2012/03/23/365

Data:
23/03/2012
Secretaria:
Moóca
Orgão:
Coordenadoria de Manutenção da Infra-estrutura Urbana
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:

TERMO DE COOPERAÇÃO - CPO / MO
COMUNICADO

Assunto :Interesse em Termo de Cooperação.
A Subprefeitura Mooca – SP-MO, atendendo ao disposto no Decreto 52.062, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta o artigo 50 da Lei 14.223, de 26 de setembro de 2006, torna público que foi apresentada a seguinte Carta de Intenção, visando a manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas do seguinte local:

Processo : n° 2012-0.078.146-1
PROPONENTE: C&C Casa e Construção Ltda
ENDEREÇO: Av. Dr. Chucri Zaidan, 230 Vila Cordeiro
CNPJ nº 05.611.299/0001-34
LOCAL DE INTERESSE PARA COOPERAÇÃO: Alças da Ponte da Vila Guilherme - Distrito Pari

Para que os demais interessados possam manifestar-se em relação ao mesmo objeto, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para atendimento aos requisitos do artigo 9º do referido Decreto, com a entrega de Carta de Intenção instruida com os seguintes documentos:
1) Se Pessoa Física:
a) cópia do documento de identidade;
b) cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
c) cópia de comprovante de residência;
d) envelope lacrado, contendo a proposta de manutenção e/ou realização das obras e/ou serviços, seus respectivos valores e a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis, cronogramas e outros documentos pertinentes, bem como o período de vigência da cooperação.
2) Se Pessoa Jurídica:
a) cópia do registro comercial, certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subseqüentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso;
b) cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
c) envelope lacrado, contendo a proposta de manutenção e/ou de realização das obras e/ou serviços, seus respectivos valores e a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais,devidamente instruída, se for o caso, com projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes, bem como o período de vigência da cooperação;