2013/09/18/559

Data:
18/09/2013
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC 72.002.392/13-02 – DESPACHO: “À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, das manifestações dos órgãos técnicos e da Assessoria Jurídica de Controle Externo, em especial da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir: APOSENTO, voluntariamente, a servidora ANA LUCIA VIDILI, Agente de Fiscalização, vencimento básico QTC-21, registro TC nº 956, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, observada a paridade prevista no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05. Os proventos serão os apontados à fl. 22, acrescidos do valor relativo ao tempo decorrido entre o cálculo e a data da publicação deste despacho, relativamente à Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP e o seu reflexo na sexta-parte. Expeça-se o competente título.”