2013/09/26/461

Data:
26/09/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2013-0.108.616-5 – Pregão nº 31/2013 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, para a frota do SFMSP através de cartão ou micro processado, por um período de 12 (doze) meses - A vista dos elementos constantes no presente processo, com fundamento no artigo 15, da Lei nº 13.278/2002 e no artigo 3º, incisos I e II do Decreto nº 46.662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 31/2013, que tem por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, para a frota do SFMSP através de cartão ou micro processado, por um período de 12 (doze) meses, devendo a despesa onerar as dotações orçamentárias nºs 04.10.15.452.2140.8.853.3.3.90.30.00.06 e 04.10.15.452.2140.8.853.3.3.90.39.00.06. - Ato contínuo, APROVO a minuta do Edital e seus Anexos, acostados às fls. 261/287 vº, devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. - Fica designada a Comissão Permanente de Licitações para julgar a licitação, nomeada pela Portaria nº 65, de 05 de julho de 2013, publicada no D.O.C. em 06/07/2013 e autorizo o Sr. Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações a rubricar o instrumento editalício.