2013/09/11/413

Data:
11/09/2013
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC 72.002.351.13-25 – DESPACHO: “À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir: APOSENTO, voluntariamente, o servidor EZEDEQUIAS DE CARVALHO NEVES, Auxiliar Técnico de Fiscalização, vencimento básico QTC-14, registro TC nº 686, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, e aplicação da paridade prevista em seu parágrafo único. Os proventos serão os apontados às fls. 21, acrescidos do valor relativo ao tempo decorrido entre o cálculo e a data da publicação deste despacho, relativamente à Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP e o seu reflexo na sexta-parte. Expeça-se o competente título.”