2013/08/17/111

Data:
17/08/2013
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.694ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 21/8/2013, ÀS 10h, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S

I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Recursos:
1)TC 980.09-43 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Secretaria Executiva de Comunicação – Secom interpostos contra o v. Acórdão de 02/3/2011 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria do Governo Municipal – SGM e SKS Transportes Ltda. – EPP (Contrato 006/SECOM/2008 R$ 947.600,00 e TA 001/2009 R$ 59.328,48) – Prestação de serviço de transporte com veículos, com motorista e combustível, de quilometragem livre (FCCS)

b) Diversos:
2)TC 1.074.07-03 – Secretaria Municipal de Habitação – Sehab – Acompanhamento – Verificar se o edital da Concorrência 01/2007–Sehab, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio técnico-operacional, fiscalização, acompanhamento e análise de projetos específicos e gerenciamento das atividades da Prefeitura, no âmbito de Programas de Saneamento Ambiental em Bacias Hidrográficas de Mananciais do Alto Tietê, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (GG)
(Acomp. TC 1.899.08-81)

3)TC 1.899.08-81 – Secretaria Municipal de Habitação – Sehab – Acompanhamento – Verificar o atendimento da legislação pertinente na elaboração do edital da Concorrência 10/2008–Sehab, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio técnico-operacional, fiscalização, acompanhamento e análise de projetos específicos e gerenciamento das atividades da Prefeitura, no âmbito de Programas de Saneamento Ambiental em Bacias Hidrográficas de Mananciais do Alto Tietê (FCCS)
(Acomp. TC 1.074.07-03)


II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 903.08-11 – A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. – Subprefeitura Ipiranga – Representação em face do Pregão 002/SP-IP/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários (tapa-buracos), com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação por toneladas, pelo período de 12 meses (MHPSM)

2)TC 3.214.10-47 – STS – Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 53/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada (MHPSM)

3)TC 1.211.11-69 – Ministério Público do Estado de São Paulo – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – Inspeção objetivando a apuração de possível desvio de finalidade de verba pública proveniente do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e as empresas Arkema Química Ltda. e Acimex Assessoria e Transporte Ltda., verificando se os recursos recebidos pelo Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Fema foram aplicados e se os controles são adequados no objeto de sua vinculação (MDG)

4)TC 1.849.11-09 – Hiplan Construções e Serviços de Manutenção Urbana Ltda. – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – Representação em face do Pregão Presencial 039/SVMA/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manejo e conservação do Parque Municipal Ibirapuera (FCCS)

5)TC 1.627.11-87 – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Sinaenco – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Tomada de Preços 006/11/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços técnico-profissionais para elaboração do projeto executivo completo para reforma e ampliação da EMEF Padre José de Anchieta, situada na Rua Inajá Guaçu, 13 – SP/MP (FCCF)

6)TC 639.12-01 – Guararema Engenharia Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 793.12-00 e 794.12-64)

7)TC 793.12-00 – Sociedade de Engenharia e Construções Ltda. – SEC – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 639.12-01 e 794.12-64)

8)TC 794.12-64 – Referma Construções Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 639.12-01 e 793.12-00)


III – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Diversos:
1)TC 12.10-16 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU – Auditoria Extraplano com o objetivo de analisar a notícia veiculada no jornal “O Estado de S. Paulo” em 11/12/2009, referente às atribuições e organização administrativa da Defesa Civil, bem como as atividades de monitoramento de risco e identificação de ocorrências emergenciais atendidas no exercício de 2009(FCCS)

2)TC 525.11-71 – Triluz Material Elétrico Ltda. – ME – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação interposta em face do edital do Pregão Presencial 023/2011, cujo objeto é a aquisição de tomadas de energia elétrica padrão brasileiro (NBR 14136) para uso nas unidades da Autarquia (GG)

b) Contratos:
3)TC 416.08-30 – Secretaria do Governo Municipal – SGM e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Pregão Presencial 18/2007-SGM – Contrato 27/2007-SGM R$ 1.058.880,00 – Locação de 17 veículos com motorista e com fornecimento de combustível para atender o Gabinete do Prefeito e a Secretaria (MHPSM)

4)TC 366.08-64 – Secretaria do Governo Municipal – SGM e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 27/2007 – SGM (R$ 1.058.880,00), cujo objeto é a locação de 17 veículos com motorista e com fornecimento de combustível para atender o Gabinete do Prefeito e a Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (FCCS)
Total Geral dos Contratos: R$ 1.058.880,00


IV – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Recursos:
1)TC 2.482.05-93 – Embargos de Declaração interpostos pelo Senhor Dernal Oliveira dos Santos em face do v. Acórdão de 04/04/2012 – Relª. Consª. Yara Tacconi – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Balanço referente ao exercício de 2004 (MHPSM)
(Acomp. TCs 7.623.04-10, 777.05-16, 779.05-41, 776.05-53, 1.960.05-48 e 3.056.05-30)

b) Diversos:
2)TC 1.274.12-60 – Souza Pedro Engenharia e Construção Ltda. – Subprefeitura Ipiranga – Representação em face de edital da Tomada de Preços 005/SP-IP/2012, cujo objeto é a execução de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto Municipal 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, conforme “Tabela de Custos Unitários e Caderno de Critérios Técnicos – Data Base: julho/2011, publicada no DOC de 24/11/2011”, para o desenvolvimento de Projetos Executivos e Manutenção e Reforma em próprio Municipal ocupado pelas Unidades de: Manutenção do Sistema de Drenagem e Viário – UMDSV, Varrição – UV e Armazenamento – UA (almoxarifado) da Subprefeitura do Ipiranga, situada na Rua Eugenio Falck, 657 – Jardim da Previdência – Distrito: Cursino (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.277.12-58)

3)TC 1.277.12-58 – Tumi Construções e Empreendimentos Ltda. – Subprefeitura Ipiranga – Representação em face do edital da Tomada de Preços 005/SP-IP/2012, cujo objeto é a execução de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, de acordo com o Decreto Municipal 29.929/91 e alterações posteriores, em próprios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, conforme “Tabela de Custos Unitários e Caderno de Critérios Técnicos – Data Base: julho/2011, publicada no DOC de 24/11/2011”, para o desenvolvimento de Projetos Executivos e Manutenção e Reforma em próprio Municipal ocupado pelas Unidades de: Manutenção do Sistema de Drenagem e Viário – UMDSV, Varrição – UV e Armazenamento – UA (almoxarifado) da Subprefeitura do Ipiranga, situada na Rua Eugênio Falck, 657 – Jardim Previdência – Distrito: Cursino (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.274.12-60)


PROCESSOS DE REINCLUSÃO


CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 3.970.05-72 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Tecelagem Brasil Ltda. – Contrato de Locação s/n de 17/02/2004 R$ 264.000,00, TAs 27/2005 R$ 51.057,60 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2005 passará a ser de R$ 24.127,40), 51/2005 R$ 2.904,00 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2005 passará a ser de R$ 24.248,40), 82/2005 red. de R$ 12.038,40 (adota como índice de reajuste o IPC-Fipe, em substituição ao IGP-DI e a partir de 16/4/2005 fica o valor locatício mensal fixado em R$ 23.746,80), 24/2006 R$ 7.238,04 (para constar o valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2006 passará a ser de R$ 24.349,97) e Termo de Retirratificação do TA 82/2005 R$ 2.758,80 (o valor locatício mensal de R$ 23.746,80, bem como a substituição do índice de reajustamento constante da cláusula primeira, itens 1.1 e 1.2 do TA 82/2005, passará a vigorar a partir de 1º/10/2005 e não 16/4/2005) – Locação de imóvel situado na Rua do Tatuapé, nº 90, Bairro Maranhão, para instalação da Sede da Autarquia (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.377.07-35 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A. e Ação Informática Brasil Ltda. – Pregão 12.008/05 – Contrato CO-05.06/06 R$ 2.545.000,00, TA CO/TA-02.11/06 R$ 599.782,66 (acrescer aproximadamente em 23,57% o valor inicial do contrato original para a contratada fornecer mais 21 lâminas de Servidor Blade, bem como os demais produtos constantes de sua proposta) – Aquisição de “Servidores Blade” (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 6.373.04-19 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e Japy Engenharia e Comércio Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Proceder ao acompanhamento do Contrato 015/Seme/2004 (R$ 637.940,00), cujo objeto é a prestação de serviços de locação e operação de equipamentos de grande porte, com infraestrutura necessária para a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 – 2004 no Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 3.600.07-15 – CBPO Engenharia Ltda. – São Paulo Obras/São Paulo Urbanismo (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Representação em face do Contrato 0122301000, cujo objeto é a execução de obras na passagem subterrânea, região do cruzamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Cidade Jardim (MRL)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.686ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

5)TC 2.225.11-09 – Pedreira Sargon Ltda. – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 09/SMSP/Cogel/2011, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de pedras diversas (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.686ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

6)TC 1.915.05-93 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Convênio 019/SMS.G/2004 R$ 486.591.965,40 e TA 001/2005 R$ 902.504,05 (modificação dos valores de repasses, custeados pelo Fundo Nacional da Saúde para introdução de cobertura para o Paba) – Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.822.05-04)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.687ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 1.822.05-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 019/SMS.G/2004 (R$ 486.591.965,40), cujo objeto é a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.915.05-93)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.687ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

8)TC 314.08-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e TB – Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Pregão Presencial 014/2007/CRSN – Contrato 009/2007/CRS-Norte R$ 865.562,00, TAs 01/2008/CRS-Norte (retirratificação da cláusula segunda – item 2.2) e 02/2008/CRS-Norte (retirratificação da cláusula nona do contrato, bem como as alíneas a), b), c), d) e e) do referido parágrafo) – Serviços de locação de 05 ambulâncias de Transporte Tipo A, com motorista/condutores e combustíveis (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.688ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

9)TC 2.232.03-64 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do v. Acórdão de 20/5/2009 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e São Paulo Turismo S.A. – SPTuris (Contrato 035/SEME/2002 R$ 1.310.000,00 e TA 010/2003 R$ 327.500,00) – Serviços técnicos profissionais especializados de planejamento, execução, acompanhamento e divulgação de eventos esportivos, culturais e lazer com o fornecimento de infraestrutura necessária (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.693ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1)TC 517.12-24 – Francesco Di Pace – Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP – Denúncia acerca de eventuais irregularidades no Pregão 52/2011, cujo objeto é a aquisição de urna plástica para ossos (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

2)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão, coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 3.617.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do v. Acórdão de 16/5/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal da Saúde) e Hospfar Indústria & Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Representação em face do Pregão Eletrônico 216/2009, cujo objeto é o registro de preços de agentes anti-infecciosos de uso sistêmico em sistema fechado I para uso nas Unidades da Secretaria (MHPSM)
(Acomp. TC 1.500.10-03)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

1)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDH (extinta Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP) e Instituto de Organização Racional do Trabalho – Idort – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009 (R$ 36.316.936,00), cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

2)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/Limpurb/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

3)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Jofege – Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

4)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

5)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Construcap CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

6)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Soebe – Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

7)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavipar – Contrato 010/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

8)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

9)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Queiróz Galvão – Ductor – Contrato 012/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

10)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação Comunitária – Contrato 013/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

11)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação São Paulo – Contrato 027/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

12)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

13)TC 2.265.07-47 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Pedreira Centro de Disposição de Resíduos Ltda. – CDR – Contrato 14/SES/07 R$ 5.334.660,00 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos provenientes da coleta de varrição e das Subprefeituras (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

14)TC 32.09-90 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) e Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – Cejam – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Termo Aditivo 02/2008, relativo ao Contrato de Gestão 003/2007 – Cejam – microrregião M’Boi Mirim, cujo objeto é a realização de obras junto ao Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo, para a adaptação de espaço próprio para a instalação de um aparelho de Ressonância Nuclear Magnética, está de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
15)TC 3.267.07-08 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (antiga Secretaria Especial para Participação e Parceria – SEPP) e Instituto Sou da Paz – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 05/SEPP/2007 (R$ 549.087,43), cujo objeto é a pesquisa, histórico de resultados e assessoramento na elaboração e implementação dos planos locais de prevenção da violência e promoção da convivência dos distritos da Brasilândia, Grajaú e Lajeado, contribuindo para a consolidação do “Projeto São Paulo em Paz” como programa municipal de prevenção da violência e, assim, promover a prevenção e redução da violência e a convivência na cidade de São Paulo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 48.147, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

16)TC 1.622.07-87 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Qualix Serviços Ambientais Ltda. – Contrato 08/SES/07 R$ 1.208.984,10 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos da construção civil, descartados em vias e logradouros públicos, coletados e transportados pela Prefeitura, ou mediante contrato por ela firmado, para o Agrupamento II, e resíduos de mesma natureza e transportados por empresas transportadoras cadastradas junto ao Limpurb, ou outras por ele autorizadas (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.


CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100-Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S.A. – São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100-Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

6)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Alusa-Consladel-Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

8)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

9)TC 4.961.05-17 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e Quality Investimentos Imobiliários Ltda. – Termo de Compromisso 3/2005/Emurb – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na rua Lincoln de Albuquerque, 272 – Operação Urbana Água Branca AB 0012/04 (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

10)TC 2.284.96-67 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e W Torre CJ Empreendimento Imobiliário Ltda. – Certidão nº 01/08/Sempla/CTLU – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na Avenida das Nações Unidas, esquina com a Rua Eugênio Medeiros – Operação Urbana Faria Lima 242-FL (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

11)TC 909.12-84 – São Paulo Obras – SP-Obras – Acompanhamento – Verificar a regularidade do Edital da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.334.12-90 e 1.335.12-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 1.334.12-90 – Quirino Ferreira – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 909.12-84 e 1.335.12-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

13)TC 1.335.12-52 – Adshel Ltda. – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 909.12-84 e 1.334.12-90)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 5.716.04-28 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Sampa Org – Contrato 18/2004 R$ 1.254.415,19 – Prestação de serviços técnicos especializados para implantação do projeto “Portal do Céu” (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.654.11-50 – Vereadora Juliana Cardoso (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Representação em face do Termo de Contrato de Gestão nº 16/2009 – NTCSS – SMS-G (R$ 29.315.054,44), cujo objeto é regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 2.903.10-07 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (com a anuência da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Contrato de Gestão 016/2009–NTCSS–SMS-G R$ 29.327.897,28, TAs 01/2009 R$ 2.222.879,40 (suplementação de verbas para custeio para o exercício de 2009; alteração de acordo com o plano de trabalho e suplementação de verbas de custeio pelo gerenciamento direto das Unidades abrangidas para a incorporação das atividades de Diagnóstico de Imagens) e 02/2010 R$ 6.423.266,46 (complementação de RH nos termos da Portaria SMS-G 1590/09; Novas Ações de Investimento em Equipamentos e Reformas) – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 135.11-47)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 135.11-47 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 016/2009-NTCSS-SMS-G (R$ 29.476.504,72), cujo objeto é a Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do Lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) está de acordo com o Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (MDG)
(Tramita em conjunto com o TC 2.903.10-07)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 2.292.08-09 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do v. Acórdão de 30/11/2011 – Rel. Cons. Maurício Faria – Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP – Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP – Secretaria Municipal de Educação – SME – Constituição de Grupo de Estudo para avaliar a exclusão das despesas com inativos da Educação do cômputo dos Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal, conforme determinação exarada no parecer prévio das Contas do Executivo relativas a 2007 (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

6)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.693ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


P A U T A
DA 2.695ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE APÓS A 2.694ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.


- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S


I – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Diversos:
1)TC 1.088.08-07 – Autarquia Hospitalar Municipal Regional Norte – AHMRN – Balanço referente ao exercício de 2007 (MHPSM)
(Acomp. TCs 2.871.07-17, 3.092.07-66, 3.427.07-82, 3.428.07-45, 631.08-13, 632.08-86 e 778.08-21)

2)TC 700.08-34 – Autarquia Hospitalar Municipal Regional Leste – AHMRLE – Balanço referente ao exercício de 2007 (MHPSM)
(Acomp. TCs 2.669.07-86, 3.495.07-32, 3.496.07-03, 3.736.07-07, 200.08-01, 350.08-24 e 884.08-79)

3)TC 1.469.08-32 – Autarquia Hospitalar Municipal Regional Sudeste – AHMRSD – Balanço referente ao exercício de 2007 (MHPSM)
(Acomp. TCs 2.167.07-28, 2.471.07-39, 3.093.07-29, 3.733.07-19, 111.08-83, 629.08-71 e 1.174.08-39)

4)TC 1.068.08-91 – Autarquia Hospitalar Municipal Regional Sul – AHMRSU – Balanço referente ao exercício de 2007 (MHPSM)
(Acomp. TCs 2.443.07-01, 2.905.07-37, 3.242.07-87, 3.991.07-04, 349.08-45, 628.08-09 e 655.08-81)

5)TC 1.176.08-64 – Autarquia Hospitalar Municipal Regional Centro-Oeste – AHMRCO – Balanço referente ao exercício de 2007 (MHPSM)
(Acomp. TCs 2.523.07-30, 2.960.07-45, 2.961.07-08, 3.494.07-70, 201.08-74, 348.08-82 e 1.175.08-00)