2013/06/18/262

Data:
18/06/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

ATA DA 2.681ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA)
Aos cinco dias do mês de junho de 2013, às 11h50, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.681ª sessão (extraordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Edson Simões, presentes os Conselheiros Roberto Braguim, Vice-Presidente, Eurípedes Sales, Corregedor, Maurício Faria e Domingos Dissei, a Secretária Geral Substituta Izabel Camargo Lopes Monteiro, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, o Procurador Chefe da Fazenda Substituto Joel Tessitore e a Procuradora Claudia Adri de Vasconcellos. Ausente o Secretário Geral Murilo Magalhães Castro, por motivo de férias. A Presidência: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Preliminarmente, a Corte registrou as seguintes presenças em Plenário: Senhoras Mariana Kiefer Kruchin, estagiária do escritório Rubens Naves Advogados, e Pamela Flagon do Nascimento, estagiária do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Senhores Anselmo Nogueira Júnior, estagiário do curso de direito da Universidade Paulista – Unip, Darci Alves Dias, servidor da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A., e Márcio Reis, Assessor Técnico da Controladoria Geral do Município. Conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 30 de maio p.p., esta sessão destina-se ao julgamento do Balanço da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – FMTSP, referente ao exercício de 2010." Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Roberto Braguim, que passou a relatar o processo TC 1.506.11.62 (Acomp. TC 1.472.11-42), concernente às referidas contas, com relatório e voto do Relator a serem publicados, na íntegra, em apartado. Discutida e votada a matéria, o Plenário exarou o seguinte ACÓRDÃO: "Vistos, relatados e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Roberto Braguim, que tratam das Contas da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – FMTSP, relativas ao exercício de 2010. Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em aprovar as Contas da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – FMTSP, referentes ao exercício financeiro de 2010, ressalvados os atos pendentes de apreciação ou não conhecidos. Acordam, ademais, à unanimidade, em adotar as recomendações, propostas pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle desta Corte, como determinações à FMTSP, quais sejam: a) Regularizar os saldos do Ativo Imobilizado em função da baixa indevida de Bens Móveis ainda em uso. b) Aprimorar os controles relativos à prestação de serviços e pagamento de autônomos. c) Adotar o Regime de Competência para registro das despesas. Acordam, ainda, à unanimidade, em acréscimo às mencionadas, em exarar as seguintes determinações à FMTSP: 1) Regularizar a situação apontada quanto à nomeação do senhor Carlos Gonçalves Junior para o Conselho Curador da Fundação, uma vez que ele detém contrato de prestação de serviços com a entidade. 2) Adotar as medidas pertinentes a fim de evitar a caracterização de vínculo trabalhista de seus contratados autônomos. Presente o Procurador Chefe da Fazenda Substituto Joel Tessitore. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 5 de junho de 2013. a) Edson Simões – Presidente; a) Roberto Braguim – Relator; a) Eurípedes Sales – Revisor; a) Maurício Faria – Conselheiro; a) Domingos Dissei – Conselheiro." Nada mais havendo a tratar, às 12 horas, o Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, Izabel Camargo Lopes Monteiro, Secretária Geral Substituta, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros, pelo Procurador Chefe da Fazenda Substituto e pela Procuradora.