2013/08/24/292

Data:
24/08/2013
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 278ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 28/8/2013, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S

PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Contratos:
1)TC 904.12-60 – Subprefeitura Butantã e Astolfi Construtora Ltda. – Convite 01/SP-BT/2012 – Contrato 0013/SP-BT/2012 R$ 149.000,35 – Reforma do campo em área municipal entre as Ruas Bartolomeu Rabelo e Rua Francisco Leite Esquerdo (lado da EMEF Viana Moog) – Jardim Celeste (FCCS)

2)TC 2.354.12-32 – Secretaria Municipal da Cultura – SMC e Ono-Zone Estúdio Ltda. – EPP – Contrato 97/2012 SMC/TMSP R$ 263.000,00 – Locação de serviços profissionais de natureza artística do Cenógrafo Hélio Eichbauer para criação do cenário, acompanhamento da construção e aprovação da montagem, e do Cenotécnico José Fernando Surian Brettas para execução, infraestrutura, montagem e desmontagem dos cenários, e que deverão atuar na montagem de 5 récitas da ópera “Pelléas et Mélisande”, no Theatro Municipal de São Paulo (CAV)
Total Geral dos Contratos: R$ 412.035,00


II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Contratos:
1)TC 5.308.00-98 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e Construtora Roy Ltda. – Contrato 030/2000-Seme R$ 248.141,03 – Execução de serviços gerais de manutenção de próprios municipais com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, necessários para adequação, manutenção e reforma do Parque das Bicicletas (FCCS)

2)TC 3.262.07-94 – Subprefeitura Santo Amaro e Construtora Anastácio Ltda. – Pregão Presencial 003/SP-SA/07 – Contrato 001/SP/SA/2007 R$ 488.750,00 – Serviços de limpeza e desassoreamento com remoção de 8.500 toneladas/ano de material não inerte (areia e entulho), manutenção dos flutuadores, conservação das áreas do reservatório, compreendendo vegetação, caiação de muretas e elementos de concreto e desinfecção química da área de lazer do Reservatório de Amortecimento de Cheias – Piscinão Jabaquara, situado na Av. Jornalista Roberto Marinho (FCCF)

3)TC 2.962.09-32 – Subprefeitura São Miguel Paulista e Associação Cultural Reggae – Convênio 001/SPMP/2009 R$ 150.000,00– Realização do “Grito Cultural Reggae”, no dia 20 de setembro de 2009, na cidade de São Paulo (MDG)
Total Geral dos Contratos: R$ 886.891,03

P A U T A
DA 293ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 28/8/2013, ÀS 10h15, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S

PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

I – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Contratos:
1)TC 1.394.07-54 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e Nicolas Barreira Gonzalez – Contrato GCO/DAF 020/07 R$ 24.000,00 – Prestação de serviços de Buffet, para atendimento ao evento “Carnaval 2007” (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.395.07-17)

2)TC 1.395.07-17 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e Espaço Gastronômico Ltda. – Pregão Eletrônico 012/07 – Contrato GCO/DAF 0019/07 R$ 62.200,00 e TAs GCO 010/07 (red. de R$ 3.294,97 – supressão de 1.055 kits-lanches) e CCN/GCO 013/07 R$ 1.873,98 (acréscimo de 600 lanches) – Serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação (refeição) para o evento “Carnaval 2007” (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.394.07-54)

3)TC 414.12-91 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Opem Representação Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda. – Contrato 098/2010 R$ 153.000,00 – Fornecimento de 170 unidades de Alprostadil 500 MCG para as Unidades da Autarquia (FCCS)
Total Geral dos Contratos: R$ 235.905,03


II – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Contratos:
1)TC 520.09-33 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda. – Pregão Presencial 263/2006 – Ordem de Fornecimento 04/2008 R$ 252.000,00 (NE 64158/2008) – Aquisição de 1.800 bolsas de ganciclovir 250mg em sistema fechado-bolsa (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.104.09-34 e 1.115.09-50)

2)TC 1.104.09-34 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda. – Ordem de Fornecimento 882/2008 R$ 196.000,00 (NE 81312/2008) – Aquisição de 1.400 bolsas de ganciclovir 250mg em sistema fechado-bolsa (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 520.09-33 e 1.115.09-50)

3)TC 1.115.09-50 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda. – Ordem de Fornecimento 276/2008 R$ 1.400,00 (NE 81709/2008) – Aquisição de 10 bolsas de ganciclovir 250mg em sistema fechado-bolsa (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 520.09-33 e 1.104.09-34)
Total Geral dos Contratos: R$ 449.400,00


P A U T A
DA 2.696ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 28/8/2013, ÀS 10h30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S

I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Recursos:
1)TC 6.710.99-48 – Embargos de Declaração interpostos por Jorge Fontes Hereda em face do v. Acórdão de 07/12/2011 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Xerox do Brasil Ltda. (Contrato 004/SSO/98 R$ 139.896,00) – Serviços técnicos de manutenção, conservação e reparos de peças, bem como a reposição e substituição de todas as peças gastas ou mal ajustadas de 10 máquinas reprográficas, com fornecimento de todo material de consumo (exceto papel e grampo), para um volume de aproximadamente 140.000 cópias, para o Comando do Corpo de Bombeiros da Capital (FCCS)

b) Contratos:
2)TC 2.134.97-25 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Engebrás Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática Ltda. – TAs 43/97 (suspensão por 45 dias para a instalação, operação e manutenção dos 22 equipamentos para detecção de infração e registro da imagem, bem como instalação de 114 infraestruturas, restantes dos equipamentos especificados nos subitens 1.1.2.1.1.1 e 1.1.2.1.1.2), 73/98 (prorrogação de prazo), 57/2000 (prorrogação de prazo), 60/2000 (prorrogação de prazo), 23/2001 R$ 5.032.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor do contrato), 69/2001 R$ 5.032.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor do contrato), Termo de Acordo 10/2001 (não aplicação do reajuste de 10,6290 a partir de 26.11.2001, permanecendo os preços atuais pelo período de 26.11.01 a 24.05.02), e TA 05/2002 R$ 5.032.800,00 (prorrogação emergencial do prazo estipulado no contrato, por mais 180 dias, contados a partir de 25/05/2002 a 24/11/2002), relativos ao Contrato 47/96, no valor de R$ 20.131.200,00, julgado em 24/10/2001 – Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito referentes à velocidade superior à permitida para o local, através da utilização de equipamentos/sistema de detecção e registro automático de imagens (MHPSM)

3)TC 2.135.97-98 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. – TAs 42/97 (a instalação, operação e manutenção de 05 equipamentos para detecção da infração e registro de imagem, restantes do quantitativo dos equipamentos previstos no subitem 1.1.2.1.1.1 do contrato, ficam suspensas por 45 dias), 67/97 (a instalação e manutenção dos 04 equipamentos para detecção da infração e registro de imagem, restantes do quantitativo dos equipamentos previstos no subitem 1.1.2.1.1.1 do contrato, deverão ser concluídas em no máximo 285 dias após a deliberação referida no item 2.7), 74/98 (prorrogação de prazo), 58/2000 (prorrogação de prazo), 61/2000 (prorrogação de prazo), 22/2001 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), 68/2001 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), Tº de Acordo 09/2001 (não aplicação do reajuste de 10,62% a partir de 26/11/2001, permanecendo os preços atuais pelo período de 26/11/2001 a 24/5/2002), TAs 56/2002 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo por até 6 meses, compreendidos no período de 25/05/2002 e 24/11/2002 ou até atingir a totalidade do valor contratual), 118/02 (retificação do período da prorrogação de prazo), 119/02 (retificação do período da prorrogação de prazo) e 120/02 (retificação do período da prorrogação de prazo), referentes ao Contrato 48/96, no valor de R$ 16.483.200,00, julgado em 24/10/2001 – Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito referentes à velocidade superior à permitida para o local, através da utilização de equipamentos/sistema de detecção e registro automático de imagens (MHPSM)
Total Geral dos Contratos: R$ R$ 18.307.200,00


II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Diversos:
1)TC 960.08-55 – Ruy Pereira Camilo Júnior – Subprefeitura Vila Mariana – Representação em face do Pregão 05/SP/VM/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de poda e remoção de exemplares arbóreos, através de equipes (GG)

2)TC 1.542.08-20 – Lotus Serviços Técnicos Ltda. – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Representação em face do Edital do Pregão 150/2007, cujo objeto é a prestação de serviços administrativos de telefonia, operação de elevador, operação de microfilme, operação de reprografia, copa e recepção (GG)

3)TC 54.09-22 – Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme – Representação interposta em face do Pregão Presencial 01/Seme/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada e armada, com instalação de equipamentos e monitoramento a distância, instalação e manutenção do sistema automatizado de controle de acesso de funcionários e visitantes, nas dependências das unidades da Secretaria (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.620.09-13)

4)TC 1.620.09-13 – Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme – Representação interposta em face da decisão da Pregoeira que desclassificou sua proposta por ocasião da realização do Pregão Presencial 01/2009/Seme, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada e armada, com a instalação de equipamentos e monitoramento a distância, instalação e manutenção do sistema automatizado de controle de acesso de funcionários e visitantes, nas dependências das unidades da Secretaria (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 54.09-22)

5)TC 1.086.11-79 – Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital – Subprefeitura Guianases – Petição – Encaminhamento de cópia do Inquérito Civil 191/2011, referente à apuração de possível prática de nepotismo (FCCF)

6)TC 2.083.11-16 – STS Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – Representação interposta em face do edital do Pregão Presencial 049/SVMA/2011, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada para os Parques Municipais do Grupo Centro - Oeste: Aclimação, Independência, Tenente Siqueira Campo (Trianon), Buenos Aires, Luiz Carlos Prestes, Cemucam, Previdência, Raposo Tavares, Colinas de São Francisco e Leopoldina-Villas Boas (JT)


III – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Diversos:
1)TC 12.10-16 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU – Auditoria Extraplano com o objetivo de analisar a notícia veiculada no jornal “O Estado de S. Paulo” em 11/12/2009, referente às atribuições e organização administrativa da Defesa Civil, bem como as atividades de monitoramento de risco e identificação de ocorrências emergenciais atendidas no exercício de 2009(FCCS)

2)TC 2.274.12-03 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 26/SMSU/2012, cujo objeto é o registro de preços de prestação de serviços de captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento de imagens, através de aproximadamente 570 câmeras distribuídas em 500 câmeras fixas, 30 conjuntos de 02 câmeras embarcadas e 10 câmeras móveis manuais para serem usadas como motolink, doravante denominado Sistema de Monitoramento por Câmeras Optical Character Recognition – OCR, a serem prestados por empresa especializada ou grupo de empresas especializadas (consórcio), com equipamentos necessários para captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento das imagens de vídeo com sistema informatizado de gerenciamento, armazenamento e consulta das mesmas e dos dados identificados pelo reconhecimento de caracteres, geradas por meio de câmeras de vídeo, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.457.12-75, 2.458.12-38 e 2.459.12-09)

3)TC 2.457.12-75 – Chrystie Audi – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU – Representação em face do edital do Pregão Presencial 26/SMSU/2012, cujo objeto é o registro de preços de prestação de serviços de captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento de imagens, através de aproximadamente 570 câmeras distribuídas em 500 câmeras fixas, 30 conjuntos de 02 câmeras embarcadas e 10 câmeras móveis manuais para serem usadas como motolink, doravante denominado Sistema de Monitoramento por Câmeras Optical Character Recognition – OCR, a serem prestados por empresa especializada ou grupo de empresas especializadas (consórcio), com equipamentos necessários para captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento das imagens de vídeo com sistema informatizado de gerenciamento, armazenamento e consulta das mesmas e dos dados identificados pelo reconhecimento de caracteres, geradas por meio de câmeras de vídeo (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.274.12-03, 2.458.12-38 e 2.459.12-09)

4)TC 2.458.12-38 – Power Systems Comércio e Serviços Ltda. – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU – Representação em face do edital do Pregão Presencial 26/SMSU/2012, cujo objeto é o registro de preços de prestação de serviços de captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento de imagens, através de aproximadamente 570 câmeras distribuídas em 500 câmeras fixas, 30 conjuntos de 02 câmeras embarcadas e 10 câmeras móveis manuais para serem usadas como motolink, doravante denominado Sistema de Monitoramento por Câmeras Optical Character Recognition – OCR, a serem prestados por empresa especializada ou grupo de empresas especializadas (consórcio), com equipamentos necessários para captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento das imagens de vídeo com sistema informatizado de gerenciamento, armazenamento e consulta das mesmas e dos dados identificados pelo reconhecimento de caracteres, geradas por meio de câmeras de vídeo (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.274.12-03, 2.457.12-75 e 2.459.12-09)

5)TC 2.459.12-09 – Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU – Representação em face do edital do Pregão Presencial 26/SMSU/2012, cujo objeto é o registro de preços de prestação de serviços de captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento de imagens, através de aproximadamente 570 câmeras distribuídas em 500 câmeras fixas, 30 conjuntos de 02 câmeras embarcadas e 10 câmeras móveis manuais para serem usadas como motolink, doravante denominado Sistema de Monitoramento por Câmeras Optical Character Recognition – OCR, a serem prestados por empresa especializada ou grupo de empresas especializadas (consórcio), com equipamentos necessários para captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento das imagens de vídeo com sistema informatizado de gerenciamento, armazenamento e consulta das mesmas e dos dados identificados pelo reconhecimento de caracteres, geradas por meio de câmeras de vídeo (CAV)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.274.12-03, 2.457.12-75 e 2.458.12-38)

b) Contratos:
6)TC 3.710.03-90 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – Contrato 2000/010 R$ 16.848.919,98, TAs 2003/A-034 R$ 2.707.014,57 (alteração do objeto, valor, adequação, previsão de reajuste, condições de pagamento e prazo contratual) e 2003/A-067 (transferência da Contratada às empresas cessionárias, com consentimento da SPTrans, relativas ao detalhamento do projeto executivo e assistência técnica à obra) – Execução de obras de readequação do Sistema Viário para implantação do Corredor de Transporte Coletivo Guarapiranga, Trecho II, da Rua Daniel Klein ao Largo do Socorro e implantação da Estação de Transferência Guido Caloi, referente ao Programa de Corredores e Terminais de Integração para a Cidade de São Paulo (FCCS)
Total Geral dos Contratos: R$ 19.555.934,55


IV – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Recursos:
1)TC 1.388.04-09 – Recurso “ex officio” interposto contra a r. Decisão de Segunda Câmara de 29/02/2012 – Rel. Cons. Roberto Braguim – (Contrato 35/2003 R$ 387.360,00) – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Acqualimp Central Lav. Higienização Têxtil Ltda. – Prestação de serviços de lavagem de roupa hospitalar com fornecimento de roupas e dos materiais de consumo necessários à execução do contrato, para o Hospital Municipal Doutor Benedito Montenegro, pertencente à Autarquia (FCCS)

2)TC 1.497.08-78 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Luiz Antonio Carvalho Pacheco, da empresa Plena Terceirização de Serviços Ltda. e de Simone de Souza Brito interpostos contra a r. Decisão de Segunda Câmara de 31/08/2011 (Contrato 14/SP-ST/AJ/2006 R$ 298.746,60 est., TAs 001/SP-ST/AJ/2006 R$ 298.746,60, 002/SP-ST/AJ/2007 R$ 298.746,60, 003/SP-ST/AJ/2007 R$ 59.749,32, 004/SP-ST/AJ/2007 R$ 268.871,94 e 005/SP-ST/AJ/2008 R$ 258.816,50) – Rel. Cons. Roberto Braguim – Subprefeitura Santana/Tucuruvi e Plena Terceirização de Serviços Ltda. – Prestação de serviços de limpeza manual de bocas de lobo, através de equipes (MHPSM)

PROCESSOS DE REINCLUSÃO

CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 3.970.05-72 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Tecelagem Brasil Ltda. – Contrato de Locação s/n de 17/02/2004 R$ 264.000,00, TAs 27/2005 R$ 51.057,60 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2005 passará a ser de R$ 24.127,40), 51/2005 R$ 2.904,00 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2005 passará a ser de R$ 24.248,40), 82/2005 red. de R$ 12.038,40 (adota como índice de reajuste o IPC-Fipe, em substituição ao IGP-DI e a partir de 16/4/2005 fica o valor locatício mensal fixado em R$ 23.746,80), 24/2006 R$ 7.238,04 (para constar o valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2006 passará a ser de R$ 24.349,97) e Termo de Retirratificação do TA 82/2005 R$ 2.758,80 (o valor locatício mensal de R$ 23.746,80, bem como a substituição do índice de reajustamento constante da cláusula primeira, itens 1.1 e 1.2 do TA 82/2005, passará a vigorar a partir de 1º/10/2005 e não 16/4/2005) – Locação de imóvel situado na Rua do Tatuapé, nº 90, Bairro Maranhão, para instalação da Sede da Autarquia (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.377.07-35 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A. e Ação Informática Brasil Ltda. – Pregão 12.008/05 – Contrato CO-05.06/06 R$ 2.545.000,00, TA CO/TA-02.11/06 R$ 599.782,66 (acrescer aproximadamente em 23,57% o valor inicial do contrato original para a contratada fornecer mais 21 lâminas de Servidor Blade, bem como os demais produtos constantes de sua proposta) – Aquisição de “Servidores Blade” (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 6.373.04-19 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e Japy Engenharia e Comércio Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Proceder ao acompanhamento do Contrato 015/Seme/2004 (R$ 637.940,00), cujo objeto é a prestação de serviços de locação e operação de equipamentos de grande porte, com infraestrutura necessária para a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 – 2004 no Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 3.600.07-15 – CBPO Engenharia Ltda. – São Paulo Obras/São Paulo Urbanismo (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Representação em face do Contrato 0122301000, cujo objeto é a execução de obras na passagem subterrânea, região do cruzamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Cidade Jardim (MRL)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.686ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

5)TC 2.225.11-09 – Pedreira Sargon Ltda. – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 09/SMSP/Cogel/2011, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de pedras diversas (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.686ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

6)TC 1.915.05-93 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Convênio 019/SMS.G/2004 R$ 486.591.965,40 e TA 001/2005 R$ 902.504,05 (modificação dos valores de repasses, custeados pelo Fundo Nacional da Saúde para introdução de cobertura para o Paba) – Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.822.05-04)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.687ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 1.822.05-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 019/SMS.G/2004 (R$ 486.591.965,40), cujo objeto é a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.915.05-93)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.687ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

8)TC 314.08-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e TB – Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Pregão Presencial 014/2007/CRSN – Contrato 009/2007/CRS-Norte R$ 865.562,00, TAs 01/2008/CRS-Norte (retirratificação da cláusula segunda – item 2.2) e 02/2008/CRS-Norte (retirratificação da cláusula nona do contrato, bem como as alíneas a), b), c), d) e e) do referido parágrafo) – Serviços de locação de 05 ambulâncias de Transporte Tipo A, com motorista/condutores e combustíveis (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.688ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

9)TC 2.232.03-64 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do v. Acórdão de 20/5/2009 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e São Paulo Turismo S.A. – SPTuris (Contrato 035/SEME/2002 R$ 1.310.000,00 e TA 010/2003 R$ 327.500,00) – Serviços técnicos profissionais especializados de planejamento, execução, acompanhamento e divulgação de eventos esportivos, culturais e lazer com o fornecimento de infraestrutura necessária (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.693ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

10)TC 639.12-01 – Guararema Engenharia Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 793.12-00 e 794.12-64)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

11)TC 793.12-00 – Sociedade de Engenharia e Construções Ltda. – SEC – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 639.12-01 e 794.12-64)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 794.12-64 – Referma Construções Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 639.12-01 e 793.12-00)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1)TC 517.12-24 – Francesco Di Pace – Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP – Denúncia acerca de eventuais irregularidades no Pregão 52/2011, cujo objeto é a aquisição de urna plástica para ossos (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

2)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão, coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 3.617.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do v. Acórdão de 16/5/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal da Saúde) e Hospfar Indústria & Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Representação em face do Pregão Eletrônico 216/2009, cujo objeto é o registro de preços de agentes anti-infecciosos de uso sistêmico em sistema fechado I para uso nas Unidades da Secretaria (MHPSM)
(Acomp. TC 1.500.10-03)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

1)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDH (extinta Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP) e Instituto de Organização Racional do Trabalho – Idort – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009 (R$ 36.316.936,00), cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

2)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/Limpurb/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

3)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Jofege – Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

4)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

5)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Construcap CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

6)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Soebe – Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

7)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavipar – Contrato 010/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

8)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

9)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Queiróz Galvão – Ductor – Contrato 012/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

10)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação Comunitária – Contrato 013/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

11)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação São Paulo – Contrato 027/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

12)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

13)TC 2.265.07-47 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Pedreira Centro de Disposição de Resíduos Ltda. – CDR – Contrato 14/SES/07 R$ 5.334.660,00 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos provenientes da coleta de varrição e das Subprefeituras (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

14)TC 32.09-90 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) e Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – Cejam – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Termo Aditivo 02/2008, relativo ao Contrato de Gestão 003/2007 – Cejam – microrregião M’Boi Mirim, cujo objeto é a realização de obras junto ao Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo, para a adaptação de espaço próprio para a instalação de um aparelho de Ressonância Nuclear Magnética, está de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

15)TC 3.267.07-08 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (antiga Secretaria Especial para Participação e Parceria – SEPP) e Instituto Sou da Paz – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 05/SEPP/2007 (R$ 549.087,43), cujo objeto é a pesquisa, histórico de resultados e assessoramento na elaboração e implementação dos planos locais de prevenção da violência e promoção da convivência dos distritos da Brasilândia, Grajaú e Lajeado, contribuindo para a consolidação do “Projeto São Paulo em Paz” como programa municipal de prevenção da violência e, assim, promover a prevenção e redução da violência e a convivência na cidade de São Paulo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 48.147, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

16)TC 1.622.07-87 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Qualix Serviços Ambientais Ltda. – Contrato 08/SES/07 R$ 1.208.984,10 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos da construção civil, descartados em vias e logradouros públicos, coletados e transportados pela Prefeitura, ou mediante contrato por ela firmado, para o Agrupamento II, e resíduos de mesma natureza e transportados por empresas transportadoras cadastradas junto ao Limpurb, ou outras por ele autorizadas (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

17)TC 416.08-30 – Secretaria do Governo Municipal – SGM e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Pregão Presencial 18/2007-SGM – Contrato 27/2007-SGM R$ 1.058.880,00 – Locação de 17 veículos com motorista e com fornecimento de combustível para atender o Gabinete do Prefeito e a Secretaria (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

18)TC 366.08-64 – Secretaria do Governo Municipal – SGM e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 27/2007 – SGM (R$ 1.058.880,00), cujo objeto é a locação de 17 veículos com motorista e com fornecimento de combustível para atender o Gabinete do Prefeito e a Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (FCCS)
Total Geral dos Contratos: R$ 1.058.880,00
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100-Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S.A. – São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100-Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

6)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Alusa-Consladel-Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

8)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

9)TC 4.961.05-17 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e Quality Investimentos Imobiliários Ltda. – Termo de Compromisso 3/2005/Emurb – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na rua Lincoln de Albuquerque, 272 – Operação Urbana Água Branca AB 0012/04 (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

10)TC 2.284.96-67 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e W Torre CJ Empreendimento Imobiliário Ltda. – Certidão nº 01/08/Sempla/CTLU – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na Avenida das Nações Unidas, esquina com a Rua Eugênio Medeiros – Operação Urbana Faria Lima 242-FL (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

11)TC 909.12-84 – São Paulo Obras – SP-Obras – Acompanhamento – Verificar a regularidade do Edital da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.334.12-90 e 1.335.12-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 1.334.12-90 – Quirino Ferreira – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 909.12-84 e 1.335.12-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

13)TC 1.335.12-52 – Adshel Ltda. – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 909.12-84 e 1.334.12-90)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 5.716.04-28 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Sampa Org – Contrato 18/2004 R$ 1.254.415,19 – Prestação de serviços técnicos especializados para implantação do projeto “Portal do Céu” (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.654.11-50 – Vereadora Juliana Cardoso (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Representação em face do Termo de Contrato de Gestão nº 16/2009 – NTCSS – SMS-G (R$ 29.315.054,44), cujo objeto é regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 2.903.10-07 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (com a anuência da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Contrato de Gestão 016/2009–NTCSS–SMS-G R$ 29.327.897,28, TAs 01/2009 R$ 2.222.879,40 (suplementação de verbas para custeio para o exercício de 2009; alteração de acordo com o plano de trabalho e suplementação de verbas de custeio pelo gerenciamento direto das Unidades abrangidas para a incorporação das atividades de Diagnóstico de Imagens) e 02/2010 R$ 6.423.266,46 (complementação de RH nos termos da Portaria SMS-G 1590/09; Novas Ações de Investimento em Equipamentos e Reformas) – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 135.11-47)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 135.11-47 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 016/2009-NTCSS-SMS-G (R$ 29.476.504,72), cujo objeto é a Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do Lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) está de acordo com o Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (MDG)
(Tramita em conjunto com o TC 2.903.10-07)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.