SMG–DGSS–DME/2006 R$ 6.115.200,00 – Aquisição de 1.040.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

27)TC 1.998.06-00 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se a execução dos contratos decorrentes do Pregão Presencial 057/2005, cujo objeto é a aquisição de leite em pó – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação, por meio de atas de registro de preços, estão sendo realizados conforme as cláusulas das Atas de RP e dos contratos (MHPSM)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.


CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100 – EMURB, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio S. A. – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

3)TC 3.176.04-01 – Recursos “ex officio”e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos em face da R. Decisão de Juízo Singular de 30/11/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Walmir Vasconcelos – Prestação de contas de adiantamento bancário – janeiro/2003 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

4)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

5)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

6)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

7)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

8)TC 1.972.08-70 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Convênio 05/2008–SMS.G R$ 1.268.975,18, TAs 001/2008 (para fazer constar que a data de início da vigência do Convênio é 28/12/2007 e não como constou) e 002/2008 R$ 6.130.572,62 (prorrogação de prazo) – Conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

9)TC 1.653.08-91 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 05/2008–SMS.G, cujo objeto é a conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, está sendo executado de acordo com o Plano de Trabalho, com ênfase na regularidade das prestações de contas (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

10)TC 4.096.07-52 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 01/7/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Maria Janete Correia Alves – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2005 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso.

11)TC 2.243.11-90 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital de Concorrência Pública 06/SES/2001, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e ampliação, considerados os serviços de eficientização e remodelação, com fornecimento de material, para o Sistema de Iluminação Pública do Município de São Paulo, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Eurípedes Sales.

12)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o V. Acórdão de 16/04/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

13)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o V. Acórdão de 16/04/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/SIURB, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.593ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.