2013/02/02/1

Data:
02/02/2013
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHOS DO PRESIDENTE
TC 72.002.943/12-93 – DESPACHO: “À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade: APOSENTO, voluntariamente, a servidora MARINA CONSTANTINOV PIEDADE, Auxiliar Técnico de Fiscalização, vencimento básico QTC-15, registro TC nº 667, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, observada a paridade prevista no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Os proventos serão os apontados à fl. 19. Expeça-se o competente título.”
TC 72.003.070/12-90 – DESPACHO: “À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, indefiro o pedido de opção pela Gratificação de maior valor, formulado pelo servidor Luiz Protasio Oliva, por falta de respaldo legal.”
TC 72.003.071/12-53 – DESPACHO: “À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, indefiro o pedido de opção pela Gratificação de maior valor, formulado pela servidora Ligia Ribeiro Salsa Fonseca, por falta de respaldo legal.”