2012/01/25/426

Data:
25/01/2012
Secretaria:
Moóca
Orgão:
Coordenadoria de Manutenção da Infra-estrutura Urbana
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
SP-MOOCA/CPO

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/SP-MO/CPO/2011.
COOPERANTE: A. G. Cardoso Decorações - EPP
ENDEREÇO DO COOPERANTE: Avenida Paes de Barros nº 923 – Mooca – CEP: 03115-020
Tel: (11) 2268-3555 Fax: (11) 2268-3660

OBJETO DA COOPERAÇÃO: Praça Roberto Xavier – Distrito Água Rasa – São Paulo - SP

ÁREA DOS SERVIÇOS:
Área total de 1.477,00m²(mil quatrocentos e setenta e sete metros quadrados)

SERVIÇOS PROPOSTOS: Serviços de conservação, limpeza, manutenção dos canteiros, poda de grama e plantio de árvores e flores.

NÚMERO DE PLACAS INDICATIVAS DA COOPERAÇÃO: 01 (uma) unidade.

TAMANHO DAS PLACAS OU ADESIVOS:
Será permitida a colocação de uma 1 (uma) placa, com dimensões máximas de 0,60m (zero metro e sessenta centímetros) de largura por 0,40m (zero metro e quarenta centímetros) de altura, afixadas à altura máxima de 0,50m (zero metro e cinquenta centímetros) do solo.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste Termo.

DO PROCESSO Nº 2009-0.271.894-7

A municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura Mooca, representada neste ato pelo Exmo. Senhor Subprefeito, Sergio Carlos Filho, e a (o) COOPERANTE, A. G. Cardoso Decorações - EPP, CNPJ Nº 00.222.460/0001-64 representada pelo Sr. Adélio G. Cardoso, RG nº 18.696.981-8 – SSP-SP, CPF nº 364.121.121-20, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de área pública, com base do Decreto nº 52.062, de 30 de dezembro de 2010, têm entre si assente o que segue:

1 . A (O) COOPERANTE compromete-se a executar pelo prazo mencionado acima, e nos termos da Portaria nº 031/SMSP/GAB/2011, que faz parte integrante deste Termo, os serviços de conservação, limpeza, manutenção dos canteiros, poda de grama e plantio de árvores e flores, tal como descritos na proposta apresentada, aprovada pela Subprefeitura Mooca, em relação ao objeto desta cooperação.

2 . A participação da Municipalidade, através da Subprefeitura Mooca consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

3 . A Subprefeitura Mooca fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.

4 . A (O) COOPERANTE será a (o) única (o) responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.

5 . A (O) COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.

6 . A (O) COOPERANTE poderá colocar no local 01 (uma) placa indicativa da cooperação, tal como aprovado pela Subcomissão.

7 . A critério da Subprefeitura Mooca, as mensagens indicativas da cooperação poderão ter sua localização alterada, devido a razões de interesse público, como a realização de obras no local.

8 . A (O) COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança das mensagens indicativas, bem, como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal, ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.

9 . A (O) COOPERANTE não poderá, em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

10 . A Subprefeitura Mooca exercerá permanente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá rescindir o presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou retenção por parte do cooperante.

11 . No caso de descumprimento do presente Termo, o COOPERANTE será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

12 . Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas, serem retiradas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

13 . Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não sendo retiradas às placas, serão as mesmas consideradas anúncios irregularmente instalados, ficando sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 14.223/06.

14 . A (O) COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

São Paulo, 20 de janeiro de 2012.


Sergio Carlos Filho
Subprefeito
Subprefeitura Mooca


Adélio G. Cardoso
Representante da Cooperante