2013/05/18/556

Data:
18/05/2013
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.676ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 22/5/2013, ÀS 9h30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S

I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOACIR MARQUES DA SILVA

a) Contratos:
1)TC1.766.08-88 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar o atendimento da legislação pertinente na elaboração da segunda reformulação do Edital da Concorrência 08/SES/2007, cujo objeto é prestação de serviços de recebimento dos resíduos provenientes dos serviços indivisíveis de limpeza urbana, em conformidade com o Termo de Referência (FCCS)
(Acomp. TCs 696.08-69 e 47.08-86)

2)TC 47.08-86 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 08/SES/2007, cujo objeto é prestação de serviços de recebimento dos resíduos provenientes dos serviços indivisíveis de limpeza urbana, em conformidade com o Termo de Referência, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (FCCS)
(Acomp. TCs 696.08-69 e 1.766.08-88)

3)TC 696.08-69 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar o atendimento da legislação pertinente na elaboração da reformulação do Edital da Concorrência 08/SES/2007, cujo objeto é prestação de serviços de recebimento dos resíduos provenientes dos serviços indivisíveis de limpeza urbana, em conformidade com o Termo de Referência (FCCS)
(Acomp. TCs 47.08-86 e 1.766.08-88)

4)TC 2.352.12-07 – Secretaria Municipal de Cultura – SMC (Departamento do Patrimônio Histórico) e Novata Engenharia Ltda. – Concorrência 02/SMC-G/2012 – Contrato 11/SMC-G/2012 R$ 2.264.738,06 – Obras de restauro e conservação de áreas internas e acessibilidade do Edifício Ramos de Azevedo, sede do Arquivo Histórico de São Paulo (CAV)
Total Geral dos Contratos: R$ 2.264.738,06


II – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Contratos:
1)TC 2.499.03-24 – São Paulo Turismo S/A – SPTuris e Hilmax Construções Ltda. – Tomada de Preços 026/2002 – Contrato GJU 022/2003 R$ 426.963,19 – Prestação de serviços de reforma dos banheiros (03 módulos), dos vestiários (01 módulo) e das áreas externas e complementares dos vestiários, todos localizados no Pavilhão de Exposições da “contratante”, conforme bases, condições e especificações contidas no edital e na proposta ofertada (FCCF)

2)TC 3.431.05-98 – Secretaria Municipal de Educação – SME e A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. – Acompanhamento – Verificar se o Contrato 027/SME/2004 (R$ 8.796.000,00), cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, inclusive manutenção de áreas verdes, e tratamento das piscinas nos CEUs pertencentes ao lote nº 02, está sendo executado conforme o pactuado (FCCS)
Total Geral dos Contratos: R$ 426.963,19


III – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Recursos:
1)TC 1.437.05-01 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Dalva Lúcia Maffia e da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – FMTSP interpostos em face da R. Decisão de Juízo Singular de 08/10/2009 – Julg. Cons. Edson Simões – Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – FMTSP e Kiwi Pitanga Gastronomias Ltda. – Fornecimento dos serviços de buffet para coquetel e jantar, em comemoração aos 90 anos do Diretor Presidente da Diretoria Executiva da Fundação (Convite 01/2002, Autorização de Fornecimento R$ 25.200,00) (JT)


IV – RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOACIR MARQUES DA SILVA
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 3.137.07-00 – Tietê Veículos Ltda. – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Representação, com pedido de alteração do edital do Pregão 30/2007, cujo objeto é o fornecimento de 02 (dois) veículos tipo caminhões, ano de fabricação 2006 ou 2007 e modelo 2007, zero km, equipados com guindaste hidráulico, para uso na atividade de implantação e manutenção de sinalização vertical (MHPSM)

2)TC 3.601.07-88 – REK Construtora Ltda. – Subprefeitura Sé – Representação em face do edital do Pregão Presencial 21/SP-SÉ/2007, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem superficial, junto a córregos e canais, através de 03 equipes (JT)

3)TC 1.647.09-70 – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – Sinicesp – Representação em face do edital do Pregão Presencial 06/SP/VP/SB/09, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de máquina pesada (retroescavadeira), incluindo operador e combustível para obras de canalização de córrego existentes na jurisdição da Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba (JT)

4)TC 50.10-05 – Márcia Cristina Kimura – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência para Registro de Preços C25/Edif/Siurb/09, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção, conservação e adequação de passeios públicos com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 778.10-46)

5)TC 778.10-46 – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo – Apemec – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência para Registro de Preços C25/Edif/Siurb/09, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção, conservação e adequação de passeios públicos com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 50.10-05)


PROCESSOS DE REINCLUSÃO


CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 2.329.08-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal da Saúde – SMS interpostos contra o V. Acórdão de 23/9/2009 (Convênio 20/2008-SMS.G R$ 2.804.610,14) – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus – Implantação do desenvolvimento de ações relativas à Assistência Médica Ambulatorial AMA (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.010.09-28 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 14/3/2011 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME – Mary Elisabeth de Mello Mandina – Prestação de contas de adiantamento bancário – julho/2006 (R$ 8.000,00) (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 3.079.07-06 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS, Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM – Convênio 003/2007-SMS-G R$ 2.282.965,97– Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Jardim Peri (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

4)TC 1.859.09-48 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da Secretaria Municipal de Educação – SME e de Marlene Martins interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 09/8/2010 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME (Coordenadoria de Educação da Freguesia/Brasilândia) – Marlene Martins – Prestação de contas de adiantamento bancário – junho/2006 (R$ 5.000,00) (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.655ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 2.849.07-68 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Alexandre Alves Schneider e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Primeira Câmara de 24/11/2010 – Rel. Cons. Rui Corrêa – Secretaria Municipal de Educação – SME e Loja do Teatro Luz e Som Ltda. – ME – Contratação emergencial de serviços de operacionalização e manutenção preventiva dos equipamentos de som dos 21 CEUs – Centros de Educação Unificada (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.656ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

6)TC 2.653.03-12 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e S P Produtos Alimentícios e Serviços Ltda. – Contrato 117/SEMAB-DAS/2003 R$ 2.168.898,36 e TA 76/SEMAB/DAS/2003 R$ 177.960,00 (aumento de 166.800 refeições) – Serviços de preparo e fornecimento estimado de 1.896.578 refeições, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, mão de obra, prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios, alimentação escolar tipo “Refeição” – Grupo 1 (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.657ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 1.940.08-83– Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Frederico Victor Moreira Bussinger interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 4/2/2010 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Frederico Victor Moreira Bussinger – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (R$ 1.100,11) (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.657ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

8)TC 2.494.05-72 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Nefrologia e Urologia da Penha S/C Ltda. – Cenupe – Contrato 021/2004/SMS R$ 1.262.203,50 – Serviços de Terapia Renal Substitutiva aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS (CAV)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.662ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

9)TC 1.420.07-62 – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA) e Soebe Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 01/SMSP/SPUA/2007 R$ 785.995,00 – Locação de Rolo Compactador pneumático de pressão variável de, no mínimo, 21,3 toneladas (3.500 horas) e de Vibro Acabadora de asfalto autopropelida sobre rodas de capacidade mínima de 3,5 m de largura de esparramento variável de 3 a 5 metros (3.500 horas), no prazo de 1 mês, incluindo operadores, combustível e transporte para os locais de trabalho (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.662ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

10)TC 2.028.08-02 – Secretaria Municipal de Cultura – SMC e Brasil Arquitetura Ltda. – Contrato 07/2006/DPH/SMC R$ 1.100.000,00 est., TAs 03/2007 (alteração de cronograma físico-orçamentário) e TA 3-A/2007 (prorrogação do prazo) – Serviços técnicos especializados para elaboração do Projeto Básico e Complementares para o Conjunto denominado Praça das Artes e do Projeto Executivo de Restauro para o edifício tombado do Conservatório Dramático e Musical de São Paulo (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.618.08-90)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.662ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

11)TC 1.618.08-90 – Fundação Conservatório Dramático e Musical de São Paulo – Secretaria Municipal de Cultura - SMC – Representação solicitando a apuração de notícia veiculada no jornal “Folha de São Paulo” do dia 29/05/2008, que trata da implantação da chamada Praça das Artes, como intervenção urbana a ser realizada no Centro da Cidade de São Paulo (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.028.08-02)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 2.028.08-02, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 359.07-18 – Recursos “ex officio”, de Sidnei Leriano e da Subprefeitura Ipiranga interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/9/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Ipiranga – Sidnei Leriano – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (R$ 1.500,00) (MRL)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.669ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

13)TC 3.496.03-71 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE – Contrato 2003/078 R$ 867.982,00 e TA 01/2003 R$ 198.000,00 (prorrogação de prazo e modificação qualitativa do objeto contratual) – Serviços de arquitetura e engenharia para desenvolvimento do conceito arquitetônico das estações de transferência destinadas ao Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, englobando elaboração do projeto executivo completo e definição de soluções tecnológicas e projetos que viabilizem operacionalmente a integração (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.671ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

14)TC 2.491.09-08 – Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 431/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, com fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Secretaria (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.671ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

15)TC 7.420.99-01 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da São Paulo Turismo S.A. – SPTuris interpostos contra a R. Decisão de 24/11/2010 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (Contrato DEJU 030/99 R$ 50.000,00) – Realização do evento relativo aos “Festejos Comemorativos da Passagem do 13º Aniversário da Liga das Escolas de Samba de São Paulo”, realizado no dia 02/07/1999, no Centro Educacional de Vila Guarani, situado na Rua Lussanvira, nº 78 – Vila Guarani (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.675ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator, o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

16)TC 1.380.07-40 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda. – Pregão Presencial 01/SME/2005 – Contrato 209/SME/2006 R$ 2.246.852,33 – Fornecimento de kits pedagógicos para: CEI – Lote A, Emei – Lote B e Emef – Lote C (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.675ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Substituto Moacir Marques da Silva.

17)TC 32.09-90 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) e Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – Cejam – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Termo Aditivo 02/2008, relativo ao Contrato de Gestão 003/2007 – Cejam – microrregião M’Boi Mirim, cujo objeto é a realização de obras junto ao Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo, para a adaptação de espaço próprio para a instalação de um aparelho de Ressonância Nuclear Magnética, está de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.675ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1)TC 3.367.04-00 – Recursos “ex officio” e de Maria Aparecida Perez interpostos contra o R. Decisão de Segunda Câmara de 27/7/2011 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME e E. Service Comércio e Serviços Ltda. (Contrato 17/SME/2004 R$ 402.000,00) – Contratação de empresa para prestação dos serviços de monitoramento aquático junto às Unidades do CEU pertencentes ao Lote 02, com fornecimento de equipamentos (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.


CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – Empresa Municipal de Urbanização – Emurb – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100 – Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S. A. – Empresa Municipal de Urbanização – Emurb – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

6)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

8)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 3.849.06-12 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS, Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM – Convênio 23/2006-SMS.G R$ 1.508.471,78 – Implantação, implementação e execução dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Perus (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 5.716.04-28 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Sampa Org – Contrato 18/2004 R$ 1.254.415,19 – Prestação de serviços técnicos especializados para implantação do projeto “Portal do Céu” (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 1.915.05-93 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Convênio 019/SMS.G/2004 R$ 486.591.965,40 e TA 001/2005 R$ 902.504,05 (modificação dos valores de repasses, custeados pelo Fundo Nacional da Saúde para introdução de cobertura para o PABA) – Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.822.05-04)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 1.822.05-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 019/SMS.G/2004 (R$ 486.591.965,40), cujo objeto é a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.915.05-93)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 1.377.07-35 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A. e Ação Informática Brasil Ltda. – Pregão 12.008/05 – Contrato CO-05.06/06 R$ 2.545.000,00, TA CO/TA-02.11/06 R$ 599.782,66 (acrescer aproximadamente em 23,57% o valor inicial do contrato original para a contratada fornecer mais 21 lâminas de Servidor Blade, bem como os demais produtos constantes de sua proposta) – Aquisição de “Servidores Blade” (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

6)TC 6.373.04-19 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e Japy Engenharia e Comércio Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Proceder ao acompanhamento do Contrato 015/SEME/2004 (R$ 637.940,00), cujo objeto é a prestação de serviços de locação e operação de equipamentos de grande porte, com infraestrutura necessária para a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 – 2004 no Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 377.03-76 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Acompanhamento – Analisar o edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população, quanto aos aspectos legais e formais (MHPSM)
(Acomp. TCs 651.03-16, 695.03-91, 726.03-13, 727.03-86, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

8)TC 651.03-16 – Wellington Guilherme de Morais – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Representação em face do edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 695.03-91, 726.03-13, 727.03-86, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

9)TC 695.03-91 – Ademilson Cunha – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Representação em face do edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 726.03-13, 727.03-86, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

10)TC 726.03-13 – Rosa Ana da Silva Garcia e Francisco dos Santos Garcia – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Representação em face do edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 695.03-91, 727.03-86, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

11)TC 727.03-86 – Ana Paula Romiti – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Representação em face do edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 695.03-91, 726.03-13, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

12)TC 851.03-05 – Associação dos Transportadores em Autolotação do Estado de São Paulo – ASSESP – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Representação em face do edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 695.03-91, 726.03-13, 727.03-86 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

13)TC 959.03-61 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Acompanhamento – Verificar se o procedimento licitatório, desde a abertura até a homologação, da Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população, foi conduzido de acordo com a legislação vigente e respectivo edital (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 695.03-91, 726.03-13, 727.03-86 e 851.03-05)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

14)TC 1.050.09-07 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Januário Montone) interpostos contra o V. Acórdão de 1º/02/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Inspeção – Encaminhamento de representação do Vereador José Ferreira dos Santos (Zelão) junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre processo instaurado para apuração de irregularidades no contrato para construção e reforma de prédios que abrigam as AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) – ausência de licitação – possível favorecimento de empresa (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

15)TC 846.04-56 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Microsoft Informática Ltda. – Contrato 2003/115 R$ 14.949.900,00 e TA 01-Reg. nº 2003/A-138 (o prazo de vigência do contrato será contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço; os pagamentos serão efetuados em 12 parcelas que deixam de ser mensais. A primeira será paga após 30 dias contados da entrega e aprovação do primeiro Relatório Parcial, que deverá ser apresentado dez dias após a data da Ordem de Serviço, inclusão do subitem 7.1.1: a segunda parcela será paga 30 dias após a apresentação e aprovação do segundo Relatório Parcial, o qual deverá ser apresentado trinta dias após a data da Ordem de Serviço) – Prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento de software para a gestão do Sistema Integrado de Transporte Público da Cidade de São Paulo, que possibilite monitorar, controlar e fiscalizar de forma segura e eficiente a qualidade do serviço prestado à população, por meio de coleta e de disponibilização contínua de informações sobre os veículos, passageiros, sistema viário e sobre as interfaces entre estes elementos, a ser desenvolvido em ambiente Microsoft SQL Server (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOACIR MARQUES DA SILVA

1)TC 2.379.03-72 – Agravo Regimental interposto contra o R. Despacho do Conselheiro Antonio Carlos Caruso, publicado no DOC de 28/01/2011, indeferindo o Recurso interposto pela Cohab-SP contra o V. Acórdão de 02/12/2009 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP – Balanço referente ao exercício de 2002 (GG)
(Acomp. TCs 3.742.02-03, 5.238.02-76, 5.239.02-39, 1.212.03-11, 1.949.03-43 e 2.000.03-89)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

2)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão e coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP e Instituto de Organização Racional do Trabalho – Idort – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009 (R$ 36.316.936,00), cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

4)TC 1.813.06-02 – Recursos de Maria Aparecida Perez e de Carlos Eli Gonçalves interpostos contra o V. Acórdão de 29/7/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Secretaria Municipal de Educação – SME – Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente – (Convênio 314/SAS-SME-RT/2002 R$ 282.568,00, TAs 240/SME/2003 R$ 311.948,00, 010/04 Subprefeitura VP/SB/2004, 047/2006-RI R$ 321.648,00) – Atendimento às crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de idade por meio do Centro de Educação Infantil Parque Santa Madalena II (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relatora, à época, a Conselheira Substituta Yara Tacconi.

5)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/LIMPURB/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

6)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Jofege – Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

7)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

8)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Construcap CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

9)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Soebe – Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

10)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavipar – Contrato 010/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

11)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

12)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Queiróz Galvão – Ductor – Contrato 012/SIURB/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

13)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação Comunitária – Contrato 013/SIURB/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

14)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação São Paulo – Contrato 027/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

15)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

16)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

17)TC 1.712.06-97 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interposto contra o V. Acórdão de 23/9/2009 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Associação Comunitária Monte Azul – (Convênio 003/2006-SMS.G/PSF R$ 24.510.321,80, TAs 001/2006 e 002/2006) – Continuidade das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família em conjunção de esforços da Secretaria com a conveniada (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

18)TC 2.265.07-47 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Pedreira Centro de Disposição de Resíduos Ltda. – CDR – Contrato 14/SES/07 R$ 5.334.660,00 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos provenientes da coleta de varrição e das Subprefeituras (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.675ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.


P A U T A
DA 2.677ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE APÓS A 2.676ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S

I – RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOACIR MARQUES DA SILVA
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 1.181.08-02 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Balanço referente ao exercício de 2007 (GG)
(Acomp. TCs 2.444.07-66, 3.142.07-32, 3.531.07-02, 3.633.07-74, 190.08-50, 454.08-20, 656.08-44, 931.08-57 e 1.172.08-03)

2)TC 1.510.09-15 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Balanço referente ao exercício de 2008 (GG)
(Acomp. TCs 1.662.08-82, 1.978.08-56, 2.731.08-39, 333.09-96, 736.09-62, 1.438.09-90 e 1.452.09-10)


P A U T A
DA 2.678ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE APÓS A 2.677ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.


- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S

I – RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOACIR MARQUES DA SILVA
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 1.736.06-55 – Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP – Balanço referente ao exercício de 2005 (MHPSM)
(Acomp. TCs 2.997.05-93, 4.159.05-09, 1.320.06-37, 1.718.06-73, 2.381.06-67 e 2.493.06-90)

2)TC 1.850.07-01 – Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP – Balanço referente ao exercício de 2006 (GG)
(Acomp. TCs 3.355.06-92, 3.730.06-40, 1.475.07-54, 1.487.07-33, 1.834.07-55 e 2.063.07-22)