2013/02/16/75

Data:
16/02/2013
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.657ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 20/02/2013, ÀS 10h30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S

I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Contratos:
1)TC 3.576.03-09 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. – TAs 010/2004 R$ 3.412.800,00 (prorrogação de prazo e reajuste contratual), 031/2004 R$ 474.000,00 (acréscimo contratual), 022/2005 R$ 4.266.000,00 (prorrogação de prazo), 050/2005 R$ 127.500,00 (reajuste contratual), 012/2006 R$ 1.548.000,00 (prorrogação de prazo e reajuste contratual), 027/2006 R$ 774.000,00 (prorrogação de prazo) e 039/2006 R$ 4.644.000,00 (prorrogação de prazo), relativos ao Contrato 023/2003-AHMREM, no valor de R$ 3.196.800,00, julgado em 26/5/2004 – Serviço especializado em lavagem de roupa hospitalar para as unidades da Autarquia, com fornecimento de roupas e materiais de consumo (GG)
(Tramita em conjunto com o TC 1.042.07-17)

2)TC 1.042.07-17 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 023/2003-AHMREM (R$ 3.196.800,00), cujo objeto é a prestação de serviço especializado em lavagem de roupa hospitalar para as unidades da Autarquia, com fornecimento de roupas e materiais de consumo, está atendendo os seus objetivos (GG)
(Tramita em conjunto com o TC 3.576.03-09)

3)TC 2.653.03-12 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e SP Produtos Alimentícios e Serviços Ltda. – Contrato 117/SEMAB-DAS/2003 R$ 2.168.898,36 e TA 76/SEMAB/DAS/2003 R$ 177.960,00 (aumento de 166.800 refeições) – Serviços de preparo e fornecimento estimado de 1.896.578 refeições, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, mão de obra, prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios, alimentação escolar tipo “Refeição” – Grupo 1 (JT)

4)TC 2.313.12-55 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 06/12, cujo objeto é o registro de preços para a prestação de serviços com o fornecimento de materiais, para implantação e limpeza de placas de sinalização viária, em atendimento às necessidades específicas do Município de São Paulo, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
Total Geral dos Contratos: R$ 17.593.158,36


II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 2.705.11-24 – Consultiva Energia Engenharia e Gerenciamento de Soluções Ltda. – Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão – Denúncia em face do Contrato 36/2008/SP-AF, cujo objeto é a execução de serviços de adequação da entrada de energia elétrica, distribuição e novas instalações elétricas na sede da Prefeitura (CAV)

2)TC 1.852.09-07 – Takahashi Demolições e Implosão Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 013/08/Siurb, cujo objeto é a execução dos serviços de demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio e outras edificações existentes nas quadras delimitadas pelas avenidas do Estado e Mercúrio e Praça São Vito (quadras fiscais nºs 34, 35 e 36 – Setor Fiscal nº 20), pelo processo de implosão, complementado pelo processo convencional, compreendendo a desmontagem, demolição, reciclagem e disposição final dos resíduos e entulhos resultantes, conforme Resolução Conama nº 307 e elaboração de projeto executivo (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 3.232.09-95)

3)TC 3.232.09-95 – CDI Construção, Desmonte e Implosão Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do Edital da Concorrência 013/08/Siurb, cujo objeto é a execução dos serviços de demolição dos Edifícios São Vito e Mercúrio e outras edificações existentes nas quadras delimitadas pelas Avenidas do Estado e Mercúrio e Praça São Vito (quadras fiscais nºs 34, 35 e 36 – Setor Fiscal nº 2), pelo processo de implosão, complementado pelo processo convencional, compreendendo a desmontagem, demolição, reciclagem e disposição final dos resíduos e entulhos resultantes, conforme Resolução Conama nº 307 e elaboração de projeto executivo (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.852.09-07)

4)TC 939.09-40 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital da Concorrência C01/Edif/Siurb/09, cujo objeto é o Registro de Preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, quantos aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.217.09-20, 1.436.09-64, 1.172.09-94, 1.628.09-25, 1.794.09-02, 1.903.09-38, 1.807.09-44 e 1.855.09-97)

5)TC 1.217.09-20 – Dekton Engenharia e Construção Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência para Registro de Preços C01/Edif/Siurb/09, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 939.09-40, 1.436.09-64, 1.172.09-94, 1.628.09-25, 1.794.09-02, 1.903.09-38, 1.807.09-44 e 1.855.09-97)

6)TC 1.436.09-64 – Franzo Engenharia e Planejamento Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência C01/Edif/Siurb/09 para Registro de Preços, cujo objeto é prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações de acordo com o Decreto 29.979/01 e alterações posteriores, em próprios municipais com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 939.09-40, 1.217.09-20, 1.172.09-94, 1.628.09-25, 1.794.09-02, 1.903.09-38, 1.807.09-44 e 1.855.09-97)

7)TC 1.172.09-94 – Othima – Otimizações de Projetos e Obras Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Diversos – Encaminha cópia da Representação impetrada na Secretaria em face do edital da Concorrência para Registro de Preços C01/Edif/Siurb/09, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 939.09-40, 1.217.09-20, 1.436.09-64, 1.628.09-25, 1.794.09-02, 1.903.09-38, 1.807.09-44 e 1.855.09-97)

8)TC 1.628.09-25 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital da Concorrência C02/Edif/Siurb/09, cujo objeto é o Registro de Preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 939.09-40, 1.217.09-20, 1.436.09-64, 1.172.09-94, 1.794.09-02, 1.903.09-38, 1.807.09-44 e 1.855.09-97)

9)TC 1.794.09-02 – Tecnocomercial Engex Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência para Registro de Preços C02/Edif/Siurb/09, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 939.09-40, 1.217.09-20, 1.436.09-64, 1.172.09-94, 1.628.09-25, 1.903.09-38, 1.807.09-44 e 1.855.09-97)

10)TC 1.903.09-38 – Senal Construções e Comércio Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência para Registro de Preços C02/Edif/Siurb/09, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 939.09-40, 1.217.09-20, 1.436.09-64, 1.172.09-94, 1.628.09-25, 1.794.09-02, 1.807.09-44 e 1.855.09-97)

11)TC 1.807.09-44 – L. Cabral Otimização Ambiental Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia em face de possíveis irregularidades no edital da Concorrência C02/Edif/Siurb/09 para Registro de Preços, cujo objeto é a prestação de serviços gerais para manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 939.09-40, 1.217.09-20, 1.436.09-64, 1.172.09-94, 1.628.09-25, 1.794.09-02, 1.903.09-38 e 1.855.09-97)

12)TC 1.855.09-97 – Othima – Otimizações de Projetos e Obras Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia referente ao edital da Concorrência para Registro de Preços C02/Edif/Siurb/09, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 939.09-40, 1.217.09-20, 1.436.09-64, 1.172.09-94, 1.628.09-25, 1.794.09-02, 1.903.09-38 e 1.807.09-44)


III – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Recursos:
1)TC 470.08-86 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Gustavo Guilherme Kuhlmann, de Silvana Paulucci, de Maria Carlota de Oliveira Gomes e de Cristiane G. S. dos Santos e da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM interpostos em face da R. Decisão de Juízo Singular de 02/9/2008 – Julg.ª Cons.ª Mariana Barbosa – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Silvana Paulucci – Prestação de contas de adiantamento bancário – junho/2006 (R$ 4.000,00) (FCCF)

2)TC 1.940.08-83– Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Frederico Victor Moreira Bussinger interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 4/2/2010 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Frederico Victor Moreira Bussinger – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (R$ 1.100,11) (JT)

b) Diversos:
3)TC 1.731.11-07 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 297/2010, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de Raios X Telecomandado, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCS)
(Acomp. TC 3.203.11-01)

4)TC 3.203.11-01 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 342/2011, cujo objeto é aquisição de aparelhos de Raios X Fixo, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCS)
(Acomp. TC 1.731.11-07)


IV – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Diversos:
1)TC 851.12-04 – Thomas Greg & Sons Gráfica, Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda. – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico SF/CPL 08/2012, cujo objeto é a confecção, impressão e remessa de cupons de estacionamento solicitados por Valet Service ou por estabelecimento que disponibiliza para seus clientes ou se beneficia dos serviços de manobra e guarda de veículos (MDG)

b) Contratos:
2)TC 3.005.09-23 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e DMDL Montagens de Stands Ltda. – Pregão Eletrônico 069/09 – Contrato CCN/GCO 095/09 R$ 4.660.000,00 e TA CCN/GCO 135/09 red. de R$ 70.499,60 (data de início da 1ª e 2ª etapas, supressão de 3 itens e alteração do valor contratado) – Prestação de serviços de implantação de infraestrutura de suporte técnico no Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos, com locação de equipamentos necessários à realização do 38º Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 – 2009 (JT)
Total Geral dos Contratos: R$ 4.589.500,40


PROCESSOS DE REINCLUSÃO


CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 2.329.08-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal da Saúde – SMS interpostos contra o V. Acórdão de 23/9/2009 (Convênio 20/2008-SMS.G R$ 2.804.610,14) – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus – Implantação do desenvolvimento de ações relativas à Assistência Médica Ambulatorial AMA (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.010.09-28 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/3/2011 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME – Mary Elisabeth de Mello Mandina – Prestação de contas de adiantamento bancário – julho/2006 (R$ 8.000,00) (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 3.079.07-06 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS, Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM – Convênio 003/2007-SMS-G R$ 2.282.965,97– Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Jardim Peri (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

4)TC 639.07-44 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de14/4/2008 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Eleonora Aparecida Cabral Carielo Pimenta – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2003 (R$ 5.000,00) (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.654ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 2.790.08-06 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 9/5/2011 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Educação – SME – Rosa Lucia Zupo Ferreira Couto – Prestação de contas de adiantamento bancário – maio/2006 (R$ 5.000,00) (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.654ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

6)TC 1.859.09-48 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Secretaria Municipal de Educação – SME e de Marlene Martins interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 09/8/2010 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME (Coordenadoria de Educação da Freguesia/Brasilândia) – Marlene Martins – Prestação de contas de adiantamento bancário – junho/2006 (R$ 5.000,00) (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.655ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 2.849.07-68 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alexandre Alves Schneider e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Primeira Câmara de 24/11/2010 – Rel. Cons. Rui Corrêa – Secretaria Municipal de Educação – SME e Loja do Teatro Luz e Som Ltda. – ME – Contratação emergencial de serviços de operacionalização e manutenção preventiva dos equipamentos de som dos 21 CEUs – Centros de Educação Unificada (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.656ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.


CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1)TC 3.048.09-36 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 22/SMSU/2009, cujo objeto é a aquisição de uniforme em couro – borzeguim e cinturão de guarnição completo em couro preto, para uso do efetivo pertencente à Guarda Civil Metropolitana, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.837.12-00 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 17/SMSU/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de Uniformes para utilização dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (CAV)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

1)TC 2.463.95-03 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alfredo Mario Savelli e de Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo interpostos contra o V. Acórdão de 05/3/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Companhia Auxiliar de Viação e Obras – Cavo (Contrato 14/Limpurb/95 R$ 65.920.260,45, TAs 001/1995 R$ 25.381.312,08, 002/1995, 003/1995 R$ 14.704.344,88, 004/1996 R$ 924.644,34, 005/1996, 006/1996 R$ 1.861,13, 007/1997 R$ 24.576.030,65, 008/1997 R$ 5.259.593,56, 009/1998 R$ 18.665.177,83, 010/1998 R$ 11.890.345,03, 011/1999 R$ 6.506.533,06 e 12/1999 R$ 15.074.125,37) – Serviços de limpeza de vias e logradouros públicos, coleta e transporte de resíduos domiciliares, de varrição, de feiras livres e de todos aqueles resultantes dos serviços de limpeza nas áreas e vias pertencentes às Administrações Regionais de Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente – Agrupamento V (MRL)
(Acomp. TC 2.342.97-42)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 3.468.07-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Inspeção para apurar a ausência de farmacêuticos nas unidades básicas e ambulatórios da Rede Municipal de Saúde, bem como verificar a situação das UBS e ambulatórios no tocante à área de dispensação e condições de armazenamento de medicamentos e das farmácias hospitalares (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

3)TC 2.491.09-08 – Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 431/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, com fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Secretaria (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

4)TC 7.073.99-81 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de João Octaviano Machado Neto interpostos em face do V. Acórdão de 27/6/2007 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Cliba Ltda. (Contrato 16/LIMPURB/99 R$ 759.250.80, TAs 001/1999 R$ 502.880,40 e 002/2000 R$ 246.510,00) – Execução dos serviços de operação, manutenção e vigilância da Estação de Transbordo Vergueiro e transporte de resíduos sólidos urbanos da Estação de Transbordo ao Aterro Sanitário São João (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 2.379.03-72 – Agravo Regimental interposto contra o R. Despacho do Cons. Antonio Carlos Caruso, publicado no DOC de 28/01/2011, indeferindo o Recurso interposto pela Cohab-SP contra o V. Acórdão de 02/12/2009 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP – Balanço referente ao exercício de 2002 (GG)
(Acomp. TCs 3.742.02-03, 5.238.02-76, 5.239.02-39, 1.212.03-11, 1.949.03-43 e 2.000.03-89)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

6)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão e coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 3.471.07-74 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Comatic Comércio e Serviços Ltda. – Concorrência 01/SP-AD/2004 – Contrato 01/SP-AD/2005 R$ 816.000,00, TAs 012/CRSS/2005 R$ 1.836,67 (alteração do preâmbulo do ajuste, cuja titularidade passa a ser da Coordenadoria Regional de Saúde Sul e alteração do Anexo I), 021/CRSS/2006 R$ 137.394,94 (prorrogação de prazo), 029/CRSS/2006 R$ 2.077,66 (alteração no Anexo I – mudança de endereço e acréscimo de valor do contrato), 40/CRSS/2006 R$ 206.884,35 (prorrogação de prazo), 075/CRSS/2006 R$ 360.304,22 (prorrogação de prazo), 002/CRSS/2007 R$ 30.190,68 (inclusão de posto de trabalho) e 12/CRSS/2007 R$ 508.989,84 (prorrogação de prazo) – Serviços de limpeza, conservação e desinfecção com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios, máquinas e equipamentos, nas áreas que compõem as unidades de saúde sob administração e responsabilidade da Subprefeitura Cidade Ademar (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

8)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP e Instituto de Organização Racional do Trabalho – Idort – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009 (R$ 36.316.936,00), cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

9)TC 1.813.06-02 – Recursos de Maria Aparecida Perez e de Carlos Eli Gonçalves interpostos contra o V. Acórdão de 29/7/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Secretaria Municipal de Educação – SME – Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente – (Convênio 314/SAS-SME-RT/2002 R$ 282.568,00, TAs 240/SME/2003 R$ 311.948,00, 010/04 Subprefeitura VP/SB/2004, 047/2006-RI R$ 321.648,00) – Atendimento às crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de idade por meio do Centro de Educação Infantil Parque Santa Madalena II (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Substituta Yara Tacconi.

10)TC 359.07-18 – Recursos “ex officio”, de Sidnei Leriano e da Subprefeitura Ipiranga interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/9/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Ipiranga – Sidnei Leriano – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (R$ 1.500,00) (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

11)TC 1.403.10-49 – Vereadora Juliana Cardoso (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação solicitando a apuração de eventuais irregularidades no Contrato de Gestão 009/2008 (R$ 46.022.280,00), firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconci, cujo objeto é a prestação de serviços médicos especializados na área de Medicina Ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, cuja prestação se dará na circunscrição da microrregião Penha/Ermelino Matarazzo (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

12)TC 6.429.04-71 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Rejane Calixto Gonçalves interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 06/12/2007 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Rejane Calixto Gonçalves – Prestação de contas de adiantamento bancário – abril/2002 (R$ 25.000,00) (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Substituta Yara Tacconi.

13)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/LIMPURB/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

14)TC 1.643.08-38 – Subprefeitura São Mateus e Construtora Anastácio Ltda. – Pregão 023/SMSP/SP-SM/2007 – Contrato 018/SP-SM/2007 R$ 4.872.000,00 – Prestação de serviços para limpeza e desassoreamento com remoção de material não inerte para destino final, conservação de áreas do reservatório compreendendo áreas ajardinadas, caiação de muretas e elementos de concreto, limpeza com equipamentos de alta pressão e desinfecção de áreas contaminadas por inundações dos reservatórios de amortecimento de cheias da Subprefeitura, através de empresa especializada (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Substituta Yara Tacconi.

15)TC 2.770.06-29 – Vereador Paulo Frange (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Via Pública Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – Representação em face do Termo de Parceria 001/2006 (R$ 2.430.843,37), cujo objeto é a formação de vínculo de cooperação entre os partícipes, para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela Secretaria, a fim de proporcionar um melhor atendimento aos usuários, conforme Programa de Trabalho (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 3.848.06-50)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

16)TC 3.848.06-50 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Via Pública Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público – Termo de Parceria 001/2006 R$ 2.430.843,37 – Formação de vínculo de cooperação entre os partícipes, para fomento, desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde promovidos pela Secretaria, a fim de proporcionar um melhor atendimento aos usuários, conforme Programa de Trabalho (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.770.06-29)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

17)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Jofege – Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

18)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

19)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Construcap CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

20)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Soebe – Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

21)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavipar – Contrato 010/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

22)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

23)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Queiróz Galvão – Ductor – Contrato 012/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

24)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação Comunitária – Contrato 013/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

25)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação São Paulo – Contrato 027/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

26)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

27)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

28)TC 1.712.06-97 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interposto contra o V. Acórdão de 23/9/2009 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Associação Comunitária Monte Azul – (Convênio 003/2006-SMS.G/PSF R$ 24.510.321,80, TAs 001/2006 e 002/2006) – Continuidade das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família em conjunção de esforços da Secretaria com a conveniada (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

29)TC 2.579.96-60 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Jofege Pavimentação e Construção Ltda. – TAs 114/2003 (substituição da dotação orçamentária), 004/2004 (prorrogação de prazo) e 020/2004 (prorrogação de prazo), relativos ao Contrato 037/SVP/1996, no valor de R$ 6.492.252,07, julgado em 05/02/1997 – Execução de obras de drenagem de pequeno e médio porte, nos seguintes pontos localizados de enchente: a) Córrego São Luiz – AR/CL; b) drenagem das Ruas Eduardo de Martino e André de Almeida – AR/SM; c) afluente do Córrego Mongaguá – AR/EM; d) canalização do Córrego da Rua Pujais Sabate – AR/BT; e) córrego ao longo da Avenida Professor Batista Conte – AR/IQ (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

30)TC 2.724.07-92 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Secretaria Municipal de Educação – SME e de Célia Regina Guidon Falótico interpostos em face da R. Decisão de Primeira Câmara de 24/11/2010 – Julg. Cons. Substituto Rui Corrêa – Secretaria Municipal de Educação – SME e Loja do Teatro Luz e Som Ltda.-ME – (Contrato 119/SME/2007 R$ 470.421,00) – Contratação emergencial de serviços de operacionalização e manutenção preventiva dos equipamentos de iluminação dos 21 Centros de Educação Unificada – CEUs (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.


CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – Empresa Municipal de Urbanização – Emurb – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100 – Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S. A. – Empresa Municipal de Urbanização – Emurb – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

6)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 1.972.08-70 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – Cejam – Convênio 05/2008-SMS.G R$ 1.268.975,18, TAs 001/2008 (para fazer constar que a data de início da vigência do Convênio é 28/12/2007 e não como constou) e 002/2008 R$ 6.130.572,62 (prorrogação de prazo) – Conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

8)TC 1.653.08-91 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim – Cejam – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 05/2008–SMS.G (R$ 12.211.749,24), cujo objeto é a conjunção de esforços para a implantação, implementação e execução de ações de saúde no Município de São Paulo, em regime de cooperação técnica, administrativa e científica em matéria de interesse recíproco dos partícipes delimitados neste convênio, com vistas a assegurar que a Assistência Médica Ambulatorial – AMA torne-se um núcleo de atendimento resolutivo para a Região Sul, atendendo à demanda não agendada aos portadores de patologia de baixa e média complexidade de forma resolutiva e qualificada cumprindo as diretrizes e metas estabelecidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, está sendo executado de acordo com o Plano de Trabalho, com ênfase na regularidade das prestações de contas (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

9)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

10)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
11)TC 824.10-61 – Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do Pregão Presencial 07/SMSP/Cogel/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza manual de bocas de lobo, através de equipes (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 875.10-00, 876.10-65, 877.10-28 e 878.10-90)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 875.10-00 – A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do Pregão Presencial 07/SMSP/Cogel/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza manual de bocas de lobo, através de equipes (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 824.10-61, 876.10-65, 877.10-28 e 878.10-90)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

13)TC 876.10-65 – Potenza Engenharia e Construção Ltda. e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do Pregão Presencial 07/SMSP/Cogel/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza manual de bocas de lobo, através de equipes (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 824.10-61, 875.10-00, 877.10-28 e 878.10-90)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

14)TC 877.10-28 – Molise Serviços e Construções Ltda. e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do Pregão Presencial 07/SMSP/Cogel/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza manual de bocas de lobo, através de equipes (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 824.10-61, 875.10-00, 876.10-65 e 878.10-90)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

15)TC 878.10-90 – M C Engenharia e Construções Ltda. e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do Pregão Presencial 07/SMSP/Cogel/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza manual de bocas de lobo, através de equipes (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 824.10-61, 875.10-00, 876.10-65 e 877.10-28)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 3.849.06-12 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS, Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM – Convênio 23/2006-SMS.G R$ 1.508.471,78 – Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Perus (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 5.716.04-28 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Sampa Org – Contrato 18/2004 R$ 1.254.415,19 – Prestação de serviços técnicos especializados para implantação do projeto “Portal do Céu” (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 1.915.05-93 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Convênio 019/SMS.G/2004 R$ 486.591.965,40 e TA 001/2005 R$ 902.504,05 (modificação dos valores de repasses, custeados pelo Fundo Nacional da Saúde para introdução de cobertura para o PABA) – Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.822.05-04)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 1.822.05-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 019/SMS.G/2004 (R$ 486.591.965,40), cujo objeto é a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.915.05-93)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 2.028.08-02 – Secretaria Municipal de Cultura - SMC e Brasil Arquitetura Ltda. – Contrato 07/2006/DPH/SMC R$ 1.100.000,00 est., TAs 03/2007 (alteração de cronograma físico-orçamentário) e TA 3-A/2007 (prorrogação do prazo) – Serviços técnicos especializados para elaboração do Projeto Básico e Complementares para o Conjunto denominado Praça das Artes e do Projeto Executivo de Restauro para o edifício tombado do Conservatório Dramático e Musical de São Paulo (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.618.08-90)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

6)TC 1.618.08-90 – Fundação Conservatório Dramático e Musical de São Paulo – Secretaria Municipal de Cultura - SMC – Representação solicitando a apuração de notícia veiculada no jornal “Folha de São Paulo” do dia 29/05/2008, que trata da implantação da chamada Praça das Artes, como intervenção urbana a ser realizada no Centro da Cidade de São Paulo (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.028.08-02)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.656ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


P A U T A
DA 2.658ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE APÓS A 2.657ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O

I – CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES (na qualidade de Relator)
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Diversos:
1)TC 14.11-22 – Fundação Catavento – Balanço referente ao exercício de 2009 (GG)