2012/09/29/218

Data:
29/09/2012
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.640ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 03/10/2012, ÀS 15h, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S

I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

1)TC 2.630.01-55 – Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM – Acompanhamento - Analisar o edital da Concorrência 02/2001, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar, desinfecção, conservação, desinsetização, desratização e descupinização, quanto aos aspectos legais e formais – Representação interposta por Jual Prestação de Serviços e Locação de Mão de Obra S/C Ltda. em face do edital da Concorrência 02/2001 (FCCS)
(Acomp. TCs 2.630.01-55 e 3.011.02-50)

2)TC 2.983.02-36 – Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. – Contrato 18/2002 R$ 1.557.973,56, Tº de Retirratificação 96/2002 (alteração da alínea 2.15 da cláusula II), TA 16/03 R$ 778.986,78 (prorrogação de prazo), Tº de Retirratificação 167/03 (red.de R$ 24.971,71 – exclusão de 3.034,58 m2 da área, tendo em vista que o serviço prestado foi absorvido por outra empresa) e TA 168/03 R$ 390.463,23 (prorrogação de prazo) – Serviços de limpeza técnica hospitalar, desinfecção, conservação, desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do Hospital, Creche, Recursos Humanos, Clínica Psiquiátrica e Ambulatórios descentralizados (FCCS)
(Acomp. TCs 2.630.01-55 e 3.011.02-50)

3)TC 3.011.02-50 – Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual –– Verificar se o Contrato 18/2002 (R$ 1.557.973,56), cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar, desinfecção, conservação, desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do Hospital, Creche, Recursos Humanos, Clínica Psiquiátrica e Ambulatórios descentralizados, está sendo executado conforme o pactuado (RTS)
(Acomp. TCs 2.630.01-55 e 2.983.02-26)
Total Geral dos Contratos:R$ 2.702.451,86

4)TC 912.07-21 – Recurso “ex officio” interposto contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/09/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Cidade Ademar – Raquel Fernandes Baptista da Luz – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2004 (R$ 3.000,00) (FCCF)

5)TC 1.501.10-68 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S.A. – Inspeção – Avaliar a regularidade das Contas, quanto à contabilização, legitimidade da documentação, controles e legalidade dos atos, conforme determinado no V. Acórdão de 05/5/2010 (Processo TC 2.236.06-68) – Balanço referente ao exercício de 2005 (FCCF)


II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Recursos:
1)TC 8.432.99-18– Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP interpostos contra o V. Acórdão de 05/12/2007 (Contrato 26/SAR/COGEL/1999 R$ 1.214.017,20) – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP e A.Tonanni Construções e Serviços Ltda. – Serviços de limpeza manual de bocas de lobo, através de 20 equipes padrão, pelo período de três meses (FCCS)
(Acomp. TC 8.181.99-90)

b) Diversos:
2)TC 2.916.10-59 – Gomaq Máquinas para Escritório Ltda. – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB–SP – Denúncia em face do Pregão Eletrônico 004/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de cópia, impressão e escaneamento, com fornecimento de material de consumo, exceto papel, incluindo assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva (MHPSM)

3)TC 133.11-11 – Camini Turismo Ltda. EPP – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP – Representação, com pedido de suspensão, em face do Pregão Eletrônico 006/10, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte com veículos, com e sem motorista, com combustível, de quilometragem livre (FCCS)


III – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Recursos:
1)TC 503.06-71 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 22/04/2008 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Marco Antonio Barbosa da Costa – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2004 (R$ 18.000,00) (FCCS)

2)TC 932.07-39 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/4/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Campo Limpo – Sergio Martins Pinto – Prestação de contas de adiantamento bancário – outubro/2003 (R$ 3.000,00) (MHPSM)

b) Contratos:
3)TC 2.126.05-89 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Personal Care Serviços Médicos Ltda. – TAs 71/2006 R$ 238.007,04 (prorrogação de prazo), 91/2006 R$ 1.161.070,20 (aumento da quantidade estimada de remoções nos Hospitais e diminuição de duas ambulâncias fixas para uma, aumentando o valor estimado mensal e prorrogação de prazo), Termo de Retirratificação 002/2007 (alteração da cláusula terceira e do TA 91/2006 referente à vigência do ajuste, prazo de 12 meses) e TA 24/2007 R$ 108.407,97 (reajuste contratual), relativos ao Contrato 025/2004, no valor de R$ 929.400,00, julgado em 30/09/2009 – Prestação de serviços de remoção de pacientes com ambulâncias de transporte, de suporte básico – tipo A e de suporte avançado (UTI móvel) tipo D, para as Unidades Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro Saboya, Hospital Municipal Doutor Benedito Montenegro e Pronto-Socorro Municipal Doutor Augusto Gomes de Mattos, com tripulação e equipamentos obrigatórios (MHPSM)
Total Geral dos Contratos: R$ 1.507.485,21


IV – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

(sem processos para relatar)


PROCESSOS DE REINCLUSÃO


CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 477.08-25 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Starbene Refeições Industriais Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 020/2006-AHMRN, cujo objeto é o fornecimento de refeições para pacientes e funcionários dos Hospitais e Prontos Socorros pertencentes à Autarquia, está sendo executado conforme o pactuado, bem como se existem controles internos (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.626ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

2)TC 631.07-32 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Jairo de Almeida Machado Júnior e da Secretaria do Governo Municipal – SGM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 29/4/2010 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria do Governo Municipal – SGM – Jairo de Almeida Machado Júnior – Prestação de contas de adiantamento bancário – fevereiro/2005 (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.628ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 4.173.05-30 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

4)TC 2.958.06-12 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento do Edital Reformulado da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo, verificando se foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes, em especial, se foram reformulados os itens questionados nos relatórios constantes do TC 72-004.173.05-30 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

5)TC 4.456.05-54 – Marca Construtora e Serviços Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

6)TC 4.458.05-80 – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

7)TC 4.460.05-21 – Arclan – Serviços, Transportes e Comércio Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

8)TC 4.463.05-10 – ABESMUR – Associação Brasileira das Empresas de Serviços e Manutenção Urbana – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

9)TC 2.765.06-99 – SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

10)TC 3.335.06-85 – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.336.06-48, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

11)TC 3.336.06-48 – ARCLAN – Serviços, Transportes e Comércio Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.341.06-88, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 3.341.06-88 – SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.400.06-45 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

13)TC 3.400.06-45 – Iudice Mineração Ltda. – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Representação, com pedido de suspensão, em face do edital da Concorrência Pública 01/SES/05, cujo objeto é a execução dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, compreendendo: varrição manual de vias e logradouros públicos, varrição mecanizada de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos da varrição de vias públicas; lavagem de logradouros públicos; limpeza de monumentos; varrição manual, lavagem e desinfecção de vias públicas após as feiras-livres, instalação com fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras de pequeno porte e serviços complementares e acessórios de limpeza, em toda área do Município de São Paulo (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 4.173.05-30, 2.958.06-12, 4.456.05-54, 4.458.05-80, 4.460.05-21, 4.463.05-10, 2.765.06-99, 3.335.06-85, 3.336.06-48, 3.341.06-88 e 155.07-78)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.629ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

14)TC 5.261.02-98 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, de Célia Goldfeder e de Roselaine Guezini Valente, interpostos contra a R. Decisão de 1ª Câmara de 30/11/2005 – Rel. Cons. Edson Simões – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e O. Filizzola & Cia. Ltda. – Aquisição de capacete para motociclistas (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.636ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

15)TC 1.013.07-19 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Hélvio Pereira dos Santos, interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 25/02/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) – Hélvio Pereira dos Santos – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2004 (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.636ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

16)TC 1.015.07-44 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Hélvio Pereira dos Santos, interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 22/9/2009 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) – Hélvio Pereira dos Santos – Prestação de contas de adiantamento bancário – outubro/2003 (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.636ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

17)TC 3.257.07-54 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Finanças – SF interpostos contra o V. Acórdão de 09/12/2009 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Finanças – SF e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE – Prestação de serviços mensais para a pesquisa “Índices e Tabelas de Preços Unitários para Obras e Serviços Municipais” (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.639ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

18)TC 1.416.06-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo S.A. – PRODAM/SP – S.A. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 049/2005 – SMS-G, cujo objeto é a prestação de serviços na áreas de informática e telecomunicações, está atendendo aos seus objetivos (GG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.639ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

19)TC 1.014.07-81 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Hélvio Pereira dos Santos interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 03/02/2009 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) – Hélvio Pereira dos Santos – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2003 (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.639ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

20)TC 1.016.07-07 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Hélvio Pereira dos Santos interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 15/10/2008 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) – Hélvio Pereira dos Santos – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2003 (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.639ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

1)TC 2.463.95-03 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alfredo Mario Savelli e de Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo interpostos contra o V. Acórdão de 05/3/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Companhia Auxiliar de Viação e Obras – CAVO – Serviços de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos domiciliares, de varrição, de feiras livres e de todos aqueles resultantes dos serviços de limpeza nas áreas e vias pertencentes às Administrações Regionais de Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente – Agrupamento V (MRL)
(Acomp. TC 2.342.97-42)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 3.468.07-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Inspeção para apurar a ausência de farmacêuticos nas unidades básicas e ambulatórios da Rede Municipal de Saúde, bem como verificar a situação das UBS e ambulatórios no tocante à área de dispensação e condições de armazenamento de medicamentos e das farmácias hospitalares (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

3)TC 2.491.09-08 – Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 431/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, com fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Secretaria (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

4)TC 7.073.99-81 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de João Octaviano Machado Neto interpostos em face do V. Acórdão de 27/6/2007 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Cliba Ltda. – Execução dos serviços de operação, manutenção e vigilância da Estação de Transbordo Vergueiro e transporte de resíduos sólidos urbanos da Estação de Transbordo ao Aterro Sanitário São João (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 2.379.03-72 – Agravo Regimental interposto contra o R. Despacho do Cons. Antonio Carlos Caruso, publicado no DOC de 28/01/2011, indeferindo o Recurso interposto pela COHAB-SP contra o V. Acórdão de 02/12/2009 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP – Balanço referente ao exercício de 2002 (GG)
(Acomp. TCs 3.742.02-03, 5.238.02-76, 5.239.02-39, 1.212.03-11, 1.949.03-43 e 2.000.03-89)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

6)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão e coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 1.808.09-07 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconci-SP – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS-SMS-G, cujo objeto é o gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo, está sendo executado conforme o Plano de Trabalho (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

8)TC 1.870.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do V. Acórdão de 1º/12/2010 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI – SP – Contrato de Gestão 009/2008-NTCSS/SMS-G – Gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no território da Penha/Ermelino Matarazzo, composta pelos distritos de Arthur Alvim, Penha, Vila Matilde, Cangaíba, Ponte Rasa e Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

9)TC 3.471.07-74 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Concorrência 01/SP-AD/2004 – Contrato 01/SP-AD/2005 R$ 816.000,00, TAs 012/CRSS/2005 R$ 1.836,67 (alteração do preâmbulo do ajuste, cuja titularidade passa a ser da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e alteração do Anexo I), 021/CRSS/2006 R$ 137.394,94 (prorrogação de prazo), 029/CRSS/2006 R$ 2.077,66 (alteração no Anexo I – mudança de endereço e acréscimo de valor do contrato), 40/CRSS/2006 R$ 206.884,35 (prorrogação de prazo), 075/CRSS/2006 R$ 360.304,22 (prorrogação de prazo), 002/CRSS/2007 R$ 30.190,68 (inclusão de posto de trabalho) e 12/CRSS/2007 R$ 508.989,84 (prorrogação de prazo) – Serviços de limpeza, conservação e desinfecção com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas áreas que compõem as unidades de saúde sob administração e responsabilidade da Subprefeitura Cidade Ademar (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

10)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP e Instituto de Organização Racional do Trabalho – IDORT – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009, cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

11)TC 1.813.06-02 – Recursos de Maria Aparecida Perez e de Carlos Eli Gonçalves interpostos contra o V. Acórdão de 29/7/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Secretaria Municipal de Educação – SME – Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente – Atendimento às crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de idade por meio do Centro de Educação Infantil Parque Santa Madalena II (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Substituta Yara Tacconi.

12)TC 359.07-18 – Recursos “ex officio”, de Sidnei Leriano e da Subprefeitura Ipiranga interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/9/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Ipiranga – Sidnei Leriano – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

13)TC 1.403.10-49 – Vereadora Juliana Cardoso (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação solicitando a apuração de eventuais irregularidades no Contrato de Gestão 009/2008, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, cujo objeto é a prestação de serviços médicos especializados na área de Medicina Ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, cuja prestação se dará na circunscrição da microrregião Penha/Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

14)TC 1.829.06-34 – Secretaria Municipal de Gestão – SMG e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Pregão Presencial 057/2005 – Ata de Registro de Preços 001/SMG-DGSS-DME/2006 – Contrato 001/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 17.883.600,00 – Aquisição de 3.000.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 01,02 e 04 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

15)TC 2.056.06-86 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 082/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.900.000,00 – Aquisição de 1.150.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 1 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

16)TC 2.057.06-49 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 083/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 7.068.600,00 – Aquisição de 1.190.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 2 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

17)TC 2.058.06-01 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. – Contrato 084/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 7.246.800,00 – Aquisição de 1.220.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 4 (MRL)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86 e 2.057.06-49)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

18)TC 1.828.06-71 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e Tangará Importadora e Exportadora S.A. – Contrato 003/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.350.400,00 – Aquisição de 1.060.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (JT)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.998.06-00, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

19)TC 2.055.06-13 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e Tangará Importadora e Exportadora S.A. – Contrato 081/SMG-DGSS-DME/2006 R$ 6.115.200,00 – Aquisição de 1.040.000 quilos de leite em pó integral – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação – Lote 3 (FCCS)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 1.998.06-00, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

20)TC 1.998.06-00 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se a execução dos contratos decorrentes do Pregão Presencial 057/2005, cujo objeto é a aquisição de leite em pó – Programa Leve Leite e demais Programas de Alimentação, por meio de atas de registro de preços, estão sendo realizados conforme as cláusulas das Atas de RP e dos contratos (MHPSM)
(Acomp. TC 1.829.06-34)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.828.06-71, 2.055.06-13, 2.056.06-86, 2.057.06-49 e 2.058.06-01)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

21)TC 6.429.04-71 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Rejane Calixto Gonçalves interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 06/12/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Rejane Calixto Gonçalves – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2002 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Yara Tacconi.

22)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/LIMPURB/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

23)TC 1.643.08-38 – Subprefeitura São Mateus e Construtora Anastácio Ltda. – Pregão 023/SMSP/SP-SM/2007 – Contrato 018/SP-SM/2007 R$ 4.872.000,00 – Prestação de serviços para limpeza e desassoreamento com remoção de material não inerte para destino final, conservação de áreas do reservatório compreendendo áreas ajardinadas, caiação de muretas e elementos de concreto, limpeza com equipamentos de alta pressão e desinfecção de áreas contaminadas por inundações dos reservatórios de amortecimento de cheias da Subprefeitura, através de empresa especializada (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Yara Tacconi.

24)TC 2.770.06-29 – Vereador Paulo Frange (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Via Pública Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – Representação em face do Termo de Parceria 001/2006, cujo objeto é a formação de vínculo de cooperação entre os partícipes, para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela Secretaria, a fim de proporcionar um melhor atendimento aos usuários, conforme Programa de Trabalho (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 3.848.06-50)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

25)TC 3.848.06-50 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Via Pública Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – Termo de Parceria 001/2006 R$ 2.430.843,37 – Formação de vínculo de cooperação entre os partícipes, para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela Secretaria, a fim de proporcionar um melhor atendimento aos usuários, conforme Programa de Trabalho (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.770.06-29)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

26)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Jofege – Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

27)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

28)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e CONSTRUCAP CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

29)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e SOEBE – Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

30)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Pavipar – Contrato 010/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

31)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

32)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Queiróz Galvão – DUCTOR – Contrato 012/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

33)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Pavimentação Comunitária – Contrato 013/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

34)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Pavimentação São Paulo – Contrato 027/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9(FCCS)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

35)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjuntos com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

36)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – ATECH – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

37)TC 1.712.06-97 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interposto contra o V. Acórdão de 23/9/2009 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Associação Comunitária Monte Azul – Continuidade das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família em conjunção de esforços da Secretaria com a conveniada (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

38)TC 2.800.08-50 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Secretaria Municipal de Educação e de Lígia Regina Vernilli interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 1º/7/2009 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Lígia Regina Vernilli – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2006 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

39)TC 2.013.09-16 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Secretaria Municipal de Educação – SME e de Magda Tuono Grahor interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 25/02/2011 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME – Magda Tuono Grahor – Prestação de contas de adiantamento bancário – dezembro/2007 (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

40)TC 3.176.04-01 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos em face da R. Decisão de Juízo Singular de 30/11/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Walmir Vasconcelos – Prestação de contas de adiantamento bancário – janeiro/2003 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

41)TC 1.866.09-03 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Paulo Cainé dos Santos Silva interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 30/4/2010 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME (Coordenadoria de Educação Ipiranga) – Paulo Cainé dos Santos Silva – Prestação de contas de adiantamento bancário – novembro/2006 (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

42)TC 2.126.09-02 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Secretaria Municipal de Educação – SME e de Lusmar Rocca Herrero interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/02/2011 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME – Lusmar Rocca Herrero – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2007 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

43)TC 3.101.07-55 – Recursos “ex officio” e de Helton Ricardo Zucconi Silva interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 07/11/2008 – Julg. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI – Helton Ricardo Zucconi Silva – Prestação de contas de adiantamento bancário – dezembro/2005 (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.


CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100 – EMURB, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – CONSTRUCAP – CCPS Engenharia e Comércio S. A. – Empresa Municipal de Urbanização – EMURB – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

6)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 1.972.08-70 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Convênio 05/2008-SMS.G R$ 1.268.975,18, TAs 001/2008 (para fazer constar que a data de início da vigência do Convênio é 28/12/2007 e não como constou) e 002/2008 R$ 6.130.572,62 (prorrogação de prazo) – Conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

8)TC 1.653.08-91 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – CEJAM – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 05/2008–SMS.G, cujo objeto é a conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, está sendo executado de acordo com o Plano de Trabalho, com ênfase na regularidade das prestações de contas (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

9)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

10)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/SIURB, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 2.569.05-70 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Clínica e Nefrologia Leste S/C Ltda. – Contrato 105/2004-SMS-G R$ 371.117,77 est. – TA 001/2004 R$ 24.586.584,00 (modificação dos valores de repasses, a contar de 22/9/2004, custeados pelo Fundo Nacional de Saúde) – Execução de serviços de Terapia Renal Substitutiva, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, nos limites quantitativos, que serão distribuídos por níveis de complexidade e seguirão as normas do Sistema Único de Saúde – SUS (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 2.431.05-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 2.431.05-52 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Clínica e Nefrologia Leste S/C Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 105/2004-SMS-G, cujo objeto é a execução de serviços de Terapia Renal Substitutiva, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, nos limites quantitativos, que serão distribuídos por níveis de complexidade e seguirão as normas do Sistema Único de Saúde – SUS, está sendo executado conforme o pactuado (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 2.569.05-70)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.639ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.