2013/02/16/343

Data:
16/02/2013
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC 72.000.088/13-20 – DESPACHO: “À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, da AJCE e da Secretaria Geral: APOSENTO, voluntariamente, o servidor PRUDENCIANO DE AZEVEDO ANDRADE, Agente de Fiscalização, vencimento básico QTC-24, registro TC nº 403, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 1º, III, alínea “b”, da Constituição Federal, na redação conferida pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03. Os proventos serão os apontados à fl. 25, acrescidos do valor relativo ao tempo decorrido entre o cálculo e a data da publicação deste despacho. Expeça-se o competente título.”