2012/04/05/287

Data:
05/04/2012
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO


A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2008-0.162.152-2 – HSPM - I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Procuradoria desta Superintendência, que acolho, com fundamento no inciso III do artigo 55, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 no item 3.2 da cláusula terceira do Termo 75/2009 de Contrato, AUTORIZO o reajuste contratual no percentual de 7,01%, formalizado através de termo aditivo ao contrato, 75/2009, no valor mensal de R$ 3.932,62 (três mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) e valor total de R$ 38.015,33 (trinta e oito mil, quinze reais e trinta e três centavos) com a empresa KON TATO COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ: 61.304.069/0001-01, cujo objeto é contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças, em processadoras de RX, onerando-se a dotação 02.10.302.1111.4.103.3.3.90.39.00, pela Nota de Reserva nº 563/2012 no valor de R$ 2.490,33 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), juntada às fls. 580.
II – Autorizo ainda, a emissão de nota de empenho no valor respectivo.