2013/08/10/485

Data:
10/08/2013
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
THEATRO MUNICIPAL
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:



ANEXO III - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO


Satisfação total da meta – realização de 80% (oitenta por cento) a 100% (cem por cento)

Satisfação parcial da meta – 61% (sessenta e um por cento) a 79,9% (setenta e nove por cento)

Meta não atingida – abaixo de 60,9% (sessenta vírgula nove por cento)

I) Por meta não atingida haverá penalidade de 3,0% (três por cento), calculada sobre o valor total repassado pela CONTRATANTE;

II) Por meta parcialmente atingida haverá penalidade de 1,5% (um e meio por cento), calculada sobre o valor total repassado pela CONTRATANTE.

A penalidade mencionada no item II acima é alternativa, devendo, a critério da Comissão de Avaliação, justificar sua aplicação ou não, cabendo à decisão final a FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Os recursos financeiros referentes à(s) penalidade(s) eventualmente aplicada(s) deixarão de ser repassados pela CONTRATANTE à Organização Social no ano seguinte à aplicação da penalidade.

A soma das penalidades não poderá ultrapassar o valor correspondente a 10% (dez por cento) dos recursos a serem repassados à Organização Social no exercício seguinte.