2012/03/17/385

Data:
17/03/2012
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.606ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2012, ÀS 15h., NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

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O R D E M D O D I A

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J U L G A M E N T O S

I – CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES (na qualidade de Relator)
REVISOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

a) Diversos:
1)TC 1.180.07-50 – Ministério Público do Estado de São Paulo – Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP – Solicitação, a este Tribunal, de Inspeção, objetivando a adoção de providências cabíveis diante da descoberta de uma frota de veículos abandonada nas dependências do SFMSP (MRL)


II – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA
REVISORA CONSELHEIRA YARA TACCONI

a) Recursos:
1)TC 931.07-76 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Ana Maria Ottoni Sakai interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/4/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ana Maria Ottoni Sakai – Prestação de contas de adiantamento bancário – maio/2005 (FCCF)

2)TC 515.08-12 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 11/11/2010 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB – Luis Augusto Braghini – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (MHPSM)

3)TC 1.544.08-56 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Silvana Trindade Xavier, de José Roberto Pinto e de João Bezerra de Menezes interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 02/10/2009 – Julg. Cons. Antonio Carlos Caruso – Câmara Municipal de São Paulo – CMSP – José Roberto Pinto – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2006 (MHPSM)

b) Contratos:
4)TC 1.679.06-13 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Associação Congregação de Santa Catarina – Convênio 008/2006-SMS.G/PSF R$ 27.327.228,66, TAs 001/2006 (liberação de recursos para manutenção do Programa de Saúde da Família) e 002/2006 (liberação de recursos para manutenção do Programa de Saúde da Família) – Conjunção de esforços visando ao contínuo desenvolvimento e ao progressivo aprimoramento no Programa Saúde da Família no Município de São Paulo (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.527.06-75)

5)TC 1.527.06-75 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Associação Congregação de Santa Catarina – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 008/2006 – SMS.G/PSF, cujo objeto é a conjunção de esforços visando ao contínuo desenvolvimento e ao progressivo aprimoramento no Programa Saúde da Família no Município de São Paulo, está atingindo seus objetivos (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.679.06-13)
Total: R$ 27.327.228,66


III – RELATOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 530.11.01 – Planinvesti Administração e Serviços Ltda. – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP – Representação em face do Pregão Eletrônico 001/11, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de vales “refeição” e “alimentação”, na forma de cartões magnéticos, aos funcionários e estagiários da Companhia (MDG)


IV – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

a) Contratos:
1)TC 3.218.03-79 – Câmara Municipal de São Paulo – CMSP e NDEC Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação Ltda. – Concorrência 02/2002 – Contrato 09/2003 R$ 2.196.000,00 – Serviços para operação, produção e geração de programas televisivos relacionados à pauta legislativa da CMSP ou a temas de interesse da população, sob sua supervisão e orientação, para transmissão ao vivo ou em gravação diretamente às operadores de TV a cabo da Cidade (GG)
(Acomp. TC 1.352.03-80)

2)TC 1.352.03-80 – Câmara Municipal de São Paulo – CMSP – Auditoria objetivando apurar a veracidade da matéria publicada na edição de 02/04/2003 do Jornal Diário de São Paulo, acerca de possíveis irregularidades no edital de licitação da Concorrência 02/2002, para contratação de empresa prestadora de serviços para operação, produção e geração de programas televisivos relacionados à pauta legislativa da Câmara ou a temas de interesse da população, sob sua supervisão e orientação, para transmissão ao vivo ou em gravação diretamente às operadores de TV a cabo da Cidade (GG)
(Acomp. TC 3.218.03-79)
Total: R$ 2.196.000,00

b) Diversos:
3)TC 2.870.96-20 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Comercial Construtora PPR Ltda. – Execução do Julgado de 13/11/2002, que determinou à Origem : 1) adoção das providências visando à apuração de responsabilidade dos agentes públicos pelo recebimento das obras e serviços em desacordo com o pactuado; 2) avaliação das despesas efetuadas com a execução dos serviços de responsabilidade da contratada, promovendo a cobrança administrativa ou judicial do total apurado, devidamente atualizado, que deverá ser recolhido aos cofres municipais; 3) comunicação a esta Corte, no prazo de 60 dias, acerca das providências adotadas (JT)

4)TC 144.11-38 – Cerqueira Torres Construções Terraplenagem Pavimentação Ltda. – Subprefeitura Sé – Representação em face da Tomada de Preços 002/SP-SE/2010, cujo objeto é a contratação de obras de readequação dos passeios públicos do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, entre as Ruas Vergueiro, Castro Alves e Apeninos (MHPSM)


V – RELATORA CONSELHEIRA YARA TACCONI
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

a) Recursos:
1)TC 582.06-48 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Cristiane Magalhães interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 11/11/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Cristiane Magalhães – Prestação de contas de adiantamento bancário – outubro/2004 (MHPSM)

2)TC 3.357.06-18 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal da Saúde – SMS interpostos contra o V. Acórdão de 23/09/2009 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Associação Comunitária Monte Azul – Acompanhamento – Verificar se o Convênio 003/2006/SMS.G/PSF, cujo objeto é a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família em conjunção de esforços da SMS com a conveniada, está atendendo aos seus objetivos (MHPSM)

3)TC 926.07-36 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Marlene Raimundo Antonio interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 25/3/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura de Parelheiros – Marlene Raimundo Antonio – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2004 (MHPSM)

4)TC 930.07-03 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Jairo de Almeida Machado Júnior e da Secretaria do Governo Municipal – SGM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/4/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM e Jairo de Almeida Machado Júnior – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (FCCF)

5)TC 1.069.07-73 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Trindade Martins Izidoro interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 08/4/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Trindade Martins Izidoro – Prestação de contas de adiantamento bancário – junho/2002 (FCCS)

6)TC 23.08-18 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Vera Lucia de Oliveira Salvatore e da Secretaria do Governo Municipal, interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 09/02/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Vera Lucia de Oliveira Salvatore – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (JT)

b) Contratos:
7)TC 2.055.11-80 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural – INDESC – Convênio 113/SMPP/2010 R$ 1.437.153,00 – Concentração de esforços entre os partícipes, visando a requalificação profissional dos munícipes por meio de técnicas de cultivo de hortaliças e de plantas aromáticas, que serão desenvolvidas junto às sedes das Subprefeituras, objetivando a geração de trabalho e renda, a segurança alimentar e nutricional, além da introdução de hábitos saudáveis de alimentação e de vida para os beneficiários, visando a implementação do Programa Escola Estufa Lucy Montoro (FCCS)
Total: R$ 1.437.153,00


PROCESSOS DE REINCLUSÃO

CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 25.08-43 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Jairo de Almeida Machado Junior e da Secretaria do Governo Municipal – SGM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/4/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Jairo de Almeida Machado Junior – Prestação de contas de adiantamento bancário – maio/2005 (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.593ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

2)TC 3.105.07-06 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/4/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ademária Nogueira – Prestação de contas de adiantamento bancário – julho/2005 (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.595ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

3)TC 652.07-02 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 17/6/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Marcos Antônio Fernandes – Prestação de contas de adiantamento bancário – julho/2005 (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.599ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Eurípedes Sales.

4)TC 1.933.08-18 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Daniel Almeida de Brito interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/01/2010 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Daniel Almeida de Brito – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2006 (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.599ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi (julgado englobadamente com o Processo TC 1.950.08-37).

5)TC 1.950.08-37 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 15/07/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ – Roseli Aparecida dos Santos Sakihara – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2006 (FCCS)
Julgados os autos, retorno à pauta, por ter sido relatado englobadamente com o Processo TC 1.933.08-18, em fase de votação, tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

6)TC 641.07-96 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Rosana Magalhães Gaeta interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 11/7/2007 – Julg. Cons. Edson Simões – Subprefeitura Mooca – Prestação de contas de adiantamento bancário – junho/2004 (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.600ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

7)TC 1.402.06-08 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/03/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Subprefeitura Guaianases – Jair Alves – Prestação de contas de adiantamento bancário – outubro/2004 (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.600ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

8)TC 656.07-63 – Recursos “ex officio” e de Girlene Aparecida Mendonça Bergamini interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 24/6/2010 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá – Girlene Aparecida Mendonça Bergamini – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2004 (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.600ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

9)TC 994.07-96 – Recurso “ex officio” interposto contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/01/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – José Maestro de Queiros – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2002 (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.601ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

10)TC 2.627.08-17 – Qualimetria Engenheiros Consultores Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do Pregão Presencial 004/2008, cujo objeto é a contratação de empresa ou grupo (consórcio) especializado na elaboração e implantação de metodologias, recursos e sistemas para gestão, controle, monitoramento e avaliação do serviço de atendimento móvel pré-hospitalar de urgência (SAMU – 192), com fornecimento de equipamentos, materiais, instalação, implantação, desenvolvimento e integração da infraestrutura (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.601ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

11)TC 4.833.02-94 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Wilson Carmignani, de Francisco Armando Noschang Christovam, de Washington Luiz Elias Corrêa e da São Paulo Transporte S/A – SPTrans interpostos contra o V. Acórdão de 14/10/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – São Paulo Transporte S/A – SPTrans – Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio – Serviços de restauração de pavimento de vias urbanas arteriais ou corredores de ônibus, compreendendo intervenções profundas com reconstrução de pavimento, fresagem e execução de revestimento em CBUQ (cimento asfáltico com polímero); execução de obra urbana de drenagem e/ou microdrenagem, execução de paradas de ônibus incluindo a execução de pavimento rígido (de concreto), gradil e abrigos, sinalização horizontal, vertical, desvios de tráfego, remanejamento de interferências e comunicação visual (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.603ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

12)TC 1.575.00-22 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e Consórcio Sainco Tráfico/BST – Auditoria – Exame da execução do Contrato 003/94-SMT/DSV - CTAs 3 e 4, cujo objeto é o fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de controle de tráfego (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.605ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.


CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

1)TC 6.416.00-04 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Construtora Queiroz Galvão S.A. – TAs 001/2000 red. de R$ 504.960,00 (alteração de cláusula contratual e do valor contratual) e 002/2002 R$ 14.517.997,33 (acréscimo de serviços extracontratuais, redução de serviços contratuais, extensão contratual, redução contratual, prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativos ao Contrato 30/LIMPURB/00, no valor de R$ 21.969.325,84, julgado em 06/12/2006 – Serviços de monitoramento e manutenção do Aterro Sanitário Vila Albertina e do Aterro de Inertes Itatinga, bem como a implantação, operação e manutenção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Inertes e de Rejeitos nos referidos Aterros (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após solicitação de adiamento para proferir o voto, deferida na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.


CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100 – EMURB, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio S. A. – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

3)TC 3.176.04-01 – Recursos “ex officio”e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos em face da R. Decisão de Juízo Singular de 30/11/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Walmir Vasconcelos – Prestação de contas de adiantamento bancário – janeiro/2003 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

4)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

5)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

6)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

7)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

8)TC 1.972.08-70 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Convênio 05/2008–SMS.G R$ 1.268.975,18, TAs 001/2008 (para fazer constar que a data de início da vigência do Convênio é 28/12/2007 e não como constou) e 002/2008 R$ 6.130.572,62 (prorrogação de prazo) – Conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

9)TC 1.653.08-91 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 05/2008–SMS.G, cujo objeto é a conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, está sendo executado de acordo com o Plano de Trabalho, com ênfase na regularidade das prestações de contas (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

10)TC 4.096.07-52 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 01/7/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Maria Janete Correia Alves – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2005 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

11)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o V. Acórdão de 16/04/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

12)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o V. Acórdão de 16/04/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/SIURB, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

13)TC 631.07-32 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Jairo de Almeida Machado Júnior e da Secretaria do Governo Municipal – SGM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/4/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Jairo de Almeida Machado Júnior – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2005 (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

14)TC 2.801.08-12 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Paulo Sérgio Maranhão interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 15/07/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM – Paulo Sérgio Maranhão – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2005 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

15)TC 2.810.08-03 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Paulo Sérgio Maranhão interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 15/07/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM – Paulo Sérgio Maranhão – Prestação de contas de adiantamento bancário – outubro/2006 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

16)TC 3.219.07-65 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/04/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ana Maria Ottoni Sakai – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.


CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

1)TC 2.529.99-35 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME e Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. – TAs 01/00 (supressão do item 3.2 da cláusula terceira do ajuste), 02/01 (R$ 480.988,80 – redução de 25% de homem/posto 24 horas ininterruptas a partir de 22.10.01), 03/01 R$ 8.006.169,60 (prorrogação de prazo e redução do valor homem/hora para R$ 7,92 pelo desarmamento em 95 postos), 34/2002 R$ 2.668.723,20 (prorrogação) e 008/2003 R$ 5.170.153,46 (prorrogação de prazo), relativos ao Contrato 74/98, no valor de R$ 35.314.704,00, julgado em 02/04/2003 – Prestação de serviços de Segurança Vigilância e Guarda Patrimonial armada para o Autódromo Municipal “José Carlos Pace”, Estádio Municipal “Paulo Machado de Carvalho” e Unidades da Secretaria (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

2)TC 2.920.08-01 – Vereador Aurélio Miguel (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Pronto Express Logística Ltda. – Petição – Solicita relatório referente aos contratos firmados com a empresa Pronto Express, referente à prestação de serviços de armazenamento e distribuição de medicamentos (emergencial e em vigor), com seus respectivos aditamentos (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

3)TC 2.463.95-03 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alfredo Mario Savelli e de Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo interpostos contra o V. Acórdão de 05/03/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO – Serviços de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos domiciliares, de varrição, de feiras livres e de todos aqueles resultantes dos serviços de limpeza nas áreas e vias pertencentes às Administrações Regionais de Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente – Agrupamento V (MRL)
(Acomp. TC 2.342.97-42)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

4)TC 3.468.07-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Inspeção para apurar a ausência de farmacêuticos nas unidades básicas e ambulatórios da Rede Municipal de Saúde, bem como verificar a situação das UBS e ambulatórios no tocante à área de dispensação e condições de armazenamento de medicamentos e das farmácias hospitalares (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

5)TC 1.556.07-54 – Marthas Serviços Gerais Ltda. – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Representação em face do Pregão 051/SMADS/2006, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

6)TC 1.614.07-59 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Consevel Locadora de Veículos e Serviços Ltda. – Acompanhamento – Verificar se o Contrato 35/2006, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

7)TC 2.318.09-73 – Silvio Bartie – Subprefeitura Jabaquara – Representação em face do Pregão Presencial 011/SP-JA/2009, cujo objeto é a contratação de serviço do sistema de drenagem através de limpeza mecânica de galerias de águas pluviais, ramais, poços de visita, bocas de lobo, tubos e conexões, com equipamento combinado hidrojato de alta pressão/sugador de alta potência e mão de obra especializada e televisionamento com equipamento, de inspeção com fornecimento de imagem por meio de digitalização e mão de obra especializada (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

8)TC 1.484.08-26 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Contrato 44/SMADS/2007 R$ 2.558.880,00 e TA 010/SMADS/08 R$ 167.155,81 (acréscimo, no subitem c da cláusula primeira, de 3 veículos) – Prestação de serviços de transporte de veículos, incluindo motorista e combustível, de quilometragem livre (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

9)TC 3.776.05-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP (com interveniência da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia – AFIP) – Contrato 001/SMS.G/2005 R$ 8.513.301,03 – TAs 001/2005 (acréscimo do parágrafo único à Cláusula Onze), 002/2005 R$ 8.513.301,03 (prorrogação de prazo) e 003/2005 R$ 5.675.534,02 (prorrogação de prazo) – Execução de serviços laboratoriais, de acordo com as normas do SUS, através de interveniente (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

10)TC 2.491.09-08 – Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 431/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, com fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Secretaria (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

11)TC 7.073.99-81 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de João Octaviano Machado Neto interpostos em face do V. Acórdão de 27/06/2007 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Cliba Ltda. – Execução dos serviços de operação, manutenção e vigilância da Estação de Transbordo Vergueiro e transporte de resíduos sólidos urbanos da Estação de Transbordo ao Aterro Sanitário São João (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

12)TC 2.379.03-72 – Agravo Regimental interposto contra o R. Despacho do Cons. Antonio Carlos Caruso, publicado no DOC de 28/01/2011, indeferindo o Recurso interposto pela COHAB-SP contra o V. Acórdão de 02/12/2009 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP – Balanço referente ao exercício de 2002 (GG)
(Acomp. TCs 3.742.02-03, 5.238.02-76, 5.239.02-39, 1.212.03-11, 1.949.03-43 e 2.000.03-89)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

13)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão e coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

14)TC 1.808.09-07 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconci-SP – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS-SMS-G, cujo objeto é o gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo, está sendo executado conforme o Plano de Trabalho (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

15)TC 1.870.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI – SP – Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS/SMS-G – Gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

16)TC 3.471.07-74 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Concorrência 01/SP-AD/2004 – Contrato 01/SP-AD/2005 R$ 816.000,00, TAs 012/CRSS/2005 R$ 1.836,67 (alteração do preâmbulo do ajuste, cuja titularidade passa a ser da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e alteração do Anexo I), 021/CRSS/2006 R$ 137.394,94 (prorrogação de prazo), 029/CRSS/2006 R$ 2.077,66 (alteração no Anexo I – mudança de endereço e acréscimo de valor do contrato), 40/CRSS/2006 R$ 206.884,35 (prorrogação de prazo), 075/CRSS/2006 R$ 360.304,22 (prorrogação de prazo), 002/CRSS/2007 R$ 30.190,68 (inclusão de posto de trabalho) e 12/CRSS/2007 R$ 508.989,84 (prorrogação de prazo) – Serviços de limpeza, conservação e desinfecção com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas áreas que compõem as unidades de saúde sob administração e responsabilidade da Subprefeitura Cidade Ademar (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

17)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria –SMPP e Instituto de Organização Racional do Trabalho – IDORT – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009, cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

18)TC 1.813.06-02 – Recursos de Maria Aparecida Perez e de Carlos Eli Gonçalves interpostos contra o V. Acórdão de 29/07/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Secretaria Municipal de Educação – SME e Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente – Atendimento às crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de idade por meio do Centro de Educação Infantil Parque Santa Madalena II (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Substituta Yara Tacconi, à época.

19)TC 359.07-18 – Recursos “ex officio”, de Sidnei Leriano e da Subprefeitura Ipiranga interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/9/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Ipiranga – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

20)TC 1.403.10-49 – Vereadora Juliana Cardoso – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação solicitando a apuração de eventuais irregularidades no Contrato de Gestão 009/2008, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, cujo objeto é a prestação de serviços médicos especializados na área de Medicina Ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, cuja prestação se dará na circunscrição da microrregião Penha/Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

21)TC 1.829.06-34 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Pregão Presencial 057/2005 – Ata de Registro de Preços 001/SMG-DGSS-DME/2006 – Contrato 001/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 17.883.600,00 – Aquisição de 3.000.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 01,02 e 04 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

22)TC 2.056.06-86 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 082/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.900.000,00 – Aquisição de 1.150.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 1 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

23)TC 2.057.06-49 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 083/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 7.068.600,00 – Aquisição de 1.190.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 2 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

24)TC 2.058.06-01 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 084/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 7.246.800,00 – Aquisição de 1.220.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 4 (MRL)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

25)TC 1.828.06-71 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Tangará Importadora e Exportadora S.A. – Contrato 003/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.350.400,00 – Aquisição de 1.060.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

26)TC 2.055.06-13 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Tangará Importadora e Exportadora S.A. – Contrato 081/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.115.200,00 – Aquisição de 1.040.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

27)TC 1.998.06-00 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se a execução dos contratos decorrentes do Pregão Presencial 057/2005, cujo objeto é a aquisição de leite em pó – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação, por meio de atas de registro de preços, estão sendo realizados conforme as cláusulas das Atas de RP e dos contratos (MHPSM)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

28)TC 3.066.03-22 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Comunicado de Audiência Pública, realizada no dia 16/07/2003 no auditório do IPREM, para discussão da minuta do edital de Concessão de Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana do Município de São Paulo (GG)
(Acompanha os TCs 4.028.03-79, 5.600.04-43 e 6.091.04-67)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

29)TC 4.028.03-79 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar se o edital de licitação da Concorrência 19/SSO/2003, cujo objeto é a seleção de interessados na outorga da exploração dos serviços divisíveis de limpeza urbana, por regime de concessão, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais, conforme determinação contida no processo TC 72.003.066.03-22 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 7.224.04-02, 7.226.04-20, 3.629.06-16, 3.654.06-63 e 3.430.07-97)
(Acompanha os TCs 3.066.03-22, 5.600.04-43 e 6.091.04-67)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

30)TC 7.226.04-20 – Secretaria de Serviços e Obras – SES e EcoUrbis Ambiental S.A. – Concorrência 19/SSO/2003 – Contrato de Concessão 026/SSO/04 R$ 5.039.480.640,00 – Execução, sob o regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana – Agrupamento Sudeste (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.028.03-79, 7.224.04-02, 3.629.06-16, 3.654.06-63 e 3.430.07-97)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

31)TC 7.224.04-02 – Secretaria de Serviços e Obras – SES e SP Limpeza Urbana S.A. – SAMPALIMP – Contrato de Concessão 027/SSO/04 R$ 4.797.388.512,00 – Execução, sob o regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana – Agrupamento Noroeste (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.028.03-79, 7.226.04-20, 3.629.06-16, 3.654.06-63 e 3.430.07-97)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

32)TC 3.629.06-16 – EcoUrbis Ambiental S.A. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação acerca da situação relacionada com a execução do Contrato 26/SSO/2004 – Agrupamento Sudeste, cujo objeto é a prestação dos serviços divisíveis de limpeza urbana na Capital, sob o regime de concessão (GG)
(Tramita em conjunto com o TC 4.028.03-79)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

33)TC 3.654.06-63 – Logística Ambiental de São Paulo S.S. – LOGA – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação acerca da situação relacionada com a execução do Contrato 27/SSO/2004 – Agrupamento Noroeste, cujo objeto é a prestação dos serviços divisíveis de limpeza urbana no Município de São Paulo, sob o regime de concessão (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.028.03-79, 7.224.04-02, 7.226.04-20, 3.629.06-16 e 3.430.07-07)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

34)TC 3.430.07-97 – Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Petição solicitando apuração de possíveis fraudes apontadas pela Empresa SPL na operação e execução dos contratos de coleta de lixo na Cidade de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.028.03-79, 7.224.04-02, 7.226.04-20, 3.629.06-16 e 3.654.06-63)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

35)TC 3.668.06-78 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e EcoUrbis Ambiental S.A. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar, por amostragem, se os serviços divisíveis de limpeza urbana constantes no Contrato de Concessão 26/SSO/04, no mês de outubro de 2006, cujo objeto é a concessão dos serviços divisíveis de limpeza urbana, prestados em regime público, na área geográfica descrita como Agrupamento Sudeste, estão sendo executados conforme o pactuado (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

36)TC 1.992.06-15 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar por amostragem se o Contrato de Concessão 027/SSO/04 – Agrupamento Noroeste, cujo objeto é a execução, sob o regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana prestados em regime público, na área geográfica descrita como Agrupamento Noroeste, no mês de junho/2006, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

37)TC 1.116.06-70 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Auditoria – Verificar o cumprimento das metas estabelecidas para o Programa de Limpeza Pública, com ênfase na operacionalização de sua execução e os respectivos custos envolvidos (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

38)TC 933.08-82 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Auditoria Extraplano – Verificar, por amostragem, se os serviços divisíveis de limpeza urbana constantes no Contrato de Concessão 026/SSO/04 e no Termo de Compromisso Ambiental de 26/10/2007 - Agrupamento Sudeste, estão sendo executados conforme pactuado, atentando ainda para os aspectos listados no Memo Gab. EES 072/2008 (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

39)TC 934.08-45 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Auditoria Extraplano, realizado a partir da Ordem de Serviço nº 1.7.0127/08, para verificar, por amostragem, se os serviços divisíveis de limpeza urbana constantes no Contrato de Concessão 27/SSO/04 e no Termo de Compromisso Ambiental de 29/10/2007 - Agrupamento Noroeste, estão sendo executados conforme pactuado, atentando ainda para os aspectos listados no memorando Gab. EES nº 07/2008 (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

40)TC 6.091.04-67 – Enio Noronha Raffin – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação solicitando a suspensão e a revogação da Concorrência Pública 19/SSO/2003, cujo objeto é a seleção de interessados na outorga da exploração, sob o regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana (GG)
(Acompanha os TCs 4.028.03-79, 3.066.03-22 e 5.600.04-43)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

41)TC 5.600.04-43 – Enio Noronha Raffin – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação solicitando a suspensão e a desconstituição jurídica dos atos impugnados e de todos os seus efeitos, relativos a Concorrência Pública 19/SSO/2003, cujo objeto é a seleção de interessados na outorga da exploração, por regime de concessão, dos serviços divisíveis de limpeza urbana (GG)
(Acompanha os TCs 4.028.03-79, 3.066.03-22 e 6.091.04-67)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

42)TC 2.960.10-40 – Docprint Service Ltda. – ME – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação em face do Pregão Presencial 204/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de impressão departamentalizada e centralizada (Sistema Outsourcing) para a sede e unidades da Autarquia (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.982.10-83)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

43)TC 2.982.10-83 – Claudio Mendonça Souza do Ó – ME – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação em face do Pregão Presencial 204/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de impressão departamentalizada e centralizada (Sistema Outsourcing) para a sede e unidades da Autarquia (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.960.10-40)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

44)TC 879.11-34 – Docprint Service Ltda. – ME – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação em face do Pregão Presencial 050/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão departamentalizada (Sistema Outsourcing) para a sede e unidades da Autarquia (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.


CONSELHEIRA YARA TACCONI

1)TC 93.09-84 – Antonio Donato Madormo – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - SIURB – Representação em face do Contrato Emergencial 013/SIURB/2008, cujo objeto é a execução das obras de canalização do Córrego Ipiranga e obras de pavimentação, drenagem superficial e paisagismo da Avenida Ricardo Jafet, no trecho entre a Rua Tamboata e Rua Marcelino Champagnat (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.605ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.