2012/06/21/320

Data:
21/06/2012
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
(( NG))DESPACHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2012-0.155.044-7 – HSPM – I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria desta Superintendência, que acolho, com fundamento no inciso II do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores e no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, AUTORIZO, uma vez que trata de contratação direta para aquisição de saco de papel impermeável e monolúcido com a empresa AGRIBOM COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ: 01.192.910/0001-86, no valor total global de R$ 2.646,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais), por DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 101 , em decorrência do valor, considerando especialmente a Pesquisa de Mercado às fls. 16, opção da unidade requisitante, fls. 17 e Proposta da Empresa às fls. 19, onerando-se a dotação 02.10.302.1111.4.103.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva Nº 1051/2012.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.