2012/02/03/365

Data:
03/02/2012
Secretaria:
Moóca
Orgão:
Coordenadoria de Manutenção da Infra-estrutura Urbana
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
SP-MOOCA/ CPO

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/SP-MO/CPO/2010
COOPERANTE: MANTOVANI ADM. DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ENDEREÇO DO COOPERANTE: Rua Lavinia Ribeiro nº 59 – Vila Santa Clara
CEP: 03351-110
CNPJ 43.432.285/0001-42

OBJETO DA COOPERAÇÃO: Praça Henrique Manograsso – Água Rasa

ÁREA DOS SERVIÇOS:
Área total de 286,00m², sendo 148,00m² de áreas verdes e 138,00m²de área de circulação.

SERVIÇOS PROPOSTOS: Serviços de conservação, limpeza, manutenção dos canteiros.

NÚMERO DE PLACAS INDICATIVAS DA COOPERAÇÃO: 01 (uma) unidade.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste Termo.

DO PROCESSO Nº 2007-0.279.207-8
A municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura Mooca, representada neste ato pelo Exmo. Senhor Subprefeito, Rubens Casado, e a (o) COOPERANTE, MANTOVANI ADM. DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 43.432.285/0001-42 , neste ato representada pelo Sr. Wagner Mantovani, RG nº 7.187.574 – SSP-SP, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de área pública, com base do Decreto nº 50.077, de 6 de outubro de 2008, têm entre si assente o que segue:

1 . A (O) COOPERANTE compromete-se a executar pelo prazo mencionado acima, e nos termos da Portaria nº 013/SMSP/GAB/08, que faz parte integrante deste Termo, os serviços de manutenção de canteiros, tal como descritos em sua proposta apresentada, aprovada pela Subprefeitura Mooca, em relação ao objeto desta cooperação.

2 . A participação da Municipalidade, através da Subprefeitura Mooca consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo quando necessário, os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

3 . A Subprefeitura Mooca fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.

4 . A (O) COOPERANTE será a (o) única (o) responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.

5 . A (O) COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo de 5 (cinco) dias, após a assinatura deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.

6 . A (O) COOPERANTE poderá colocar no local no máximo 01 (uma) placa indicativa da cooperação, tal como aprovado pelo Coordenador de Projetos e Obras.

7 . A critério da Subprefeitura Mooca, as mensagens indicativas da cooperação poderão ter sua localização alterada, devido a razões de interesse público, como a realização de obras no local.

8 . A (O) COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança das mensagens indicativas, bem, como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal, ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.

9 . A (O) COOPERANTE não poderá, em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

10 . A Subprefeitura Mooca exercerá permanente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão do presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização por parte do cooperante.

11 . No caso de descumprimento do presente Termo, o COOPERANTE será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

12 . Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas ser retiradas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

13 . Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não sendo retiradas as placas, serão as mesmas consideradas anúncios irregularmente instalados, ficando sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 14.223/06.

14 . A (O) COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.