2013/02/01/164

Data:
01/02/2013
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC 72.003.063/12-25 – DESPACHO: “À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade: APOSENTO, voluntariamente, o servidor BELMIRO SILVA, motorista, vencimento básico QTC-01, registro TC nº 30.355, admitido nos termos da Lei nº9.160/80, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, observado o estabelecido no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Os proventos serão os apontados à fl. 15. Expeça-se o competente título.”