2012/08/04/242

Data:
04/08/2012
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

P A U T A
DA 2.627ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 08/8/2012, ÀS 15h, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S


I – CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES (na qualidade de Relator)
REVISOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

a) Diversos:
1)TC 3.615.07-92 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto – Solicita exame, por este Tribunal, das prestações de contas dos convênios celebrados pela Secretaria com a Organização (GG)

2)TC 194.08-00 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Auditoria Programada – Avaliar, por meio de amostragem dos projetos/atividades do Programa 118 – Assistência Social Geral, se o mesmo está sendo executado de acordo com a finalidade proposta, atentando para a atuação do Controle Interno (FCCF)


II – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Recursos:
1)TC 1.140.07-36 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Paulo Gonçalo dos Santos e da Secretaria Municipal de Educação SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 25/11/2009 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME e Paulo Gonçalo dos Santos – Prestação de Contas de adiantamento bancário – setembro/2003 (FCCF)

2)TC 1.866.09-03 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Paulo Cainé dos Santos Silva interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 30/4/2010 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME (Coordenadoria de Educação Ipiranga) – Paulo Cainé dos Santos Silva – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2006 (JT)

3)TC 2.126.09-02 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Secretaria Municipal de Educação – SME e de Lusmar Rocca Herrero interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/02/2011 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME – Lusmar Rocca Herrero – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2007 (FCCF)


III – RELATOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

a) Contratos:
1)TC 1.928.06-16 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Enob Ambiental Ltda. – Contrato 018/SES/06 R$ 3.321.036,44 est. – Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos, pertencentes ao Agrupamento V, compreendendo as Subprefeituras Jabaquara, Vila Mariana e Santo Amaro (GG)

2)TC 1.929.06-89 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Construtora Queiroz Galvão S.A. – Contrato 017/SES/06 R$ 13.105.103,86 est. – Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos, pertencentes ao Agrupamento IV, compreendendo as Subprefeituras Casa Verde/Cachoeirinha, Freguesia do Ó, Jaçanã/Tremembé, Pirituba, Perus e Santana/Tucuruvi (FCCS)

3)TC 1.930.06-68 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Vega Engenharia Ambiental S.A. – Contrato 014/SES/06 R$ 26.622.461,49 –Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos, pertencentes ao Agrupamento I, compreendendo as Subprefeituras Sé, Lapa e parte da Mooca (FCCF)

4)TC 1.931.06-20 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. – Contrato 015/SES/06 R$ 3.321.861,76 est. – Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos, pertencentes ao Agrupamento II, compreendendo as Subprefeituras Aricanduva, Vila Formosa, Carrão e parte da Mooca (MHPSM)

5)TC 1.962.06-54 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Construfert Ambiental Ltda. – Contrato 019/SES/06 R$ 13.083.506,16 – TA 01/2006 (alteração da cláusula décima primeira da vigência do contrato) – TA 02/2006 (rescisão contratual) – Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos, pertencentes ao Agrupamento VI, compreendendo as Subprefeituras Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaquera, São Miguel Paulista, São Mateus, Cidade Tiradentes e Itaim Paulista (MRL)

6)TC 1.963.06-17 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Construtora Marquise S.A. – Contrato 020/SES/06 R$ 7.399.014,69 est. – Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos, pertencentes ao Agrupamento VII, compreendendo as Subprefeituras Pinheiros e Butantã (GG)

7)TC 1.964.06-80 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Vega Engenharia Ambiental S.A. – Contrato 021/SES/06 R$ 5.835.394,49 est. – Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos, pertencentes ao Agrupamento VIII, compreendendo as Subprefeituras Ipiranga e Vila Prudente/Sapopemba (FCCF)

8)TC 1.965.06-42 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. – Contrato 022/SES/06 R$ 5.315.547,46 est. – Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos, pertencentes ao Agrupamento IX, compreendendo as Subprefeituras Vila Maria/Vila Guilherme, Penha e Ermelino Matarazzo (MRL)

9) TC 6.816.97-07 – Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA e Sociedade Vendome Empreendimentos e Participações Ltda. – Tº de Compromisso 57/97/SEMPLA – Operação Urbana Faria Lima nº 07 – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na Avenida Horácio Lafer, Rua Iguatemi, Rua Aspásia e Avenida Nova Faria Lima (JT)
Total Geral dos Contratos: R$ 78.003.926,35


IV – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

a) Diversos:
1)TC 3.362.11-15 – SP Alimentação e Serviços Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar e de anulação sumária do procedimento administrativo, em face do Edital do Pregão Presencial 30/SME/DME/2011, cujo objeto é prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, compreendendo: o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré-preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais e supervisão das atividades relacionadas; fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 3.363.11-88)

2)TC 3.363.11-88 – Eco & Sapore Refeições Ltda. – ME – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do Edital do Pregão Presencial 30/SME/DME/2011, cujo objeto é prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, compreendendo: o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré-preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais e supervisão das atividades relacionadas; fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 3.362.11-15)

b) Subvenções/Auxílios:
3)TC 977.12-34 – Fundação Bienal de São Paulo – Prestação de Contas da Subvenção recebida no exercício de 2011: Subvenção R$ 2.149.405,31 – Rentabilidade R$ 33.750,63 – Total: R$ 2.183.155,94 (FCCS)
Total das Subvenções/Auxílios: R$ 2.183.155,94


V – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

a) Contratos:
1)TC 1.297.07-06 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Convênio 34/2005-SMS-G R$ 2.001.862,91, TAs 001/2006 R$ 166.713,15 (fazer constar as alterações ocorridas no Plano de Trabalho – maio a dezembro), 02/2006 R$ 55.924,25 (prorrogação de prazo), 03/2007 R$ 2.033.454,46 (registrar o novo Plano de Trabalho), 04/2007 R$ 57.863,10 (prorrogação de prazo até 31/12/07), 05/2008 R$ 621.837,99 (prorrogação de prazo de 01/01/08 a 31/03/08), 06/2008 R$ 183.721,71 (prorrogação de prazo de 01/04/08 a 30/04/08), 07/2008 R$ 320.559,12 (prorrogação de prazo até 31/05/08) e 008/2008 R$ 553.677,36 (prorrogação de prazo até 31/08/08) – Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial – AMA Jardim da Conquista (JT)

2)TC 2.848.07-03 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e Laboridade – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais de Envelhecimento – Convênio 052/SMADS/2006 R$ 587.662,32 – Prestação de serviços denominados de Incubadora Social para o desenvolvimento de atividades programadas através de profissionais especializados para atenção ao idoso (GG)
Total Geral dos Contratos: R$ 6.583.276,37


PROCESSOS DE REINCLUSÃO


CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES
1)TC 477.08-25 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Starbene Refeições Industriais Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 020/2006-AHMRN, cujo objeto é o fornecimento de refeições para pacientes e funcionários dos Hospitais e Prontos Socorros pertencentes à Autarquia, está sendo executado conforme o pactuado, bem como se existem controles internos (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.626ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator, o
Conselheiro Domingos Dissei.


CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100 – EMURB, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio S. A. – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

3)TC 3.176.04-01 – Recursos “ex officio”e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos em face da R. Decisão de Juízo Singular de 30/11/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Walmir Vasconcelos – Prestação de contas de adiantamento bancário – janeiro/2003 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

4)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

5)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

6)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

7)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

8)TC 1.972.08-70 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Convênio 05/2008-SMS.G R$ 1.268.975,18, TAs 001/2008 (para fazer constar que a data de início da vigência do Convênio é 28/12/2007 e não como constou) e 002/2008 R$ 6.130.572,62 (prorrogação de prazo) – Conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

9)TC 1.653.08-91 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 05/2008–SMS.G, cujo objeto é a conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, está sendo executado de acordo com o Plano de Trabalho, com ênfase na regularidade das prestações de contas (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

10)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o V. Acórdão de 16/04/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

11)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o V. Acórdão de 16/04/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/SIURB, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

12)TC 631.07-32 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Jairo de Almeida Machado Júnior e da Secretaria do Governo Municipal – SGM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/4/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Jairo de Almeida Machado Júnior – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2005 (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

13)TC 3.219.07-65 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/04/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ana Maria Ottoni Sakai – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Yara Tacconi.

14)TC 4.173.05-30 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

15)TC 2.958.06-12 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento do Edital Reformulado da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo, verificando se foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes, em especial, se foram reformulados os itens questionados nos relatórios constantes do TC 72-004.173.05-30 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

16)TC 4.456.05-54 – Marca Construtora e Serviços Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

17)TC 4.458.05-80 – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

18)TC 4.460.05-21 – Arclan – Serviços, Transportes e Comércio Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

19)TC 4.463.05-10 – ABESMUR – Associação Brasileira das Empresas de Serviços e Manutenção Urbana – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

20)TC 2.765.06-99 – SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

21)TC 3.335.06-85 – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

22)TC 3.336.06-48 – ARCLAN – Serviços, Transportes e Comércio Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

23)TC 3.341.06-88 – SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

24)TC 3.400.06-45 – Iudice Mineração Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88 e 155.07-78)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Eurípedes Sales.

25)TC 606.07-95 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Consórcio Enerconsult CRA – Acompanhamento – Verificar se o edital de Concorrência C01/SES/07, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assistência técnica financeira ao gerenciamento dos contratos do Departamento de Iluminação Pública do Município de São Paulo, com vistas à otimização da operação do Sistema de Iluminação, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (FCCF)
(Acomp. TC nº 2.221.08-52)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

26)TC 2.221.08-52 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Consórcio Enerconsult CRA – Concorrência C01/SES/07 – Contrato 10/SES/08 R$ 11.399.142,32 e TA 01/08 (red. de R$ 227.982,85 – desconto e alteração sobre o valor contratual) – Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assistência técnica financeira ao gerenciamento dos contratos do Departamento de Iluminação Pública do Município de São Paulo, com vistas à otimização da operação do Sistema de Iluminação (FCCF)
(Acomp. TC nº 606.07-95)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.


CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

1)TC 2.463.95-03 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alfredo Mario Savelli e de Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo interpostos contra o V. Acórdão de 05/03/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO – Serviços de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos domiciliares, de varrição, de feiras livres e de todos aqueles resultantes dos serviços de limpeza nas áreas e vias pertencentes às Administrações Regionais de Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente – Agrupamento V (MRL)
(Acomp. TC 2.342.97-42)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

2)TC 3.468.07-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Inspeção para apurar a ausência de farmacêuticos nas unidades básicas e ambulatórios da Rede Municipal de Saúde, bem como verificar a situação das UBS e ambulatórios no tocante à área de dispensação e condições de armazenamento de medicamentos e das farmácias hospitalares (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

3)TC 2.491.09-08 – Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 431/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, com fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Secretaria (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

4)TC 7.073.99-81 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de João Octaviano Machado Neto interpostos em face do V. Acórdão de 27/06/2007 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Cliba Ltda. – Execução dos serviços de operação, manutenção e vigilância da Estação de Transbordo Vergueiro e transporte de resíduos sólidos urbanos da Estação de Transbordo ao Aterro Sanitário São João (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

5)TC 2.379.03-72 – Agravo Regimental interposto contra o R. Despacho do Cons. Antonio Carlos Caruso, publicado no DOC de 28/01/2011, indeferindo o Recurso interposto pela COHAB-SP contra o V. Acórdão de 02/12/2009 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP – Balanço referente ao exercício de 2002 (GG)
(Acomp. TCs 3.742.02-03, 5.238.02-76, 5.239.02-39, 1.212.03-11, 1.949.03-43 e 2.000.03-89)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

6)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão e coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

7)TC 1.808.09-07 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconci-SP – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS-SMS-G, cujo objeto é o gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo, está sendo executado conforme o Plano de Trabalho (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

8)TC 1.870.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI – SP – Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS/SMS-G – Gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

9)TC 3.471.07-74 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Concorrência 01/SP-AD/2004 – Contrato 01/SP-AD/2005 R$ 816.000,00, TAs 012/CRSS/2005 R$ 1.836,67 (alteração do preâmbulo do ajuste, cuja titularidade passa a ser da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e alteração do Anexo I), 021/CRSS/2006 R$ 137.394,94 (prorrogação de prazo), 029/CRSS/2006 R$ 2.077,66 (alteração no Anexo I – mudança de endereço e acréscimo de valor do contrato), 40/CRSS/2006 R$ 206.884,35 (prorrogação de prazo), 075/CRSS/2006 R$ 360.304,22 (prorrogação de prazo), 002/CRSS/2007 R$ 30.190,68 (inclusão de posto de trabalho) e 12/CRSS/2007 R$ 508.989,84 (prorrogação de prazo) – Serviços de limpeza, conservação e desinfecção com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas áreas que compõem as unidades de saúde sob administração e responsabilidade da Subprefeitura Cidade Ademar (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

10)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria –SMPP e Instituto de Organização Racional do Trabalho – IDORT – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009, cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

11)TC 1.813.06-02 – Recursos de Maria Aparecida Perez e de Carlos Eli Gonçalves interpostos contra o V. Acórdão de 29/07/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Secretaria Municipal de Educação – SME e Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente – Atendimento às crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de idade por meio do Centro de Educação Infantil Parque Santa Madalena II (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Substituta Yara Tacconi.

12)TC 359.07-18 – Recursos “ex officio”, de Sidnei Leriano e da Subprefeitura Ipiranga interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/9/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Ipiranga – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

13)TC 1.403.10-49 – Vereadora Juliana Cardoso – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação solicitando a apuração de eventuais irregularidades no Contrato de Gestão 009/2008, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, cujo objeto é a prestação de serviços médicos especializados na área de Medicina Ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, cuja prestação se dará na circunscrição da microrregião Penha/Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

14)TC 1.829.06-34 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Pregão Presencial 057/2005 – Ata de Registro de Preços 001/SMG-DGSS-DME/2006 – Contrato 001/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 17.883.600,00 – Aquisição de 3.000.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 01,02 e 04 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

15)TC 2.056.06-86 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 082/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.900.000,00 – Aquisição de 1.150.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 1 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

16)TC 2.057.06-49 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 083/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 7.068.600,00 – Aquisição de 1.190.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 2 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

17)TC 2.058.06-01 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 084/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 7.246.800,00 – Aquisição de 1.220.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 4 (MRL)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86 e 2.057.06-49)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

18)TC 1.828.06-71 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Tangará Importadora e Exportadora S.A. – Contrato 003/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.350.400,00 – Aquisição de 1.060.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

19)TC 2.055.06-13 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Tangará Importadora e Exportadora S.A. – Contrato 081/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.115.200,00 – Aquisição de 1.040.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

20)TC 1.998.06-00 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se a execução dos contratos decorrentes do Pregão Presencial 057/2005, cujo objeto é a aquisição de leite em pó – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação, por meio de atas de registro de preços, estão sendo realizados conforme as cláusulas das Atas de RP e dos contratos (MHPSM)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

21)TC 6.429.04-71 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Rejane Calixto Gonçalves interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 06/12/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Rejane Calixto Gonçalves – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2002 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Yara Tacconi.

22)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/LIMPURB/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

23)TC 1.643.08-38 – Subprefeitura São Mateus e Construtora Anastácio Ltda. – Pregão 023/SMSP/SP-SM/2007 – Contrato 018/SP-SM/2007 R$ 4.872.000,00 – Prestação de serviços para limpeza e desassoreamento com remoção de material não inerte para destino final, conservação de áreas do reservatório compreendendo áreas ajardinadas, caiação de muretas e elementos de concreto, limpeza com equipamentos de alta pressão e desinfecção de áreas contaminadas por inundações dos reservatórios de amortecimento de cheias da Subprefeitura, através de empresa especializada (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Yara Tacconi.

24)TC 2.770.06-29 – Vereador Paulo Frange (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Via Pública Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – Representação em face do Termo de Parceria 001/2006, cujo objeto é a formação de vínculo de cooperação entre os partícipes, para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela Secretaria, a fim de proporcionar um melhor atendimento aos usuários, conforme Programa de Trabalho (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 3.848.06-50)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

25)TC 3.848.06-50 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Via Pública Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – Termo de Parceria 001/2006 R$ 2.430.843,37 – Formação de vínculo de cooperação entre os partícipes, para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela Secretaria, a fim de proporcionar um melhor atendimento aos usuários, conforme Programa de Trabalho (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.770.06-29)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

26)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Jofege – Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

27)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

28)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e CONSTRUCAP CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

29)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e SOEBE – Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

30)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Pavipar – Contrato 010/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

31)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

32)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Queiróz Galvão – DUCTOR – Contrato 012/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

33)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Pavimentação Comunitária – Contrato 013/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

34)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Pavimentação São Paulo – Contrato 027/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9(FCCS)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

35)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo (Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

36)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – ATECH – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

37)TC 1.712.06-97 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interposto contra o V. Acórdão de 23/09/2009 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Associação Comunitária Monte Azul – Continuidade das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família em conjunção de esforços da Secretaria com a conveniada (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.


CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1)TC 7.02-76 – Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM e Consórcio Parceria São Paulo – Concorrência 001/2001/SMCIS – Contrato 003/2001/SMCIS R$ 20.000.000,00 est., TAs 001/2002 R$ 5.000,00 (acréscimo do valor contratual), 002/2002 R$ 20.000.000,00 (prorrogação de prazo), 003/2002 (alteração da cláusula 2 do TA 002/2002), 004/2002 R$ 1.500.000,00 (acréscimo do valor contratual), 005/2002 R$ 20.000.000,00 (prorrogação de prazo), 006/2003 R$ 20.000.000,00 (prorrogação de prazo), 007/2003 R$ 1.186.000,00 (acréscimo do valor contratual), 008/2003 R$ 10.000.000,00 (prorrogação de prazo), 009/2004 R$ 5.000.000,00 (acréscimo do valor contratual), 10/2004 (adequação do objeto, alteração da remuneração do serviço, prorrogação de prazo e redução do valor contratual para R$ 16.000.000,00), 11/2004 R$ 6.800.000,00 (prorrogação de prazo e redução do valor contratual), 12/2005 R$ 2.100.000,00 (prorrogação do prazo e redução do valor contratual), 13/2005 R$ 4.661.400,00 (acréscimo do valor contratual), 14/2005 R$ 13.291.600,00 (prorrogação do prazo e redução do valor contratual), 15/2005 R$ 960.000,00 (acréscimo do valor contratual), 16/2005 R$ 2.000.000,00 (acréscimo do valor contratual), 17/2006 R$ 8.748.400,00 (acréscimo do valor contratual), 18/2006 R$ 11.200.000,00 (prorrogação do prazo e redução do valor contratual), 19/2006 R$ 2.000.000,00 (acréscimo do valor contratual), 20/2006 R$ 2.500.000,00 (acréscimo do valor contratual), 21/2006 R$ 50.000,00 (acréscimo do valor contratual), 22/2006 R$ 600.000,00 (acréscimo do valor contratual), 23/2006 R$ 6.316.000,00 (prorrogação do prazo e redução do valor contratual), 24/2006 R$ 1.600.000,00 (acréscimo do valor contratual) e 25/2006 R$ 1.000.000,00 (acréscimo do valor contratual) – Serviços técnicos de projetos de divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais, compreendendo o estudo, concepção, pesquisa, produção, execução, veiculação, bem como a distribuição de materiais, peças ou campanhas (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 130.06-66)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

2)TC 130.06-66 – Secretaria Executiva de Comunicação – SECOM e Consórcio Parceria São Paulo – Acompanhamento – Verificar se o Contrato 003/2001/SMCIS, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de projetos de divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais e seus aditivos estão sendo executados conforme pactuado (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 7.02-76)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 1.416.06-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo S.A. – PRODAM/SP – S.A. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 049/2005 – SMS-G, cujo objeto é a prestação de serviços na áreas de informática e telecomunicações, está atendendo aos seus objetivos (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

2)TC 2.569.05-70 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Clínica e Nefrologia Leste S/C Ltda. – Contrato 105/2004-SMS-G R$ 371.117,77 est. – TA 001/2004 R$ 24.586.584,00 (modificação dos valores de repasses, a contar de 22/09/2004, custeados pelo Fundo Nacional de Saúde) – Execução de serviços de Terapia Renal Substitutiva, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, nos limites quantitativos, que serão distribuídos por níveis de complexidade e seguirão as normas do Sistema Único de Saúde – SUS (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 2.431.05-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

3)TC 2.431.05-52 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Clínica e Nefrologia Leste S/C Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 105/2004-SMS-G, cujo objeto é a execução de serviços de Terapia Renal Substitutiva, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, nos limites quantitativos, que serão distribuídos por níveis de complexidade e seguirão as normas do Sistema Único de Saúde – SUS, está sendo executado conforme o pactuado (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 2.569.05-70)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria.

4)TC 6.416.00-04 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Construtora Queiroz Galvão S.A. – TAs 001/2000 red. de R$ 504.960,00 (alteração de cláusula contratual e do valor contratual) e 002/2002 R$ 14.517.997,33 (acréscimo de serviços extracontratuais, redução de serviços contratuais, extensão contratual, redução contratual, prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativos ao Contrato 30/LIMPURB/00, no valor de R$ 21.969.325,84, julgado em 06/12/2006 – Serviços de monitoramento e manutenção do Aterro Sanitário Vila Albertina e do Aterro de Inertes Itatinga, bem como a implantação, operação e manutenção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Inertes e de Rejeitos nos referidos Aterros (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.626ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.