2012/03/09/286

Data:
09/03/2012
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
COMPRESP
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

ATA DA 531ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP

O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 14 de fevereiro de 2012, às 9h31, realizou sua 531ª Reunião Ordinária, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, à Avenida São João, 473, 8º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: José Eduardo de Assis Lefèvre, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Presidente; Walter Pires, diretor e representante do Departamento do Patrimônio Histórico; Vereador Adilson Amadeu, representante da Câmara Municipal de São Paulo; Carlos Eduardo Garcez Marins, representante suplente da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Nadia Somekh, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; Luiz Laurent Bloch representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Luiz Ricardo Pereira Leite, representante da Secretaria Municipal da Habitação e Marcelo Manhães de Almeida, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Participaram, assistindo à reunião, Maria Letícia Bandeira de Mello, Diretora da Divisão de Preservação; Carlos Luiz Hoty Júnior, Assessor Jurídico do Vereador Adilson Amadeu; Sérgio Luís Abrahão, Assistente Técnico do Departamento do Patrimônio Histórico; Lucia Maria Bitancourt Martins Campos, Assistente Técnico do Departamento do Patrimônio Histórico; Aparecida da Conceição Ribeiro Martines, Assistente do CONPRESP e Wanda Regina Placone da Costa, Secretária Executiva do CONPRESP. Foi dado início à pauta. 1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 530ª REUNIÃO. A Ata foi aprovada, sem alterações. 2. COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E DOS CONSELHEIROS: 2.1. Ratificação dos termos da Resolução 18/CONPRESP/2011, aprovada na 525ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2011, que trata da racionalização dos procedimentos para análise e aprovação de remoção de exemplares arbóreos situados em logradouros públicos que integram as áreas de tombamento ambiental sob jurisdição do CONPRESP - Processo 2012-0.016.577-9. 3. LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS SEGUINTES PROCESSOS E EXPEDIENTES: 3.1. Processos pautados em reuniões anteriores, pendentes de deliberação - Relativos a tombamentos: O Conselheiro Marcelo após vistas devolveu o Processo 2007-0.346.879-7 - Departamento do Patrimônio Histórico - Tombamento dos imóveis indicados pela Subprefeitura da Sé como ZEPEC - Relator: Conselheiro Adilson. Por unanimidade de votos, foi DEFERIDO o tombamento, gerando a Resolução 03/CONPRESP/2012, que será encaminhada para homologação do Senhor Secretário Municipal de Cultura. Processo 2009-0.242.436-6 - Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene - Tombamento da gleba conhecida como "Chácara da Fonte" - Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 795 - Butantã - Relator: Conselheiro Carlos Eduardo. Por solicitação do Conselheiro Adilson, que solicitou vista em reunião anterior, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2004-0.231.756-0 - Departamento do Patrimônio Histórico - Tombamento do Aeroporto de Congonhas - Avenida Washington Luis, s/nº com a Avenida Bandeirantes. - Relator: Conselheiro Ricardo. Por maioria de votos, com abstenção de voto do Conselheiro Adilson e com a manifestação do Conselheiro Marcelo que julga o pedido prejudicado, em razão de ausência de notificações aos proprietários, quando da Abertura de Processo de Tombamento, foram ratificados os termos da Resolução 20/CONPRESP/2011, que será encaminhada para homologação do Senhor Secretário Municipal de Cultura. Processo 2010-0.301.409-3 - Departamento do Patrimônio Histórico - Abertura de Processo de Tombamento dos imóveis do núcleo São Joaquim - Pirapitingui, definido pelo polígono formado pelas ruas Fagundes, Galvão Bueno, Tamandaré, Antonio Prudente, Vergueiro e Avenida Liberdade, no bairro da Liberdade - Relatora: Conselheira Nadia. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, foi DEFERIDO o tombamento, gerando a Resolução 06/CONPRESP/2012, que será encaminhada para homologação do Senhor Secretário Municipal de Cultura. 3.2. Processos pautados em reuniões anteriores, pendentes de deliberação - Relativos à aprovação de projetos de intervenção em bens protegidos: Processo 2006-0.325.019-6 - Carlos Hayashi - Regularização - Avenida do Cursino, 1430 - Jardim da Saúde - Relator: Conselheiro Carlos. Por solicitação do conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2011-0.212.673-6 - Paulo Lucio - Regularização - Rua Paulo VI, 1888 - Sumaré - Relator: Conselheiro Carlos Eduardo. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2011-0.311.533-9 - Associação Comercial de São Paulo - Regulamentação de anúncio - "Impostômetro" - Rua Boa Vista, 51 - Centro - Relator: Conselheiro Carlos. Em razão do pedido de vista aos autos, solicitada pelo Conselheiro Marcelo, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2008-0.199.333-0 - Departamento do Patrimônio Histórico - Aplicação de multa FUNCAP, por descumprimento de normas de preservação - Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2277 (antigo 1200) - Relator: Conselheiro Marcelo. O processo deverá retornar ao Departamento do Patrimônio Histórico para análise dos documentos apresentados pelo interessado. Processo 2008-0.109.539-1 - Pabreu Agrícola Ltda - Auto de Verificação de Segurança - AVS - Rua Barão de Itapetininga, 288/ 298 - Vale do Anhangabaú - Relator: Conselheiro Luiz Bloch. Por unanimidade de votos, o pedido foi DEFERIDO, devendo o processo retornar à unidade solicitante. Processo 2009-0.017.729-9 - Malucelli Agenciamento e Serviços Ltda - Instalação de anúncio- CADAN - Viaduto do Chá, 32 Loja E - Centro - Relator: Conselheiro Luiz Bloch. Por sugestão do Conselheiro, acatada por todos, deverá ser emitido comunique-se ao interessado, solicitando novo projeto, observando a Legislação de anúncio. Processo 2011-0.351.577-9 - São Pedro Empreendimentos e Participações Ltda - Restauro das fachadas do edifício Páteo do Colégio - Largo do Páteo do Colégio, 01 - Sé - Relator: Conselheiro Luiz Bloch. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2011-0.253.075-8 - Kallas Jade Empreendimentos Imobiliários Ltda - Projeto modificativo de reforma com aumento de área - Rua Dutra Rodrigues, 77 - Luz - Relatora: Conselheira Nadia. Em razão do pedido de vista aos autos solicitada pelo Conselheiro Carlos Eduardo, o processo será deliberado em próxima reunião. 3.3. Processos Pautados para a 531ª Reunião Ordinária - Relativos a Tombamentos. Processo 2007-0.278.270-6 - Departamento do Patrimônio Histórico - Tombamento do Memorial da América Latina, do conjunto de 10 (dez) galpões adjacentes da Antiga Serraria Americana, voltados para a Rua Tagipuru e da Chaminé da Antiga Serraria Americana - Relator: Conselheiro Carlos Eduardo. Por solicitação do conselheiro, o processo deverá retornar ao DPH, para ajustes no texto da Resolução. Processo 2008-0.299.428-4 - Departamento do Patrimônio Histórico - Minuta de Resolução que estabelece critérios de análise para fixação de anúncios indicativos em imóveis tombados - Relator: Conselheiro Carlos. Por solicitação do conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. 3.3. Processos pautados para a 531ª Reunião Ordinária - Relativos à aprovação de projetos de intervenção em bens protegidos: Processo 2011-0.358.811-3 - SVMA- DEPAVE - Implantação de sistema de sinalização para o Parque Buenos Aires - Avenida Angélica, s/nº - Higienópolis - Relator: Conselheiro Adilson. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: 1. Afastar o quanto for possível as placas das esculturas no caso das localizações das sinalizações A2, B3 e E2.; 2. Aumentar o tamanho das letras nas placas, possibilitando melhor ocupação dos espaços e facilidade de leitura, principalmente nas placas identificadoras, reguladoras e dos mapas orientativos; 3. Na placa E1 deve constar que o Parque é tombado e seu contexto histórico; 4. Compatibilizar o projeto com o "Guia Brasileiro de Sinalização Turística" e, em caso de mudanças da proposta, reapresentar para análise do Departamento do Patrimônio Histórico e aprovação do CONPRESP. Processo 2011-0.358.317-0 - Margarida Fumiko Narumiya Ikari - Regularização - Rua Divinópolis, 124 - Jardim da Saúde - Relator: Conselheiro Adilson. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi INDEFERIDO. Processo 2011-0.327.811-4 - Tribunal de Justiça de São Paulo - Restauro e adequação das instalações das coberturas dos 3º e 6º pavimentos e forros dos 4º e 6º pavimentos do edifício que abriga o Tribunal - Praça Clóvis Bevilacqua, s/nº - Centro - Relator: Conselheiro Adilson. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2010-0.328.870-3 - Angela Maria Silva - Recurso ao indeferimento do pedido de regularização - Rua Oscar Bressane, 311 - Jardim da Saúde - Relator: Conselheiro Carlos. Por unanimidade de votos dos presentes, o recurso foi INDEFERIDO. Processo 2011-0.073.604-9 - Julio Capobianco Filho - Remembramento de lotes - Rua Itapirapuã, 271 x Rua Santa Cristina, 344 - Jardim América - Relator: Conselheiro Carlos. Por unanimidade de votos dos presentes, o pedido foi DEFERIDO. Processo 2012-0.008.268-7 - Departamento do Patrimônio Histórico - Obras irregulares executadas no Cemitério da Colônia - Rua Sachio Nakao, 28 - Colônia - Relator: Conselheiro Ricardo. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2011-0.341.103-5 - Mariza Luand - Reforma e mudança de uso - Rua Turiassú, 98 - Perdizes - Relator: Conselheiro Ricardo. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2011-0.324.080-0 - Giovan Battista Palazzolo - Reforma - Rua Flavio Queiroz Morais, 200 - Pacaembu - Relator: Conselheiro Marcelo. Por solicitação do Conselheiro, o processo será deliberado em próxima reunião. Processo 2010-0.166.014-1 - Maspa Máquinas para Escritórios Ltda - Regulamentação de anúncio - CADAN - Rua Silveira Martins, 157 - Sé - Relator: Conselheiro Marcelo. Por unanimidade de votos dos presentes, o pedido foi DEFERIDO, devendo o processo retornar à unidade solicitante. Processo 2011-0.357.522-4 - São Paulo Turismo S/A - Sinalização Turística para pedestres na área central de São Paulo - Relator: Conselheiro Luiz Bloch. Por unanimidade dos votos presentes, o pedido foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: 1. Os textos informativos de cada placa interpretativa deverão ser submetidos à análise do Departamento do Patrimônio Histórico e anuência do CONPRESP; 2. Respeitar o máximo de quatro placas direcionais por poste; 3. A submissão dos produtos de cada uma das etapas de trabalho (Plano Funcional/ Plano Preliminar e Projeto Executivo) ao Departamento do Patrimônio Histórico e ao CONPRESP; 4. Deverão ser incluídos no projeto de sinalização, mais 11 bens, a saber: a) Casa da Bóia, b) Edifício da Secretaria da Juventude, esporte e Lazer, antigo Banco de São Paulo, c) Galeria Prestes Maia, d) Igreja de Santa Ifigênia, e) Beco do Pinto, f) Largo da Memória, g) Largo do Café, h) Praça Antonio Prado, i) Praça do Patriarca, j) Viaduto Boa Vista, k) No Pátio do Colégio, além da Igreja e do Museu, deverão ser sinalizados o próprio logradouro e os Edifícios do Tribunal da 1ª Alçada Civil e da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Processo 2011-0.356.914-3 - Waldemar Garcia Lemos - Projeto de estação de telecomunicações com antenas para telefonia celular - Avenida Nove de Julho, 4349 - Jardim Paulista - Relator: Conselheiro Luiz Bloch. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi INDEFERIDO, devendo ser encaminhado Ofício à Subprefeitura, solicitando ação fiscalizatória. Processo 2009-0.370.620-9 - Dimas Helfenstein Filho e Milton Helfenstein - Reforma - Praça Floriano Peixoto, 132 - Santo Amaro - Relatora: Conselheira Nadia. Por maioria de votos, com abstenção de voto do Conselheiro Walter e voto contrário do Conselheiro Carlos Eduardo, processo foi DEFERIDO. Processo 2009-0.072.737-0 - Empresa Municipal de Urbanização - EMURB - Projeto modificativo de requalificação urbana da Praça Franklin Roosevelt - Relatora: Conselheira Nadia. O processo será deliberado em próxima reunião, após apresentação do projeto por técnicos da SP Urbanismo, solicitada pela Conselheira Nadia. Processo 2010-0.189.716-8 - Ésnel Zampar Jorge - Desdobro de lote - Rua Teerã, 192 e 194 - Lapa - Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2011-0.360.605-7 - Igreja Evangélica Luterana de São Paulo - Reforma com acréscimo de área - Avenida Rio Branco, 34 - Centro - Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2011-0.345.149-5 - Eduardo Toshiyuki Uehara - Reforma - Rua Senador Flaquer, 289 - Santo Amaro - Relator: Conselheiro Walter. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Processo 2011-0.364.255-0 - Universidade de São Paulo - Consulta sobre viabilidade de desapropriação de 05 (cinco) lotes, para construção e transferência da sede do Corpo de Bombeiros - Avenida Nazaré, 114, 136, 150, 162 e 186 - Ipiranga. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO. Como extra pauta o Conselheiro Walter apresentou o Processo 2011-0.254.011-7 - Fundo Social Solidariedade do Estado de São Paulo - Reforma e Conservação - Avenida Francisco Matarazzo, 455 - Água Branca. Por unanimidade de votos dos presentes, o processo foi DEFERIDO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: 1.Deverá ser demolido o cômodo aposto à edificação de nº 77, situado entre a casa e o muro de divisa. 2.Deverá ser protocolado no CONPRESP para alcançar este processo o Projeto de Restauro dos edifícios deste grupo, listados na Resolução 17/CONPRESP/2004. Este será objeto de análise pelo Departamento do Patrimônio Histórico e passará pela anuência do Conselho. REQUERIMENTO S/Nº - Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo - Obras emergenciais - Casa Pia - Alameda Barros, 539 - Santa Cecília. Por unanimidade de votos dos presentes, o requerimento foi DEFERIDO COM AS SEGUINTES DIRETRIZES: - Autorizam-se os reparos necessários para a reforma da cozinha e refeitório; Autoriza-se a substituição das telhas do edifício das salas de aula, recomendando-se que não seja feita a remoção do forro; Para as instalações elétricas somente poderão ser realizados serviços que assegurem as condições de uso da edificação sem riscos para seus usuários; Para outras obras em que haja necessidade de intervenções nas alvenarias, deverá ser protocolado projeto específico, para análise do DPH e deliberação do CONPRESP; A proposta de serviços apresentada pela empresa Natália Diniz Construções prevê um escopo de trabalho que não foi analisado, uma vez que não são obras emergenciais e, portanto, deverão ser protocolados em projeto específico. COMUNICAÇÃO - O Conselheiro Walter Pires informou que o DPH, através de sua Divisão de Preservação, realizou reunião com o Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo, Senhor Alfonso Orlandi Neto, da SGUOS/Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, com o objetivo de organizar reunião com Coordenadores e técnicos das áreas de análise e aprovação de projetos e obras das Subprefeituras, para transmitir informações acerca do conjunto de resoluções do Conpresp, relativas à regulamentação de áreas envoltórias e à aprovação de intervenções em bairros tombados por valor ambiental. O resultado final será a regulamentação da análise e aprovação de processos nessas áreas, sem a necessidade de deliberação pelo Conselho, conforme já estabelecem várias dessas Resoluções. Esse procedimento diminuirá o tempo de aprovação e racionalizará para o cidadão o processo de obtenção de licenças para obras em áreas protegidas pelo Conpresp. Essa apresentação foi agendada para o próximo dia 27.02.2012. Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada às 12h20. Para constar, eu Wanda Regina Placone da Costa, lavrei a presente Ata, que depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros.