2012/05/11/121

Data:
11/05/2012
Secretaria:
Moóca
Orgão:
Coordenadoria de Manutenção da Infra-estrutura Urbana
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
((TERMO DE COOPERAÇÃO)) SP-MOOCA/CPO

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/SP-MO/CPO/2012.
COOPERANTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
ENDEREÇO DO COOPERANTE: Av. Álvaro Ramos, nº 991 - Belenzinho - CEP:03331-000
Tel: (11) 2607-8000 e (11) 2607-8080
e-mail: sescsp@sescsp.org.br

OBJETO DA COOPERAÇÃO: Praça Edmundo Benevenutti - Distrito Belém - São Paulo - SP

ÁREA DOS SERVIÇOS:
Área total de 239,02m²(duzentos e trinta e nove metros quadrados).

SERVIÇOS PROPOSTOS: Serviços de despraguejamento manual de área vegetada, adubação periódica, controle fitossanitário de pragas e doenças, conservação,limpeza,manutenção de canteiros, poda de grama, reposição de mudas e irrigação.

NÚMERO DE PLACAS INDICATIVAS DA COOPERAÇÃO: 01 (uma) unidade.

TAMANHO DAS PLACAS OU ADESIVOS:
Será permitida a colocação de uma 01 (uma) placa, com dimensões máximas de 0,60m (zero metro e sessenta centímetros) de largura por 0,40m (zero metro e quarenta centímetros) de altura, afixadas à altura máxima de 0,50m (zero metro e cinqüenta centímetros) do solo.


PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste Termo.

DO PROCESSO Nº 2009-0.217.519-6

A municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura Mooca, representada neste ato pelo Exmo. Senhor Subprefeito, Sergio Carlos Filho, e a (o) COOPERANTE, Serviço Social do Comércio - SESC,CNPJ Nº 03.667.884/0001-20 representada pelo Sr. Danilo Santos de Mirana - RG nº 4.710.115-5SSP-SP,objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de área pública, com base do Decreto nº 52.062, de 30 de dezembro de 2010, têm entre si assente o que segue:


1 . A (O) COOPERANTE compromete-se a executar pelo prazo mencionado acima, e nos termos da Portaria nº 031/SMSP/GAB/2011, que faz parte integrante deste Termo, os serviços de manutenção,tal como descritos na proposta apresentada, aprovada pela Subprefeitura Mooca, em relação ao objeto desta cooperação.

2 . A participação da Municipalidade, através da Subprefeitura Mooca consistirá em fiscalizar a execução dos serviços propostos, promovendo os entendimentos necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

3 . A Subprefeitura Mooca fornecerá as instruções necessárias à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas eventualmente existentes.

4 . A (O) COOPERANTE será a (o) única (o) responsável pela realização dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando com todas as despesas decorrentes da execução do presente Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração Pública e a terceiros.

5 . A (O) COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu prazo de vigência.

6 . A (O) COOPERANTE poderá colocar no local 01 (uma) placa indicativa da cooperação, tal como aprovado pela Subcomissão.

7 . A critério da Subprefeitura Mooca, as mensagens indicativas da cooperação poderão ter sua localização alterada, devido a razões de interesse público, como a realização de obras no local.

8 . A (O) COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança das mensagens indicativas, bem, como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal, ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.

9 . A (O) COOPERANTE não poderá, em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

10 . A Subprefeitura Mooca exercerá permanente fiscalização sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá rescindir o presente Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou retenção por parte do cooperante.

11 . No caso de descumprimento do presente Termo, o COOPERANTE será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

12 . Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas, serem retiradas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

13 . Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não sendo retiradas às placas, serão as mesmas consideradas anúncios irregularmente instalados, ficando sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 14.223/06.

14 . A (O) COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

São Paulo, 03 de maio de 2012.


SERGIO CARLOS FILHO
Subprefeito
Subprefeitura Mooca


DANILO SANTOS DE MIRANDA
Representante da Cooperante