2013/04/16/179

Data:
16/04/2013
Secretaria:
HABITAÇÃO
Orgão:
DEPTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
RESOLO-G

DESPACHO INTERLOCUTÓRIO

P. A. 2001-0.197.888-6

1. Em face da manifestação de fls. 302, prossiga-se "ex-officio" nos termos do parágrafo
único do artigo 9º da Lei 11.775/95.


Resolo-G

DESPACHO INTERLOCUTÓRIO

P. A. 2004-0.153.521-1

1. Prossiga-se "ex-officio" nos termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei 11.775/95,
alterada pela Lei 13.428/02.