2013/09/19/544

Data:
19/09/2013
Secretaria:
HABITAÇÃO
Orgão:
RESOLO-3
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Sehab-CRF/AJ
NOTIFICAÇÃO
Processo nº 1990-0.001.230-9
Referência: Parcelamento do Solo – Jardim Santa Fé II – SP - Capital
A Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF-G (Antigo Resolo), da Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB, através de sua Divisão Técnica de Análise Jurídica – CRF-AJ – de ordem da Senhora Coordenadora, considerando a necessidade de regularização dos loteamentos situados na Área de Proteção aos Mananciais da Represa Billings, de acordo com a Lei Estadual nº 13.579/09, regulamentada pelo Decreto nº 55.342/10 NOTIFICA: 1- Associação dos Sem Casa da Zona Sul - ASCAZ, através de seu representante Valdir de Sena Messias para providenciar junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em sua Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb – conforme Resolução SMA nº 53/2007, situada à Rua Barão do Triunfo, nº 464, Broocklin – São Paulo – S.P., a adoção das medidas necessárias que consistem em requisitos previstos no Artigo 60, II da Lei e do Decreto supra mencionados, para que possamos dar prosseguimento ao processo de regularização, referente ao loteamento irregular em epígrafe, de sua responsabilidade.
Obs: Necessitando de informação, ligar para Dr Sérgio – Sehab-CRF/AJ – fone 3397-3605.

Sehab-CRF/AJ
NOTIFICAÇÃO
Processo nº 1980-0.012.372-0
Referência: Loteamento S/D c/ acesso pela Rua Alcântara – SP – Capital.
A Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF-G (Antigo Resolo), da Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB, através de sua Divisão Técnica de Análise Jurídica – CRF-AJ – de ordem da Senhora Coordenadora, nos termos da Lei Federal nº 6766/79 e da Lei Municipal nº 11.775/95, alterada pela Lei nº 13.428/04 NOTIFICA: 1- Espólio de Pedro Lambi, na pessoa de seus representantes Bruno Lambi e Dino Aldo Lambi e demais herdeiros, a comparecerem à este Departamento sito à Rua São Beto, nº 405, sala nº 94, no prazo de 20 (vinte dias) a contar da publicação deste Edital, para providenciar a retirada da Guia de Recolhimento, bem como a efetivação do pagamento dos emolumentos, decorrentes da expedição do Auto de Regularização do loteamento acima mencionado.
Ressaltamos que o não atendimento deste Edital resultará na tomada por parte da Municipalidade das medidas administrativas e judiciais previstas na legislação vigente quanto à cobrança dos emolumentos, bem como a inscrição na dívida ativa..
Obs: Antes de comparecer pessoalmente, solicita-se prévio agendamento, com Dr. Sérgio – fone 3397-3605.


Sehab-CRF/AJ
NOTIFICAÇÃO
Processo nº 1979-0.022.841-1
Referência: Loteamento Jardim São Benedito – SP – Capital.
A Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF-G (Antigo Resolo), da Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB, através de sua Divisão Técnica de Análise Jurídica – CRF-AJ – de ordem da Senhora Coordenadora, nos termos da Lei Federal nº 6766/79 e da Lei Municipal nº 11.775/95, alterada pela Lei nº 13.428/04 NOTIFICA: 1- Tito Lívio Tadheo Filho, a comparecer à este Departamento sito à Rua São Beto, nº 405, sala nº 94, no prazo de 20 (vinte dias) a contar da publicação deste Edital, para providenciar a retirada da Guia de Recolhimento, bem como a efetivação do pagamento dos emolumentos, decorrentes da expedição do Auto de Regularização do loteamento acima mencionado.
Ressaltamos que o não atendimento deste Edital resultará na tomada por parte da Municipalidade das medidas administrativas e judiciais previstas na legislação vigente quanto à cobrança dos emolumentos, bem como a inscrição na dívida ativa .
Obs: Antes de comparecer pessoalmente, solicita-se prévio agendamento, com Dr. Sérgio – fone 3397-3605.

Sehab-CRF/AJ
NOTIFICAÇÃO
Processo nº 1992-0.003.586-8
Referência: Loteamento Conjunto Residencial Cana㠖 SP – Capital.
A Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF-G (Antigo Resolo), da Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB, através de sua Divisão Técnica de Análise Jurídica – CRF-AJ – de ordem da Senhora Coordenadora, nos termos da Lei Federal nº 6766/79 e da Lei Municipal nº 11.775/95, alterada pela Lei nº 13.428/04 NOTIFICA: 1- Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, na pessoa de seus representantes legais Cleusa Ramos, Tancredo Pereira de Moura e Isaias Gomes da Silva, a comparecerem à este Departamento sito à Rua São Beto, nº 405, sala nº 94, no prazo de 20 (vinte dias) a contar da publicação deste Edital, para providenciar a retirada da Guia de Recolhimento, bem como a efetivação do pagamento dos emolumentos, decorrentes da expedição do Auto de Regularização do loteamento acima mencionado.
Ressaltamos que o não atendimento deste Edital resultará na tomada por parte da Municipalidade das medidas administrativas e judiciais previstas na legislação vigente quanto à cobrança dos emolumentos, bem como a inscrição na dívida ativa .
Obs: Antes de comparecer pessoalmente, solicita-se prévio agendamento, com Dr. Sérgio – fone 3397-3605.