2012/05/19/80

Data:
19/05/2012
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.615ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 23/5/2012, ÀS 15h, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S

I – CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES (na qualidade de Relator)
REVISOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

a) Contratos:
1)TC 4.834.02-57 – São Paulo Transporte S/A – SPTrans e Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A – Concorrência 007/95 – Contrato 96/014 R$ 11.309.284,86 – TA 001/1996 R$ 5.219.179,11 (acréscimos de quantidades e serviços extraordinários, prorrogação de prazo e consequente aumento do valor original) – Execução dos serviços de restauração de pavimento de vias urbanas arteriais ou Corredores de Ônibus compreendendo intervenções profundas com reconstrução de pavimento, fresagem e execução de revestimento em CBUQ (cimento asfáltico com polímero); execução de obra urbana de drenagem e/ou microdrenagem; execução de paradas de ônibus, incluindo a execução do pavimento rígido (de concreto), gradil e abrigos; sinalização horizontal, vertical, desvios de tráfego, remanejamento de interferências e comunicação visual (JT)
Total Geral dos Contratos: R$ 5.219.179,11


II – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA
REVISORA CONSELHEIRA YARA TACCONI

a) Recursos:
1)TC 1.303.07-07 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Regina Aparecida Marchiore de Carvalho e de Roberto Kazushi Tamura (Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão) interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 28/5/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Subprefeitura Aricanduva/Formosa Carrão – Regina Aparecida Marchiore de Carvalho – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2003 (FCCF)

2)TC 944.08-07 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alan Michelon Ferreira, de Francisco José Silva Maia, de Andrea Catarina Ferlini e de Nelson Gomes da Silva interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 12/9/2008 – Julgª. Consª. Substª. Mariana Barbosa – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Alan Michelon Ferreira – Prestação de contas de adiantamento bancário – dezembro/2005 (FCCF)

b) Diversos:
3)TC 1.394.09-16 – Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação em face do Pregão Presencial 06/2009-CRS.Leste, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com instalação e manutenção de monitoramento e alarme (JT)

4)TC 2.770.06-29 – Vereador Paulo Frange (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Via Pública Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – Representação em face do Termo de Parceria 001/2006, cujo objeto é a formação de vínculo de cooperação entre os partícipes, para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela Secretaria, a fim de proporcionar um melhor atendimento aos usuários, conforme Programa de Trabalho (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 3.848.06-50)

c) Contratos:
5)TC 3.848.06-50 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Via Pública Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – Termo de Parceria 001/2006 R$ 2.430.843,37 – Formação de vínculo de cooperação entre os partícipes, para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela Secretaria, a fim de proporcionar um melhor atendimento aos usuários, conforme Programa de Trabalho (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.770.06-29)
Total Geral dos Contratos: R$ 2.430.843,37


III – RELATOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 3.473.07-08 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar se os termos do Edital do Pregão 75/SME/2007, cujo objeto é a contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da Rede Física, jurisdicionadas à Coordenadoria de Educação, estão de acordo com a legislação vigente (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.526.07-64, 1.245.08-85 e 1.351.08-22)

2)TC 3.526.07-64 – Moacir Daniel – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do Edital do Pregão 75/SME/2007, cujo objeto é a contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da Rede Física, jurisdicionadas à Coordenadoria de Educação (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.473.07-08, 1.245.08-85 e 1.351.08-22)

3)TC 1.245.08-85 – Ronda Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do Edital do Pregão 75/SME/2007, cujo objeto é a contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da Rede Física, jurisdicionadas à Coordenadoria de Educação (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.473.07-08, 3.526.07-64 e 1.351.08-22)

4)TC 1.351.08-22 – Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do Edital do Pregão 75/SME/2007, cujo objeto é a contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Educacionais da Rede Física, jurisdicionadas à Coordenadoria de Educação (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.473.07-08, 3.526.07-64 e 1.245.08-85)

5)TC 1.483.00-06 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Maurício Thesin (São Paulo Transporte S.A. – SPTrans) interpostos contra o V. Acórdão de 21/08/2002 – Rel. Cons. Edson Simões – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Consórcio Setepla – Logit – Serviços técnicos de desenvolvimento de estudos e projetos para implantação de sistema de média capacidade para o transporte público no Município de São Paulo (MHPSM)
(Acomp. TCs. 2.648.97-62 e 12.395.98-16)

6)TC 2.648.97-62 – Vereador Vicente Cândido (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Representação em face do Edital da Concorrência 002/97, cujo objeto é a seleção de firma individual, sociedade ou consórcio para prestação de serviços de Desenvolvimento de Estudos e Projetos para implantação de Sistema de Média Capacidade para o Transporte Público do Município de São Paulo (MHPSM)
(Acomp. TCs. 12.395.98-16 e 1.483.00-06)

7)TC 12.395.98-16 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Consórcio Setepla – Logit – Acompanhamento – Execução do Contrato – Verificar se o Contrato 97/048, cujo objeto é a seleção de firma individual, sociedade ou consórcio para prestação de serviços de Desenvolvimento de Estudos e Projetos para implantação de Sistema de Média Capacidade para o Transporte Público no Município de São Paulo, está sendo executado conforme determinado no V. Acórdão de 27/01/2000 (MHPSM)
(Acomp. TCs. 2.648.97-62 e 1.483.00-06)


IV – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

a) Recursos:
1)TC 315.08-23 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. interpostos contra o V. Acórdão de 06/4/2011 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e TB Serviços, Transportes, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Serviços de locação de veículos de transporte para pessoas, bens e documentos, com fornecimento de motoristas e combustível (MHPSM)

b) Diversos:
2)TC 3.207.11-62 – Comercial Feruma Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do Edital do Pregão 40/SME/2001, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de camisetas para o kit de uniforme escolar (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.236.11-60 e 3.237.11-23)

3)TC 3.236.11-60 – Comercial Feruma Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do Edital do Pregão 45/SME/2001, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de par de tênis para o kit de uniforme escolar (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.207.11-62 e 3.237.11-23)

4)TC 3.237.11-23 – Comercial Feruma Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do Edital do Pregão 42/SME/2001, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de pares de meias para o kit de uniforme escolar (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.207.11-62 e 3.236.11-60)


V – RELATORA CONSELHEIRA YARA TACCONI
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

a) Diversos:
1)TC 2.543.10-43 – São Paulo Turismo S/A – SPTuris – Agremiações Carnavalescas – Acompanhamento – Verificar a regularidade do repasse de verbas para a realização do Carnaval 2010 (Contratos CCN/GCO 111/09, CCN/GCO 114/09, CCN/GCO 115/09 e TA 121/09) (FCCF)

b) Contratos:
2)TC 2.511.11-38 – São Paulo Turismo S/A – SPTuris e Agremiações Carnavalescas (Grupo Especial, Grupo de Acesso e Afoxés) – Contrato GJU 163/2010 R$ 13.729.643,30, TAs 164/10 (inclusão das agremiações Dragões da Real, Imperador do Ipiranga e Nenê de Vila Matilde no direito ao repasse de verbas provenientes do Contrato), 173/10 (inclusão da agremiação Leandro de Itaquera no direito ao repasse de verbas provenientes do Contrato), 178/10 (inclusão da agremiação Gaviões da Fiel no direito ao repasse de verbas provenientes do Contrato) e 183/10 (inclusão do Afoxé Filhos da Coroa de Dadá no direito ao repasse de verbas provenientes do Contrato) – Apoio institucional que inclui, além dos cachês artísticos, os custos referentes à premiação, equipamentos, produtos, serviços, pessoal técnico e operacional, enfim todas as necessidades técnicas das agremiações, escolas, blocos e cordões carnavalescos em suas respectivas apresentações, com verba proveniente do Contrato 018/2010 – SGM (CAV)

3)TC 1.009.10-47 – Secretaria Municipal de Finanças – SF e Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda. – Pregão Eletrônico SF/CPL 36/2009 – Contrato 002/2010 R$ 1.415.174,04 est. – Serviços de limpeza, conservação, dedetização/desinsetização, desratização, limpeza das caixas d’água e copeiragem com o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, incluindo o fornecimento de papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido para as mãos, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene (JT)
Total Geral dos Contratos: R$ 15.144.817,34


PROCESSOS DE REINCLUSÃO


CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 1.069.07-73 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Trindade Martins Izidoro interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 08/4/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Trindade Martins Izidoro – Prestação de contas de adiantamento bancário – junho/2002 (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.609ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

2)TC 23.08-18 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Vera Lucia de Oliveira Salvatore e da Secretaria do Governo Municipal, interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 09/02/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Vera Lucia de Oliveira Salvatore – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.609ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

3)TC 3.984.98-86 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Servi – Segurança e Vigilância de Instalações Ltda. – TAs 002/98-ARS.3 (alteração parcial da cláusula 1 do Contrato), 01/99-ARS.3 R$ 969.621,36 (prorrogação de prazo), 023/2000 R$ 1.004.471,28 (prorrogação de prazo), 080/2000 R$ 100.246,92 (acréscimo de 23% sobre o objeto do ajuste, incluindo mais 8 homens às 4 Unidades Básicas reintegradas, nos termos do Decreto 39.020/00, com início a partir de 01/9/2000), 001/2001-ARS.3 R$ 1.311.667,56 (prorrogação de prazo), 012/2002 R$ 1.386.360,24 (prorrogação de prazo e alteração da dotação orçamentária), 127/2002 (para fazer constar o remanejamento de prestação dos serviços nas Unidades do Posto Avançado 3, a partir de 01/6/2002) e 157/2002 (retirratificar o TA 127/2002, para constar o número correto de postos de serviços no ambulatório de especialidades de Sapopemba) e Acompanhamento da Execução do Contrato 001/98-ARS.3, conforme determinação contida no V. Acórdão proferido em 21/3/2001 – Prestação de serviços de segurança e vigilância nas dependências da Administração Regional de Saúde 3 e Unidades subordinadas (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.609ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

4)TC 756.07-08 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho – SEMDET e de Alexandre Lalau Guerra interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 22/09/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho – SEMDET – Alexandre Lalau Guerra – Prestação de contas de adiantamento bancário – julho/2004 (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.610ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

5)TC 3.203.07-25 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 28/08/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Maria Apparecida Ferrari Bruzadin – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2005 (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.610ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

6)TC 3.924.03-93 – Secretaria Municipal de Educação – SME e São Paulo Alpargatas S.A. – Pregão 14/SME/2002 – Contrato 10/2003-SME/CONAE R$ 13.513.280,00 – TA 37/03-SME/CONAE R$ 608.097,60 (acréscimo do objeto contratual) – Aquisição de 352.000 unidades de agasalho esportivo de tecido plano tipo tactel (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.925.03-56 e 4.556.03-37)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.610ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

7)TC 3.925.03-56 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Diana Paolucci S.A. Indústria e Comércio – Contrato 11/2003-SME-CONAE R$ 10.871.793,00 – TA 38/2003-SME-CONAE R$ 796.100,00 (acréscimo de 19.000 conjuntos de agasalho esportivo de tecido plano tipo tactel) – Aquisição de 259.470 unidades de agasalho esportivo de tecido plano tipo tactel (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.924.03-93 e 4.556.03-37)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.610ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

8)TC 4.556.03-37 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Diana Paolucci S.A. Indústria e Comércio – Acompanhamento – Execução Contratual – Proceder ao acompanhamento da execução do Contrato 11/2003-SME/CONAE, cujo objeto é a aquisição de agasalho esportivo de tecido plano tipo tactel, objetivando verificar se o ajuste está sendo realizado conforme as cláusulas contratuais (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.924.03-93 e 3.295.03-56)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.610ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

9)TC 2.794.08-59 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Gilberto Jorge, de Antonia Helena Maderic Riquino e de Francisco Carlos Rocca interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 01/6/2009 – Julg. Cons. Antonio Carlos Caruso – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal da Saúde) – Sandra Maria Sabino Fonseca – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2006 (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.614ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.


CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

1)TC 6.416.00-04 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Construtora Queiroz Galvão S.A. – TAs 001/2000 red. de R$ 504.960,00 (alteração de cláusula contratual e do valor contratual) e 002/2002 R$ 14.517.997,33 (acréscimo de serviços extracontratuais, redução de serviços contratuais, extensão contratual, redução contratual, prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativos ao Contrato 30/LIMPURB/00, no valor de R$ 21.969.325,84, julgado em 06/12/2006 – Serviços de monitoramento e manutenção do Aterro Sanitário Vila Albertina e do Aterro de Inertes Itatinga, bem como a implantação, operação e manutenção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Inertes e de Rejeitos nos referidos Aterros (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após solicitação de adiamento para proferir o voto, deferida na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.


CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100 – EMURB, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio S. A. – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

3)TC 3.176.04-01 – Recursos “ex officio”e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos em face da R. Decisão de Juízo Singular de 30/11/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Walmir Vasconcelos – Prestação de contas de adiantamento bancário – janeiro/2003 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

4)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

5)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

6)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

7)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

8)TC 1.972.08-70 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Convênio 05/2008-SMS.G R$ 1.268.975,18, TAs 001/2008 (para fazer constar que a data de início da vigência do Convênio é 28/12/2007 e não como constou) e 002/2008 R$ 6.130.572,62 (prorrogação de prazo) – Conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

9)TC 1.653.08-91 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 05/2008–SMS.G, cujo objeto é a conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, está sendo executado de acordo com o Plano de Trabalho, com ênfase na regularidade das prestações de contas (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

10)TC 4.096.07-52 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 01/7/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Maria Janete Correia Alves – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2005 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

11)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o V. Acórdão de 16/04/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

12)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o V. Acórdão de 16/04/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/SIURB, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

13)TC 631.07-32 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Jairo de Almeida Machado Júnior e da Secretaria do Governo Municipal – SGM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/4/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Jairo de Almeida Machado Júnior – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2005 (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

14)TC 2.801.08-12 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Paulo Sérgio Maranhão interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 15/07/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM – Paulo Sérgio Maranhão – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2005 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

15)TC 2.810.08-03 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Paulo Sérgio Maranhão interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 15/07/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM – Paulo Sérgio Maranhão – Prestação de contas de adiantamento bancário – outubro/2006 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

16)TC 3.219.07-65 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/04/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ana Maria Ottoni Sakai – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

17)TC 447.08-64 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar se os termos do Edital do Pregão disponibilizado para Consulta Pública 002/SME/2008, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes e tratamento de piscinas nos CEUs e nas unidades escolares da Secretaria, estão de acordo com a legislação aplicável (MRL)
(Tramita em conjunto com o TC 1.121.08-72 e 1.195.08-09)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Eurípedes Sales.

18)TC 1.121.08-72 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar se os termos do Edital do Pregão 33/SME/2008, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes e tratamento de piscinas nos CEUs e nas unidades escolares da Secretaria, estão de acordo com a legislação aplicável (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 447.08-64 e 1.195.08-09)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Eurípedes Sales.

19)TC 1.195.08-09 – Provac Serviços Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do Edital do Pregão 33/SME/2008, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes e tratamento de piscinas nos CEUs e nas unidades escolares da Secretaria (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 447.08-64 e 1.121.08-72)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Eurípedes Sales.


CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

1)TC 2.529.99-35 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME e Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. – TAs 01/00 (supressão do item 3.2 da cláusula terceira do ajuste), 02/01 (R$ 480.988,80 – redução de 25% de homem/posto 24 horas ininterruptas a partir de 22.10.01), 03/01 R$ 8.006.169,60 (prorrogação de prazo e redução do valor homem/hora para R$ 7,92 pelo desarmamento em 95 postos), 34/2002 R$ 2.668.723,20 (prorrogação) e 008/2003 R$ 5.170.153,46 (prorrogação de prazo), relativos ao Contrato 74/98, no valor de R$ 35.314.704,00, julgado em 02/04/2003 – Prestação de serviços de Segurança Vigilância e Guarda Patrimonial armada para o Autódromo Municipal “José Carlos Pace”, Estádio Municipal “Paulo Machado de Carvalho” e Unidades da Secretaria (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

2)TC 2.920.08-01 – Vereador Aurélio Miguel (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Pronto Express Logística Ltda. – Petição – Solicita relatório referente aos contratos firmados com a empresa Pronto Express, referente à prestação de serviços de armazenamento e distribuição de medicamentos (emergencial e em vigor), com seus respectivos aditamentos (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

3)TC 2.463.95-03 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alfredo Mario Savelli e de Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo interpostos contra o V. Acórdão de 05/03/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO – Serviços de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos domiciliares, de varrição, de feiras livres e de todos aqueles resultantes dos serviços de limpeza nas áreas e vias pertencentes às Administrações Regionais de Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente – Agrupamento V (MRL)
(Acomp. TC 2.342.97-42)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

4)TC 3.468.07-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Inspeção para apurar a ausência de farmacêuticos nas unidades básicas e ambulatórios da Rede Municipal de Saúde, bem como verificar a situação das UBS e ambulatórios no tocante à área de dispensação e condições de armazenamento de medicamentos e das farmácias hospitalares (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

5)TC 1.556.07-54 – Marthas Serviços Gerais Ltda. – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Representação em face do Pregão 051/SMADS/2006, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

6)TC 1.614.07-59 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Consevel Locadora de Veículos e Serviços Ltda. – Acompanhamento – Verificar se o Contrato 35/2006, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

7)TC 2.318.09-73 – Silvio Bartie – Subprefeitura Jabaquara – Representação em face do Pregão Presencial 011/SP-JA/2009, cujo objeto é a contratação de serviço do sistema de drenagem através de limpeza mecânica de galerias de águas pluviais, ramais, poços de visita, bocas de lobo, tubos e conexões, com equipamento combinado hidrojato de alta pressão/sugador de alta potência e mão de obra especializada e televisionamento com equipamento, de inspeção com fornecimento de imagem por meio de digitalização e mão de obra especializada (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

8)TC 1.484.08-26 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Contrato 44/SMADS/2007 R$ 2.558.880,00 e TA 010/SMADS/08 R$ 167.155,81 (acréscimo, no subitem c da cláusula primeira, de 3 veículos) – Prestação de serviços de transporte de veículos, incluindo motorista e combustível, de quilometragem livre (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

9)TC 3.776.05-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP (com interveniência da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia – AFIP) – Contrato 001/SMS.G/2005 R$ 8.513.301,03 – TAs 001/2005 (acréscimo do parágrafo único à Cláusula Onze), 002/2005 R$ 8.513.301,03 (prorrogação de prazo) e 003/2005 R$ 5.675.534,02 (prorrogação de prazo) – Execução de serviços laboratoriais, de acordo com as normas do SUS, através de interveniente (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

10)TC 2.491.09-08 – Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 431/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, com fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Secretaria (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

11)TC 7.073.99-81 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de João Octaviano Machado Neto interpostos em face do V. Acórdão de 27/06/2007 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Cliba Ltda. – Execução dos serviços de operação, manutenção e vigilância da Estação de Transbordo Vergueiro e transporte de resíduos sólidos urbanos da Estação de Transbordo ao Aterro Sanitário São João (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

12)TC 2.379.03-72 – Agravo Regimental interposto contra o R. Despacho do Cons. Antonio Carlos Caruso, publicado no DOC de 28/01/2011, indeferindo o Recurso interposto pela COHAB-SP contra o V. Acórdão de 02/12/2009 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP – Balanço referente ao exercício de 2002 (GG)
(Acomp. TCs 3.742.02-03, 5.238.02-76, 5.239.02-39, 1.212.03-11, 1.949.03-43 e 2.000.03-89)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

13)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão e coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

14)TC 1.808.09-07 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconci-SP – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS-SMS-G, cujo objeto é o gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo, está sendo executado conforme o Plano de Trabalho (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

15)TC 1.870.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI – SP – Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS/SMS-G – Gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

16)TC 3.471.07-74 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Concorrência 01/SP-AD/2004 – Contrato 01/SP-AD/2005 R$ 816.000,00, TAs 012/CRSS/2005 R$ 1.836,67 (alteração do preâmbulo do ajuste, cuja titularidade passa a ser da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e alteração do Anexo I), 021/CRSS/2006 R$ 137.394,94 (prorrogação de prazo), 029/CRSS/2006 R$ 2.077,66 (alteração no Anexo I – mudança de endereço e acréscimo de valor do contrato), 40/CRSS/2006 R$ 206.884,35 (prorrogação de prazo), 075/CRSS/2006 R$ 360.304,22 (prorrogação de prazo), 002/CRSS/2007 R$ 30.190,68 (inclusão de posto de trabalho) e 12/CRSS/2007 R$ 508.989,84 (prorrogação de prazo) – Serviços de limpeza, conservação e desinfecção com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas áreas que compõem as unidades de saúde sob administração e responsabilidade da Subprefeitura Cidade Ademar (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

17)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria –SMPP e Instituto de Organização Racional do Trabalho – IDORT – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009, cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Antonio Carlos Caruso, à época.

18)TC 1.813.06-02 – Recursos de Maria Aparecida Perez e de Carlos Eli Gonçalves interpostos contra o V. Acórdão de 29/07/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Secretaria Municipal de Educação – SME e Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente – Atendimento às crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de idade por meio do Centro de Educação Infantil Parque Santa Madalena II (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Substituta Yara Tacconi, à época.

19)TC 359.07-18 – Recursos “ex officio”, de Sidnei Leriano e da Subprefeitura Ipiranga interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/9/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Ipiranga – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

20)TC 1.403.10-49 – Vereadora Juliana Cardoso – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação solicitando a apuração de eventuais irregularidades no Contrato de Gestão 009/2008, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, cujo objeto é a prestação de serviços médicos especializados na área de Medicina Ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, cuja prestação se dará na circunscrição da microrregião Penha/Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

21)TC 1.829.06-34 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Pregão Presencial 057/2005 – Ata de Registro de Preços 001/SMG-DGSS-DME/2006 – Contrato 001/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 17.883.600,00 – Aquisição de 3.000.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 01,02 e 04 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

22)TC 2.056.06-86 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 082/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.900.000,00 – Aquisição de 1.150.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 1 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

23)TC 2.057.06-49 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 083/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 7.068.600,00 – Aquisição de 1.190.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 2 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

24)TC 2.058.06-01 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 084/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 7.246.800,00 – Aquisição de 1.220.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 4 (MRL)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86 e 2.057.06-49)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

25)TC 1.828.06-71 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Tangará Importadora e Exportadora S.A. – Contrato 003/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.350.400,00 – Aquisição de 1.060.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

26)TC 2.055.06-13 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Tangará Importadora e Exportadora S.A. – Contrato 081/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.115.200,00 – Aquisição de 1.040.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

27)TC 1.998.06-00 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se a execução dos contratos decorrentes do Pregão Presencial 057/2005, cujo objeto é a aquisição de leite em pó – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação, por meio de atas de registro de preços, estão sendo realizados conforme as cláusulas das Atas de RP e dos contratos (MHPSM)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

28)TC 2.960.10-40 – Docprint Service Ltda. – ME – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação em face do Pregão Presencial 204/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de impressão departamentalizada e centralizada (Sistema Outsourcing) para a sede e unidades da Autarquia (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.982.10-83)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

29)TC 2.982.10-83 – Claudio Mendonça Souza do Ó – ME – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação em face do Pregão Presencial 204/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de impressão departamentalizada e centralizada (Sistema Outsourcing) para a sede e unidades da Autarquia (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.960.10-40)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

30)TC 879.11-34 – Docprint Service Ltda. – ME – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação em face do Pregão Presencial 050/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão departamentalizada (Sistema Outsourcing) para a sede e unidades da Autarquia (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

31)TC 6.429.04-71 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Rejane Calixto Gonçalves interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 06/12/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Rejane Calixto Gonçalves – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2002 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

32)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/LIMPURB/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

33)TC 1.643.08-38 – Subprefeitura São Mateus e Construtora Anastácio Ltda. – Pregão 023/SMSP/SP-SM/2007 – Contrato 018/SP-SM/2007 R$ 4.872.000,00 – Prestação de serviços para limpeza e desassoreamento com remoção de material não inerte para destino final, conservação de áreas do reservatório compreendendo áreas ajardinadas, caiação de muretas e elementos de concreto, limpeza com equipamentos de alta pressão e desinfecção de áreas contaminadas por inundações dos reservatórios de amortecimento de cheias da Subprefeitura, através de empresa especializada (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.


CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1)TC 908.07-54 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Jussara Rodrigues Vieira interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 31/07/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Jussara Rodrigues Vieira – Prestação de contas de adiantamento bancário – janeiro/2005 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

2)TC 968.07-86 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Vera Lucia de Souza Dantas interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 17/06/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Vera Lucia de Souza Dantas – Prestação de contas de adiantamento bancário – agosto/2004 (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.

3)TC 1.060.07-07 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Vera Lucia de Souza Dantas interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 24/11/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Vera Lucia de Souza Dantas – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2004 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.611ª S.O., tendo como Relatora a Conselheira Yara Tacconi.