2013/08/31/458

Data:
31/08/2013
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.697ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 04/9/2013, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S

I – CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES (na qualidade de Relator)
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Recursos:
1)TC 399.02-28 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da Digicon S/A Controle Eletrônico para Mecânica interpostos contra o v. Acórdão de 09/9/2009 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Digicon S/A Controle Eletrônico para Mecânica (Contrato 2001/060 R$ 3.436.000,00) – Serviços técnicos especializados de planejamento, desenvolvimento e implantação de sistema informatizado para o processamento dos dados do sistema de cobrança automática do transporte público coletivo de passageiros, bem como o fornecimento de equipamentos e manutenção dos respectivos “softwares”, que atendam os requisitos técnicos, funcionais e de segurança estabelecidos (FCCF)

b) Contratos:
2)TC 1.179.05-00 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Digicon S/A. Controle Eletrônico para Mecânica – Tomada de Preços 03/2004 – Contrato 59/2004 R$ 623.531,00 e TA 49/2004 R$ 152.896,00 (acréscimo de 24 controladores) – Fornecimento de 99 controladores semafóricos eletrônicos de médio porte (FCCS)

3)TC 481.06-30 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Digicon S/A Controle Eletrônico para Mecânica – Contrato 2005/029 R$ 2.950.000,00 – Prestação de serviços técnicos especializados de suporte técnico, operação assistida e manutenção evolutiva para o sistema de bilhetagem eletrônica, com a finalidade de integrar o Bilhete Único, adotado pelo Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município, com o Sistema Metropolitano Sobre Trilhos (JT)
Total Geral dos Contratos: R$ 3.726.427,00


II – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Recursos:
1)TC 3.700.03-36 – Recursos “ex-officio”, da São Paulo Transporte S/A – SPTrans e de Gerson Luis Bittencourt interpostos contra a r. Decisão de 29/9/2010 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – São Paulo Transporte S/A – SPTrans e Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – (Contrato 2003/072 R$ 73.864,00) – Serviços de consultoria para avaliação pelo CPqD da especificação técnica utilizada pela SPTrans no desenvolvimento e implantação dos módulos que compõem o Sistema de Bilhetagem Eletrônica – Projeto Direcionador (CAV)

b) Diversos:
2)TC 1.265.12-79 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Inspeção – Apurar a veracidade da notícia publicada no Jornal “Folha de S. Paulo” de 22/5/2012 e os eventuais responsáveis, referente à manchete: “Falta de veículos faz agente da CET burlar legislação de trânsito” (FCCF)

3)TC 1.666.11-39 – Secretaria Municipal de Educação – SME – JBS S.A. – Friboi – Inspeção – Verificar, nos contratos em vigor, se a entrega de carne bovina à merenda escolar atende às especificações do Edital, no que diz respeito à “carne bovina corte Patinho – macho” (JT)

c) Contratos:
4)TC 4.751.05-74 – Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão – Sempla e Klabin Segall S.A. – Termo de Compromisso 02/2005/Emurb – Certidão 03/05/Sempla – Proposta de Operação Urbana Água Branca, pleiteando a alteração e características de uso e ocupação do solo do imóvel situado na Rua Carlos Vicari, 340/352 (FCCF)

d) Subvenções/Auxílios:
5)TC 1.326.13-42 – Fundação Bienal de São Paulo – Prestação de Contas da Subvenção recebida no exercício de 2012: Subvenção R$ 2.289.299,95 – Rentabilidade R$ 14.062,98 – Total R$ 2.303.362,93(FCCF)
Total Geral das Subvenções/Auxílios: R$ 2.303.362,93


III – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Recursos:
1)TC 2.962.06-90 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Fernando Sequeira de Cerqueira, Maria Iracema S. S. Costa, Maria Angélica Munhoz, Gisele Lamego de Almeida, Orlana de Oliveira M. Rein e Luiz Carlos A. dos Santos, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e da AMP – Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda. interpostos contra o v. Acórdão de 11/6/2008 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda. – AMP – (Contrato 009/SMS/2006 R$ 108.000.000,00) – _Serviços de execução de exames de diagnóstico por imagem (radiodiagnóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada), de acordo com as normas do Serviço Único de Saúde – SUS (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.815.06-65 e 2.968.06-76)

2)TC 2.968.06-76 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra o v. Acórdão de 11/6/2008 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda. – AMP – Serviços de execução de exames de diagnóstico por imagem (radiodiagnóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada), de acordo com as normas do Serviço Único de Saúde – SUS (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.815.06-65 e 2.962.06-90)

3)TC 2.815.06-65 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da AMP – Serviços de Diagnósticos por Imagem Ltda. interpostos contra o v. Acórdão de 11/6/2008 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Vereador Paulo Frange (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 402/2005, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços médicos de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiodiagnóstico, ultrassonagrafia, ressonância magnética e tomografia computadorizada (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.968.06-76 e 2.962.06-90)

b) Diversos:
4)TC 811.12-81 – Toltec Engenharia e Construção Ltda. – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do Pregão 020/SMSP/Cogel/2011, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de pintura/recuperação de superfícies pichadas, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra (FCCF)

5)TC 813.12-07 – Consplena Construções e Serviços Ltda. – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do Pregão Eletrônico 020/SMSP/Cogel/2011, cujo objeto é a celebração de Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de pintura/recuperação de superfícies pichadas, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra (MDG)

6)TC 905.12-23 – Santo Américo Tratores e Locações Ltda. – Subprefeitura Penha – Representação interposta em face do Pregão Presencial 003/SP-PE/2012, cujo objeto é a locação de 8 caminhões basculantes “trucados”, ano de fabricação 2007 ou mais recente, com capacidade mínima de 9 m3 e com potência mínima de 142 CV, com motorista e combustível, pelo período de 01/07/2012 a 30/11/2012, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente (FCCS)

7)TC 3.240.06-70 – Kohs Engenharia e Tecnologia Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.274.06-92, 3.572.06-09, 154.07-05 e 206.07-07)

8)TC 3.274.06-92 – Guitol Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda. – ME – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.240.06-70, 3.572.06-09, 154.07-05 e 206.07-07)

9)TC 3.572.06-09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia encaminhada através de correspondência eletrônica, datada de 04/8/2006, referente a irregularidades que teriam ocorrido na Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.240.06-70, 3.274.06-92, 154.07-05 e 206.07-07)

10)TC 154.07-05 – Vereador Carlos Alberto Giannazi – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.240.06-70, 3.274.06-92, 3.572.06-09 e 206.07-07)

11)TC 206.07-07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia encaminhada através de correspondência eletrônica, datada de 03/10/2006, solicitando averiguações quanto à Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.240.06-70, 3.274.06-92, 3.572.06-09 e 154.07-05)


IV – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Diversos:
1)TC 1.451.10-91 – Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. – Secretaria Municipal de Saúde – SMS (Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste) – Representação em face do edital do Pregão 10/CRS-CO/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza hospitalar e predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e jardinagem, incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, de saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios e máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza, incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, assegurando níveis de desinfecção ótimos, de acordo com os parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde, Anvisa, e, ainda, manter o estado geral de limpeza, preservando, também, o bom aspecto visual interno e externo das áreas abrangidas, das Unidades pertencentes às Supervisões Técnicas de Saúde da Coordenadoria (FCCF)

2)TC 1.571.10-43 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 10/CRS-CO/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza hospitalar e predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e jardinagem, incluindo, áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, de saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza, incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, assegurando níveis de desinfecção ótimos, de acordo com os parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde, Anvisa, e, ainda, manter o estado geral de limpeza, preservando, também, o bom aspecto visual interno e externo das áreas abrangidas, das Unidades pertencentes às Supervisões Técnicas de Saúde, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCS)

3)TC 2.855.10-66 – Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste – CRS-CO – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 17/CRS-CO/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza hospitalar e predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e jardinagem, incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, de saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios e máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza, incluindo a coleta de resíduo interno do prédio e demais atividades correlatas, assegurando níveis de desinfecção ótimos, de acordo com os parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde, Anvisa, e, ainda, manter o estado geral de limpeza, preservando, também, o bom aspecto visual interno e externo das áreas abrangidas, das Unidades pertencentes às Supervisões Técnicas de Saúde da Coordenadoria, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)

4)TC 2.626.11-50 – Apetece Sistemas de Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Representação em face do edital do Pregão Presencial 09/CRSCO/2011, cujo objeto é a contratação de serviços de nutrição transportada para as unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste (MHPSM)


V – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Contratos:
1)TC 2.834.11-77 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A. e Jotaerre Digitação e Serviços Ltda. – Contrato CO-01.06/2011 R$ 2.380.800,00 – Prestação de serviços de digitação de dados alfanuméricos, cujas características encontram-se no Termo de Referência dos Autos do Processo Administrativo DL-05.019/11 (FCCS)
Total Geral dos Contratos: R$ 2.380.800,00


PROCESSOS DE REINCLUSÃO


CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 3.970.05-72 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Tecelagem Brasil Ltda. – Contrato de Locação s/n de 17/02/2004 R$ 264.000,00, TAs 27/2005 R$ 51.057,60 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2005 passará a ser de R$ 24.127,40), 51/2005 R$ 2.904,00 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2005 passará a ser de R$ 24.248,40), 82/2005 red. de R$ 12.038,40 (adota como índice de reajuste o IPC-Fipe, em substituição ao IGP-DI e a partir de 16/4/2005 fica o valor locatício mensal fixado em R$ 23.746,80), 24/2006 R$ 7.238,04 (para constar o valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2006 passará a ser de R$ 24.349,97) e Termo de Retirratificação do TA 82/2005 R$ 2.758,80 (o valor locatício mensal de R$ 23.746,80, bem como a substituição do índice de reajustamento constante da cláusula primeira, itens 1.1 e 1.2 do TA 82/2005, passará a vigorar a partir de 1º/10/2005 e não 16/4/2005) – Locação de imóvel situado na Rua do Tatuapé, nº 90, Bairro Maranhão, para instalação da Sede da Autarquia (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.377.07-35 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A. e Ação Informática Brasil Ltda. – Pregão 12.008/05 – Contrato CO-05.06/06 R$ 2.545.000,00, TA CO/TA-02.11/06 R$ 599.782,66 (acrescer aproximadamente em 23,57% o valor inicial do contrato original para a contratada fornecer mais 21 lâminas de Servidor Blade, bem como os demais produtos constantes de sua proposta) – Aquisição de “Servidores Blade” (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 6.373.04-19 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e Japy Engenharia e Comércio Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Proceder ao acompanhamento do Contrato 015/Seme/2004 (R$ 637.940,00), cujo objeto é a prestação de serviços de locação e operação de equipamentos de grande porte, com infraestrutura necessária para a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 – 2004 no Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 3.600.07-15 – CBPO Engenharia Ltda. – São Paulo Obras/São Paulo Urbanismo (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Representação em face do Contrato 0122301000, cujo objeto é a execução de obras na passagem subterrânea, região do cruzamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Cidade Jardim (MRL)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.686ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

5)TC 2.225.11-09 – Pedreira Sargon Ltda. – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 09/SMSP/Cogel/2011, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de pedras diversas (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.686ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


6)TC 1.915.05-93 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Convênio 019/SMS.G/2004 R$ 486.591.965,40 e TA 001/2005 R$ 902.504,05 (modificação dos valores de repasses, custeados pelo Fundo Nacional da Saúde para introdução de cobertura para o Paba) – Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.822.05-04)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.687ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 1.822.05-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 019/SMS.G/2004 (R$ 486.591.965,40), cujo objeto é a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.915.05-93)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.687ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

8)TC 314.08-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e TB – Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Pregão Presencial 014/2007/CRSN – Contrato 009/2007/CRS-Norte R$ 865.562,00, TAs 01/2008/CRS-Norte (retirratificação da cláusula segunda – item 2.2) e 02/2008/CRS-Norte (retirratificação da cláusula nona do contrato, bem como as alíneas a), b), c), d) e e) do referido parágrafo) – Serviços de locação de 05 ambulâncias de Transporte Tipo A, com motorista/condutores e combustíveis (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.688ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

9)TC 2.232.03-64 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do v. Acórdão de 20/5/2009 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e São Paulo Turismo S.A. – SPTuris (Contrato 035/SEME/2002 R$ 1.310.000,00 e TA 010/2003 R$ 327.500,00) – Serviços técnicos profissionais especializados de planejamento, execução, acompanhamento e divulgação de eventos esportivos, culturais e lazer com o fornecimento de infraestrutura necessária (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.693ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

10)TC 639.12-01 – Guararema Engenharia Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 793.12-00 e 794.12-64)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

11)TC 793.12-00 – Sociedade de Engenharia e Construções Ltda. – SEC – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 639.12-01 e 794.12-64)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 794.12-64 – Referma Construções Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 639.12-01 e 793.12-00)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1)TC 517.12-24 – Francesco Di Pace – Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP – Denúncia acerca de eventuais irregularidades no Pregão 52/2011, cujo objeto é a aquisição de urna plástica para ossos (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

2)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão, coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 3.617.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do v. Acórdão de 16/5/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal da Saúde) e Hospfar Indústria & Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Representação em face do Pregão Eletrônico 216/2009, cujo objeto é o registro de preços de agentes anti-infecciosos de uso sistêmico em sistema fechado I para uso nas Unidades da Secretaria (MHPSM)
(Acomp. TC 1.500.10-03)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 54.09-22 – Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme – Representação interposta em face do Pregão Presencial 01/Seme/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada e armada, com instalação de equipamentos e monitoramento a distância, instalação e manutenção do sistema automatizado de controle de acesso de funcionários e visitantes, nas dependências das unidades da Secretaria (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.620.09-13)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.696ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

5)TC 1.620.09-13 – Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme – Representação interposta em face da decisão da Pregoeira que desclassificou sua proposta por ocasião da realização do Pregão Presencial 01/2009/Seme, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada e armada, com a instalação de equipamentos e monitoramento a distância, instalação e manutenção do sistema automatizado de controle de acesso de funcionários e visitantes, nas dependências das unidades da Secretaria (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 54.09-22)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.696ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

1)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDH (extinta Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP) e Instituto de Organização Racional do Trabalho – Idort – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009 (R$ 36.316.936,00), cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

2)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/Limpurb/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

3)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Jofege – Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

4)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

5)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Construcap CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

6)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Soebe – Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

7)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavipar – Contrato 010/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

8)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

9)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Queiróz Galvão – Ductor – Contrato 012/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

10)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação Comunitária – Contrato 013/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

11)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação São Paulo – Contrato 027/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

12)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

13)TC 2.265.07-47 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Pedreira Centro de Disposição de Resíduos Ltda. – CDR – Contrato 14/SES/07 R$ 5.334.660,00 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos provenientes da coleta de varrição e das Subprefeituras (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

14)TC 32.09-90 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) e Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – Cejam – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Termo Aditivo 02/2008, relativo ao Contrato de Gestão 003/2007 – Cejam – microrregião M’Boi Mirim, cujo objeto é a realização de obras junto ao Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo, para a adaptação de espaço próprio para a instalação de um aparelho de Ressonância Nuclear Magnética, está de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

15)TC 3.267.07-08 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (antiga Secretaria Especial para Participação e Parceria – SEPP) e Instituto Sou da Paz – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 05/SEPP/2007 (R$ 549.087,43), cujo objeto é a pesquisa, histórico de resultados e assessoramento na elaboração e implementação dos planos locais de prevenção da violência e promoção da convivência dos distritos da Brasilândia, Grajaú e Lajeado, contribuindo para a consolidação do “Projeto São Paulo em Paz” como programa municipal de prevenção da violência e, assim, promover a prevenção e redução da violência e a convivência na cidade de São Paulo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 48.147, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

16)TC 1.622.07-87 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Qualix Serviços Ambientais Ltda. – Contrato 08/SES/07 R$ 1.208.984,10 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos da construção civil, descartados em vias e logradouros públicos, coletados e transportados pela Prefeitura, ou mediante contrato por ela firmado, para o Agrupamento II, e resíduos de mesma natureza e transportados por empresas transportadoras cadastradas junto ao Limpurb, ou outras por ele autorizadas (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

17)TC 416.08-30 – Secretaria do Governo Municipal – SGM e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Pregão Presencial 18/2007-SGM – Contrato 27/2007-SGM R$ 1.058.880,00 – Locação de 17 veículos com motorista e com fornecimento de combustível para atender o Gabinete do Prefeito e a Secretaria (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

18)TC 366.08-64 – Secretaria do Governo Municipal – SGM e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 27/2007 – SGM (R$ 1.058.880,00), cujo objeto é a locação de 17 veículos com motorista e com fornecimento de combustível para atender o Gabinete do Prefeito e a Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (FCCS)
Total Geral dos Contratos: R$ 1.058.880,00
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

19)TC 6.710.99-48 – Embargos de Declaração interpostos por Jorge Fontes Hereda em face do v. Acórdão de 07/12/2011 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Xerox do Brasil Ltda. (Contrato 004/SSO/98 R$ 139.896,00) – Serviços técnicos de manutenção, conservação e reparos de peças, bem como a reposição e substituição de todas as peças gastas ou mal ajustadas de 10 máquinas reprográficas, com fornecimento de todo material de consumo (exceto papel e grampo), para um volume de aproximadamente 140.000 cópias, para o Comando do Corpo de Bombeiros da Capital (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.696ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

20)TC 2.134.97-25 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Engebrás Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática Ltda. – TAs 43/97 (suspensão por 45 dias para a instalação, operação e manutenção dos 22 equipamentos para detecção de infração e registro da imagem, bem como instalação de 114 infraestruturas, restantes dos equipamentos especificados nos subitens 1.1.2.1.1.1 e 1.1.2.1.1.2), 73/98 (prorrogação de prazo), 57/2000 (prorrogação de prazo), 60/2000 (prorrogação de prazo), 23/2001 R$ 5.032.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor do contrato), 69/2001 R$ 5.032.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor do contrato), Termo de Acordo 10/2001 (não aplicação do reajuste de 10,6290 a partir de 26.11.2001, permanecendo os preços atuais pelo período de 26.11.01 a 24.05.02), e TA 55/2002 R$ 5.032.800,00 (prorrogação emergencial do prazo estipulado no contrato, por mais 180 dias, contados a partir de 25/05/2002 a 24/11/2002), relativos ao Contrato 47/96, no valor de R$ 20.131.200,00, julgado em 24/10/2001 – Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito referentes à velocidade superior à permitida para o local, através da utilização de equipamentos/sistema de detecção e registro automático de imagens (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.696ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

21)TC 2.135.97-98 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. – TAs 42/97 (a instalação, operação e manutenção de 05 equipamentos para detecção da infração e registro de imagem, restantes do quantitativo dos equipamentos previstos no subitem 1.1.2.1.1.1 do contrato, ficam suspensas por 45 dias), 67/97 (a instalação e manutenção dos 04 equipamentos para detecção da infração e registro de imagem, restantes do quantitativo dos equipamentos previstos no subitem 1.1.2.1.1.1 do contrato, deverão ser concluídas em no máximo 285 dias após a deliberação referida no item 2.7), 74/98 (prorrogação de prazo), 58/2000 (prorrogação de prazo), 61/2000 (prorrogação de prazo), 22/2001 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), 68/2001 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), Tº de Acordo 09/2001 (não aplicação do reajuste de 10,62% a partir de 26/11/2001, permanecendo os preços atuais pelo período de 26/11/2001 a 24/5/2002), TAs 56/2002 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo por até 6 meses, compreendidos no período de 25/05/2002 e 24/11/2002 ou até atingir a totalidade do valor contratual), 118/02 (retificação do período da prorrogação de prazo), 119/02 (retificação do período da prorrogação de prazo) e 120/02 (retificação do período da prorrogação de prazo), referentes ao Contrato 48/96, no valor de R$ 16.483.200,00, julgado em 24/10/2001 – Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito referentes à velocidade superior à permitida para o local, através da utilização de equipamentos/sistema de detecção e registro automático de imagens (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após pedido de vista deferido na 2.696ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.


CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100-Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S.A. – São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100-Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

6)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Alusa-Consladel-Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

8)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

9)TC 4.961.05-17 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e Quality Investimentos Imobiliários Ltda. – Termo de Compromisso 3/2005/Emurb – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na rua Lincoln de Albuquerque, 272 – Operação Urbana Água Branca AB 0012/04 (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

10)TC 2.284.96-67 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e W Torre CJ Empreendimento Imobiliário Ltda. – Certidão nº 01/08/Sempla/CTLU – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na Avenida das Nações Unidas, esquina com a Rua Eugênio Medeiros – Operação Urbana Faria Lima 242-FL (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

11)TC 909.12-84 – São Paulo Obras – SP-Obras – Acompanhamento – Verificar a regularidade do Edital da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.334.12-90 e 1.335.12-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 1.334.12-90 – Quirino Ferreira – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 909.12-84 e 1.335.12-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

13)TC 1.335.12-52 – Adshel Ltda. – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 909.12-84 e 1.334.12-90)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 5.716.04-28 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Sampa Org – Contrato 18/2004 R$ 1.254.415,19 – Prestação de serviços técnicos especializados para implantação do projeto “Portal do Céu” (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.654.11-50 – Vereadora Juliana Cardoso (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Representação em face do Termo de Contrato de Gestão nº 16/2009 – NTCSS – SMS-G (R$ 29.315.054,44), cujo objeto é regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 2.903.10-07 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (com a anuência da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Contrato de Gestão 016/2009–NTCSS–SMS-G R$ 29.327.897,28, TAs 01/2009 R$ 2.222.879,40 (suplementação de verbas para custeio para o exercício de 2009; alteração de acordo com o plano de trabalho e suplementação de verbas de custeio pelo gerenciamento direto das Unidades abrangidas para a incorporação das atividades de Diagnóstico de Imagens) e 02/2010 R$ 6.423.266,46 (complementação de RH nos termos da Portaria SMS-G 1590/09; Novas Ações de Investimento em Equipamentos e Reformas) – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 135.11-47)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 135.11-47 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 016/2009-NTCSS-SMS-G (R$ 29.476.504,72), cujo objeto é a Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do Lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) está de acordo com o Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (MDG)
(Tramita em conjunto com o TC 2.903.10-07)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.694ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

6)TC 3.710.03-90 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – Contrato 2000/010 R$ 16.848.919,98, TAs 2003/A-034 R$ 2.707.014,57 (alteração do objeto, valor, adequação, previsão de reajuste, condições de pagamento e prazo contratual) e 2003/A-067 (transferência da Contratada às empresas cessionárias, com consentimento da SPTrans, relativas ao detalhamento do projeto executivo e assistência técnica à obra) – Execução de obras de readequação do Sistema Viário para implantação do Corredor de Transporte Coletivo Guarapiranga, Trecho II, da Rua Daniel Klein ao Largo do Socorro e implantação da Estação de Transferência Guido Caloi, referente ao Programa de Corredores e Terminais de Integração para a Cidade de São Paulo (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.696ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.