2013/10/05/457

Data:
05/10/2013
Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão:
GABINETE DO PREFEITO
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/09/2013


- Presidência dos Srs. José Américo e Gilson Barreto.

- Secretaria do Sr. Claudinho de Souza.

- À hora regimental, com o Sr. José Américo na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Calvo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Coronel Camilo, Coronel Telhada, Dalton Silvano, David Soares, Edemilson Chaves, Edir Sales, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, George Hato, Gilson Barreto, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Police Neto, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Marquito, Marta Costa, Milton Leite, Nabil Bonduki, Natalini, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Roberto Tripoli, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Vavá e Wadih Mutran.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 68ª Sessão Ordinária, da 16ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de setembro de 2013.
As sessões plenárias estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara São Paulo, através do canal aberto digital 61,4; canais 7 - sinal digital e 13 - sinal analógico da NET; e pela internet através do portal da Câmara - www.camara.sp.gov.br,((GRIFO)) links TV Câmara e Auditórios On-Line.
Quero registrar, inclusive ao pessoal técnico da TV Câmara São Paulo, que as empresas de telefonia de São Paulo, uma delas a Vivo, estão oferecendo combos em fibra ótica sem incluir a TV Câmara e a TV Assembleia, o que é ilegal. Esses canais de televisão têm de estar em todos os combos de todas as empresas de emissoras a cabo e em todo tipo de frequência. É uma obrigação, por lei.
A leniência do Ministério das Comunicações não deve ser interpretada como excessiva. É uma leniência que devemos combater, não devemos permitir que isso aconteça.
Vamos entrar em contato com a Anatel imediatamente e cobrar a exigência do Ministério das Comunicações e da Anatel para que quem estiver fazendo isso seja punido.
Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Paulo Fiorilo.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, faço uso da tribuna hoje, aproveitando a presença de pessoas que já conhecem o assunto, como a nobre Vereadora Patrícia Bezerra, alguns Colegas médicos presentes e os que não são, para que possamos explicar exatamente o que é Hora Certa Móvel que está em São Paulo e já ouvimos tanta manifestação equivocada sobre este assunto.
Não é um assunto novo, não nasceu ontem, não foi inventado para São Paulo. É um projeto antigo feito em Santa Cantarina, Paraná, São Paulo e que agora vai para o Maranhão. Já há uma experiência razoavelmente boa aqui no Brasil a esse respeito. É uma carreta onde podem ser instalados consultórios de especialidades que não existem naqueles locais, levando especialistas e equipamentos para poder oferecer à população aquilo que ela jamais teria.

- Orador passa a se referir a imagens em tela de projeção.

O SR. PAULO FRANGE (PTB) - Essa é uma das carretas que havia anteriormente; ali ao lado é uma extensão que serviria de sala de espera. Aqui está a extensão.
Este é um equipamento muito simples: uma unidade móvel para se realizar o ultrassom. É feito no Brasil, em alguns lugares onde não tem equipamento de ultrassom vaginal nem normal. Cada aparelho de ultrassom faz, em média, 60 exames por dia; é uma das únicas opções que temos no Brasil, hoje, para realizar ultrassom em lugares distantes e remotos. É uma opção que tem dado certo, com um custo menor do que contratando médico do próprio local e com qualidade bem superior.
Hoje, nosso equipamento em São Paulo tem cerca de 12 especialidades. Não existe partido. Esse equipamento não tem partido. Vejam que o próprio Governador Geraldo Alckmin visitou essa carreta quando estava aqui na Cracolândia, na época em que o Tribunal de Justiça esteve naquele local trabalhando com um processo de acompanhamento. Ao lado, o casal Patrícia Bezerra e Carlos Alberto Bezerra, em visita a carreta.
Aqui são comparativos de custos. Não quero entrar em detalhes. O custo do que se paga a qualquer Prefeitura no Brasil é exatamente a metade do que se tem em termos de capacidade instalada de qualquer AME. Essa carreta que está aqui em São Paulo ficou o ano todo contratada pela Prefeitura São José dos Campos, realizando mais de 40 mil exames, ao custo de metade do preço de qualquer unidade instalada, à época, naquela área. Havia 70 mil exames na fila, e passou para 37 mil exames na ocasião.
Essa é a proposta de uma carreta para realizar cirurgias de pequeno porte, de um dia, nas situações de pequenas cidades onde não há hospitais. Aqui, a capacidade para cada um dos exames e horas utilizadas em cada tipo de equipamento instalado.
Essa daqui é uma das soluções que sonho. É um trabalho onde podemos juntar esses equipamentos, transformando-os em um hospital móvel. A cidade de São Paulo tem três hospitais a serem construídos, o que com certeza irá demorar muito tempo: dois, três, quatro anos. Mas podemos constituir um hospital móvel, instalado em qualquer uma dessas regiões, com 70 leitos; e uma UPA pode ser instalada nas áreas onde ela não existe.
Este equipamento, primeiro, é térmico. Não há calor dentro. O material é o mesmo utilizado pela NASA na construção de foguetes ou de aviões. Na próxima sessão, trarei um pedaço desse material para observar se os nobres Vereadores Aurélio Miguel e Jean Madeira conseguem quebrá-lo com as mãos. É quase impossível quebrá-lo dada sua alta resistência.
Todos esses equipamentos são de última geração. Essa carreta tem parceria com a Olimpus, com a Sony, e com grandes marcas do Brasil e do mundo. Portanto, há um interesse muito grande de se ter equipamento de última geração.
A próxima carreta será instalada na zona Norte, próximo ao Jaçanã, onde há uma das menores qualidades em termos de atendimento especializado na cidade de São Paulo. E a terceira será instalada na zona Sul. Isso tudo para reduzir a fila dos exames.
Nessa carreta de Ermelino Matarazzo é feita eletroneuromiografia, agendada há quatro anos. Houve uma crítica neste final de semana devido a uma interrupção de algumas horas na realização de exames em decorrência do aterramento do sistema. O aterramento não é um processo simples, ele é complexo. E isso ocorre mesmo em unidades novas ou em hospitais como Albert Einstein, São Camilo ou Samaritano. Em qualquer um desses grandes hospitais, há dificuldade quando se vai fazer o primeiro aterramento desses equipamentos. Portanto, na primeira semana, geralmente há acúmulo de aprendizado e, sim, alguma dificuldade.
Não tenho dúvida alguma de que essas unidades móveis que estão em São Paulo hoje jamais vão deixar a cidade de São Paulo, porque daqui para frente, quando formos realizar algumas operações que envolvam troca de unidades, reformas, ampliações, novas construções, ou enquanto tiver uma demanda dessa, nós vamos ser obrigados a levar o médico especialista para esses locais.
Esses médicos recebem bem e são bem tratados; são todos especialistas com clínicas privadas em São Paulo. Portanto não tenho a menor dúvida quanto à qualidade do serviço que está sendo prestado, mesmo sendo móvel. É uma das opções, uma das soluções que estão sendo encontradas.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Reis.

O SR. REIS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, funcionários que fazem esta Casa funcionar, vou usar esses poucos minutos para falar sobre uma CPI que aguardamos ser aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, sobre a questão da Alstom, do Metrô e da Siemens.
Como V.Exas. sabem, há mais de cinco anos o PT vem fazendo denúncias sobre o “propinoduto” tucano em São Paulo e, por enquanto, não houve nenhuma investigação que pudesse realmente esclarecer o que acontece em nosso Estado.
Em 2008, chegaram ao Brasil denúncias de que a multinacional franco-suíça Alstom pagava, na ocasião, 7,5% de propina aos políticos do PSDB, do Governo do Estado de São Paulo, por meio dos contratos com a CPTM e o Metrô. Desde então, a Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa entrou com 15 representações no Ministério Público Estadual - MPE, com denúncias de direcionamento das licitações de compra e reforma de trens, de construção e expansão de linhas, de lavagem de dinheiro, prorrogação ilegal de contratos e superfaturamento.
Em maio de 2008 a Bancada do PT apurou que 130 contratos da Alstom com o Estado foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, e, além de acionar o MPE, formalizou pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigar o “propinoduto”. Já naquela ocasião a mão de ferro do Governador Geraldo Alckmin impediu a autonomia do Poder Legislativo, e barrou a investigação e a possível punição dos envolvidos. O pedido de CPI dos petistas não conseguiu o número de assinaturas necessário para ser protocolado.
Mesmo diante da blindagem dos tucanos contra as investigações do escândalo, os deputados estaduais do PT levantaram que tudo começou no setor elétrico, em meados dos anos 1990, com o fornecimento de turbinas à CESP. De lá para cá os tucanos fizeram 325 contratos entre os grupos Alstom e Siemens e as empresas estaduais CESP, CTEEP, Sabesp, Metrô, CPTM, incluindo a área da saúde, numa soma de aproximadamente 30 bilhões de reais.
Vale ressaltar que, nas denúncias de 2008, a propina era de 7,5% sobre os contratos. Agora, segundo a imprensa, a Siemens informou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, que com aval dos tucanos houve formação de cartel e o pagamento de até 30% de propina.
Em 2008 o Governador Alckmin negou a existência de irregularidades e acionou a sua base aliada para bloquear qualquer investigação. Cinco anos depois de total impunidade, o Governador quer alegar uma falsa inocência, dizendo que o Estado foi vítima das empresas. Ocorre que a cada dia surgem novas informações e provas do envolvimento de tucanos de alta plumagem no esquema de corrupção, inclusive com indiciamento de dirigentes do PSDB e lobistas pela Polícia Federal.
Diariamente, milhares de trabalhadores usam, para se deslocar entre as cidades, os sistemas de trens da CPTM e do Metrô, que atuam em condições precárias e sofrem com os atrasos, panes e superlotação, além de serem assombrados com o risco de acidentes, como os recentes descarrilamentos de composições ocorridos nos dois sistemas em horário de pico.
Nos últimos cinco anos, a Bancada do PT, na Assembleia Legislativa, cobra soluções e denuncia essa situação caótica, reflexo direto da falta de investimento, planejamento e competência, que é, sobretudo, consequência da corrupção dos governos tucanos que há mais de 20 anos sangram as finanças do caixa do Estado de São Paulo.
Por tudo isso, a Bancada do PT, na Assembleia, tem pressionado pela implantação de CPI a fim de investigar e identificar os envolvidos, qual o montante desviado, quando e como, pois a sociedade paulista anseia por estas e outras respostas.
CPI já! Estou falando isso porque volta e meia os tucanos vêm aqui falar de mensalão. Quero dizer que lá em Brasília, sobre a questão do mensalão, houve CPI, houve investigações, houve processo e condenações, e queremos que aqui, no Estado de São Paulo, também haja., Queremos que haja investigação, e que os responsáveis e os culpados sejam levados à Justiça e, se possível, que aqui resulte também em condenação.
CPI já!
Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Ricardo Nunes.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Abou Anni.

O SR. ABOU ANNI (PV) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, farei uso do meu tempo no Pequeno Expediente, que é um tempo regimental de apenas cinco minutos, para lembrar, mais uma vez, que temos um impasse em nossa cidade em razão do Transporte Escolar Gratuito - TEG, que transporta as crianças carentes que necessitam desse serviço, até porque, em sua maioria, residem a mais de dois quilômetros das escolas ou, ainda, porque enfrentam barreiras nesse percurso, o que torna arriscado o trajeto até a escola.
Então, é imprescindível que tenhamos o Transporte Escolar Gratuito atuante e bem estruturado na cidade de São Paulo.
O Transporte Escolar vive hoje de contratos emergenciais. Já foram realizados mais de dez contratos emergenciais e, por fim, não se corrigem os valores que devem ser repassados aos nossos condutores escolares.
Hoje, um condutor escolar ganha 5.000 reais, 5.500 reais, 5.700 reais, e é impossível remunerar o monitor, porque o condutor tem um funcionário, que é o monitor, que não pode ganhar menos que um salário mínimo e mais os encargos trabalhistas e sociais. E tem abastecimento, tem vistorias, manutenção... É impossível sobreviver trabalhando somente com o transporte escolar. Sendo assim, o nosso condutor escolar tem de fazer bico de transporte remunerado, fretamento, viagem para a praia, correndo riscos, porque não há outra solução, ele tem de ter um trabalho paralelo para conseguir pagar a prestação do carro.
Então, subo a esta tribuna para fazer um apelo ao Sr. Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, que sempre nos recebe muito bem; ao Sr. Prefeito Haddad, que abram a licitação do Transporte Escolar Gratuito. É impossível conviver com mais emergenciais. E publicou recentemente em((GRIFO)) Diário Oficial a abertura de novos contratos emergenciais, porque deveria ter havido audiência pública, se não me engano, em 03 de junho. Foi adiada e até agora não foi marcada nova audiência pública. Há uns dias houve paralisação e manifesto do Transporte Escolar Gratuito, que sempre é pacífico. É uma categoria tranquila, mas não aguenta mais.
O transporte escolar tem de ser revisto. Tem de haver nova licitação ou devem chamar a categoria e corrigir os valores desde 2003, quando iniciou o Transporte Escolar Gratuito, até 2013. Hoje a categoria ganha menos do que em 2003. É uma categoria que vem sofrendo e está sangrando em razão da defasagem de seu salário. Deixo esse apelo registrado nesta tribuna: que se faça a licitação ou se corrijam os salários do Transporte Escolar Gratuito.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Ricardo Young.

O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ocupo a tribuna para falar de um evento que vai ocorrer na próxima semana, nesta Casa, que é de extrema importância.
Como V.Exas. sabem, o nobre Vereador Dalton Silvano está propondo uma legislação sobre educação ambiental e vem construindo essa legislação junto com a sociedade civil há alguns meses. Essa legislação já foi aprovada em primeira discussão e já houve a primeira audiência pública em que o Vereador apresentou um substitutivo. Essa lei está a caminho de ser aprovada por nós e existe, por parte do Governo, uma grande satisfação em promulgá-la.
A qualidade dessa lei está menos no seu ponto de vista objetivo, que é educação para sustentabilidade e mais no seu ponto de vista subjetivo, que é educação para sustentabilidade como educação((GRIFO)) lato sensu, isto é, educação nas escolas, mas também fora das escolas. É uma legislação que dá subsídios para as empresas, para o Poder Público, para as escolas em geral trabalharem um tema que, se não for trabalhado, não haverá possibilidade de implantação de políticas públicas para a sustentabilidade de forma adequada.
Por exemplo, o Município tem o desafio enorme de implantar a Política Municipal de Resíduos Sólidos. E como vamos poder sensibilizar a Cidade inteira em relação aos resíduos sólidos se não fizermos um trabalho intensivo junto às famílias, quanto aos hábitos das pessoas, às crianças, adolescentes e empresas? Isso implica e é condicionado por uma ação robusta de educação para sustentabilidade.
Portanto, essa legislação é muito importante e, na próxima segunda-feira, dia 16 de setembro, das 14h às 19h, vamos ter um grande seminário na Casa: Educar para a Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas. Nessa programação, além dos Srs. Vereadores, teremos convidados do Instituto Paulo Freire, representantes da Pré-CIMEA - Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental, membros da Comissão Organizadora Estadual da Educação Ambiental, representantes do Secretário Cesar Callegari, enfim, várias personagens importantes que estarão debatendo conosco a implantação dessa política.
Convido todos a estarem presentes porque, com esse seminário, estaremos mais bem preparados para a segunda audiência pública. E espero a aprovação da lei do nobre Vereador Dalton Silvano. Era o que tinha por hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Roberto Tripoli, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos e Toninho Paiva.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Toninho Vespoli.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde.
Queria falar sobre a reforma da organização curricular da rede. Ontem, houve uma audiência pública para tratar desse assunto e uma das questões que os professores e profissionais da educação discutiram foi que essa reforma veio de cima para baixo, ou seja, a rede não discutiu isso fortemente. Os professores que conhecem os problemas do dia a dia não discutiram a reorganização, assim como os profissionais da educação em geral.
O Governo apresentou a reorganização e fez um((GRIFO)) site para que os professores e profissionais da educação pudessem falar sobre os temas que compõem a reorganização. Eu vi o((GRIFO)) site e observei que em torno de duas mil pessoas já se posicionaram.
A rede possui mais de 80 mil professores e a maior reivindicação, ontem, era fazer um debate na sala de aula, na unidade escolar, nas DREs e, depois, fazer a reorganização. Isso prova como o Governo vem tratando todas as pessoas ligadas à educação.
Foram chamadas duas técnicas da USP para a audiência pública. Uma delas foi a professora Lisete, que demonstrou uma contradição na própria concepção da reorganização. A reorganização da rede aumenta a estrutura de dois ciclos para três ciclos, mas, ao mesmo tempo, os alunos do 6º ao 9º ano poderiam repetir.
No ciclo do 1º ao 3º ano o aluno tem de adquirir condições e determinadas habilidades no final do ciclo, como também o aluno do 7º ao 9º ano. Por que repetir o aluno no 7º, 8º ou 9º ano? Dessa forma estará seriando o ciclo, ou seja, colocando naquele ano o que o aluno tem de aprender. Na verdade, na própria concepção de ciclo e seriação já existe uma contradição. Acredito que as questões das especialistas não foram captadas pelo Sr. Secretário, que foi muito deselegante na resposta dada a elas.
Temos de discutir também a avaliação individual, que antes era de conceito - por letras -, para números. Os números também geram confronto com os ciclos porque se eu for dar notas individuais aos alunos ano a ano, mas só no final do ciclo ele teria de ter certas habilidades, eu estaria seriando novamente. A concepção de atribuir notas aos alunos já está superada porque você reforça nesse aluno, que já tem determinadas dificuldades, a ideia de que ele não tem condições de superá-las.
Como professor de matemática, garanto a vocês que, quando damos uma nota baixa, o aluno passa a se sentir incompetente para desenvolver determinadas tarefas. Isso cria de tal forma um bloqueio no processo de aprendizagem que, quando tenho que ensinar qualquer matéria, esse aluno já se coloca como incompetente para aprender novas habilidades. Além de professores, temos de ser psicólogos para ajudar a promover o desbloqueio desse aluno, e fazê-lo entender que ele tem, sim, condições e capacidade de aprender. Assim, a noção de conceitos já está superada.
A repetência é outra preocupação nossa, também já superada entre os especialistas. A repetência provoca evasão escolar, e o Brasil possui um dos mais altos índices nesse quesito.
Creio que há um debate grande a ser feito em relação a essa reforma. Espero que o Governo não queira implementá-la em 2014 e que tenhamos condições de fazer um debate mais aprofundado sobre os vários pontos dessa reforma.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Gilson Barreto.

- Dada a palavra aos oradores inscritos verifica-se a desistência dos Srs. Vavá e Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE (Gilson Barreto - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Alfredinho.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que assiste a esta sessão pela TV Câmara São Paulo e público presente na galeria, eu pretendia falar sobre a audiência pública que houve de manhã na Casa, que discutiu a possibilidade de construção de um aeroporto de Parelheiros, mas não o farei. Assim como o nobre Vereador Toninho Vespoli, participei da audiência pública sobre educação. Devo elogiar o Secretário Municipal da Educação, como fiz ontem, pela coragem de promover esse debate sobre a reforma educacional na cidade de São Paulo.
É inadmissível que um aluno saia do ensino fundamental da rede pública sem saber ler e escrever. Não estudei muito, mas o pouco que estudei foi suficiente para que conseguisse fazer as quatro operações fundamentais da matemática e ler. E vejam que estudei faz tempo, pelos métodos antigos. Há coisas para as quais a modernidade - com a internet e tantos outros recursos - não dá jeito. Por isso, por mais que pareça uma volta ao passado, essa reforma é necessária, nobre Professor Toninho Vespoli, para que haja maior qualidade no ensino da rede municipal.
Se pegarmos um aluno de seis anos, ou menos, da rede particular, veremos que ele já sabe ler e até escrever. Será que os professores das escolas particulares são melhores que os das públicas? Penso que não, penso que estão no mesmo nível. Algum problema há, e precisa ser consertado.
Claro que tem de haver um debate envolvendo toda a rede municipal, incluindo professores, pais e comunidade escolar. O que não se pode é fazer debate ideológico, achando que determinado método é ultrapassado, quando o Governo quer melhorar a qualidade do ensino público municipal. Se 30 dias não forem suficientes para o debate, que haja mais 30 dias, mas não dá para ficarmos o tempo todo debatendo, pois quem é ideologicamente contra poderá ficar debatendo um ano inteiro sem mudar de opinião. O Governo não deve administrar essa situação de forma ideológica, mas conforme as necessidades da população.
Participei ontem da audiência pública convocada pela Comissão de Educação e dela saí convencido de que o Secretário e o Prefeito estão no caminho certo.
Vejam, como é que um pai consegue saber se o aluno está indo bem na escola ou não? Porque não tem nota, não é obrigatório divulgar as notas. Agora será obrigatório. Ou o pai receberá as notas em casa ou pela internet. Como é que um aluno chega ao último ciclo do ensino fundamental, não sabe ler nem escrever e é aprovado? Essas questões têm de ser debatidas com seriedade.
Tem um filósofo que diz o seguinte: “Se você explica algo para alguém uma, duas, três vezes e essa pessoa não entende, o problema pode não estar com o aluno, mas com você que não está sabendo explicar”. Então, em alguns casos, pode ser que o problema seja o professor que não está sabendo explicar para o aluno. Por isso o professor também precisa ser preparado. Por isso o projeto também prevê o preparo de professores. O Prefeito está oferecendo universidades abertas também para melhorar e preparar tecnicamente os professores.
Acho que temos de debater isso na comunidade e que os professores têm de discutir isso sem paixão, porque eles são os principais atores do projeto. Eles são os responsáveis pelos alunos. Se eles não comprarem a ideia de que o projeto é bom é claro que será difícil o Governo implementar esse projeto.
Pelo que sentimos, os pais já compraram a ideia. Pai nenhum quer ver seu filho terminar a primeira fase, o Ensino Fundamental, sem saber ler. Qual pai quer? O pai quer ver o filho sair do Ensino Fundamental sabendo ler e escrever perfeitamente.
Por isso a Câmara tem de fazer mais audiências, tem de fazer audiências nas regiões e nos bairros para que o projeto seja debatido e todos o entendam.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilson Barreto - PSDB) - Próximo orador é o nobre Vereador Andrea Matarazzo.

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde.
Quero chamar a atenção, hoje, para um problema que, tenho certeza, vários dos senhores e senhoras têm acompanhado. Tenho certeza de que a nobre Vereadora Patrícia Bezerra, que anda pelo centro da Cidade, já deve ter notado no que se transformou a Praça da Sé. Passei por lá hoje: há mais de 400 pessoas, 400 moradores de rua estão acampados na Praça da Sé. Quando você anda mais um pouco, ao lado da Caixa Econômica - entre a Caixa Econômica e a Secretaria de Justiça -, a rua toda está ocupada por barracas da população de rua. Ou seja, o que estamos vendo na região central de São Paulo é que este governo, o Governo do Prefeito Fernando Haddad, abandonou a população de rua à sua própria sorte.
Nós, no começo da gestão, já tínhamos falado do congelamento de orçamento, da falta de dinheiro para a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Ação Social. É importante que se veja o que está acontecendo na Cidade. Quando você passa pela rua Martins Fontes a mesma coisa: o acampamento, a população de rua morando naquela na região.
Também na região da Santa Ifigênia, rua Aurora, ou rua Mauá, especialmente na rua Dino Bueno, esquina com a rua Helvetia, o que era “cracolândia” virou uma metrópole de((GRIFO)) crack. É uma população de dependentes químicos completamente abandonados à própria sorte, transformando a região toda em refém dos traficantes e da população que perambula por ali.
Nunca o centro de São Paulo esteve tão abandonado, tão deteriorado e tão destruído como se vê hoje. Não há mais manutenção nem zeladoria, e para mim, Srs. Vereadores, o que é pior: não há mais atenção e cuidado com aqueles que mais precisam, ou seja, a população de rua de São Paulo. Hoje essa população é de cerca de 14 mil pessoas, e está completamente abandonada por este Governo, completamente abandonada.
Falo isso como um alerta. É tempo de se fazer; afinal, instrumentos existem. É preciso, efetivamente, que esta Casa pressione o Executivo para que tome medidas, que dê apoio à Secretária Luciana Temer. Que a Sra. Luciana Temer tenha apoio e instrumentos para trabalhar e que seja retomada a frota de veículos que existia, para levar a população de rua aos seus albergues. Que sejam reformados os albergues e sejam abertos 24 horas por dia, dando atenção e tratamento à população de rua, e que se tome mais cuidado com a nossa cidade.
O fim da Operação Delegada, que vem acontecendo semanalmente, é outro fator que vem trazendo a desorganização da Cidade, juntamente com a volta dos ambulantes ilegais. Quem anda hoje pelo Centro tem a nítida sensação de abandono. Parece praça de guerra. A Cidade está inteira ocupada por aqueles camelôs, não os que trabalham e vendem produtos artesanais, mas os que vendem contrabando da China, pirataria e produtos roubados. Hoje retornaram às ruas, ocuparam a nossa cidade e não vemos a Prefeitura tomando nenhuma medida.
Ia trazer fotografias aqui. É uma situação dramática. Ao vê-las sem legenda, não sabemos se estamos em Bagdá, na Síria ou na Nigéria, tal o estado de deterioração em que encontramos a região central da nossa cidade. Também sabemos que o estado de desorganização e de bagunça atrai também a violência. Não vou entrar nesse mérito, mas faço um alerta aos Srs. Vereadores da base do governo. Alertem o Executivo, pois a cidade de São Paulo está abandonada e a população de rua, infelizmente, largada a sua própria sorte.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gilson Barreto - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e telespectadores da TV Câmara, eu não posso aqui deixar de continuar um pouco a fala do nosso nobre Vereador Andrea Matarazzo. É muito triste o que estamos vendo acontecer na cidade de São Paulo. O discurso é um e as ações são outras, ou seja, a Operação Delegada está sendo reduzida pela Prefeitura de São Paulo em todas as áreas da Capital. Isso não seria um problema. Na realidade, se tudo fosse organizado e se os nossos camelôs tivessem espaço adequado, não haveria problema.
O que está acontecendo é que está se instalando a desordem no Centro de São Paulo. Não apenas no Centro. Já temos reclamações da região de Pinheiros, da Teodoro Sampaio, e até da Zona Norte, em Pirituba, e outros lugares mais afastados, de que camelôs irregulares estão invadindo as ruas de São Paulo. Isso não seria um problema. O camelô não é problema, é um trabalhador que quer ganhar seu dinheiro. O problema é a desordem que ele causa.
Leiam, tenham um pouquinho de paciência e procurem a teoria das janelas quebradas, de que sempre falamos aqui. Ou seja, num ambiente organizado, há menor probabilidade de o crime acontecer. Se tivermos uma rua limpa, sem lixo, com boa iluminação, sem caçambas em locais inadequados, com a sinalização funcionando adequadamente, e de preferência sem a presença de adictos, de viciados, nós teremos um ambiente mais sadio e o crime deixa de acontecer. Falo isso com muita propriedade. A maioria dos crimes que acontecem são crimes de oportunidade. O que é isso? Se houver oportunidade, comete-se o crime. Aí há a vontade do agente, a vítima e a oportunidade.
Então, o que está sendo feito, em São Paulo, com a retirada da Operação Delegada, que diminuiu para, mais ou menos, 1.800 policiais? Eram 4.600 em 2011, e virou este ano com 3.900. Hoje estamos com 1.800 policiais. Eles não vão mais dar conta de prestar esse serviço para a Prefeitura de São Paulo.
O que é o mais importante? Nós vamos voltar a ter aquelas trombadas, aquelas correrias na 25 de Março, na José Paulino, não vamos poder fazer as nossas compras tranquilamente. Então, fica aqui o nosso recado ao nosso Prefeito Fernando Haddad, para que S.Exa. repense essa forma de falar, por meio de seus assessores, que a Operação Delegada está sendo expandida. Talvez S.Exa. nem saiba isso corretamente, mas, na realidade, o que está acontecendo é que a fala é uma; a execução, outra.
Como administrador público e como ex-policial - apesar de coronel atualmente na reserva -, outra coisa que me preocupa são os balotes. Esses chumbos arremessados com estilingue contra a Câmara Municipal de São Paulo. A que ponto chegamos? Se isso chegar a atingir o rosto, a boca ou os olhos de uma pessoa, pode inclusive levá-la à morte.
Precisamos, então, entender que é necessário haver ordem, é necessário que organizemos a Cidade, é necessário que garantamos as manifestações de forma ordeira. É necessário, enfim, que a população de São Paulo não aceite esse vandalismo que está acontecendo na nossa cidade.
Patrimônio destruído: 11 vidros da Câmara Municipal quebrados. Quem vai pagar a reposição seremos nós: eu e toda a população. Então, não admitam que isso continue a acontecer. Como podemos colaborar? Denunciando. Liguem para o telefone 181, caso não queiram se identificar, e, em casos graves, como o de depredação de patrimônio público, liguem para o telefone 190, Polícia Militar.
Outro fato bastante grave ocorrido no dia 7 de setembro: dois policiais militares passaram muito apuro em defesa do cidadão de São Paulo. Um deles chegou a efetuar disparos contra o chão. Ouso dizer que, se não tivesse feito isso, poderia ter sido linchado.
Deixo, então, este alerta para a população de São Paulo: participe, comunique os problemas à Polícia Militar em caso de vandalismo e ao perceber que grupos estão sendo formados. E o mais importante: não deixem de se indignar com isso e não aceitem isso. Só assim teremos ordem na cidade de São Paulo.
Mais uma vez, parabéns à nossa Polícia Militar por ter garantido a ordem e a democracia na cidade e no Estado de São Paulo.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Gilson Barreto - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Ari Friedenbach.

O SR. ARI FRIEDENBACH (PPS) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, hoje quero falar sobre um problema muito grave que afeta a nossa cidade: moradores de rua.
Andando pela Cidade, tenho observado que há um número cada vez maior de pessoas morando nas ruas.
Muito se fala da diferença entre moradores de rua e pessoas em situação de rua. Segundo pesquisa recente da Prefeitura de São Paulo, 95% das pessoas em situação de rua estão há mais de cinco anos morando nas ruas. Obviamente, então, essas pessoas não estão em situação de rua, mas estão efetivamente morando nas ruas de São Paulo, à margem da sociedade e da cidadania.
Ontem mesmo, passando pela Praça da Sé, observei acampamentos no Marco Zero, ponto turístico e símbolo da Cidade. O fato de essas pessoas estarem morando em barracas não só tira delas o mínimo de condição como cidadãos, mas também coloca em risco todas as pessoas que por lá trafegam. Pela falta de visibilidade na região, as autoridades e a Polícia não têm sequer condições de manter a segurança, uma vez que aquilo está tomado de barracas.
O mesmo ocorre em toda a região central da cidade de São Paulo: muitas pessoas morando nas ruas.
No bairro em que moro tenho visto - e ando muito pelo bairro - cada vez mais pessoas morando nas ruas centrais da cidade de São Paulo. É muito importante que as nossas autoridades, ainda que haja uma questão social envolvendo os moradores de rua, tirem essas pessoas das ruas. Não se trata apenas de faxina étnica, mas de oferecer condições de dignidade.
Há um déficit gigantesco de moradias na cidade de São Paulo e no plano de Governo há uma previsão de 50 mil moradias. Segundo dados que levantei, há verbas para se construir unidades habitacionais para essas pessoas. Existem problemas de se encontrar terrenos disponíveis na nossa cidade. As autoridades precisam tratar dessa questão com toda a seriedade que exige.
Precisamos desapropriar terrenos, construir unidades habitacionais para essa população que está completamente à margem de qualquer serviço ou atendimento. Há um número crescente, num levantamento de 2009, de 11 mil moradores de rua. Em 2011, esse número passou a 14 mil pessoas morando nas ruas da cidade de São Paulo. Insisto em dizer que não se trata de pessoas em situação de rua, são pessoas que moram há mais de cinco anos nas nossas ruas.
Quero deixar registrado que peço às nossas autoridades para que olhem com muita atenção a situação dessas pessoas que estão à margem da sociedade e precisam de cuidados especiais. Todos nós, cidadãos, que pagamos impostos, merecemos caminhar pela Cidade com o mínimo de segurança, sem termos de nos deparar com pessoas morando em condições absolutamente sub-humanas.
Nós, Vereadores, precisamos cobrar e exigir das autoridades que olhem com muita atenção e carinho para esse problema gravíssimo.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilson Barreto - PSDB) - Encerrado o Pequeno Expediente. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de falar sobre a audiência pública que realizamos ontem sobre a educação. Trata-se de um novo projeto com algumas mudanças no sistema que o Prefeito Haddad está querendo fazer.
Nada mais justo do que fazer uma audiência pública, sob a presidência do nobre Vereador Reis, que a presidiu com maestria. Contamos com a presença de vários Srs. Vereadores membros da Comissão de Educação.
Houve presença maciça de mestres, especialistas, professores, diretores e alunos de várias escolas. Discutimos sobre as escolas de ensino médio que, desde a Constituição de 88, ficaram separadas das escolas de ensino fundamental. As escolas de ensino médio ficaram a cargo somente do Estado. Mas, oito escolas permaneceram e agora querem ter autonomia, mais qualidade de ensino e apoio da Prefeitura na área da educação.
Recebemos o Sr. César Callegari, Secretário Municipal de Educação, que debateu a exaustão com todas as pessoas. Contamos, inclusive, com as presenças dos nobres Vereadores Floriano Pesaro, Toninho Vespoli, Orlando Silva e Jean Madeira. Debatemos um assunto da mais alta importância.
Percebemos que esses assuntos devem ser realmente analisados, estudados e debatidos devido à sua importância. No atual projeto que funciona nas escolas, no ensino fundamental, por exemplo, há reprovação nos 5º e 9º anos.
Nessa mudança, teríamos a reprovação dos 3º, 5º, 7º, 8º e 9º anos. Também mudam os ciclos. Atualmente, temos o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano. E agora, pela nova proposta da Prefeitura, teríamos três ciclos. O primeiro ciclo, de alfabetização, da 1ª à 3ª série; o segundo ciclo, interdisciplinar, da 4ª à 6ª série; e o terceiro ciclo, autoral, da 7ª à 9ª série. No caso, haveria a possibilidade de retenção no primeiro ciclo, nas 3ª e 5ª séries; e no segundo ciclo, nas 7ª, 8ª e 9ª séries.
Enfim, são assuntos de extrema importância que têm de ser mais discutidos pelas pessoas com maior experiência, pois sabemos que a educação é um dos pilares que formam o indivíduo, e a educação é a base do progresso da sociedade. Por isso, precisamos pensar na educação de forma participativa, com integração de pais, mestres e alunos e a escola.
Penso que um dos nossos deveres, enquanto parlamentares, é trabalhar para garantir a boa qualidade de ensino nas escolas do Município de São Paulo. Essa audiência teve a finalidade de debater o rumo do ensino nas escolas públicas da Cidade para que, juntos, possamos dialogar sobre a nova proposta do Executivo para o sistema de ensino, que prevê reprovação para cinco séries, em vez de apenas duas séries como está o atual sistema.
Parabenizo a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e o Secretário Cesar Callegari, que aqui esteve.
Também peço atenção maior para as escolas especiais, que são apenas seis na Cidade, para atender surdos-mudos, as escolas bilíngues. No debate, ontem, discutimos esse assunto, que é da mais alta relevância.
Muito obrigada.

- Assume a presidência o Sr. José Américo.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Floriano Pesaro.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o envio de ofício ao Sr. Prefeito e ao Sr. João Antonio Silva Filho, Secretário de Relações Institucionais. Peço que essa indicação seja feita em nome de todos os Srs. Parlamentares ou da Mesa, como V.Exa. considerar conveniente. E é importante destacar que essa é uma iniciativa popular.

- É lido o seguinte:

INDICAÇÃO /2013
“INDICO À DOUTA MESA, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Prefeito Municipal da Cidade de São Paulo, no sentido de que sejam tomadas providências para que a área verde da Chácara do Jockey de 151.000 m2 (cento e cinquenta e um mil metros quadrados), pertencente ao Jockey Club de São Paulo, seja preservada, e declarada de utilidade pública por meio de Decreto.
Dessa forma, considerando a importância ambiental, a existência de Mata Atlântica, a significativa área verde permeável e paisagística da Chácara do Jockey, a necessidade de permanência das características originais do local, e a preservação da escola Pequeninos do Jockey, solicitamos que a área seja declarada de utilidade pública.
Tal medida é de extrema importância para a desapropriação da área pelo Poder Executivo e a transformação desta num parque municipal em benefício do meio ambiente, da sua preservação histórica e utilidade social, garantindo assim, a sua preservação histórica e cultural, visto que é de extrema importância para a cidade de São Paulo.
Assim, considerando a relevância da medida solicitada, requeiro o envio de ofício nos moldes acima descrito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao Secretário de Relações Institucionais, João Antonio da Silva Filho.
Sala das Sessões,
Floriano Pesaro
Vereador”

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Está deferido. Tomarei as providências cabíveis. Creio que podemos encaminhar essa indicação em nome da Mesa da Câmara.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, sejam considerados lidos os papéis do Expediente.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental a solicitação de S.Exa. Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Srs. Vereadores, há sobre mesa requerimento da nobre Vereadora Patrícia Bezerra, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00042/2013
“São Paulo, 10 de setembro de 2013.
Senhor Presidente,
REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento “Challenges and lessons learnt in combating contemporary forms of slavery” e Encontro com o Representante da ONU para o tema “criança, exploração sexual infantil e pornografia” na Cidade de Genebra, Suíça, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e artigo 112, III do Regimento Interno, a partir do dia 11 de setembro, pelo período de 09 (nove) dias.
Declaro estar ciente que:
1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;
2) É facultada a prorrogação do tempo da licença por meio de novo pedido, conforme artigo 114 do Regimento Interno;
3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme artigo 112, § 3º “d” do Regimento Interno;
4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme artigo 20, § 1º, inciso II da L.O.M. e artigo 16 do Regimento Interno.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2013.
VEREADORA PATRÍCIA BEZERRA”

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Srs. Vereadores, a nobre Vereadora Patrícia Bezerra solicita representar a Casa em evento altamente meritório. Após ter dado conhecimento, peço a aprovação dos nobres Srs. Vereadores. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, seja adiado o restante dos papéis que constam do Prolongamento do Expediente.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental a solicitação de S.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro o encerramento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental.
Antes de passarmos à votação, quero dar um informe aos Srs. Vereadores. Na quinta-feira passada houve uma polêmica sobre a questão da blindagem de vidros nesta Casa, tratada com o nobre Vereador Ricardo Young. O nobre Vereador levantou dúvida se houve ou não tiros contra os vidros da frente da Câmara Municipal de São Paulo, quando foi atacada em julho último. Alguns pares disseram: tiro ou pedra, afinal de contas vidros foram quebrados, foi muito agressivo. Então eu pedi - tive até um momento de desentendimento com o nobre Vereador - que aguardássemos o laudo pericial. O laudo pericial está aqui e não deixa dúvida: houve tiro contra o vidro da Casa, e mais de um tiro. Está aqui o laudo para quem quiser examinar.

- Exibição do laudo pericial.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Em primeiro lugar passo o documento para que o Vereador Ricardo Young possa ler; depois, para quem quiser tomar conhecimento. O laudo pericial está assinado pelo Dr. Maurício Mônaco Ferrari, e fala de tiros.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Floriano Pesaro.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela oportunidade, quero lamentar o fato de que no último sábado as lideranças do PSDB, PV e PPS também foram atacadas de fora para dentro da Casa, inclusive com a quebra de vidros, de computadores.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Isso mesmo. Houve utilização de estilingue e de chumbo.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Tenho absoluta convicção de que quem praticou ou os que praticaram atos de vandalismo não tinham conhecimento de que naquele local estavam as lideranças mencionadas.
Fica então registrado que a Casa vem sendo recorrentemente atacada por vândalos. Daí a necessidade de que tenhamos maior proteção, para que não haja prejuízo material, que o povo todo paga, nem eventuais fatalidades dentro da Casa do Povo.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Srs. Vereadores, informo também que fomos atacados no sábado - repito - com estilingues e bolas de chumbo.

- Exibição do artefato de chumbo.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Elas são muito consistentes. Evidentemente atacaram com uma bola de chumbo dessas que perfuraram os vidros. Claro, senhores, pode causar morte, a bola parece aço. Nobre Vereador Coronel Telhada, no Restaurante Escola há dois buracos, a bola atravessou, podia ter causado ferimento grave ou até a morte de alguém.
Nobres Vereadores, a nossa GCM e a PM estavam na Casa, fizeram um primeiro enfrentamento porque houve tentativa de invasão da Câmara, mas o reforço policial não tardou. Novamente reconheço que o apoio da PM da região central - Força Tática e Batalhão de Choque - foi muito eficaz e profissional. A Casa só não foi invadida por esse motivo. No entanto, atiraram com estilingues. Os vândalos - esse grupo Black Blocs - seguiram para a Praça da Sé. Lá eles fizeram algumas outras coisas, como quebrar algumas agências bancárias. Mas aqui a polícia agiu e evitou a invasão.
Não quero fazer um julgamento precipitado. Quero apenas dizer que, pela localização da Câmara Municipal, eles desceram da Av. Paulista e vieram para cá e depois foram para a Praça da Sé.
A Polícia Civil fez os laudos. Fez o levantamento sobre a questão dos estilingues. Neste caso, foram estilingues e bolas de chumbo - não foi tiro. Tiro foi no ataque que tivemos em julho, o que provocou aquela polêmica, quinta-feira passada, quando foi colocado em dúvida se eram tiros ou não.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Ricardo Young.

O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Pela ordem) - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Sr. Presidente por ter me dar o laudo pericial. Realmente o laudo menciona tiros de fora para dentro, mas não menciona os projéteis remanescentes - creio que não devem tê-los encontrado, e seria interessante saber o porquê de não terem sido encontrados. Mas, de qualquer forma, o laudo é soberano.
A minha crítica não é em relação à segurança que a Casa deve ter. A minha crítica é que, no açodamento de nos defendermos daqueles que efetivamente são vândalos, passemos para o restante da população uma imagem de que a Casa está se protegendo da população. Esse é o cuidado que devemos ter. Não temos nada a temer. Esta Casa é absolutamente democrática, e não atenta contra o interesse da população de São Paulo. Portanto, não temos nada a temer, e não temos de nos proteger além daquilo que é razoável.
Acredito que a nossa polícia - e nisso eu concordo plenamente com o senhor - tem sido extremamente responsável nesse trabalho. A minha única preocupação é que, ao sermos atacados por vândalos, consideremos toda a população vândala. Essa é a única preocupação, e por isso insisti tanto nesse ponto.
Agradeço, mais uma vez, pelo laudo pericial.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Quero me somar ao nobre Vereador Ricardo Young. Tenho certeza de sempre foi esse o objetivo de S.Exa., e nos somamos a isso também: a defesa da Casa não deve ser confundida com alguma coisa que possa se fechar para a população. Esse não é o nosso objetivo, não é a nossa intenção.
Registro a presença do Vereador Derli Dourado, da cidade de Suzano, a simpática e risonha cidade de Suzano. Conte conosco. Considere esta Casa uma extensão da Câmara Municipal de Suzano. Um grande abraço ao senhor.
A votos o pedido de encerramento da sessão, feito pelo nobre Vereador Arselino Tatto. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária e para três sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.

EXPEDIENTE - 68ª SO

Requerimentos

VEREADOR ARI FRIEDENBACH (PPS)
13-1775/2013 - Convocação de sessão solene para entrega de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão a Henrique Nelson Calandra.

VEREADOR CONTE LOPES (PTB)
13-1778/2013 - Requer seja acolhido o presente termo de adesão para que este vereador passe a integrar a frente parlamentar da segurança pública, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

VEREADOR CORONEL CAMILO (PSD)
13-1779/2013 - Requer seja acolhido o presente termo de adesão para que este vereador passe a integrar a frente parlamentar da segurança pública, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

VEREADOR FLORIANO PESARO (PSDB)
13-1776/2013 - Requer a coautoria no PL 532/2013.
13-1777/2013 - Requer a coautoria do PL 459/2013.
13-1774/2013 - Requer a coautoria no PL 601/2008.

VEREADOR GOULART (PSD)
13-1780/2013 - Requer seja acolhido o presente termo de adesão para que este vereador passe a integrar a frente parlamentar em defesa da mobilidade humana, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

VEREADOR JOSÉ AMÉRICO (PT)
13-1777/2013 - Requer a co-autoria do PL 459/2013.

VEREADOR NATALINI (PV)
08-0041/2013 - Requer a constituição de comissão parlamentar de inquérito, com a finalidade de averiguar a existência de irregularidades na execução, autorização e fiscalização de obras e reformas da construção civil no município de São Paulo.

VEREADORA NOEMI NONATO (PSB)
13-1781/2013 - Requer o retorno à tramitação do PL 198/2012.

VEREADOR ORLANDO SILVA (PC do B)
13-1777/2013 - Requer a co-autoria do PL 459/2013.

VEREADORA PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
07-0042/2013 - Requer licença.

47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

10/09/2013


- Presidência do Sr. José Américo.

- Secretaria do Sr. Claudinho de Souza.

- Às 16h25, com o Sr. José Américo na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Calvo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Coronel Telhada, Dalton Silvano, David Soares, Edemilson Chaves, Edir Sales, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, George Hato, Gilson Barreto, Jair Tatto, Jean Madeira, José Police Neto, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Marquito, Milton Leite, Nabil Bonduki, Natalini, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Roberto Tripoli, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Vavá e Wadih Mutran.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 47ª Sessão Extraordinária, da 16ª Legislatura, convocada para hoje, dia 10 de setembro de 2013.
As sessões plenárias estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara São Paulo, através do canal aberto digital 61,4; canais 7 - sinal digital e 13 - sinal analógico da NET; e pela internet através do portal da Câmara - www.camara.sp.gov.br, ((GRIFO))links TV Câmara e Auditórios On-Line.
Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para informar ao Plenário que o entendimento feito na reunião com o Colégio de Líderes é de votarmos os itens 1, 2, 3 e 10 do Executivo e os projetos dos nobres Vereadores.
Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do primeiro item da pauta.

- “PL 449/2013, DO EXECUTIVO. Altera o Plano de Melhoramentos Viários aprovado pela Lei nº 15.392, de 6 de julho de 2011. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Em discussão. Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador José Police Neto.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, trago uma informação muito importante.
Ontem, a Comissão de Política Urbana realizou uma reunião nesse território, exatamente para avaliar o impacto que esse projeto terá nas comunidades cortadas por esse melhoramento sanitário de drenagem e também de viário, aqui batizado como “Ponte Baixa”.
A pedido do Presidente da Comissão de Política Urbana, nobre Vereador Andrea Matarazzo, realizamos uma audiência pública com mais de 50 famílias, moradoras daquele território. Falo isso porque, na semana passada, o Sr. Líder do Governo solicitou que não apresentássemos as proposituras acessórias - emendas e substitutivo - que julgávamos, naquele momento, importante ao debate, que era de garantir o direito de indenização às famílias moradoras que lhes permitissem comprar um novo imóvel, naquele território, ou a oferta de moradias, por parte do setor público, também naquele perímetro.
Ontem, ficou clara a necessidade de a Câmara Municipal garantir esse direito em lei, para que isso seja um instrumento poderoso àquelas famílias e para que não sejam pressionadas a deixar seus imóveis sem nada receber. Essa é uma questão fundamental na compreensão dos nobres Vereadores, porque toda negociação, infelizmente, até ontem, vinha sendo feita no canteiro da empreiteira. A partir desse dia, conseguimos deslocar o diálogo com as famílias, do canteiro para dentro da Subprefeitura.
Imaginem o quanto não é constrangedor a uma família, moradora de uma área onde será feita uma intervenção, fazer a negociação do seu imóvel dentro do canteiro da empreiteira. Por isso, o esforço que fazemos é para oferecer ao Governo uma regra que o proteja ao proteger as famílias, para que elas não apareçam, na próxima semana, na porta do Sr. Prefeito, reivindicando aquilo que 55 mil famílias - na conta do Sr. Prefeito, em seu projeto - receberão: uma casa nova ou sua primeira casa.
Por isso, para que não tenhamos novas famílias se adicionando a essas, é que oferecemos uma propositura acessória que, desde a semana passada, já está com o Sr. Líder do Governo, para avaliar se há ou não condições de não deixar na rua da amargura aquelas famílias que estão no perímetro da intervenção da obra.
Porém, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não posso deixar de abordar, no dia de hoje, um tema que, associado a esse, nos entristece.
Abordamos nesta Casa um tema muito importante quando votamos o melhoramento viário de Itaquera. V.Exas. lembram-se disso.
Não vai ser feita a doação. O que aconteceu? O proprietário não fez a doação, agora barganha para que o Município desaproprie outra área de sua propriedade para que ele faça a doação.
Fomos absolutamente corretos, acreditamos que o proprietário faria a doação, que ele já tinha escrito isso em algum lugar. É verdade. Agora, ele condiciona tal doação a outra desapropriação de outra propriedade dele.
Fizemos o papel de trouxas. Acreditamos que ele faria, não escrevemos nada no projeto, porque não precisava. Viemos a esta tribuna fazer um apelo aos Srs. Parlamentares, fomos solenemente ignorados naquela ocasião. Agora, quem nos ignora é o proprietário que, naquela ocasião, tinha anunciado que estava tudo certo: “Vou fazer a doação. Sou uma pessoa muito compromissada com o desenvolvimento da Cidade”. Agora, condiciona a doação a uma nova desapropriação.
Estou abordando esse tema anterior para o que votaremos daqui a pouco, é para não errarmos de novo. Se o compromisso estabelecido pelo proprietário com o Poder Público não se consolidou, o empreendedor lá da Ponte Baixa pode fazer o mesmo com as famílias que serão retiradas da área de intervenção da obra.
Portanto, Srs. Vereadores, não estou pedindo para que se vote a emenda apresentada por este Vereador, ela perdeu a autoria. Ela é a emenda de ontem desta Casa que foi no M’Boi Mirim discutir com as famílias que serão removidas e desapropriadas. No texto da lei não há uma linha de garantia a eles, como não havia no outro projeto uma linha de garantia para que aquele proprietário estivesse obrigado a fazer a doação.
Naquele momento, tomamos um golpe que só é absorvido por nós. Queimamos naquela ocasião a oportunidade de reservar 35 milhões de reais para não dar para aquele proprietário que agora barganha a desapropriação do outro imóvel. Não podemos fazer isso com as famílias que serão removidas.
O Município gastar 35 milhões a mais, o Sr. Prefeito trabalha mais, os Srs. Vereadores trabalham mais; deixar mais de cem, 200, 300 famílias sem teto para morar não é uma irresponsabilidade capaz de um dedo fazer. Um dedo mata de outra forma essas famílias, eu não acredito que o dedo que errou naquela ocasião vá errar nesta, quase que puxando o gatilho das balas, ou daquilo que foi lançado contra a Câmara. Estou falando da responsabilidade que todos precisam ter.
Estou apresentando dois conjuntos de emendas e substitutivos, o texto é simples, absolutamente objetivo, sem firula e sem enrolar ninguém. Diz o seguinte: “Fica revogada a Lei 15.843, de 23 de agosto de 2013”.
A lei que permite o melhoramento, que faz com que aquele proprietário tenha tantas vantagens fica revogada e ele não terá as vantagens. Penso que é bastante razoável. Se ele nos enganou, revogaremos aquilo que foi a prática da enrolação. O famoso 171 é pego por nós. Nós o levaremos ao tribunal e diremos: “Já que você tentou fazer um ‘aplique’ na sociedade paulistana, nós estamos devolvendo o ‘aplique’”.
O outro texto é mais simples que esse ao enunciar que aquelas famílias moradoras atingidas pela ação do Plano de Melhoramento Viário deverão ser atendidas em local apropriado, em áreas do Distrito, em condições adequadas, com assessoria técnica e apoio emergencial quando necessário, ou optar pela indenização prevista no § 3º do art. 20 e no 21 da Lei 15.720, o que se caracteriza como uma das alternativas habitacionais definitivas oferecidas por Sehab - Secretaria de Habitação do Município, aplicando-se aos assentamentos urbanos de interesse social as mesmas intervenções, sejam elas em áreas públicas ou privadas”.
Estamos dizendo que não devemos usar àquelas famílias que vamos desapropriar mecanismos distintos àquele que você faz em todas as regras quando o Metrô faz suas intervenções. Então, garantir o valor de desapropriação de mercado ou a oferta de uma alternativa habitacional clara. Esse é o substitutivo e as emendas que estamos apresentando, corrigindo um erro absolutamente recente. Como o Sr. Prefeito sancionou a lei antes da doação, porque falamos que havia dois estágios: um, era afastar a nossa votação, retardá-la; o outro era o Prefeito não sancionar imediatamente. Nas duas questões, fomos absolutamente incompetentes de criar a confiança para sermos acompanhados. A Câmara aprovou naquele dia. Dois dias depois o Sr. Prefeito sancionou e até hoje o proprietário não doou e, portanto, não doará, porque já está realizando, com o instrumento de doação, chantagem e barganha para pagamento de outras desapropriações que ele pretende ver do seu terreno.
Isso é absolutamente inadmissível nesta Casa e essas questões têm de ser respondidas imediatamente. E a resposta imediata é revogar a lei. Apresento para a Assessoria da Mesa o substitutivo e a emenda, de forma que possamos, na discussão das comissões que se reunirão para avaliar o substitutivo - são dois substitutivos e duas emendas -, ter as condições reais de deliberação dessa matéria da melhor maneira possível, lembrando que somos absolutamente favoráveis ao melhoramento, mas somos absolutamente contrários a enganação que fomos obrigados a engolir, e somos absolutamente contrários a não dar às famílias que serão atingidas pela intervenção do melhoramento viário, nenhuma condição digna de sair de lá. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não há mais oradores inscritos. Encerrada a discussão. Há sobre a mesa substitutivo que será lido.

- É lido o seguinte:

“Substitutivo ao Projeto de Lei 449/2013
Altera o plano de melhoramentos viários aprovado pela Lei nº 15.392, de 6 de julho de 2011.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do plano de melhoramentos viários aprovado pela Lei nº 15.392, de 6 de julho de 2011, configuradas na planta anexa nº 26.951 - Classificação M - 840, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, relativas ao:
I - alargamento da faixa ao longo do Córrego Ponte Baixa, aprovada pelo inciso I do artigo 1º da Lei nº 15.392, de 2011, nos trechos entre as Ruas José de Barros Magaldi e Guilherme Valente e entre a Rua Frederico Grote e a Avenida Guido Caloi;
II - alargamento da Avenida Guido Caloi, desde a Avenida Guarapiranga até 250,00m além da via prevista no inciso I do artigo 1º da Lei nº 15.392, de 2011;
III - compatibilização dos alinhamentos na confluência da Avenida Guido Caloi com a Avenida Guarapiranga.
Art. 2º. Às famílias moradoras atingidas pelas ações do Plano de Melhoramentos Viários deverão ter atendimento em local apropriado na área do distrito e condições adequadas, com assistência técnica e apoio emergencial, quando necessário ou optar pela indenização prevista no § 3º do artigo 20 e no artigo 21 da Lei nº 15.720, de 2013, caracteriza-se como uma das alternativas habitacionais definitivas oferecidas pela SEHAB, aplicada aos assentamentos urbanos de interesse social sob intervenção do poder Público Municipal, sejam eles em área pública ou privada.
Parágrafo Único - O beneficiário optará por uma das alternativas de atendimento habitacional definitiva, por escrito.
Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Habitação avaliar e indenizar as benfeitorias de moradores de assentamentos urbanos de interesse social, localizados em área pública ou privada, objeto de remoção devido às obras previstas.
§ 1º O valor a ser ofertado ao possuidor da moradia corresponderá ao valor apurado pelo laudo de avaliação, elaborado de acordo com a norma para avaliação de imóveis urbanos em vigor, conforme procedimentos adotados pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo - IBAPE/SP, observadas, subsidiariamente, no que couber, as diretrizes editadas pelo Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - CAJUFA.
§ 2º Quando o possuidor comprovar posse igual ou superior a 5 (cinco) anos, admitida a soma de posses, o valor das benfeitorias apurado pelo laudo de avaliação será acrescido de 10% (dez por cento) a título de indenização do direito de posse.
§ 3º A indenização será paga preferencialmente à mulher.
§ 4º O valor da indenização será atualizado de acordo com o Índice. Econômico e da Construção - Indecom divulgado pelo IBAPE/SP, ou aquele que vier a substituí-lo, desde o mês da avaliação até o mês do pagamento.
§ 5º O valor da indenização poderá ser pago diretamente pela SEHAB ou pela empresa contratada responsável pela obra.
Art. 4º Fica revogada a Lei 15.843, de 23 de agosto de 2013.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As obras relativas ao Córrego Ponte Baixa tem gerado muita intranquilidade aos moradores, em especial aqueles de baixa renda, pela sistemática exclusão dos projetos de Habitação de Interesse Social do escopo do projeto, inclusive após o processo de licenciamento.
A presente emenda tem o objetivo de assegurar que em todas as ações públicas referentes à urbanização da área os interesses destes moradores sejam garantidos.”

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento dessa matéria.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Passemos ao item seguinte.

- “PL 482 /2013, DO EXECUTIVO. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB-SP, da propriedade de imóveis integrantes do Conjunto Habitacional Comandante Taylor, e estabelece providências corretas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 482/2013. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.

- “PL 502/2013, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”

O SR. PRESIDENTE (José Américo PT) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Mario Covas Neto.

O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, demais amigos, trata-se do projeto que dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil.
Gostaria de chamar a atenção de nossos amigos para o fato de que, neste ano, já tivemos a oportunidade, por duas vezes, de apoiar leis de origem do Executivo - Leis 15.686 e 15.736 -, destinando áreas do Município para a implantação do Instituto Federal de Educação e Universidade Federal de São Paulo - Unifesp. Ambas as iniciativas tiveram o apoio da Bancada do PSDB, da Oposição desta Casa, por se tratar de assunto relevante para a Cidade.
Ocorre que agora, novamente, talvez pela origem do Sr. Prefeito Haddad, vem com um projeto para a implantação, na Universidade Aberta do Brasil, de curso e programas de modalidade à distância, “mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial”.
Muito bem. Gostaria de lembrar que em 15 de julho de 2004, o diretor da Fundação Paulistana de Educação Tecnológica e o diretor da Faculdade Paulistana de Saúde Pública Cidade Tiradentes, solicitaram “Autorização prévia para o funcionamento de curso de tecnologia em gestão de serviços de saúde e de tecnologia em gestão de informatização em saúde, com o consequente credenciamento da Faculdade Paulistana de Saúde Pública, solicitando, assim, autorização para funcionamento e reconhecimento de curso e habilitação novos oferecidos por essa instituição de ensino”. Junto ao ofício, foi anexado o documento do motivo do Município de São Paulo precisar prover a educação superior.
O parecer do Conselho Estadual de Educação coloca, de maneira absolutamente clara, que: “A Prefeitura não havia comprovado pleno atendimento ao ensino fundamental e educação infantil no Município em termos quantitativos como qualitativos.
Tanto a Constituição Federal como a Estadual estabelecem as competências dos entes federados em matéria de educação, e a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes Básicas, reafirma os mesmos princípios e define claramente os campos de atuação da União, dos Estados e Municípios”.
A obrigação do Município é a educação básica. O PL proposto, em seu artigo 3º, deixa claro que: “A Secretaria Municipal de Educação usará seus recursos para manter os polos de apoio presencial”. Ora, se a competência do Município é para o ensino fundamental, como é que vai se tirar recursos deste ensino para a educação superior?
O artigo 6º do PL diz o seguinte: “Para a formalização dos polos de apoio presencial da UAB/SP, o Executivo firmará acordo de cooperação técnica com a União e convênios com instituições públicas de ensino superior”. O PL não fala de onde virão os recursos. Só fala da cooperação técnica.
Depois, fala mais. O artigo 7º diz que: “Toda infraestrutura física e logística compreendendo laboratórios, bibliotecas, etc., será de responsabilidade do Município”. Novamente, recurso do ensino básico fundamental para a universidade pública.
O artigo 10 diz que: “Será designado um coordenador pedagógico para cada polo”. Quem é que vai pagar esse coordenador? Não está definido no projeto. Fora os outros funcionários, como secretários, etc. Quem vai pagar essa estrutura?
O artigo 15 diz que: “Os serviços técnicos da área de informática, limpeza e segurança patrimonial serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação”.
Além dos mais, o PL não fala sobre os CEUs. A pergunta é: o que acontecerá com os cursos técnicos que ocorrem hoje nos CEUs, à noite? Eles deixarão de existir? Não há nenhuma informação a respeito.
Concedo aparte ao nobre Vereador Andrea Matarazzo.

O Sr. Andrea Matarazzo (PSDB) - Pelo que temos visto, nobre Vereador Mario Covas, é exatamente isso, a Prefeitura em vez de utilizar os recursos da Secretaria Municipal de Educação naquilo que constitucionalmente tem de fazer, que é a Educação Fundamental, está desviando recursos para alguma coisa que já temos em excesso: cursos universitários. Universidades públicas foram feitas aos montes nos últimos governos em condições hoje, infelizmente, bastante deploráveis.
Por outro lado, a pseudoutilização desses CEUs para apoio presencial, obviamente desarticulará os cursos técnicos que já existem. E sabemos que há uma deficiência de cerca de 120 mil vagas nas creches municipais, que a Secretaria de Educação deveria se preocupar em canalizar recursos para viabilizar essas vagas ao invés de criar mais essa universidade de fumaça.

O Sr. Coronel Telhada (PSDB) - Quero parabenizá-lo por sua postura, nobre Vereador Mario Covas Neto. Também tive a seguinte dúvida: os recursos serão retirados do Ensino Fundamental? Todos os dias os Srs. Vereadores recebem em seus gabinetes, através de e-mails, vários pedidos de munícipes que têm encontrado muita dificuldade para colocar suas crianças nas escolas, principalmente creches, onde há um grande déficit.
Nesta Casa, também votamos duas novas universidades, na zona Leste e na zona Oeste, em Pirituba, que ainda são promessas, devido, talvez, ao pouco tempo que o Prefeito teve para trabalhar, vamos acreditar assim; mas temos a esperança de que realmente essas universidades venham a existir.
Também devido aos problemas educacionais que temos em São Paulo, problemas sérios com relação à educação de jovens, educação que não está adequada, ainda vão investir mais em ensinos à distância. Ou seja, está prevalecendo um tipo de estudo que é justamente a falta de ensino presencial, da obrigatoriedade da sala de aula, do ensino ((GRIFO))tête-à-tête.
Então, como falou o nobre Vereador José Police Neto, estamos numa situação em que ficamos até em dúvida quanto à intenção real desse projeto, porque quando nos posicionamos contrários a essa ideia por não estar clara, somos acusados de não favorecermos a educação. Nós que queremos mais do que nunca uma educação adequada para os nossos jovens, queremos que as coisas fiquem claras, que fiquem bem explicadas, porque fica tudo no subterfúgio, na escuridão, lançam uma ideia como se fosse a salvadora da educação no Brasil, ou em São Paulo, no nosso caso, mas não se esclarece o que realmente vai acontecer, de onde virão esses fundos, quem vai ser contratado, quem pagará os funcionários.
Então não há como votar tranquilamente nesse projeto, pois não há substância e clareza. Somos obrigados a nos posicionar contra e esperamos que o Executivo esclareça esses pontos e nos traga um projeto com uma ideia mais concreta, mais plausível. E vamos priorizar o ensino infantil e básico, porque é o que todos os Srs. Vereadores, de todos os partidos - tenho certeza -, têm recebido pedido em seus gabinetes; solicitação de ensino fundamental e básico tão prejudicado na cidade de São Paulo.
Parabéns, nobre Vereador Mario Covas, e muito obrigado pelo aparte.

O Sr. Dalton Silvano (PV) - Quero parabenizar V.Exa. e acho esse debate de extrema importância. Deixo uma pergunta para os representantes do Governo, a informação que tenho é de que essa verba virá do Ministério da Educação. Portanto, não virá dos recursos previstos do Município de São Paulo.
Participei, no passado, quando houve a redução da verba da Educação de 30% para 25%, e houve um mecanismo técnico, que no momento era para corrigir a distorção, de 6% das verbas destinadas para a educação inclusiva e aí entrou transporte, uniforme, merenda, que, somados aos 25%, deu 31% destinados à educação. Não me parece - e também não seria - correto do ponto de vista da própria Lei Orgânica do Município. No mérito, entendo que a Universidade Aberta é positiva, pois tenho uma assessora que está cursando faculdade à distância e vem conquistando um aprendizado a contento. Do ponto de vista legal, quero a informação do Governo de que essa verba não é do Município, pois não podemos gastar a verba destinada ao desenvolvimento do ensino, para pagar os professores, para melhorar o ensino, conforme previsto na própria lei, os 25% para a educação.
Muito obrigado.

O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Gostaria de esclarecer, nobre Vereador Dalton Silvano, que o artigo 3º dispõe que “caberá à Secretaria Municipal de Educação: I - prover a implantação e manutenção dos Polos de Apoio Presencial da UAB-SP, com dotação orçamentária própria, podendo, para tanto, firmar convênios e/ou parcerias com instituições governamentais”; ou seja, é obrigação da Secretaria fazer a dotação orçamentária, mas o condicional é que pode fazer convênio. Mais adiante, no artigo 7º: “Toda a infraestrutura física e logística, como laboratórios, bibliotecas, recursos tecnológicos e outros necessários ao funcionamento dos Polos de Apoio Presencial da UAB-SP, será de responsabilidade do Município.” Portanto, o custo é do Município. Em terceiro lugar, diz o artigo 10: “Será designado, para cada Polo de Apoio Presencial da UAB-SP, um Coordenador escolhido por meio de processo seletivo”. Porém, não diz como será pago o salário desse profissional.
Concedo aparte ao nobre Vereador Ricardo Young.

O Sr. Ricardo Young (PPS) - Obrigado, nobre Vereador Mario Covas Neto. Gostaria de parabenizá-lo por nos possibilitar este debate e dizer que também não me sinto confortável em votar este projeto, porque ele coloca novamente o Poder Público em competição com várias iniciativas já existentes, sejam de organizações sociais, sejam das universidades privadas ou em convênio com as universidades estaduais. O Município de São Paulo já tem uma universidade, a Umapaz, e nem por isso ela vem sendo contemplada com recursos e com o suporte necessário para que possa cumprir com seu papel na área de educação ambiental.
V.Exa. já esclareceu muito bem os pontos que eu iria abordar, os artigos 3º e 7º, que mostram que será uma iniciativa onerosa ao Município. Mais uma vez o Município estará criando uma estrutura, mais empregos na Administração Direta, e novamente estaremos custeando algo em relação ao qual não temos clareza da eficiência. O projeto trata superficialmente das áreas e dos cursos que, eventualmente, ocorreriam, mas não quantifica, não diz quem será atendido, não fala do escopo; enfim, não tem uma visão de otimização do investimento.
O argumento que o nobre Vereador Orlando Silva usou, de que os CEUs seriam os polos presenciais, não está em nenhum artigo. Então, muito provavelmente, não está na lei. Muito provavelmente, o que poderia ser uma otimização de fato, não consta da lei e poderá não ocorrer. Por essa razão, nobre Vereador, não me sinto confortável e preciso de mais esclarecimentos sobre a matéria.
Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Eu é que agradeço.
Concedo aparte ao nobre Vereador Orlando Silva.

O Sr. Orlando Silva (PC do B) - Obrigado, nobre Vereador.
Quero lembrar ao nobre Vereador Ricardo Young que ainda não argumentei, pois ainda não tive oportunidade de falar.
Cumprimento V.Exa. pelo debate sobre a matéria e chamo a atenção para um aspecto: o foco do Sistema Universidade Aberta do Brasil, a ser implantado, é a formação, a qualificação, a preparação dos professores que atuarão na rede pública municipal. Considero esse um desafio importante. Ontem, na audiência pública da qual participou o Secretário Municipal de Educação, e mesmo quando o Prefeito Fernando Haddad apresentou o programa Mais Educação, pudemos perceber que há toda uma estratégica voltada ao estímulo dos educadores visando formá-los, qualificá-los e prepará-los para que possam, na sala de aula, criar um ambiente mais adequado para o aprendizado, que é o desafio que temos nas escolas da rede municipal.
Se aqui ou acolá esse aspecto não fica claro é porque tem de haver uma compreensão desses temas, que só vão se materializar na operacionalização do sistema. Um colega Vereador usou o microfone de apartes para afirmar que, com esse projeto, haveria desvio de função: os recursos que deveriam ser gastos com a educação das crianças seriam dirigidos a um nível de ensino cuja responsabilidade é da esfera federal. Considero essa uma visão limitada, pois formar bem o professor, prepará-lo bem, é o caminho para que tenhamos crianças também mais bem preparadas e uma melhor qualidade do ensino municipal.
Quando, num diálogo com o nobre Vereador Ricardo Young, fiz referência à implantação desses polos nos CEUs - talvez dando um passo adiante até por conta do diálogo que desenvolvo com muitos gestores de educação do Município -, foi porque já temos um parque instalado e em condições de, nele, reservar um espaço para realizar a fase presencial desses cursos a distância, imprescindível para que eles possam plenamente validados.
Portanto, nobre Vereador Mario Covas Neto, sem prejuízo de suas reflexões, quero assegurar a V.Exa. que, primeiramente, o foco do projeto é a formação dos professores e, em segundo lugar, seu sentido é montar um modelo que se baseie na economicidade, procurando onerar o menos possível o orçamento da educação para que tenhamos melhores resultados.
Muito obrigado, nobre Vereador.

O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Agradeço a intervenção de V.Exa. Apenas esclareço que não há discordância de nossa parte - e acredito que da parte de todos os membros da Casa - de que os profissionais da área de educação devem ser bem formados e que possam ter cursos de aperfeiçoamento. Não há nenhuma oposição em relação a isso. O ponto central da discussão é saber de onde virão os recursos para financiar a implantação desse sistema, que, a nosso ver, não compete ao Município. O Município pode muito bem trazer recursos federais para financiar esse programa. Assim, estaríamos completamente de acordo.
Concedo aparte ao nobre Vereador Reis.

O Sr. Reis (PT) - Nobre Vereador Mario Covas Neto, ocupo o microfone sem querer ser repetitivo. V.Exa. é comprometido com a educação, assim como o nobre Vereador Floriano Pesaro, que preside a Comissão de Educação desta Casa. Eu até vinha pensando em reservar um tempo para me matricular na Universidade Aberta do Brasil perto da minha casa, pois o CEU Casablanca será um polo desse sistema. Esse programa irá contribuir muito com a qualificação dos educadores, particularmente os da educação básica, aos quais serão ofertados cursos de pós-graduação, inclusive em nível de mestrado. Essa formação se dará através de convênio com o Ministério da Educação, e seu sistema será custeado por dotações do próprio Ministério da Educação, cabendo a nós usarmos espaços ociosos.
Temos, na periferia, escolas que podem ser melhor aproveitadas no horário noturno, quando os professores, que dão aula durante o dia, podem frequentar esses cursos de especialização. E, com isso, vamos contribuir para que as nossas crianças tenham uma educação de qualidade. Preparar e qualificar os nossos professores é garantir uma educação de qualidade para nossas crianças. Então, gostaria de pedir a V.Exa. e à Bancada do PSDB para que votem a favor da Universidade Aberta do Brasil.
Muito obrigado, nobre Vereador Mario Covas Neto.

O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Agradeço a sua intervenção. É bom termos um debate assim, nobre Vereador. E se o orçamento vier do MEC, como se está propagando, então pediria que a Liderança do Governo apresentasse substitutivo dizendo exatamente isso. Se o dinheiro vier do MEC, há concordância geral da Casa para votar o projeto. Agora, do jeito que está, corremos o risco de não ser assim, ou seja, de o dinheiro sair da educação fundamental para financiar curso à distância, mesmo que esse curso à distância seja para aperfeiçoar o conhecimento do nosso colega Vereador Reis ou para termos bons professores da escola pública municipal.
Nesse sentido, quero ler só um pedacinho da conclusão do parecer do Conselho Estadual de Educação, que analisou projeto similar em 2004. “À vista do exposto, nosso parecer é o de que a Prefeitura Municipal de São Paulo deve demonstrar o atendimento às prioridades estabelecidas pela Constituição, pela LDB e pelo Plano Nacional de Educação para atendimento de seu pleito em oferecer educação superior”.
Ficam as seguintes perguntas: o que acontecerá com os cursos técnicos que existem hoje nos CEUs? Quanto isso vai custar para o Município? De qual rubrica se tirará dinheiro para isso: da educação especial, da compra de livros, da educação de jovens e adultos, de creches, de EMEIs? Digo isso porque somente na rubrica de formação de professores não vai dar. O cobertor é curto para tudo isso! Então, peço que nossos Colegas reflitam e votem contra.
Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, para discutir a favor do projeto, o nobre Vereador Natalini.

O SR. NATALINI (PV) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, paulistanos que nos assistem pela ((GRIFO))TV Câmara São Paulo, venho à tribuna falar a favor deste projeto, pois é uma propositura de iniciativa do Prefeito Haddad. É um projeto, na minha opinião, que pode ser submetido à críticas, mas no deserto de propostas e de feitos da Administração Haddad, temos de louvar que S.Exa. mande uma proposta como esta, pois, na verdade, o que temos visto é que o Prefeito “está rodeando o toco na Cidade de São Paulo mas não amarrou ainda a ema no tronco da Jurema”: não começou a governar!
Estou nesta Câmara há 12 anos e, na Cidade de São Paulo praticamente desde que nasci, mas ainda não vejo um governo municipal em São Paulo. São nove meses! Em nove meses de Governo o que foi, de fato, apresentado para a cidade de São Paulo? Então eu subi aqui para apreciar esse projeto, até em louvor, em sinal de boa vontade para o Prefeito Fernando Haddad, por ter mandado algo para cá.
É uma coisa impressionante, é uma cidade parada. Já ouviram falar em curare? É uma substância retirada do timbó, um cipó. O curare é injetado no doente, antes da anestesia, para ele ficar absolutamente paralisado. Dão um remedinho para ele dormir. Dão curare para relaxar os músculos, e nenhuma vírgula do corpo é mexida, então entubam o doente. É um remédio pré-anestésico. Estamos em São Paulo, nesta Administração, na fase do curare. É curare na veia da Cidade.
Não há uma obra feita de verdade, porque, para pintar faixa em avenida, basta eu pegar o meu carrinho, colocar uma brocha embaixo, uma latinha de tinta e sair andando. Vou discutir a favor desse projeto, porque ele vem de um Governo parado, o governo do curare, da paralisia cerebral produzida pela falta de propostas e pela falta de gerenciamento da Cidade. Vou discutir favoravelmente. Afinal de contas, é um sinal de boa vontade com o Sr. Prefeito de São Paulo. O povo escolheu S.Exa.; 39% da Cidade votou e o escolheu. Estou falando a favor do projeto e contra a Administração do Sr. Prefeito. Favoravelmente para tentar salvar, para, pelo menos, alguma coisa o Sr. Prefeito fazer em São Paulo. Em todas as áreas da Administração a situação é periclitante. É impressionante a ineficácia do Governo do Prefeito Fernando Haddad, do PT.
O que prevê o projeto de lei que está em nossas mãos? Ele autoriza o Poder Executivo a implantar, em convênio com o MEC, Ministério da Educação, o sistema UAB, Universidade Aberta no Brasil, no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos das condições especificadas nessa lei. Com certeza o MEC vai prover de recursos.
Agora, as vagas de universidade que o Governo Federal criou são uma falácia. Constroem quatro casquinhas de parede, põem duas pessoas dentro e é realizado o vestibular. Os alunos não têm o que fazer. Não há laboratório. É desesperadora a rede de ampliação das universidades federais que o Governo Lula e o Governo Dilma criaram. É uma brincadeira. Visitem para V.Exas. verem.
Estou defendendo esse projeto. Espero que pelo menos nisso o Governo do Prefeito Fernando Haddad possa fazer alguma coisa boa. Então vim aqui falar a favor desse projeto para salvar um pouco a situação do Governo Haddad. Este Governo faz tão pouco, quase nada, que está quase sendo chamado de Prefeito “Naddad” da cidade de São Paulo. Vou discutir a favor desse projeto. Por quê? Para dar uma chance ao Sr. Prefeito, de fazer alguma coisa.
O ano de 2013 para a cidade de São Paulo, Srs. e Sras. Vereadores, está sendo um ano perdido. Não sei se é por acaso, por ser ano 13, mas está sendo um ano perdido.
O artigo 2º do projeto diz o seguinte: “Os Polos de Apoio Presencial UAB-SP, vinculados à Secretaria Municipal de Educação...”. Diga-se de passagem, a Secretaria Municipal de Educação, que vai gerenciar, tem 37 escolas praticamente prontas que vieram do governo passado. Até hoje, em nove meses de governo, zero entregues. Dessas obras praticamente prontas visitei cinco. É pôr o professor para dentro, matricular os alunos e inaugurar as escolas. A Secretaria de Educação, no entanto, não inaugurou nenhuma escola que veio pronta do governo passado. Que eu saiba, nenhuma. Se tivesse inaugurado saberíamos, porque fazem muita festa até para inaugurar uma pedrinha na rua. É festa pra caramba.
Concedo aparte ao nobre Vereador Paulo Fiorilo.

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - A primeira questão que abordo é que o senhor está com uma dificuldade grande de defender o projeto, pois possivelmente V.Exa. é contrário a ele.

O SR. NATALINI (PV) - Não!

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - Mas se inscreveu para falar favoravelmente.

O SR. NATALINI (PV) - Não. Vou votar a favor.

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - O senhor pode até votar a favor para fazer a chicana.

O SR. NATALINI (PV) - Chicana?

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - V.Exa. podia ter a postura de se inscrever para falar contrariamente ao projeto, para falar mal do governo. Sabe por quê? Porque essa é a postura de V.Exa. Tenho certeza de que muitos concordam com o que estou dizendo, que V.Exa. não deveria fazer o que está fazendo. Isso é ruim para o parlamento. V.Exa. se inscreveu para falar favoravelmente ao projeto, leu sua ementa, mas não o defendeu. V.Exa. usou sete minutos do seu tempo para falar mal do Governo Haddad.

O SR. NATALINI (PV) - Ok.

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - Estou com a palavra. V.Exa. me concedeu dois minutos e vou usá-los.

O SR. NATALINI (PV) - Pode usá-los.

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - Sabe por quê? Porque V.Exa. dificilmente cede dois minutos.

O SR. NATALINI (PV) - Fique à vontade. Pode falar. Estou ouvindo V.Exa.

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - Em segundo lugar, V.Exa. considera que o Governo não fez absolutamente nada talvez porque o senhor não tenha andado pela Cidade. É óbvio isso.
Eu, por exemplo, pude participar de uma inauguração de mais de 400 pontos de luz num bairro periférico da Cidade. Talvez V.Exa. tenha dificuldade com a periferia, que para o senhor vai até a Penha. Talvez V.Exa. precise andar um pouco mais naquelas regiões periféricas onde o Governo tem atuado.
Sr. Presidente, acho que temos de impedir esse tipo de prática. Aliás, já conversamos sobre isto: quem vai defender o projeto que o defenda. Ouvi o nobre Vereador Mario Covas falar contrariamente ao projeto, com postura contrária ao projeto. Não tem nenhum problema, respeito isso.
Vou dizer mais: a Universidade Aberta tem um papel importantíssimo inclusive para a rede conveniada, porque é a oportunidade para vários funcionários de creches conveniadas, que hoje não têm ensino superior, de fazer Pedagogia. V.Exa. deveria usar o tempo que lhe resta para fazer a defesa do projeto, para dizer a importância que tem a qualificação daqueles que trabalham na educação. Quem sabe assim, nobre Vereador, V.Exa. ganharia o respeito de mais gente nesta Casa.
Muito obrigado.

O SR. NATALINI (PV) - Acho que de quem devo ter respeito eu tenho. Eu tenho respeito de quem eu acredito que eu mereça.
Outra coisa: não dei a V.Exa. um GPS para saber se eu vou ou não à periferia, para saber da minha agenda. V.Exa. agora é meu controlador? O mandato é meu e faço como quero. Vou muito à periferia. Às vezes ando 200 quilômetros por dia nesta cidade, trabalhando. Fui até assaltado por esses dias na periferia. O Senhor me ajudou. Não vou dar ao nobre Vereador o direito de controlar aonde vou, aonde deixo de ir. O PT, que já está controlando metade do Brasil, vai agora querer controlar o Vereador Natalini? Não vai me controlar, não. Não vai. Pode até me matar, mas me controlar não vai.
Eu me inscrevi para defender o projeto e realmente acho-o positivo. Nem ia vir à tribuna para usar os 30 minutos, mas quis dar um voto de confiança ao Prefeito Haddad porque seu governo é tão inócuo, é tão ruim, é tão parado, é tão “Naddad” que a um projeto desses temos de dar apoio.
Nobre Vereador Toninho Vespoli, alguém controla se V.Exa. vai à periferia ou não? Acho que V.Exa. não permitiria isso, pois quem lhe deu o mandato foram os eleitores.
Estou aqui para defender o projeto, mas isso não impede que eu faça uma crítica ao Sr. Prefeito e ao seu governo.
Faço a crítica e é meu direito fazê-la. É por isso que estou nesta Casa. Há liberdade no parlamento.
Defendo essa ideia, nobre Vereador Covas. V.Exa. fez uma crítica superfundamentada. Vamos dar uma chance para que o Sr. Prefeito faça algo. O projeto possui vários problemas, como V.Exa. mesmo apontou, mas na falta de outras e outras coisas na Cidade - Deus está vendo -, esse projeto é algo de concreto. O Sr. Prefeito precisa começar a “prefeitar” em São Paulo. Todos estão sentido isso. Cadê o Sr. Prefeito?
Vimos uma página na ((GRIFO))Folha de S.Paulo que parece uma miragem, o Arco do Tietê. É algo fantasmagórico que acontecerá quando?

O Sr. Ricardo Young (PPS) - V.Exa. permite aparte?

O SR. NATALINI (PV) - Concedo aparte ao nobre Vereador Ricardo Young.

O Sr. Ricardo Young (PPS) - Nobre Vereador Natalini, estou acompanhando sua fala com muita atenção e preciso demonstrar a minha discordância.
Não é porque a gestão do Prefeito Haddad tem sido ruim na sua opinião que um projeto ruim se justifica. Já nas intervenções anteriores tivemos oportunidade de dizer por que o projeto é ruim: carece de muitas informações e está sendo proposto sem escopo, sem dimensionar o público que irá atender, sem falar no custo para o Município. Enfim, parece mais um projeto açodado que tem caracterizado esta Administração.
Então gostaria de discordar de V.Exa. e até dar razão ao nobre Vereador Paulo Fiorilo quando diz que V.Exa. está usando a tribuna para encaminhar a favor do projeto, mas justificando o ruim num mar de nulidades. Não se trata exatamente de defender o mérito do projeto. Pelo contrário, V.Exa. está defendendo esse projeto por ((GRIFO))default.

O SR. NATALINI (PV) - Por o quê?

O Sr. Ricardo Young (PPS) - Por ((GRIFO))default, isto é, como não há alternativa melhor ao projeto V.Exa. o aceita. Mas isso não significa que o projeto tenha méritos.

O SR. NATALINI (PV) - Concedo aparte ao nobre Vereador Arselino Tatto. V.Exa. não vai pôr GPS em mim para ver onde eu fui na periferia, vai? V.Exa. é um homem de periferia, que eu sei. V.Exa. é, sim, costuma andar muito.

O Sr. Arselino Tatto (PT) - Nobre Vereador, fizemos uma ocupação no Palácio dos Bandeirantes na época do Governador Montoro. V. Exa. se lembra disso?

O SR. NATALINI (PV) - Depois pedi muitas desculpas por fazer aquela maldade com o Governador Montoro.

O Sr. Arselino Tatto (PT) - Nobre Vereador, lamento muito que V.Exa. não faça mais isso. Com o Sr. Geraldo Alckmin agora, com o escândalo da CPTM, do Metrô, não sei onde está a verve de V.Exa. Não se aprova nenhuma CPI na Assembleia Legislativa. Não sei por que isso acontece e V.Exa. quer que, em seis meses, o Sr. Prefeito construa 55 mil casas, conforme prometido na campanha - e S.Exa. o cumprirá.
V.Exa. quer que se resolvam todos os problemas do transporte que vêm de anos. Sabemos que a verdadeira solução para o transporte é o metrô, sendo que a construção deste anda a passo de tartaruga na Cidade. No México há mais de 200 quilômetros de linhas de metrô e em São Paulo há somente 80. Essa é a questão central e precisamos analisá-la. Aí sim, discutiremos política de forma séria na Cidade.
Não estou entendendo, pois quando o Governo Federal não era do PT, não se destinava dinheiro para São Paulo para universidades, para transporte, para habitação, para nada.
Os problemas cruciais que temos na cidade de São Paulo vêm daquela época, do Governo FHC, que V.Exa. sempre apoiou. Então acho que temos de ter um pouco mais de calma, de tranquilidade ao criticar o Prefeito Fernando Haddad, porque se há um homem que tem percorrido a periferia diuturnamente, verificando ((GRIFO))in loco os problemas desta Cidade e encaminhando projetos importantes a esta Casa, é o Prefeito Fernando Haddad.
Considero V.Exa. um excelente vereador, um debatedor, um homem da política. Agora, tenho que ir de encontro ao que falou o nobre Vereador Fiorilo aqui. Eu não imaginava que V.Exa. usava desse mecanismo: inscrever-se a favor de um projeto, e só falar contra. Não estou entendendo. Isso não condiz com sua história bonita na política.
Obrigado.

O SR. NATALINI (PV) - Nobre Vereador Arselino Tatto, em primeiro lugar, tenho tido muita paciência com o Prefeito Haddad, pois tenho dado mais seis meses para ele, com calma, tenho ajudado, tenho votado a favor de projetos quando acho certo. Agora, há nove meses São Paulo está aguardando o Sr. Prefeito “prefeitar”.
Por exemplo, a área da Saúde só piorou: perdeu mais médicos; não compraram remédios no primeiro semestre, o que gerou um desabastecimento que não ocorria havia mais de 10 anos; entregaram duas unidades básicas de saúde que já estavam prontas, e com pessoal contratado. Na área da Educação, há mais de 30 escolas prontas a serem entregues.
Veja bem, acho que o projeto tem vários problemas, mas tem mérito. Então, acho que podemos dar uma oportunidade ao Sr. Prefeito de aprovar esse projeto e exigir que ele faça o que está proposto aqui.
As universidades federais que o Governo Lula ampliou e construiu no Brasil todo e em São Paulo também são cascas de ovo sem gema e sem clara. Os alunos estão sempre em greve, falta professor, falta isso ou aquilo. Então, isso pode se transformar em mais um caso desses. Torço para que não, por isso darei uma chance a esse projeto.
Agora, não sei por que a Bancada do PT ficou tão nervosa pelo fato de eu vir aqui falar a favor do projeto. Eles deviam me agradecer, vou ajudar a aprovar esse projeto. Mas isso não me obriga a defender a gestão do Haddad em São Paulo, que é uma gestão nada de nada, “Gestão Naddad”. É uma gestão de nada. O que tem de concreto, objetivamente, em São Paulo, que o Sr. Prefeito fez nos últimos nove meses? Aí o nobre Vereador fala: “Mas são só nove meses. Ele está indo à periferia conhecer os problemas”.
Ora, o sujeito que se candidata a Prefeito não conhece os problemas da Cidade? Está conhecendo agora? Deveria chegar no primeiro dia como Prefeito sabendo de tudo. Não podemos perder nove meses, é um tempo muito grande, 2013 é um ano perdido para a cidade de São Paulo do ponto de vista da administração municipal, porque nesses últimos três meses não se vai fazer mais nada. O ano está acabando, o Orçamento começando a acabar. Senhores, eu voto a favor, eu defendo o projeto como um gesto de boa vontade com o Sr. Prefeito. Já votei favorável ao Sr. Prefeito em outros projetos, em vários. Aliás, se pusermos na balança, os projetos que votei contra são em menor número. Agora, solução para São Paulo? Sinceramente, não vejo.
Peguemos, por exemplo, a questão da sustentabilidade. São Paulo andou para trás, nos últimos nove meses! Por favor, senhores, vão até o futuro Parque da Brasilândia. A área tem 300 mil metros, cento e tantos metros de área nativa, há animais silvestres. Mas eu li a carta que o Gabinete do Prefeito mandou para o líder comunitário - e o dinheiro está depositado, são 11 milhões de reais, com emissão de posse - dizendo: desistam do parque! Senhores, é uma área de mata nativa, com cachoeira. E na semana passada o Prefeito mandou uma carta - repito - ao líder dizendo estar desistindo da implantação do parque. Eu fiquei horrorizado, é um retrocesso.
O Parque do Grajaú, a área está ocupada. Segundo dados da ((GRIFO))Folha de S. Paulo, sabia que eram 60, mas são 90 áreas de ocupação, neste momento, na cidade de São Paulo sob a gestão do Prefeito Haddad. E as ocupações, muitas delas, são em áreas que seriam parques. Em Vila Sílvia tem outro parque invadido. E ninguém faz nada, é nada de nada, é Governo “Naddad”! Desculpem-me por fazer este desabafo.
Os senhores sabem, eu sou italiano, não tenho raiva do Sr. Prefeito, não tenho raiva da família dele, nem dos Vereadores que o defendem. Pelo contrário, quero ter uma convivência paulistana, cidadã. Agora, quando não se faz nada de nada, nada de nada de “Naddad”, é “Naddad” mesmo! Este ano foi o ano do “Naddad”! Tomara que o Prefeito, o ano que vem, consiga recuperar, sacudir, levantar a poeira e dar a volta por cima. Tomara, Deus queira!
Nossa Senhora da Penha, que é padroeira de São Paulo, que jogue o seu manto sobre a cabeça do Prefeito e equipe para mudar essa situação. Falo de Nossa Senhora porque ela é minha protetora, e sei que os evangélicos respeitam Nossa Senhora, que é uma figura de mulher fantástica.
Concedo aparte ao nobre Vereador Reis.

O Sr. Reis (PT) - Nobre Vereador, V.Exa. tem sido um professor exemplar!

O SR. NATALINI (PV) - Muito obrigado!

O Sr. Reis (PT) - Eu aprendi mais uma: inscrevo-me para defender um projeto e passo a atacar o Prefeito...

O SR. NATALINI (PV) - Pergunto: o que tem a ver uma coisa com a outra? Meu Deus do céu, o que tem a ver uma coisa com a outra? É uma tática, é uma técnica de tribuna mundial, internacional!

O Sr. Reis (PT) - É que eu achei interessante.
Nobre Vereador Natalini, estou aqui na Casa há 8 meses e dez dias. O Plenário está funcionando efetivamente há apenas cinco meses. Quero dizer então a V.Exa. que, como me inscrevi para falar do projeto, quero lhe dizer que o Governo Alckmin é um desastre. A diferença é que o Prefeito Haddad está há poucos meses no poder, e o PSDB há 19 anos! E há 19 anos não tem resposta para a Segurança Pública. As delegacias, as viaturas estão sucateadas. Não tem respostas para a Saúde Pública, e V.Exa. sabe! V.Exa. ataca o Município - porque até outro dia V.Exa. fazia parte da gestão do Governo Estadual. Tenho dito, temos de ter cuidado com o Vereador Natalini, porque hoje veio com o rótulo de “Naddad”. Na época da Marta, ele criou o apelido “Martaxa”.

O SR. NATALINI (PV) - E o Vereador Dalton Silvano.

O Sr. Reis (PT) - Aliás, V.Exa. fazia oposição na época, e eu ficava enraivecido com o comportamento de V.Exa.

O SR. NATALINI (PV) - Eu gosto tanto de V.Exa. Por que V.Exa. tem raiva de mim?

O Sr. Reis (PT) - Não, não é com V.Exa. Enraivecido com o comportamento, com o apelido que deu à minha senadora a quem amo tanto e que foi uma das melhores prefeitas que esta cidade teve. Temos de ter cuidado com esses rótulos. Não podemos aceitá-los.
Temos de entender o seguinte: se V.Exa. se inscreve para defender um projeto e fala mal do Sr. Prefeito, então vamos começar a nos inscrever e falar mal do Governador que V.Exa. defende.
Muito obrigado.

O SR. NATALINI (PV) - Tudo bem. É a liberdade da democracia. Nobre Vereador Reis, faça o que achar melhor, e que Deus o proteja.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Toninho Vespoli.

O Sr. Toninho Vespoli (PSOL) - Nobre Vereador, queria fazer uma reflexão com V.Exa., a quem tanto estimo. Gostaria de tentar convencê-lo a não votar a favor.

O SR. NATALINI (PV) - Quem sabe. Suba aqui para discutir. Eu sou um jovem senhor, e, portanto, estou aprendendo nessa vida.

O Sr. Toninho Vespoli (PSOL) - Hoje, a Prefeitura oferece uma formação totalmente desconectada. Por exemplo, um professor de matemática vai aprender a jogar xadrez. Tem uma formação “pequena”, e depois vai fazer um projeto em alguma sala de aula em que leciona, para, depois, fazer uma formação sobre álgebra, por exemplo. É uma formação totalmente desconectada.
A OAB - e isso é um ponto positivo - vai linearizar um pouco essa formação, de forma que não vai ficar essa desconexão em todo o processo pedagógico.
Algumas questões, porém, são muito perigosas nesse projeto.
Abre-se a oportunidade de a pessoa ter formação inicial via Internet. Nesse sentido, qualquer pessoa que esteja na área da educação vai poder ter a sua formação inicial dessa forma, e aí é muito perigoso, porque a pessoa ainda não teve a prática pedagógica em sala de aula.

O SR. NATALINI (PV) - Aprendi com V.Exa. Vejam como é bom. V.Exa. é professor de matemática.

O Sr. Toninho Vespoli (PSOL) - Isso. Creio que devemos formalizar e discutir mais o projeto antes de pensar nisso.

O SR. NATALINI (PV) - Muito obrigado pela orientação a este médico que sabe operar muito bem, mas, de matemática, em sala de aula, é um pouco mais restrito, assim como o é de comando, de tropa, assunto sobre o qual não entendo absolutamente nada - tenho de aprender com o nobre Vereador Telhada.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Wadih Mutran.

O Sr. Wadih Mutran (PP) - Nobre Vereador Natalini, eu só queria falar que V.Exa. tem de ir ao oculista. V.Exa. está enganado com a primeira letra do nome Haddad: não é “n”, é “h”.

O SR. NATALINI (PV) - Sr. Presidente, termino dizendo que vim realmente discutir a favor do projeto, para dar uma chance ao Sr. Prefeito. O ano de 2013 é perdido, nobre Vereador Marco Aurélio Cunha, para a cidade de São Paulo, porque é com nada de nada de nada que o Prefeito “Naddad” está nos brindando.
Não me queira mal o PT, por favor. Sou amigo de V.Exas., e se precisarem se tratar com um médico razoável - juramento de Hipócrates -, vou dar o melhor de mim. Podem vir sem problema.
Um abraço. Muito obrigado aos senhores.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não há mais oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 502/2013, do Executivo. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - (Pela ordem) Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o PL 502/2013. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, oriento a Bancada a votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Voto “sim”.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim” à Universidade Aberta do Brasil.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim”.

O SR. WADIH MUTRAN (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, oriento a Bancada do PP a votar “sim”.

O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim”.

O SR. CALVO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ATILIO FRANCISCO (PRB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o voto “sim” deste Vereador.

O SR. JEAN MADEIRA (PRB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim”.

O SR. MARQUITO (PTB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim”.

O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do nobre Vereador Natalini, meu voto é “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim”.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador se abstém.

O SR. EDEMILSON CHAVES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim”.

O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “não”.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Liderança do PSDB, em que pese não termos aprofundado essa discussão, vota “não” e recomenda esse voto para que todos os nobres Vereadores se sintam à vontade. A orientação é pelo “não” a esse projeto de lei.

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “não”.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “não”.

O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “não”. Em que pese a promessa do projeto, ele ainda não preenche as necessidades para ser aprovado.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Dalton Silvano, Edemilson Chaves, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Laércio Benko, Marquito, Nabil Bonduki, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Toninho Paiva, Vavá e Wadih Mutran; “não” os Srs. Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Mario Covas Neto, Patrícia Bezerra e Ricardo Young; absteve-se de votar o Sr. Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Votaram “sim” 26 Srs. Vereadores; “não”, 9 Srs. Vereadores e 1 abstenção. O Projeto fica pendente de votação, porque, neste caso, o quórum exige maioria absoluta, portanto, 28 votos.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o adiamento dos demais itens do Executivo e lamento que, mais uma vez, os acordos firmados neste Plenário não são cumpridos. Não são cumpridos. Lamento muito, mas só peço o adiamento para os projetos do Executivo, porque jamais vou prejudicar a apreciação de projetos dos Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento dos demais itens do Executivo. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para entender, já está aprovado.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Já está aprovado o adiamento dos projetos do Executivo. Agora, há os projetos dos Srs. Vereadores que, não havendo nenhum encaminhamento em contrário, darei sequência a eles.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. Srs. Vereadores, registrem presença no painel eletrônico.

- Inicia-se a verificação. Os Srs. José Américo, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Coronel Telhada, Natalini e Calvo registram presença pelo microfone de apartes.

- Feita a verificação, sob a presidência do Sr. José Américo, constata-se a presença dos Srs. Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Coronel Telhada, Dalton Silvano, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Jair Tatto, José Américo, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Natalini, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Edemilson Chaves, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Toninho Vespoli e Vavá.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não há quórum para prosseguimento da sessão.
Desconvoco, por uma questão prática, as demais sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje.
Se não deu quórum agora, não dará depois.

- Manifestações fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não sei se vale a pena.
Quero fazer uma consulta aos Srs. Líderes: temos mais duas sessões extraordinárias para o dia de hoje. Nobre Vereador Floriano Pesaro, quero perguntar também ao Líder do PV, do Governo e do PT, quero saber de V.Exas. se convoco uma próxima sessão extraordinária ou simplesmente desconvoco.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a ideia de quando pedi a verificação era exatamente para que V.Exa. possa chamar a próxima extraordinária. Os Srs. Vereadores que desejavam votar a favor do projeto que não tivemos o quórum já chegaram ao Plenário, para depois votarmos os projetos dos Srs. Vereadores.
Estou vendo que neste momento há quórum para votarmos todos os projetos de lei, tanto os do Governo como dos Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Gostaria de consultar o Líder do Governo.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Líder do Governo não está no Plenário. Quero fazer uma sugestão, porque não há clima para continuar.
Tivemos uma dificuldade grande para o entendimento, chegamos a um entendimento para votar os projetos de Vereadores e três projetos do Executivo. Íamos votar 30 e poucos projetos de Vereadores, mas não houve entendimento na base do Governo, isso eu quero destacar. Faltaram votos na base do Governo. O PSDB votou.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Eu imaginei que a partir de agora só entrasse projeto de Vereadores, porque na sessão anterior o Líder do Governo propôs o adiamento de todos os itens do Governo. Eu suponho que, apesar desta ser uma nova sessão, que ele manteria a posição, por isso quero consultá-lo.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Dessa forma, não temos nada a opor, ao contrário. Podemos abrir a sessão e votar os projetos dos Vereadores que estão pautados.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em minha opinião, não há clima. Muitos Srs. Vereadores já estão dizendo que pedirão verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É verdade.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Já que foi discutido algo lá no Colégio de Líderes, de discussão da pauta, e não está sendo cumprido, porque não houve, em nenhum momento, alguém dizendo lá que ia pedir verificação ou votação nominal e aqui foi pedido. E já que não há clima, acredito que temos de encerrar a sessão.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não posso aqui, na presença de todos que estavam no Colégio de Líderes, que puderam presenciar que não houve acordo nenhum, como ainda tive de me retirar, depois de ter sido agredido verbalmente, pelo Sr. Líder do Governo. Não houve acordo nenhum. O acordo que houve foi aqui em Plenário para que votássemos três projetos do Executivo e os projetos dos Srs. Vereadores. Mas, mesmo neste acordo, em nenhum momento se falou que o PSDB não iria pedir votação nominal. O tempo todo afirmamos que pediríamos votação nominal, em que pese que a liderança poderia ter acordado não ter verificação nominal, mas não acordamos. Portanto aqui faltou voto da base do governo. Isso está claríssimo para todos. Faltaram dois votos da base do governo.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para entender quais os procedimentos que podemos ter. Parece-me que há mais de 30 projetos de Vereadores pautados. Nesse mês de agosto, votamos diversas matérias do Executivo e votamos, já no dia de hoje, uma matéria do Executivo e outra só não foi votada porque faltou um ou dois votos. Não me parece que podemos prejudicar os trabalhos da Casa, portanto, a possibilidade de os Srs. Parlamentares oferecerem para a sociedade aquilo que vêm trabalhando, porque tem verificação. Verificação é da prática legislativa. Vereadores vêm aqui e votam quando se verifica. Ninguém vai perder o dedo se votar. Agora, se todas as vezes que houver uma verificação, se constrangerem porque se verificou e pararem de trabalhar, aí teremos de optar por fazer outra coisa, não sermos vereadores.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tendo em vista o que foi falado aqui, chego à conclusão de que não há clima. Minha preocupação em tentar encontrar uma saída não foi suficiente.
Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje.
Encerro a presente sessão, relembrando a convocação da próxima sessão ordinária, para amanhã, e para três sessões extraordinárias, logo após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados nossos trabalhos.

69ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/09/2013


- Presidência dos Srs. Marco Aurélio Cunha e José Américo .

- Secretaria do Sr. Claudinho de Souza.

- À hora regimental, com o Sr. Marco Aurélio Cunha na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Calvo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Coronel Camilo, Coronel Telhada, Dalton Silvano, David Soares, Edemilson Chaves, Edir Sales, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, George Hato, Gilson Barreto, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, José Police Neto, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Mario Covas Neto, Marquito, Marta Costa, Milton Leite, Nabil Bonduki, Natalini, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Reis, Ricardo Nunes, Roberto Tripoli, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Vavá e Wadih Mutran. A Sra. Patrícia Bezerra e o Sr. Ricardo Young encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 69ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, convocada para hoje, dia 11 de setembro de 2013.
As sessões plenárias estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara São Paulo, através do canal aberto digital 61,4; canais 7 - sinal digital e 13 - sinal analógico da NET; e pela internet através do portal da Câmara - www.camara.sp.gov.br,((GRIFO)) links TV Câmara e Auditórios On-Line.
Há sobre a mesa comunicado do nobre Vereador Ricardo Young, que será lido.

- É lido o seguinte:

"REQUERIMENTO 13-01782/2013
COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
Senhor Presidente,
COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 11 de setembro de 2013, pelo período de 1 dia(s).
Declaro estar ciente que:
1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;
2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;
3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;
4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;
5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2013.
Vereador Ricardo Young”

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Mario Covas Neto.

O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Registrem-se as presenças dos nobres Vereadores Mario Covas Neto, Coronel Telhada e Conte Lopes.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra para um comunicado de liderança.
Como membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, apresentei, hoje, um requerimento que consideramos de alta relevância, em conjunto com o nobre Vereador Reis, e que agora, também, se tornará um requerimento de toda a Comissão, aprovado por unanimidade.
O requerimento sugere à Mesa Diretora a inclusão do serviço de intérprete de libras em todos os eventos que ocorrem nesta Casa. Os intérpretes estiveram, inclusive, presentes nesta Casa, representando as seis escolas especiais, famílias e alunos surdos-mudos que fizeram essa solicitação, de que haja intérprete de libras também nas audiências públicas internas e externas e nas comissões da Casa.
A iniciativa partiu de nosso nobre Vereador Reis, que pediu para que houvesse intérprete de libras na Comissão de Educação. Aí, nós resolvemos ampliar esse pedido, para que tenhamos a presença desse profissional não só na Comissão de Educação, mas também em todas as comissões, nas audiências públicas internas e externas, extraordinárias, CPIs e sessões solenes, enfim, em todos os eventos em que haja público, a exemplo do que já temos em sessão plenária.
Sugerimos que o titular de cada evento solicite previamente o trabalho do intérprete de libras.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Muito obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.
Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Arselino Tatto, Atílio Francisco , Aurélio Miguel e Aurélio Nomura.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Calvo.

O SR. CALVO (PMDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Marco Aurélio Cunha, que V.Exa. se torne um grande Presidente, ou Vice-Presidente, do São Paulo Futebol Clube, de muitas tradições, e que faça lá o que tem feito nesta Casa, com maestria, e, quem sabe, retornará o São Paulo ao cenário dos maiores clubes do mundo. Se não me engano, são três títulos mundiais, não é isso? É que sou palmeirense, mas gosto de futebol.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Muito obrigado.

O SR. CALVO (PMDB) - Sras. e Srs. Vereadores, povo de São Paulo, ocupo esta tribuna no dia de hoje - e até, por coincidência, abrindo o Pequeno Expediente - deixando registrada uma ressalva sobre a importância da tribuna aberta, do Pequeno e do Grande Expedientes, haja vista que ontem adiamos o Grande Expediente e não houve votação nas extraordinárias. Foi tempo perdido. Um dia, uma hora perdida, sequer, de uma tribuna aberta neste país, ainda mais da maior cidade, a cidade de São Paulo, nobre Vereador Andrea Matarazzo, é um prejuízo incalculável para nossa democracia. Enquanto tivermos tribuna aberta, há o esteio da democracia que, claro está, galga - e isso é um processo contínuo e continuado - mais um passo, mais um degrau na escalada evolutiva democrática do nosso país.
Falando em democracia, não podemos deixar de falar sobre justiça social. Honra-me muito poder ocupar a tribuna para falar dos excluídos, dos marginalizados pelo Poder Público - não dos bandidos -, dos marginalizados, daqueles que não constam, não figuram, muitas vezes, nem em estatísticas, nem há investimentos do Poder Público para trazê-los à dignidade humana: os moradores de rua, a população de rua.
Nobre Vereador Andrea Matarazzo, com muita honra, com muito orgulho, não podemos poupar esforços nesta Casa para buscar melhorias, para dar inclusão social e adequado tratamento aos moradores de rua, principalmente nesta cidade de São Paulo, onde, pelo que me consta, hoje, eles ultrapassam mais de 11 mil pessoas, vivendo em condições que ferem a dignidade humana. É inconcebível que irmãos nossos, nobre Vereador Nelo Rodolfo, neste momento, estejam revirando lixos em busca das sobras dos restaurantes, para poderem saciar, matar sua fome - quer dizer, ter o substrato suficiente para manter a vida - com os restos que outros jogaram fora. São aqueles que moram sob marquises; que perambulam pelas madrugadas da fria cidade de São Paulo.
Infelizmente, é um estado de coisas que permanece há muito tempo. Tenho algum conhecimento para falar, mostrando que, já que houve uma melhora, principalmente na escalada da classe C para a classe B, uma escalada inclusive das classes E e D, diminuindo, então, a miséria no País, mas mostrando também que os moradores de rua não são só oriundos da famigerada pobreza, da miséria: são também oriundos de toda sorte de moléstias mentais.
Srs. Vereadores que fizeram a Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química e a nossa Comissão de Saúde, que fez a audiência pública, poderíamos nos debruçar mais sobre esse assunto. Há muito tempo, nos idos da década de 1970, meu pai - que foi Vereador desta Casa, que foi Deputado Estadual por São Paulo -, Alberto Calvo, criou a psiquiatria volante, mostrando que moradores de rua não constituem só uma questão de pobreza, são também uma questão de saúde pública.
Quando é que vamos atentar para isso? A promoção social deveria ser a menina dos olhos do atual governo, governo do PT. Ou não foi assim que o PT se fez? Foi através das comunidades de base, assim chamadas; através das periferias, prometendo justiça social, um lugar ao sol, uma moradia para aqueles que estão ao relento e abandonados. Mas isso nós não vemos. O que nós vimos este ano foi que houve 10 mortes de pessoas vítimas do frio e da hipotermia. Não preciso falar mais nada - isso até embarga nossa voz. É deprimente alguém, no século XXI, morrer de frio. Mas essa é a realidade da cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Marquito.

O SR. MARQUITO (PTB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, população paulistana que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e demais presentes, conforme ficou acordado na reunião do Colégio de Líderes, cada Vereador apresentaria quatro projetos de lei para votação. Sendo assim, venho nesta tarde defender dois projetos já aprovados em primeira votação, dos quais encaminhei cópias ao Exmo. Prefeito Fernando Haddad, para tomar conhecimento para futura sanção, que acredito serem de suma importância e relevância para nossos cidadãos.
O PL 234/13 trata da adaptação dos táxis para atender a população de maneira eficaz, objetivando melhorar a segurança dos usuários e turistas que vêm para os grandes eventos esportivos como, por exemplo, a Copa do Mundo que será realizada em 2014. Temos como objetivo dar mais conforto para os usuários, determinando que todos os veículos se adaptem, oferecendo ar condicionado para amenizar o calor característico neste País. Também visamos evitar os assaltos ou quaisquer atos de violência aos taxistas e passageiros, infelizmente tão constantes nas cidades grandes, determinando a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, cujas imagens deverão ser protegidas e poderão ser usadas pelas autoridades em casos de necessidade.
Devemos sempre pensar nestes grandes eventos que atraem muitos turistas para o nosso País, dando conforto a eles para que voltem sempre, fazendo do Brasil uma boa opção de viagem, o que trará grandes benefícios à economia. Claro que essas melhorias não visam apenas aos turistas, mas também e principalmente aos moradores da nossa cidade.
Mas, mudando um pouco o lado da moeda, devemos mais do que pensar nas condições econômicas deste País e levar a cultura aos nossos cidadãos. Deste modo, venho defender o PL 60/13, que visa regulamentar a contratação de músicos por estabelecimentos que utilizam música ao vivo, de modo a assegurar um percentual mínimo de contratação para os músicos residentes no município de São Paulo. O objetivo do projeto é mais do que preservar e incentivar a cultura regional: é resgatar e dar condições de sobrevivência à cultura paulistana e suas peculiaridades, proporcionando aos artistas locais um aumento no espaço de apresentação de seu trabalho. A cultura é uma das formas de educar, e se tem uma coisa que este País precisa, é ter um povo educado e sábio. Portanto, conto com a colaboração dos nobres Pares para a aprovação desse projeto.
Quero que todos os Srs. Vereadores colaborem com este Vereador que tudo está fazendo aqui para desenvolver um bom trabalho para a nossa cidade.
Fiquem com Deus!
Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Claudinho de Souza.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem ouvi a fala do nobre Vereador Coronel Camilo, que criou a Operação Delegada, boa ideia que muito serviu à população de São Paulo mas que começa a definhar. Evidentemente, vivemos num mundo político, e a Operação Delegada vai diminuir com o acirramento dos ânimos a partir do ano de quem, quando teremos eleições e cada um dos candidatos irá querer impor suas ideias. A Operação Delegada foi criada por Serra e Kassab - e havia uma união entre os dois - objetivando dar mais segurança para a cidade de São Paulo. Mas hoje é diferente. Por que o Prefeito Fernando Haddad, do PT, vai fazer pagamentos ao policial do PSDB? É estranho pagar para o outro dizer que está dando mais segurança, pois se trata de um dever do Estado. Então, é evidente que esse entendimento irá criar dificuldades para a Operação Delegada.
Por que digo isso? O Prefeito Fernando Haddad, desde o início, determinou o aumento do efetivo da Guarda Civil Metropolitana. Mas, por causa da burocracia, ainda não se definiu como será feita a seleção: alto ou baixo, gordo ou magro; e a procuradora não quer assinar. Falamos inclusive com o Comandante Bias, da GCM, no sentido de que está na hora de haver mais guardas municipais. O efetivo é o mesmo da época da criação por Jânio Quadros, em torno de 6 mil homens, quando precisaríamos de 20 mil ou 25 mil homens para dar segurança aos cidadãos e pôr ordem na casa, como disse o Vereador Andrea Matarazzo.
Hoje, a Globo disse que os comerciantes da Santa Ifigênia não conseguem abrir as lojas tendo em vista o enorme número de viciados que causam desordem nas ruas; e isso ocorre também na Sé, na Praça Clóvis! Fomos procurados por esses comerciantes. Independentemente do problema de vício dessas pessoas, a Cidade não pode parar; e é preciso dar condições de trabalho àqueles que pagam o salário da Presidente Dilma, do Governador Alckmin, do Prefeito Haddad e o deste Vereador. Se nada fizermos, e não houver segurança, as pessoas vão parar de trabalhar. E se pararem, não vão pagar impostos, o que seria o fim do mundo.
Aliás, mandamos ofício para o Executivo, por meio do Presidente da Comissão de Segurança Pública, nobre Vereador Ari Friedenbach, perguntando a razão de ainda não ter sido contratado ninguém. O Prefeito quer, a Prefeitura e o povo precisam, mas não houve nenhuma contratação; estamos indo para o nono ano sem contratar um guarda. Faço aqui uma crítica construtiva, perguntando quando alguém irá fazer algo nesse sentido.
Além disso, é preciso que se dê aumento. A Operação Delegada é boa, mas faz com que o policial trabalhe em sua hora de folga. Quando deveria estar com a esposa e os filhos, ele está trabalhando. Tem policial que trabalha das 10h às 6h da manhã e às 7h, sem ter dormido, está trabalhando na Operação Delegada. Ele emenda sem dormir, mas é uma forma de conseguir um salário melhor. Então, o Estado deveria pagar um salário melhor! Há até, atualmente, uma “briga” por melhores salários na polícia.
Na verdade é preciso que as autoridades estadual e municipal analisem esse quadro. Não se pode ficar sem contratar guardas. Há oito, indo para nove anos sem contratar um guarda. O povo necessita de segurança, de PMs nas ruas, de guardas nas ruas. Somos favoráveis à lei e à ordem. Não podemos continuar no quadro que estamos vivendo na atualidade, de medo e terror total em todos os lugares, todo mundo reclamando da falta de segurança.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Obrigado, nobre Vereador Conte Lopes.
Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo.
Falar depois do Capitão Conte Lopes é difícil, porque ele sempre aborda os assuntos com muita propriedade. Realmente nós, policiais militares, que labutamos na área de segurança, estamos preocupados não só com o problema da Operação Delegada como também com aumento do efetivo da Guarda Civil Metropolitana que, como o Capitão Conte Lopes disse, não acontece desde a época do Jânio Quadros; e não só quanto ao efetivo, mas quanto à reestruturação de carreira.
Fizemos um documento na Comissão de Segurança pedindo que esta Casa se empenhe no projeto de lei, de autoria dos nobres Vereadores Abou Anni e Edir Sales, que trata da aposentadoria dos guardas civis, que já foi votado em primeira; que esta Casa acelere essa discussão da aposentadoria da Guarda Civil, que é uma pendência e um anseio da classe há muitos anos. Essa é a nossa preocupação imediata e, enfim, trabalhar novas ideias para valorizar a GCM, o que nos cabe como Vereadores na parte de segurança municipal.
Também quero trazer a público meu repúdio ao jornalista Ricardo Boechat, da Bandeirantes, que inconsequentemente, de maneira totalmente arbitrária, fez um comentário desairoso contra a Polícia Militar. Ele foi muito infeliz em seu depoimento ao vivo, na televisão; destratou policiais militares que estavam trabalhando; chamou toda a classe de policiais militares de idiota, de soldado a coronel - então eu sou idiota, o Conte Lopes é idiota. Foi um comentário inconsequente e totalmente preconceituoso de um profissional de imprensa que tem obrigação de dar notícia, não de dar sua opinião - que não nos interessa a sua opinião, ele que a guarde para si -, e cometeu um absurdo contra toda a classe policial militar. Estamos analisando a possibilidade de entrar com uma ação jurídica exigindo retratação, mas que fique registrado publicamente o nosso repúdio à atitude de uma pessoa considerada - não por mim - como um dos melhores âncoras do Brasil. Só que âncora às vezes serve para afundar e o que ele está afundando é a nossa segurança pública. E que ele guarde para ele suas opiniões, que não nos interessam.
Aproveitando os poucos minutos que nos restam, hoje, na reunião da Comissão de Trânsito de que participamos, levamos uma preocupação não só minha, mas de muitos comerciantes e cidadãos, quanto às faixas de ônibus que têm sido feitas na Cidade e que realmente tem ajudado a população que utiliza ônibus, têm diminuído o tempo de percurso. Mas parece que hoje, em São Paulo, quem tem carro é criminoso e foi colocado totalmente de lado. Hoje só se preocupa com o transporte urbano. Ótimo, mas não podemos esquecer que grande parcela da população tem carro.
O nosso trânsito sempre foi caótico e está mais caótico ainda com a implantação indiscriminada de faixas prioritárias para ônibus. Uma matéria em jornal de ontem diz o seguinte: “Multiplicação das faixas dá nó na cabeça do motorista”. Não só na cabeça do motorista, mas na cabeça de todo mundo, porque você usa uma via durante dez anos seguidos, de repente a via é faixa de ônibus. O número de multas contra o cidadão é absurdo. Segundo o jornal, há uma média de 500 multas aplicadas por dia, só nas faixas de ônibus. De janeiro a julho foram 104.937 multas só nas faixas e 171.255 nos corredores. Com relação às multas em faixas e corredores de ônibus são 336 mil multas. Ótimo, acho que o Município está arrecadando bastante. Parabéns. Só que mais uma vez o bolso do cidadão está sendo violentado, além do número indiscriminado de impostos obrigatórios, agora mais um prejuízo que são as multas contra o cidadão.
Temos um caso específico na Av. Tiradentes, ao lado do Batalhão Tobias de Aguiar, onde há um comércio muito grande e os comerciantes lutaram muito para conseguir o estacionamento de Zona Azul. Quando conseguiram, na semana seguinte ou 15 dias depois qual não foi a surpresa daqueles comerciantes com a implantação da faixa de ônibus. Ou seja, hoje nenhum cidadão pode estacionar no local que era Zona Azul para fazer uso do comércio, o que faz com que os comerciantes sejam prejudicados.
Então vamos apresentar uma proposta por escrito, Sr. Presidente, e gostaria que a Casa analisasse. Estou pensando até em fazer um trabalho conjunto com todos os Srs. Vereadores, para que essas faixas exclusivas de ônibus sejam utilizadas apenas em horário de((GRIFO)) rush, das 7h às 10h e das 17h às 20h e fora desse horário voltasse a ser uma faixa de trânsito normal, porque o cidadão também tem o direito de se locomover. O cidadão que usa o seu veículo, que vai fazer suas compras ou para o trabalho tem o direito de se locomover também.
Essa é nossa proposta e vamos trabalhar sempre no sentido de ajudar os cidadãos.
Agradeço a oportunidade.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero dizer ao nobre Vereador Coronel Telhada que não concordo plenamente com a posição de V.Exa., a questão do corredor é um assunto polêmico e temos um abuso do uso do automóvel. Vou citar rapidamente que algumas pessoas reclamam, mas eventualmente têm três ou quatro carros, e acabam não cumprindo o rodízio.
Quero tratar de um assunto que está na pauta, é a questão de um promotor conseguir uma liminar para obrigar a Prefeitura a licitar todos os alvarás de estacionamento, ou seja, as placas dos táxis. Não ouvi nenhum Vereador debater esse assunto. O nobre Vereador Adilson Amadeu tem uma grande representação junto aos taxistas e este Vereador também.
Entendo que a Prefeitura vai recorrer, porque se criou um termo de permissão para que os taxistas possam usar de uma permissão que é da Prefeitura, mas ao longo dos últimos 10, 15 ou 20 anos - a lei do táxi é de 1969 -, criou-se a cultura de comprar a placa, o alvará. É ilegal, é irregular, mas o que se vai fazer agora?
Com o cumprimento da licitação de todas as placas na cidade de São Paulo, aqueles taxistas que gastaram todas as suas economias para comprar, mesmo que não na forma legal, mas adquiriram porque o mercado assim se faz, e pagaram 80, 90, 100, 150 mil reais por aquela placa, agora em havendo uma licitação eles vão perder aquilo que, em minha opinião, é o maior patrimônio do taxista.
Uma coisa é o que diz a lei, nem vou citar aqui aos doutos advogados o que já dizia Montesquieu. Uma coisa é o que a lei diz, outra é o que se realizou na prática. Uma coisa é o que é justo. E não é justo, no meu entendimento, fazer uma licitação para os 35 mil taxistas e fazer com que aquele taxista que teve ônus, adquiriu a sua placa, pagou uma fortuna, tenha de perder a placa de uma hora para outra.
Entendo - e já existem propostas de taxistas que não prosperaram - que depois de um determinado tempo, ou na aposentadoria, se possa passar a placa adiante, até para poder recuperar o que se investiu, bem como para dar oportunidade de outra pessoa trabalhar.
Tenho uma lei na cidade de São Paulo - e são poucos taxistas que a conhecem - chamada Lei do “Barra 2”, que permite a copropriedade; ou seja, dois motoristas trabalham com o mesmo alvará. É o Condutax. Essa lei é de minha autoria e dela não tirei proveito eleitoral nenhum, pois não trabalhei junto a esses profissionais; mas é uma lei que beneficia cerca de oito mil taxistas.
Temos de debater na Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia a questão dos alvarás de estacionamento e a licitação de todas as placas de forma que aqueles que pagaram 50 mil, 100 mil, não possam ser prejudicados. Quero iniciar esse debate e estamos pensando no projeto de lei.
Sr. Presidente, gostaria que este meu discurso fosse encaminhado para as associações de taxistas, cuja relação vou encaminhar, para que eles possam tomar conhecimento da nossa posição. E espero que a Câmara comece um debate para evitar uma grande injustiça na cidade de São Paulo.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Está deferido, nobre Vereador. Tem a palavra o nobre Vereador David Soares.

O SR. DAVID SOARES (PSD) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, gostaria de falar da expectativa que tenho de ser aprovado e sancionado pelo Sr. Prefeito o projeto de lei que cria o Museu de História Natural da Cidade de São Paulo. São Paulo está atrasada em relação às principais metrópoles do mundo por não possuir um museu desse tipo, que é fator de estímulo e desenvolvimento do turismo, da cultura, da ciência. Sou entusiasta dessa ideia, então nada melhor do que criar essa instituição que vai desenvolver, expor e impor a ciência nesta Cidade. O Museu de História Natural será um patrimônio de São Paulo e do País. O Rio de Janeiro fez o seu, mas é limitado. Está localizado na Quinta da Boa Vista. Nós, com o nosso potencial arqueológico, além das outras áreas da ciência que temos, podemos fazer algo muito bonito nesta Cidade. Espero que haja a compreensão desta Casa e do Poder Executivo no sentido da aprovação e sanção desse projeto.
Outra ação que gostaria que fosse analisada com muita calma é a acessibilidade nas praças e parques da Cidade. Não se trata simplesmente de se colocar um brinquedo para os deficientes, mas algo que seja totalmente adaptado, pois se estima que, hoje, 10% da população está alijada do acesso ao lazer. Então, quando falamos em acessibilidade para portadores de deficiência, estamos fazendo justiça a mais de 20 milhões de brasileiros. Está na hora de São Paulo, cidade pujante que é, dar um passo à frente e tornar-se completamente adaptável e acessível aos portadores de deficiência.
Então, Srs. Vereadores, em relação a essas duas ações, tenho muito expectativa de vê-las aprovadas o quanto antes.
Outra questão que gostaria de abordar rapidamente é que devemos ter calma antes de julgar um projeto de lei. Tramita nesta Casa o PL 529/12, de minha autoria, que dispõe sobre a divulgação de anúncios publicitários por meio de vídeo em táxis e fixa outras providências. A criação de uma TV para os taxistas possibilitará aos sindicatos auferirem, por meio dos profissionais que realizarem essa atividade, um lucro ainda maior. Quando disponibilizo, em meu automóvel, a veiculação de propaganda sobre determinado produto que o passageiro que conduzo acabará tendo que assistir, assim, estou fidelizando um número certo de clientes. Ou seja, aquele produto se torna muito mais vendável no mercado publicitário, o que possibilita uma renda maior ao Sindicato dos Taxistas e também aos seus profissionais. Esse projeto se encontra parado nesta Casa. Acho que os Colegas têm que analisar bem se isso será bom para a categoria e, principalmente, para nossa cidade.
Termino meu pronunciamento sobre essas três proposituras, para as quais espero maior compreensão dos Pares no sentido de vê-las aprovadas o quanto antes, pois, certamente, trarão satisfação aos que usam esse transporte e aos que fazem dele seu meio de vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Wadih Mutran e Edemilson Chaves.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente em exercício, nobre Vereador Marco Aurélio Cunha, Sras. e Srs. Vereadores, imprensa, funcionários da Casa, telespectadores da TV Câmara São Paulo e público presente, trago hoje a esta tribuna um assunto ligado à educação, que é de suma importância e que vem me preocupando: a falta de compreensão e a negligência com que a sociedade trata os portadores de grandes habilidades, também conhecidos como superdotados.
Tramita nesta Casa projeto de lei de minha autoria e do nobre Vereador Eliseu Gabriel que dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades. Já tivemos amplo debate na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, onde foram estudadas propostas para implementação de uma política pública específica para esse segmento.
E quem são os superdotados? São pessoas que apresentam notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, de forma isolada ou combinada: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica - aqui seriam, no caso, os professores que teriam de fazer parte desse projeto, as pessoas que deverão ter uma alta, uma elevada potencialidade, pessoas que têm capacidade intelectual muito grande, uma aptidão acadêmica específica, pensamento criador ou produtivo, capacidade de liderança, então para tratar de assuntos ligados ao talento especial, para as artes e capacidade psicomotora.
É importante ressaltar que, muitas vezes, pais de crianças superdotadas ou com altas habilidades são orientados a não estimular a inteligência dos filhos. Por isso a educação nas escolas, com especialistas na área, é de suma importância para não agravar o problema e também para não ter uma total inapetência da criança na escola, porque muitas vezes o aluno se sente isolado e acaba não tendo a habilidade que poderia ter.
Então, numa total inversão de valores - a meu ver -, de acordo com a presidente da Associação Paulista para Altas Habilidades e Superdotação, a nossa querida Ada Toscanini, na opinião dela e toda a Associação, alguns profissionais pedem para que esses alunos brinquem em vez de comprar livros. Os professores, os educadores, muitas vezes por falta de conhecimento, ao invés de orientar as crianças a ler os livros, a estudar, as orientam a brincar, pois acham que elas não têm condições de estudar. Eles esquecem que a criança na escola tem de ter habilidade de ler. E eles têm condições de fazer isso, os superdotados e os alunos de alta habilidade têm total condição, desde que tenha um projeto nas escolas, desde que tenha professores habilitados e intelectualmente sábios, estudados e especialistas nessa área. É importante que, no âmbito da cidade de São Paulo, se forneça essa educação especializada, com profissionais ou professores especializados em educação especial, inclusiva e em altas habilidades.
Conto com o apoio dos nobres colegas, nobres Vereadores, que todos realmente tenham sensibilidade - e tenho certeza de que terão - de aprovar esse projeto em primeira votação. Tenho certeza de que irá contribuir e muito para que alunos superdotados e com alta habilidade tenham maior produtividade, tenham melhor rendimento nas escolas e possam participar da sociedade como cidadãos comuns.
Muito obrigada, Sr. Presidente, obrigada, nobres Pares.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eduardo Tuma e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Tem a palavra o próximo orador, nobre Vereador Floriano Pesaro.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Cumprimento o Sr. Presidente Marco Aurélio Cunha, orgulho desta Casa, telespectadores da TV Câmara São Paulo, Sr. Presidente Roberto Tripoli, Líder Dalton Silvano, Líder Alfredinho, Líder Paulo Frange, Líder Edir Sales e demais Líderes desta Casa. Saúdo minha Bancada, os Srs. Vereadores Coronel Telhada, Mario Covas Neto, Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Aurélio Nomura, Eduardo Tuma e Gilson Barreto. Só não cumprimento nossa Vereadora Patrícia Bezerra, que neste momento está em Genebra recebendo uma homenagem das Nações Unidas pelas atividades desenvolvidas no combate ao trabalho escravo na cidade de São Paulo.
Sr. Presidente, hoje pela manhã estive na TV Univesp, canal 2.2 digital da TV Cultura, para participar de um debate sobre a proposta da Prefeitura para mudanças no((GRIFO)) curriculum da rede municipal de ensino, junto com o Presidente da Comissão de Educação, o Vereador Reis.
Trata-se de um canal de TV da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, criado em 2008 pelo Governo do Estado, com foco na expansão do ensino superior público gratuito e de qualidade. A Universidade Virtual do Estado de São Paulo é um bom exemplo que deveria ser seguido pelo Prefeito de São Paulo, que mandou para esta Casa projeto que cria a Universidade Aberta do Brasil.
Para ministrar os cursos, a Univesp conta com as três universidades paulistas - USP, Unicamp e Unesp -, além de outras instituições de excelência como o Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza e a Fundação Padre Anchieta. A Univesp oferece cursos de graduação - Licenciatura em Ciências, em Pedagogia e Tecnologia em Processos Gerenciais -, de pós-graduação - Especialização em Ética, Valores e Cidadania na Escola, de Ética, Valores e Saúde na Escola -, além de cursos de extensão extracurricular em inglês e espanhol básicos.
Os cursos seguem a modalidade semipresencial, com encontros obrigatórios e demais atividades desenvolvidas por meio de ferramentas digitais e virtuais que promovem ambientes colaborativos e cooperativos disponibilizados na internet, por meio de ambientes virtuais de aprendizagem, programas da Univesp TV e videoaulas.
Como parte das atividades desenvolvidas, a Univesp conta com a Univesp TV, um canal digital aberto exclusivamente dedicado à fundação, que dá apoio aos cursos em andamento e oferece conteúdo de qualidade para a sociedade de uma forma geral. A Univesp TV é o canal 2.2 da multiprogramação da TV Cultura e se encontra no ar desde 26 de agosto de 2009, com programação das 7h15 da manhã às 2h da madrugada.
Além disso, a Univesp também opera por meio de polos presenciais para apoio pedagógico e acompanhamento de desempenho e avaliação dos alunos. Esses polos estão instalados nos((GRIFO)) campi das instituições parceiras USP, Unesp e Unicamp, e em espaços físicos especificamente cedidos para esse fim por outras entidades públicas do Estado. Os polos são espaços para estudar, ler, fazer trabalhos, assistir a programas televisivos, participar de atividades presenciais do curso e - por que não? - encontrar os colegas de turma. Esses espaços físicos dedicados aos alunos da Univesp pretendem aproximar o aluno da vida universitária.
A quantidade dos polos depende de cada curso, já que cada um exige uma infraestrutura diferente. Os polos atendem aos requisitos de infraestrutura da Univesp. Contam com salas para atividades pedagógicas equipadas com TV, projetor multimídia, aparelhos para recepção do canal digital da Univesp TV e computadores com acesso à internet.
Nas salas instaladas nos polos, os alunos reúnem-se, sob a orientação de um tutor para cada turma, sob a supervisão de um docente. Nos polos, é possível esclarecer dúvidas nas atividades presenciais, assistir aos programas transmitidos pela Univesp TV e realizar diversos tipos de atividades previstas no currículo dos cursos. Ali também são realizadas as avaliações presenciais, de acordo com cronograma e frequência previstos para cada um dos cursos.
Cada polo conta ainda com um monitor responsável pelas ações técnico-administrativas necessárias à manutenção da infraestrutura adequada para a realização dos cursos.
A questão da infraestrutura é uma preocupação, no caso da Universidade Aberta do Brasil, projeto de lei que tramita nesta Casa, pois o projeto prevê o uso dos Iaboratórios dos CEUs, mas esses locais já são utilizados para cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, e para cursos técnicos ministrados em parceria com o Governo do Estado. O que o “Malddad” quer? Terminar a parceria com o Governo do Estado, tirar dos CEUs os cursos técnicos e tecnológicos que estão sendo ofertados à noite e nos finais de semana?
Nós não conseguimos entender até agora essa proposta da Universidade Aberta, quando já temos instalada e funcionando na cidade de São Paulo a Univesp TV, que ministra inclusive cursos de Pedagogia e formou recentemente, em pós-graduação, professores da própria rede municipal de ensino. Então fica a pergunta: Quem vai sair desse espaço nos CEUs para dar lugar aos cursos e aos alunos da Universidade Aberta?
VaIe lembrar que esta Casa já aprovou a liberação de dois terrenos para construção de escolas federais, como bem lembrou o Vereador Mario Covas Neto. Por que não usam também esses espaços? Não somos contra a educação superior. O PSDB não é contra a universidade, muito pelo contrário, mas cada esfera de poder tem a sua atribuição. A Secretaria Municipal de Educação, por atribuição constitucional, é responsável pela educação básica, pelo ensino fundamental e não pelo universitário. Se precisar o ensino universitário para formar professores do ensino fundamental, que use o que já está instalado, a Univesp TV, da TV Cultura, canal digital 2.2.
Portanto, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela educação do ensino básico. Se o dinheiro do orçamento municipal for destinado também à educação superior, o Sr. Prefeito estará ferindo as Constituições Federal e Estadual e, pior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, amplamente discutida desde a época do Ministro Paulo Renato Souza.
Eram essas as minhas considerações.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, profissionais da imprensa, público que nos assiste da galeria, venho falar de um tema que desde ontem vem sendo debatido com muita ênfase nesta Casa: a problemática das drogas na cidade de São Paulo. Essa é uma preocupação geral e infelizmente essa desgraça se disseminou pela Cidade inteira, desde o Centro aos bairros nobres e periféricos. Acompanhamos e temos condições de constatar como esses entorpecentes têm feito mal aos cidadãos paulistanos, à nossa juventude e a diversas pessoas que por algum motivo entraram em contato com eles.
Constatamos também a dificuldade de conseguir um tratamento de recuperação, por mais que a Prefeitura trabalhe intensamente para recuperar um dependente químico por meio do CAPSAD e de parcerias com clínicas especializadas e com casas de recuperação. A demanda é cada vez maior, e a oferta não a tem acompanhado no mesmo ritmo.
Temos de continuar trabalhando para chegar a um nível em que possamos, se Deus quiser, um dia acabar com essa desgraça. Nesse sentido, assim que nosso mandato iniciou, apresentamos um projeto de lei intitulado Semana de Prevenção e Combate às Drogas nas Escolas Municipais de São Paulo. Com esse projeto de lei, nossa preocupação e objetivo não é trabalhar apenas para remediar o problema, procurando recuperação daqueles que tiveram contato com algum tipo de entorpecente, mas prevenir o problema.

- O Sr. Alessandro Guedes passa a referir-se às imagens na tela de projeção.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - No telão estão algumas fotos do evento organizado pelo nosso mandato ocorrido na segunda-feira, no Plenarinho desta Casa, com participação da população de São Paulo e de alguns alunos da zona Leste, que vieram debater o tema com diversos especialistas de várias Secretarias.
De antemão, agradeço a todos que participaram do evento e a todos que colaboraram para que ele ocorresse. Muita gente compareceu e pudemos debater o tema durante três horas ou mais. Agradeço à Sra. Joana Zylbersztajn, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; ao Sr. Euclides Conradim, Inspetor da GCM; à Dra. Teresa Cristina Endo, Psicóloga da Secretaria Municipal de Educação; à Sra. Isabel Bueno, Coordenadora de Proteção Social da SMADS; ao Dr. Silvio Alípio, Sociólogo e especialista no tema; Sr. Antonio Ferreira Santos, da Agrupação de Recuperação Antialcoólica, que fez uma bela contribuição ao debate, que contou com a participação de adolescentes.
O nosso projeto de lei visa justamente a isso: trabalhar dentro das escolas com a juventude, no seio da educação, promovendo conscientização para que ela nunca tenha nenhum tipo de contato com as drogas. Não basta apenas remediar o problema depois de ocorrido. Como, então, prevenimos? Prevenimos realizando debates envolvendo a educação das crianças, envolvendo os pais e todo o sistema educacional, professores, mestres, funcionários da área da educação, envolvendo o sistema de saúde, a segurança pública, os direitos humanos. Enfim, envolvendo vários entes de diversas secretarias em um trabalho intersecretarial para que, de fato, conscientizemos o jovem de que, se ele tiver contato com aquilo, poderá cair em caminhos como o do crime, a droga, a rua, a internação, a cadeia e até o cemitério. O objetivo, então, é a conscientização.
Sabemos que vários Srs. Vereadores desta Casa estão desenvolvendo um trabalho muito bonito nessa área e essa sinergia é muito boa, pois é um tema do momento e é preciso haver políticas públicas voltadas para a resolução dos problemas.
São ações que precisam ser tomadas, e o nosso projeto de lei trata exatamente disso, inclusive está na pauta desde a semana passada para ser votado. Estou ansioso para que seja votado. Se der tudo certo, Deus abençoará para que seja votado hoje em primeira discussão e possamos vê-lo prosperar, juntamente com outros bons projetos dos Srs. Vereadores desta Casa.
Concedo aparte ao nobre Vereador Coronel Telhada.

O Sr. Coronel Telhada (PSDB) - Prezado Vereador Alessandro Guedes, em primeiro lugar parabenizo V.Exa. pelo projeto e pela conduta de combate às drogas, uma atitude que todos nós, não só como vereadores, mas como pais de família e pessoas de bem deveríamos ter.
Vi várias fotos, mostradas por V.Exa., da nossa GCM. Não sei se sabe que temos um programa de prevenção às drogas chamado Proerd, aplicado a crianças da 4ª e 6ª séries do ensino fundamental de São Paulo. Esse programa tem tido um resultado muito positivo. O policial militar fica em contato com as crianças e explica os malefícios das drogas, sejam elas o cigarro, a bebida e as drogas mais pesadas. Ensinam as crianças a dizerem “não” às drogas. O grande parâmetro é justamente quando a criança diz “não” ao receber um convite para utilizar qualquer tipo de droga.
Proponho a V.Exa., que é do Partido dos Trabalhadores, juntamente com o Prefeito Fernando Haddad, que comecemos um trabalho como esse na GCM, um trabalho como o do Proerd. Até já conversei com o Inspetor Bias, Comandante da GCM, para que os guardas civis metropolitanos trabalhem na área de prevenção às drogas junto às escolas municipais.
Como V.Exa. está com esse belo projeto - e tenho certeza de que terá o apoio de todos -, gostaria de propor que trabalhasse conosco na tentativa de fazer com que a Guarda Civil Metropolitana tenha mais essa importante função, de tirar as nossas crianças e jovens desse mundo tão terrível que é o das drogas. Trabalhando dessa forma, construiremos um futuro e uma sociedade melhores e nossos filhos e netos viverão num País muito melhor.
Parabéns, nobre Vereador e conte conosco.
Muito obrigado.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Telhada. O importante desse debate é justamente ter a oportunidade de ouvir posições e experiências nesse assunto.
Até convidamos o Proerd - infelizmente, não puderam comparecer ao debate. Mas identificamos, através da GCM, que tem belos projetos voltados para essa área, inclusive nas escolas também, com o Projeto da Nova Luz...

O Sr. Andrea Matarazzo (PSDB) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Andrea Matarazzo.

O Sr. Andrea Matarazzo (PSDB) - Nobre Vereador Alessandro Guedes, também trabalhei bastante nessa área e queria chamar a atenção para o seguinte: existe um projeto que criamos há alguns anos na Prefeitura, que ocorre no Centro Esportivo Raul Tabajara.
Trata-se de um projeto desenvolvido com o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, sob a coordenação da Profa. Dra. Sandra Scivoletto, que atende cerca de 400 crianças provenientes da região da Nova Luz. É um projeto que visa à ressocialização na família e também a tirar essas crianças das drogas. É um dos programas mais bem-sucedidos na cidade de São Paulo. Sugeriria a V.Exa. que fosse visitar e conhecer o local e solicitasse também que as Secretarias de Assistência Social e de Saúde prestigiassem esse projeto, porque prestam um serviço fantástico na nossa cidade. Chama-se Projeto Equilíbrio, feito pelo HC, Instituto de Psiquiatria, junto com a Prefeitura, no Centro Esportivo Raul Tabajara, na Barra Funda.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, nobre Vereador, pela contribuição. Iremos, sim, conhecer o projeto, porque toda adesão a toda boa iniciativa tem de ser válida neste momento.
Outro tema que constou nos dias de ontem e de hoje aqui, e que está relacionado, parcialmente, com a questão das drogas, é a situação dos moradores de rua na cidade de São Paulo.
Este Vereador apresentou um projeto de lei, que já foi votado em primeira discussão, que trata justamente do acolhimento e qualificação desses moradores em situação de rua. Sabemos que uma parcela desses moradores precisa de tratamento, de desintoxicação, clínica de recuperação; outra parte precisa apenas de uma oportunidade. E é essa oportunidade que nosso projeto procura oferecer a eles: um trabalho intersecretarial, promovendo um((GRIFO)) link entre diversas secretarias, para oferecer uma unidade habitacional para aquele morador em situação de rua que se qualificar profissionalmente, através de um CAT, que o encaminharia a um emprego. Ou seja, oferecemos a qualificação profissional, o encaminhamento para o emprego e o endereço fixo, de que ele tanto precisa. Logo, esse morador de rua tem de volta a sua dignidade.
Nosso projeto passou por vários debates aqui, está em segunda discussão, e tenho certeza de que, com a sensibilidade que o Prefeito Haddad tem principalmente com os menos favorecidos, conseguiremos a sanção desse projeto em breve.
Por último, Sr. Presidente, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha pelo projeto Mais Médicos. Nós que andamos pela periferia de São Paulo sabemos como faltam médicos nesta cidade, a dificuldade daquela família que leva seu ente querido a um hospital e não tem condições de atendimento porque falta o profissional da saúde.
O Programa Mais Médicos ofereceu, primeiro, aos médicos brasileiros a oportunidade de se inscreverem para trabalhar em regiões que ninguém se prontificava a trabalhar anteriormente; depois, aos médicos brasileiros com formação no exterior; e, agora, a médicos estrangeiros. E vimos a adesão de médicos de diversos países, como Uruguai, Argentina, Espanha, Portugal, Cuba. Notamos que profissionais bons, experientes, têm chegado ao País; e em alguns lugares a fila já começou a andar.
Para fazer isso, é preciso ter coragem. E a nossa Presidenta Dilma, assim como o Ministro Alexandre Padilha, mostrou coragem ao enfrentar o corporativismo que existe nesse segmento profissional. E sabemos que a situação da saúde no Brasil melhorará muito a partir de agora. Inclusive uma pesquisa foi divulgada ontem de que 74% da população brasileira é a favor do Mais Médicos.
Ninguém quer saber onde a pessoa nasceu, o que eles querem é um médico de qualidade para atendê-los. E é isso que exigimos também: um médico de qualidade, experiente, que faça essa fila da saúde andar e melhore, de fato, esse segmento que enfrenta tantos problemas em diversos Estados brasileiros. Cerca de 700 municípios brasileiros estão sem profissional da saúde, o que representa cerca de 11 milhões de brasileiros que não podem ser atendidos em consultas, fazer exames, enfim.
Por fim, quero parabenizar também o Prefeito Haddad, que vem fazendo uma verdadeira revolução no transporte da cidade de São Paulo, pela coragem de implantar quase 160 km de faixas exclusivas de ônibus, em oito meses de governo.
Junto ao Secretário Jilmar Tatto, o Prefeito Haddad tem feito um esforço muito grande para fazer o transporte da cidade de São Paulo andar. Segundo estudos, uma faixa de ônibus bem operada transporta, por hora, cerca de 14 mil pessoas; enquanto que uma faixa de carro transporta, por hora, 1.500 pessoas.
E ao olharmos para a Radial Leste, há quatro faixas para os carros - que, por hora, transportam 6 mil pessoas - e uma faixa para os ônibus, que transportam 14 mil pessoas. Temos então de priorizar o transporte público e não o individual, temos de investir nos ônibus, no metrô, enfim, na qualidade do transporte público. Só assim melhoraremos, de fato, a vida do povo, que precisa tanto do transporte para trabalhar; só assim melhoraremos a cidade de São Paulo.
Vereador Jean Madeira, meu tempo está encerrando, restam-me apenas 20 segundos.

O Sr. Jean Madeira (PRB) - Desculpe-me, Vereador, serei rápido. Gostaria de parabenizá-lo pelo seu projeto antidrogas, e também convidar a todos porque eu e o nobre Vereador Marquito, junto com a Câmara Municipal de São Paulo, em novembro, faremos no Parque das Bicicletas o evento “Craque, só no futebol”.
Era isso, muito obrigado.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Parabéns, nobre Vereador, sabemos do seu trabalho na área.
Srs. Vereadores, pensei que 15 minutos dariam para tratar de todos os assuntos. Eu queria falar sobre a Lei de Incentivo Fiscal para a zona Leste, lançada pelo Prefeito Haddad. S.Exa. zera o ITBI, o ISS e o IPTU para as empresas se instalarem na região, mas ficará para outra oportunidade.
Agradeço a atenção de todos.
Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Srs. Vereadores, neste momento, faremos uma inversão. Por cessão de tempo do nobre Vereador Floriano Pesaro, tem a palavra o nobre Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, amigos que nos visitam. Tenho acompanhado os pronunciamentos feitos desta tribuna, e vemos que o Partido dos Trabalhadores tem pautado dois ou três de seus Vereadores para falarem estritamente do Governo do Estado de São Paulo. Que o Governo é isso, é aquilo, fez isso e aquilo, que o Governo é corrupto, que há tramoias... Se o Governo do Estado tivesse feito alguma coisa estaria sendo julgado pelo Supremo Tribunal. Mas o Supremo está julgando quem? Quem fez! Não preciso citar nomes, se não me engano são 40 pessoas, e eu não sei quantos restaram. Há envolvimento com o Ministério do Trabalho, há pedidos de exoneração...
Mas falam do Governador Geraldo Alckmin, que é bem avaliado, está entre os melhores do País, que tem demonstrado capacidade de administração, capacidade de gerir a coisa pública, dentro de uma ética, de uma postura, com calma, sem fazer alarde.
De outro lado, parece que o canhão do Partido dos Trabalhadores, por meio de seus escolhidos a falarem desta tribuna, está direcionado para o Governo do Estado, que o Estado fez isso e aquilo, que na Assembleia... O que temos de ver com a Assembleia Legislativa? Temos de ver é com a Câmara Municipal de São Paulo, com a CPI dos Transportes que acontece nesta Casa, que tem de ser às claras. Ao menos espero que o direcionamento seja nesse sentido. Que ajam com coerência, com firmeza, para dar respostas à sociedade. É disso que precisamos!
Igualmente, estamos ouvindo falarem dos corredores de ônibus. Ora, quantas vezes o Partido dos Trabalhadores utilizou esta tribuna para dizer que os governos municipais anteriores apenas riscavam as ruas. Pergunto: o que, hoje, o Prefeito Haddad está fazendo? Está riscando as avenidas, e diz: criei 150 quilômetros de corredores! Pode criar até 200 quilômetros, mas é também pintar a avenida - e tem que pintar mesmo, para separar as pistas. Então, pinta uma direto que vira um corredor!
Outro fato: a linha de conduta do atual governo municipal é “quanto pior, melhor”. Quando a coisa está para estourar, dá uma amenizadazinha para dizer que foi o salvador da pátria. A ideia da Administração Municipal é sempre essa. Ao longo dos anos foi assim: “Vamos piorar tudo, porque depois a gente dá uma melhoradazinha e dá uma enganada no povo”.
Gente, o povo não é bobo. A população, principalmente de São Paulo, está esperta, está indo para as ruas. Desconsiderando-se os vândalos, que eu não apoio, o pessoal está acompanhando. Hoje, temos uma juventude, principalmente estudantil, do bem, que está trabalhando e se organizando para mostrar aos administradores públicos deste país que as coisas não são como querem.
Ontem, vi um dos Vereadores chegar aqui e usar o termo “Nada Haddad”. A coisa está assim. Realmente não se pode deixar que isso aconteça - “Nada Haddad” -, que a coisa vai pegar, porque não estão trabalhando. Não estão cumprindo seu dever. A máquina pública está totalmente paralisada. Não estão atendendo nada. É uma colcha de retalhos o que existe por aí. Não vou citar nome de ninguém, mesmo porque o problema está generalizado. Então eu não quero que o “Nada Haddad” caia na boca do povo.
O nobre Vereador Andrea Matarazzo já discutiu diversas vezes aqui nesta tribuna a respeito dos moradores de rua. Está uma vergonha. Eu não admito uma cidade tão rica como São Paulo ter tanto morador de rua, e em número cada vez maior. E damos instrumento para que isso aconteça.
Tenho um projeto de lei, o PL 245, de 2009, e até hoje não houve interesse. O projeto trata sobre centro de reabilitação de cidadania.
Temos tantas áreas municipais, fazendas da Prefeitura por aí, largadas, mas ninguém olha. A Administração Pública é incapaz de administrar. Por que não pega essas áreas, de 100-150 mil m², e implanta Centro de Reabilitação de Cidadania - Creca? O Centro disporia de dormitórios, refeitórios, sanitários, atendimento psicológico e psiquiátrico, capacitação educacional, área para a prática esportiva, hortas comunitárias, centros de reciclagens, palestras sobre meio ambiente e saúde. E quem tivesse problema psiquiátrico, ou problema relacionado às drogas, seria mandado para uma clínica adequada. Essas pessoas teriam acesso a psicólogos, sociológicos - há tantos profissionais na Prefeitura até sem saber o que fazer; conversam, desconversam, e não resolvem nada.
Poderíamos montar centro de reabilitação, levar essas pessoas para serem preparadas num período de três anos. Suas famílias seriam procuradas, no caso daqueles que têm família, para que se reintegrassem à sociedade. Poderiam ser ofertados cursos profissionais. As pessoas poderiam receber aulas. Ao que quer ser marceneiro, oferece-se marcenaria; se quer trabalhar na prefeitura, prepara-se a pessoa para isso; se quer ser jardineiro, que seja jardineiro; quer ser barbeiro, vai ser barbeiro. Que essas pessoas sejam preparadas. Há muita gente boa na rua. Talvez estejam ali até por falta de oportunidade. Portanto, a Prefeitura deveria fazer isso.
Existem, aproximadamente, 14 mil pessoas na rua e em torno de 400 ou 500 ONGs que cuidam delas. Elas cumprem seu papel de responsabilidade social tomando para si, inclusive, o papel que o Governo não assume. Não estou me referindo só a esse Governo não; aos anteriores também, pois esse projeto é de 2009.
Gostaria que V.Exas. discutissem esse projeto, convidassem essas pessoas para o Centro de Reabilitação, onde elas possam resgatar sua dignidade, possam tomar banho e ser tratadas como gente, não como objetos. Criam depósitos de moradores de rua. É o que acontece. Sabemos disso. São tratadas com indignidade. Como reabilitar uma pessoa levando-a para um cubículo, onde há 50, cem moradores de rua? Não funciona.
É melhor levá-las para um espaço desses, dar cidadania às pessoas, toda a infraestrutura, Bolsa Família a cada um, inclusive, para que possa procurar sua família, esteja onde estiver neste país. Deve dar condições e ajudar a pessoa a voltar à sua terra natal, com condições de sobrevivência. Dessa forma, resolveríamos o problema.
O maior problema é o educacional. Devemos dar educação a essas pessoas e, assim, deixaremos as ruas para as pessoas transitarem e utilizarem, como a sociedade exige.
Sr. Presidente, estou nesta tribuna dando minha contribuição. Não queremos só criticar, estamos contribuindo para resolver as questões dos moradores de rua. E é tão simples, gente. Tão simples... Não sei o que passa na cabeça dos nossos Administradores, do nosso Executivo, numa cidade tão rica como São Paulo. Ninguém toma a frente para resolver. Vemos Secretaria disso e daquilo e, na hora, ninguém faz nada. A justificativa é que não tem dinheiro. Não tem dinheiro! Tem dinheiro para tudo, menos para resolver o problema dos menos favorecidos.
Essa é uma questão. Outra que quero comentar, aproveitando o tempo que me resta, é a respeito do PL 62/2013, de minha autoria, que institui o ônibus circular noturno na cidade de São Paulo. Esse projeto é de 6 de março deste ano. O nobre Vereador Marquito criou a Frente Parlamentar para também discutir a questão do transporte na cidade de São Paulo e já fez alguns pronunciamentos sobre ônibus 24h. Acho meritório uma pessoa importante como o nobre Vereador Marquito também levantar essa bandeira.
Inclusive, hoje, convidei S.Exa. a ser proponente também do PL 62/2013, que institui o ônibus circular noturno na cidade de São Paulo, com o objetivo de integrar linhas noturnas de ônibus que atendam aos bairros da Cidade. As linhas deverão circular entre os terminais locais de maior movimentação noturna, com intervalo máximo - entre as partidas - de 20min. O projeto prevê também a criação de linhas radiais que partam dos terminais para os bairros com intervenção de 40min.
Ora, a cidade de São Paulo funciona 24h, como mencionou o nobre Vereador Marquito. É uma cidade noturna, ligada dia e noite. Como foi criada a Lei Seca, qual opção que as pessoas têm de transporte? E não é só isso, existem os trabalhadores noturnos, que também não dispõem de ônibus para voltar para casa e precisam esperar até 5h, principalmente quem deixa o trabalho depois da meia-noite ou 2h. É um absurdo. É necessária a linha noturna.
A Prefeitura já está comentando e reconhecendo a necessidade de uma linha noturna, para resolver o problema na cidade de São Paulo. Penso que é muito bom.
Se quiser aproveitar o nosso projeto - que agora é meu e do nobre Vereador Marquito -, esteja à vontade, Executivo. Aproveite a ideia e implante o ônibus noturno na Cidade, não precisa esperar a aprovação do nosso projeto. Aproveite. Está na hora.
Da mesma forma, apresentamos o projeto para a criação da Subprefeitura de Sapopemba, depois o Sr. Prefeito mandou o projeto para esta Casa e foi aprovado. Apensei o meu ao projeto do Prefeito, não tem problema. Aproveite nossas ideias, é disso que nós precisamos.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Marquito.

O Sr. Marquito (PTB) - Temos de batalhar para acontecer também o metrô, uma prioridade muito importante no transporte, porque é rápido e eficiente para o povo.
Muito obrigado.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - V.Exa. é conhecedor, inclusive, já fez estudo a respeito do metrô. Já tem a resposta que o Metrô faz a sua manutenção à noite. Inclusive, na Assembleia Legislativa, vários deputados também se manifestaram e tiveram a resposta do Governador, porque a manutenção é diferente do ônibus. Além do que, o ônibus vai aonde o metrô não vai.
É isso o que temos, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Agradeço também ao nobre Vereador Floriano Pesaro, meu Líder, por trocar o horário da utilização desta tribuna.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Por cessão de tempo do nobre Vereador George Hato, do PMDB, tem a palavra o nobre Vereador Natalini

O SR. NATALINI (PV) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, paulistanos que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, quero trazer a este Plenário um problema de que todos falam, a população reclama muito; nós, Vereadores falamos muito, procurando encaminhar solução; o Governo se preocupa, mas está se tornando a cada dia que passa de mais difícil solução. Trata-se da alocação de médicos nas Unidades de Saúde mais periféricas de São Paulo.
Existe uma carência de médicos, mas também de outras categorias profissionais na área da saúde, como a de cirurgiões-dentistas, psicólogos, técnicos de enfermagem, enfermeiros.
Quero trazer um exemplo que aconteceu nesta semana, para poder justificar as opiniões que tenho a respeito desta carência de profissionais médicos. Há um ano e meio, uma médica pediatra sofreu um sequestro relâmpago, na região limítrofe entre Campo Limpo e Taboão. Ela estava saindo do trabalho, numa Unidade Básica de Saúde, sofreu um sequestro relâmpago, foi maltratada pelos sequestradores que tomaram seus pertences e a liberaram.
Na terça-feira passada, essa mesma senhora, médica pediatra, sofreu o mesmo processo, um sequestro relâmpago, saindo do pronto-socorro do Balneário São José. Três pessoas a levaram com arma de fogo, foi maltratada, levaram seus pertences, tomaram seu carro e a deixaram embaixo de um viaduto do Rodoanel, na região de Parelheiros.
A mesma profissional, em um ano e meio, sofreu duas vezes esse tipo de maltrato, que foi um sequestro relâmpago. O último fato aconteceu na terça-feira passada. No sábado seguinte, essa médica estava atendendo no Balneário São José: ela foi trabalhar e cumprir o seu papel no plantão.
Anteontem um profissional, também médico, sofreu agressão de um parente de paciente, na Unidade Básica de Saúde, região de Campo Limpo. Ele estava sozinho atendendo, havia uma quantidade enorme de doentes a serem atendidos. Ele estava trabalhando, fazendo o seu atendimento e, como demorava para chegar a vez desse paciente, agressor, ele agrediu o médico porque a consulta estava demorando muito.
Essa situação tem-se tornado rotina. Todos os dias, tomamos conhecimento de muitos casos de médicos e outros profissionais de saúde que têm sofrido ataques, agressões, sequestros relâmpagos e intimidações de pessoas relacionadas aos pacientes.
Tenho um colega de turma, que atende em Unidade Básica de Saúde da zona leste, bairro tranquilo, sossegado. Ele me informou da quantidade de vezes em que foi ameaçado nessa unidade. Ele tem uma enorme quantidade de pacientes que gostam dele, têm carinho por ele, que é considerado um bom profissional, faz acompanhamento de milhares de pessoas. Mas, vez ou outra, por problema da estrutura de atendimento, ele é maltratado.
Estou usando este tempo cedido pelo colega Vereador George Hato, a quem agradeço a cessão de tempo, mas creio que estou falando um pouco do sentimento do médico Vereador George Hato, porque nós, da Saúde, queremos trabalhar. A grande maioria dos profissionais querem trabalhar. Obviamente, há aqueles profissionais da área da Medicina, como em todas as outras categorias profissionais, que não honram o juramento feito e saem da linha, “quebram a mão” como falamos na gíria da profissão, destratam pacientes, assinam o ponto e saem pela porta dos fundos. Mas esse é um número menor.
Muitas vezes, a imprensa faz um alarde dessa situação que acontece aqui, ali, acolá, mas é injusto, se somarmos o número de profissionais que estão no posto de trabalho, trabalhando e atendendo, ganhando mal, sem estrutura. O médico pede um exame para o doente, que demora 90 dias para trazer o exame de volta. Se acontece um caso grave ali no posto, para conseguir uma transferência do doente para um local de maior recurso, é uma dificuldade. Conheço muitos colegas - eu mesmo já fiz isso - que colocaram o doente no próprio carro e saíram correndo para levar o doente para ser atendido num pronto-socorro de maior complexidade.
Certa vez, perdi um paciente na Unidade de Saúde da Vila das Mercês, vítima de um tiro no pescoço. Coloquei o paciente na ambulância, porque não tinha equipamento. Era filho de um açougueiro, tentaram assaltar o açougue de seu pai, ele pulou em cima do assaltante, que atirou nele. Deu entrada no pronto-socorro, com sangue esguichando da carótida até a parede. Não tinha o que fazer. Tamponei o ferimento, coloquei na ambulância e corri para o Hospital do Heliópolis. Foi sangrando na minha mão e chegou no hospital à beira da morte. Nunca mais esqueci esse ocorrido.
Conto essa história para que entendam as dificuldades que os profissionais enfrentam nessas unidades de saúde pública. Isso acontece em São Paulo, imaginem no resto do Brasil. Dá muita tristeza em nossos corações, depois de décadas e décadas de dedicação, quando vemos o Governo querendo demonizar os médicos, colocando nas suas costas a responsabilidade por um sistema de saúde que não funciona bem, com falta de estrutura, salários, recursos técnicos lá na ponta, para o profissional poder atender e responder à família do paciente - e falta mesmo, todo mundo sabe disso.
Para agravar a situação, estou contando aqui o caso da doutora pediatra do balneário São José, que, em menos de dois meses, sofreu dois sequestros relâmpagos na saída do seu trabalho. Estava atendendo pacientes, terminou, pegou a sua bolsa, entrou no carro e, ao sair, foi sequestrada por criminosos. Essa médica teve coragem e voltou num sábado para trabalhar, mas muitos não têm coragem, não voltam mais. Daí faltam médicos na periferia. Vão ver os motivos.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Conte Lopes.

O Sr. Conte Lopes (PTB) - É uma verdade o que V.Exa. diz. Independentemente de partido político, é uma realidade que acompanho desde a época na Polícia. Não há médicos na periferia de São Paulo, como não há professores. Temos de fazer sacrifícios, às vezes, para deixar um policial na porta de uma escola, ou na porta de um hospital para que os médicos possam trabalhar. Eles nos procuram.
Essa médica foi sequestrada duas vezes: e o lado psicológico dela, a família dessa médica? Se puder fugir da periferia, evidentemente ela vai fugir, não resta a menor dúvida. Não adianta achar que a pessoa vai enfrentar. Se o policial que é policial, às vezes, não consegue enfrentar, ele tem medo de enfrentar uma situação dessas... Não é medo, é receio pela própria família.
Vão buscar médicos em Cuba, na Rússia, na China, mas quero saber o seguinte: na hora em que o cidadão chegar lá e não tiver a mínima segurança e, às vezes, a mínima condição de atender também, como vai ser? Como é com o professor: ele quer dar aula, mas o crime está na porta da escola, estão traficando drogas na porta da escola, o traficante está lá levando o aluno para o uso de drogas. E da mesma forma acontece com os médicos que querem atender, mas o crime está lá também, impedindo quem trabalha, às vezes até ameaçando.
É evidente que essa moça dificilmente vai ficar numa área como essa, porque vai ser persuadida até pelos familiares, que têm medo. Acho que o problema que V.Exa. traz é importantíssimo, não adianta trazer médicos de Cuba e colocar no fundão de Guaianases, São Mateus, Itaquera, Vila Brasilândia porque eles não vão ter condições de trabalhar. Não terão a mínima condição de segurança. À primeira ameaça que o médico receber, ele fica; na segunda, ele vai embora ou morre - porque muitos morrem. Infelizmente, é isso.

O SR. NATALINI (PV) - Muito obrigado, muito pertinentes as suas palavras.
Gostaria de dizer que o Programa Mais Médicos do Governo Federal, que tenta suprir isso importando médicos sem revalidar o diploma, sem obedecer aos Conselhos Regionais de Medicina, sem saber a qualificação que esses profissionais têm para atender as patologias do povo brasileiro, está tendo dificuldades para ser implantado porque todo mundo da profissão sabe da realidade. Sabe como é difícil ir para os confins do Amazonas numa unidade de saúde que tem quatro paredes, uma mesinha, uma cadeira, sentar lá e dar resposta àquela sociedade, aos doentes que vão ali.
Enquanto não há médicos, o doente vai para outra cidade, vai procurar, vai se virar. Mas, na hora em que o médico estiver ali, a responsabilidade vai ser do profissional.
Não é fácil exercer a Medicina em determinados locais onde o médico está muitas vezes sozinho, às vezes com apenas um auxiliar para ajudar, sem equipamentos, sem medicamentos, sem aparelhagem de urgência, sem condições técnicas para exercer a sua profissão. Além disso, há ocorrências como a que aconteceu com a colega pediatra, no balneário São José. Eu poderia trazer 30 exemplos com nomes, sobrenomes, endereços, dia e hora porque isso acontece toda semana, várias vezes: o médico sendo ameaçado, sendo maltratado no exercício da profissão. Claro, não pela maioria do povo. Não. Mas por uma minoria de pessoas, particularmente por pessoas à margem da lei, que fazem disso uma forma de crime.
A médica contou que os três bandidos olharam o pátio da UBS, que estava cheio de carros dos profissionais, e um dos bandidos falou: “Puxa, esse pátio está florido. Vamos voltar várias vezes nessa semana”, para roubarem os carros. E qual o profissional que vai arriscar a sua vida por um salário baixo? Como dizia o Professor Raimundo: “E o salário? Ó...” Quem vai se arriscar a perder a vida?
Estou falando isso não por uma atitude corporativista, porque não sou um profissional corporativista. Estou falando isso por uma questão de fazermos justiça. Não vamos, não podemos, não devemos permitir que se demonizem os médicos brasileiros pela falta de condições de trabalho, pela baixa remuneração e pelo risco que correm de exercer a sua profissão em determinados lugares da cidade de São Paulo e, também, no restante do Brasil.
Concedo aparte ao nobre Vereador Mario Covas Neto.

O Sr. Mario Covas Neto (PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Natalini.
O interessante nessa questão do Mais Médicos é que se pagam dez mil reais para os médicos, mas não se recolhe nenhum encargo.
Ora, se você pegasse os médicos atuais, brasileiros, e dissesse o seguinte: “Você vai receber os dez mil e não terá de pagar Imposto de Renda”, quem sabe teríamos um contingente maior de profissionais que aceitaria.

O SR. NATALINI (PV) - Muito obrigado, nobre Vereador Mario Covas Neto.
Para terminar, antes de apontarmos o dedo para os profissionais, devemos ir mais a fundo no problema do sistema. Vamos ajudar os médicos a exercer a sua profissão com dignidade e segurança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um pedido de verificação de presença, porque não acho justo que o nobre Vereador Floriano fale sem que os Srs. Vereadores consigam vir ao Plenário para registrar suas presenças.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - V.Exa. vai esperar o nobre Vereador Floriano Pesaro terminar o Grande Expediente ou pedirá verificação de presença neste momento?

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou com grande vontade de pedir verificação.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - A vontade aqui, no plenário, não cabe. Ou é ou não é.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o nobre Vereador Floriano está um pouco apreensivo? (Pausa) V.Exa. gostaria de falar? (Pausa) Não quer que chame os Srs. Vereadores? (Pausa)

- Manifestação fora do microfone.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, então, em deferência ao nobre Vereador Floriano Pesaro, não farei o pedido de verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Marco Aurélio Cunha - PSD) - Por cessão de tempo do nobre Vereador Gilson Barreto, tem a palavra o nobre Vereador Floriano Pesaro.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, amigos da TV Câmara São Paulo, quero registrar a presença da Bancada do PSDB, Vereadores Andrea Matarazzo, Mario Covas Neto, Coronel Telhada, Gilson Barreto, Claudinho de Souza, Aurélio Nomura, Eduardo Tuma e a ausência, nesta tarde, da nobre Vereadora Patrícia Bezerra, que está em Genebra, representando o PSDB com seu projeto de combate ao trabalho escravo na cidade de São Paulo. Nossos parabéns à nossa colega de Bancada do PSDB, nobre Vereadora Patrícia Bezerra.
Ontem o Governo do Estado inaugurou a Estação Vila Aurora, na Linha Sete, Rubi, da CPTM - creio que o nobre Vereador Mario Covas Neto também esteve presente. Agora, quem mora na Cidade D’Abril, Jardim Ipanema, Vila Santa Lucrécia, Parque das Nações, Conjunto Habitacional Voith e Parque Jaraguá, terá mais opção de transporte. Já nas primeiras viagens, o Governo do Estado vai beneficiar cerca de 20 mil pessoas com essa Estação.
Localizada entre Jaraguá e Perus, a nova estação tem total acessibilidade para deficientes físicos - uma luta minha, do Vereador Andrea Matarazzo, da Deputada Mara Gabrilli e tantos outros do PSDB. Acessibilidade para deficientes físicos, com elevadores, piso e rotas táteis, comunicação em((GRIFO)) Braille, corrimãos e rampas adequadas, além de banheiros comuns e para deficientes. E mais: há ali uma opção de interligação entre modais. Um bicicletário com capacidade para 144 vagas foi construído junto à nova estação. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar da Mobilidade, e o Vereador José Police Neto como o Vereador que mais pedala nesta Casa ficamos muito felizes com essa decisão do Governador Alckmin de priorizar o bicicletário na Estação.
Também fizemos um sistema de capacitação de águas pluviais para reuso e a parte externa recebeu o plantio de árvores e trabalhos de paisagismo.
Com investimento de 40,3 milhões do Governo do Estado, a Estação Vila Aurora se mostra como mais uma opção para deixarmos os automóveis em casa e utilizarmos o transporte público sobre trilhos, que é o melhor transporte público que temos no País. Aliás, o de São Paulo é também o melhor do Brasil. A CPTM vem trabalhando arduamente para se modernizar e aplicar o padrão metrô em sua rede: nos trens e na operação. Vale lembrar que metade dos 20 trens da Linha 7 - Rubi são novos, com ar condicionado e moderno sistema de operação, que dá mais segurança e estabilidade na rede ferroviária.
Nobres Vereadores Mario Covas Neto, Natalini e Andrea Matarazzo, queria pedir um minuto da atenção de V.Exas., porque nos esquecemos o que era e o que é hoje a rede de transporte metropolitano. O nobre Vereador Matarazzo foi Secretário, o nobre Vereador Mario Covas acompanhou seu pai, e nós pudemos acompanhar essa evolução.

- O orador passa a referir-se às imagens na tela de projeção.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Trouxe fotos de uma matéria da((GRIFO)) Veja São Paulo de 1995, quando o Governador Mario Covas assumiu o Estado e pegou essa malha ferroviária, e que até hoje persiste no Estado do Rio de Janeiro - com trens velhos, gente saindo pelas portas, “surfistas” de trem e problemas de mortes sobre os trilhos da ordem de 14 mortes ao ano, em média. Toda a reportagem está na((GRIFO)) Veja São Paulo, e vou disponibilizá-la no meu((GRIFO)) site floriano45.com.br. A matéria é impressionante e diz o seguinte: “Desde o dia 30 de setembro foram depredadas nove estações, incendiadas quatro composições. A revolta dos passageiros contra os trens causou 39 milhões de reais de prejuízo à CPTM”. A companhia de trem que o Governador Mario Covas herdou era um lixo, um desastre. Vejam a foto, à esquerda, a quantidade de pessoas saindo pelas janelas e portas dos trens.
Mas digo aos colegas do PT que isso tudo é passado. O que o Governo do Estado fez nos últimos 16 anos de malha metroferroviária é incrível, no Brasil. Não há nenhum comparativo, de nenhum governo petista, em relação ao que fizemos na região metropolitana de São Paulo, que começou no Governo Mario Covas e passou pelos Governos Alckmin, Serra e Alckmin novamente.
Em dezembro, a reforma da Estação Franco da Rocha ficará pronta. Logo depois, o Governador entregará Francisco Morato e Jaraguá. As estações Campo Limpo, Botujuru, Água Branca e Lapa logo entrarão em licitação. E são estações novas, totalmente acessíveis e totalmente sustentáveis, para usar a palavra da moda. Pensar a metrópole de forma integrada é isso. Investir na rede de transporte público de forma planejada e integrada. As ações são bem estruturadas e executadas com austeridade, responsabilidade e compromisso com o cidadão.
Nós não pintamos faixas no chão, aviso aos nobres Vereadores que me antecederam. Pintar faixa no chão, como faz a CET, é fácil. Agora, outra coisa é planejar um sistema modal que inclua as pessoas, que faça com que elas de fato possam se locomover, e estamos falando de 18 milhões de pessoas que se locomovem todos os dias na região metropolitana. Dessas, mais de 6 milhões em transporte sobre trilhos. Então, não é uma redezinha nem uma pinturazinha no chão que vai fazer a diferença no transporte público da Cidade ou da região metropolitana: é o Metrô e a CPTM que fazem a diferença nas nossas vidas.
Pensar a metrópole de forma integrada é isso, e é isso o que faz o Governador Geraldo Alckmin ao investir na rede de transporte público. Além de ampliação e modernização dos trens da CPTM, há ainda o Plano Estadual de Investimento em Corredores de Ônibus - corredores de ônibus, como o que o Estado fez no ABC paulista e que é usado pela SPTrans a pedido do Prefeito. Podemos compartilhar o corredor do Estado. Só faltava completar: “porque os nossos são uma porcaria?”; mas não cabe. Não estamos falando nem da faixa, porque confunde. Aliás, lá na frente o PT vai dizer que fez tantos quilômetros de corredores, o que vai ser mais uma mentira porque fez faixa e não corredor.
Somos favoráveis ao transporte de ônibus coletivo tanto que o Governo do Estado conseguiu em quatro anos - os dois anos finais de Serra e dois anos iniciais de Alckmin - investir mais em corredor de ônibus do que o Prefeito Fernando Haddad está se comprometendo. Não investiu nada, mas está se comprometendo.
Até o final de 2014, os investimentos previstos na ampliação de corredores, que fluem melhor o trânsito da Grande São Paulo, são de 1,96 bilhão de reais para a construção de 120 quilômetros. O Governo do Estado de São Paulo, com dinheiro do Tesouro! A previsão é que as vias, juntas, transportem diariamente cerca de 756 mil passageiros. Isso é um terço do que transporta a SPTrans. Só nos corredores do Governo do Estado de São Paulo! Só EMTU! Não tenho as fotos comigo, mas se alguém se lembrar como era o transporte metropolitano e como é hoje com a EMTU, pelo amor de Deus, sabe o que estou dizendo. É só olhar e ver a qualidade dos ônibus!
Os corredores têm a função de melhorar a conexão entre as cidades da Grande São Paulo, fazendo ligações regionais de perimetrais que atualmente são feitas por ônibus de linhas administradas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, a EMTU. Apenas dois corredores serão conectados à Capital: Guarulhos-Tucuruvi e Itapevi-Butantã.
A proposta da EMTU é que, até 2025, 67% das viagens intermunicipais feitas por ônibus na região metropolitana ocorram nessas faixas exclusivas; ou seja, 67% de todo o transporte das pessoas que moram na região metropolitana será por ônibus da EMTU. Atualmente, 17% corre por esse sistema.
Ao contrário do metrô, os corredores de ônibus são sistemas de média capacidade e obedecem a um plano específico, desenvolvido no começo da década e revisado posteriormente. Os traçados atendem locais que não têm a mesma demanda de uma região atendida pelo metrô ou por trens da CPTM. Além de serem obras mais baratas e mais rápidas, os corredores foram planejados para ligações com menos demanda do que o metrô. Não há um conflito entre construir metrô ou trens e os corredores. São obras complementares. Isso, em geral, as administrações do PT têm dificuldade de entender, que é o compartilhamento dos modais.
A melhora na rede de transporte urbano é muito impactante e temos visto isso ao longo dos últimos anos. Para se ter uma ideia, até o final do ano que vem o Governador Geraldo Alckmin vai entregar a estação Adolfo Pinheiro, da Linha 5 - Lilás, do Metrô.
O nobre Vereador Mario Covas Neto esteve lá hoje? Esteve na obra da Bandeirantes.
Tem aparte o nobre Vereador Alfredinho.

O Sr. Alfredinho (PT) - Obrigado. A função do Estado é fazer metrô, nobre Vereador.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - No Estado de São Paulo, porque nos outros é o Governo Federal que está fazendo.

O Sr. Alfredinho (PT) - Os números que V.Exa. apresenta são vergonhosos se considerarmos os quase 30 anos de governo do PSDB.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - São 16 anos, Vereador.

O Sr. Alfredinho (PT) - V.Exa. não está somando Montoro. Vocês todos estavam juntos.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Não, Montoro era do PMDB; aliás, da Dilma.

O Sr. Alfredinho (PT) - Aliás, todos éramos do PMDB. Fernando Henrique era do PMDB, Mario Covas era do PMDB. V.Exa. era novo; não sei se na época já era PMDB ou se já nasceu tucano.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Eu já nasci tucano. De bico vermelho, inclusive.

O Sr. Alfredinho (PT) - É vergonhoso vocês apresentarem esses quilômetros de metrô. Paulo Maluf fez mais do que vocês.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Não, não fez.

O Sr. Alfredinho (PT) - Quércia fez mais.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Esse dado deve ser do Chico Macena, que inventa dados.

O Sr. Alfredinho (PT) - Quércia fez mais.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Esse dado deve ser do Michel Temer.

O Sr. Alfredinho (PT) - Realmente, o que resolve o transporte de massa é o metrô, mas é necessário construir metrô. As faixas estão sendo criadas porque o metrô não consegue dar conta da demanda. Hoje, sequer se consegue entrar no metrô; você não entra, é jogado. Para sair dos vagões é a mesma coisa.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Isso acontece porque o transporte de ônibus é muito ruim; alias, é péssimo.

O Sr. Alfredinho (PT) - Vá agora, 17 horas, à estação Sé ou República e experimente entrar no metrô.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Isso acontece porque o metrô é melhor do que o ônibus.

O Sr. Alfredinho (PT) - Não é que seja melhor, é que não dá conta da demanda.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Nobre Vereador, V.Exa. concorda que as pessoas são racionais? Se elas usam o metrô com a frequência com que estão usando é porque o metrô ainda é o melhor modal. Os ônibus na cidade de São Paulo são um lixo. Ou V.Exa. acha que não são?

O Sr. Alfredinho (PT) - Claro que são necessárias mais linhas de metrô.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - O metrô é bom ou não é bom?

O Sr. Alfredinho (PT) - Claro que é bom.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Obrigado.

O Sr. Alfredinho (PT) - Só que é necessário construir mais linhas. Estou cobrando isso.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Também acho. E o Governador entende da mesma forma. Mas me deixe concluir para dizer o que será inaugurado no ano que vem.

O Sr. Alfredinho (PT) - Essa do ano que vem, há 30 anos estou reclamando.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Dezesseis anos, Vereador.

O Sr. Alfredinho (PT) - A obra do Largo Treze de Maio foi um dos erros cometidos pelo Governador Covas, apesar de ter feito um bom governo. E falo do Governador Covas não em termos pessoais, mas políticos. A linha do Capão Redondo talvez nem tenha sido erro dele porque talvez fez aquela obra achando que os outros governos dariam continuidade; porque, do jeito ela ficou, liga nada a nada.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Agradeço o aparte de V.Exa. e ressalto que ônibus é ônibus e metrô é metrô. Acabei de dizer que um é de média capacidade e o outro, de grande capacidade . São modais diferentes, e isso o PT não entende.
Continuando, a melhora na rede de transporte urbano será muito impactante. Para se ter uma ideia, o Governo do Estado vai entregar até o final do ano que vem a Estação Adolfo Pinheiro, da Linha 5 - Lilás, do Metrô; as estações Higienópolis-Mackenzie, Fradique Coutinho e Oscar Freire, da Linha 4 - Amarela, e o primeiro trecho do monotrilho da Linha 15 - Prata, entre Vila Prudente e Oratório, na zona Leste. E mais: sete linhas estão sendo modernizadas e ampliadas. Além da Linha 7, que acabei de citar, vamos modernizar e ampliar a Linha 17 - Prata, na zona sul; Linha 6 - Laranja, em direção à zona norte, que está em processo de licitação do projeto executivo; a Linha 2 - Verde, na direção de Guarulhos; a Linha 18 - Bronze, além do monotrilho do ABC. Isso é comprometimento do Governador Geraldo Alckmin com planejamento, já feito e divulgado no Plano Plurianual - PPA 2012-2015. Portanto, é lei. Somente para expansão da rede de transportes metropolitanos foram destinados 60 bilhões de reais. Sessenta bilhões de reais do povo paulista, enquanto todos os outros metrôs do País são financiados com dinheiro federal pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, que, diga-se de passagem, consegue pagar mais caro os trens em Brasília do que os trens em São Paulo.
Estamos fazendo! Quando o Partido dos Trabalhadores nos acusa de termos feito pouco, de um lado isso é bom, pois há um reconhecimento. De outro lado, significa não terem nenhum senso de comparação. O que é pouco ou muito? Está-se comparando com o Rio de Janeiro? Pelo amor de Deus, coitados dos cariocas! Está-se comparando com o metrô de Brasília? Com o de Salvador? Com o de Recife? Com o de Fortaleza? Com o de Belo Horizonte? Com o de Porto Alegre? Qual é o parâmetro que o PT usa para avaliar o metrô de São Paulo? Sabem o que o PT faz? Vai procurar esse parâmetro na Cidade do México. Pelo amor de Deus! Na Cidade do México, o metrô é inteiramente federal. Querem comprar alhos com bugalhos.
Deixo esses dados para mostrar como eram os trens em São Paulo antes dos governos do PSDB - de Mario Covas, de Geraldo Alckmin, de José Serra e, agora, de novo de Geraldo Alckmin - e como são hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, caros colegas. Obrigado, Vereador Dalton Silvano, por sua gentileza.

- Assume a presidência o Sr. José Américo.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Encerrado o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro que sejam considerados lidos os papéis.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental a solicitação de S.Exa. A votos. Os Srs. Vereadores que concordarem com a leitura dos papéis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o adiamento dos demais itens que constam do Prolongamento do Expediente.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental a solicitação de S.Exa. Os Srs. Vereadores que concordarem com o adiamento dos demais itens que constam do Prolongamento do Expediente permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o adiamento da Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental a solicitação de S.Exa. Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento da Ordem do Dia permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de requerer o encerramento da presente sessão, quero dizer que conversei com as diversas lideranças no sentido de hoje não votarmos os projetos de lei em pauta, por causa de um acordo de lideranças, e votarmos todos eles na próxima terça-feira.
E requeiro a V.Exa. o encerramento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental a solicitação de S.Exa. Os Srs. Vereadores que concordarem com o encerramento da presente sessão permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Levando em consideração o acordo de Lideranças comunicado a todos pelo nobre Vereador Dalton Silvano, esta presidência encerrará a presente sessão. Antes, porém, esta Presidência desconvoca todas as sessões extraordinárias previstas para hoje.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.

EXPEDIENTE - 69ª SO

Requerimentos


VEREADOR ARI FRIEDENBACH (PPS)
13-1784/2013 - Convocação de sessão solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Henrique Nelson Calandra.

VEREADOR CALVO (PMDB)
08-0038/2013 - Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar as denúncias de áreas contaminadas na cidade de São Paulo.

VEREADOR GILSON BARRETO (PSDB)
13-1783/2013 - Requer autorização para a realização de sessão solene em comemoração ao Dia do Líder Comunitário.

VEREADOR ORLANDO SILVA (PC do B)
06-0021/2013 - Requer a constituição de comissão de estudos que irá apreciar, estudar e propor medidas relativas à alimentação/ merenda nas escolas da rede municipal de ensino.

VEREADOR RICARDO YOUNG (PPS)
13-1782/2013 - Comunica licença.

70ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/09/2013


- Presidência do Sr. José Américo.

- Secretaria do Sr. Claudinho de Souza.

- À hora regimental, com o Sr. José Américo na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Calvo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Coronel Camilo, Coronel Telhada, Dalton Silvano, David Soares, Edemilson Chaves, Edir Sales, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, George Hato, Gilson Barreto, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Police Neto, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Marquito, Marta Costa, Milton Leite, Nabil Bonduki, Natalini, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Roberto Tripoli, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Vavá e Wadih Mutran. A Sra. Patrícia Bezerra encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 70ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de setembro de 2013.
As sessões plenárias estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara São Paulo, através do canal aberto digital 61,4; canais 7 - sinal digital e 13 - sinal analógico da NET; e pela internet através do portal da Câmara - www.camara.sp.gov.br,((GRIFO)) links TV Câmara e Auditórios On-Line.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Tuma.

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a CPI dos Transportes iniciou seus trabalhos na manhã de hoje, neste plenário, às 10h, mas esse período foi insuficiente para que esgotássemos a análise das planilhas de custo do transporte público municipal de São Paulo. Para que possamos continuar os trabalhos, gostaria de solicitar o adiamento do Pequeno e do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Tuma.

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, sejam considerados lidos os papéis.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada a leitura.

- É lido o seguinte:

“MOÇÃO 05-00014/2013
Moção de solidariedade aos pacientes que necessitam de hemodiálise e pedido de providências ao Poder Executivo
Considerando que
Considerando a necessidade de o Poder Público tomar providências no sentido de facilitar o pagamento de impostos municipais, seja por meio de remissão ou isenções fiscais ou o que couber, devidos pelas sociedades médicas que comprovadamente atendam aos pacientes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a urgência do tratamento de hemodiálise, cujos serviços são vitais aos pacientes que dele necessitam.
PROPOMOS ao Egrégio Plenário, na forma regimental, seja manifestado, por meio de moção, reivindicamos providências do Poder Executivo para estancar a iminente ameaça de falência do sistema de hemodiálise em toda a Cidade de São Paulo.
Sala das Sessões,
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER.”
Noemi Nonato (PSB)
Ari Friedenbach (PPS)
Juliana Cardoso (PT)
Calvo (PMDB)
Natalini (PV)”

O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimentalmente, solicito o adiamento dos demais itens que constam do Prolongamento do Expediente e da Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Telhada, para um comunicado de liderança.

O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer, rapidamente, um comunicado de liderança pelo PSDB.
Ontem, nesta Casa, alguns Vereadores trouxeram o problema da Operação Delegada, que muitas vezes está sendo colocada em segundo plano pela Prefeitura e não está sendo expandida, em algumas situações, da maneira como foi prometido.
Ontem tivemos uma ocorrência na área central de São Paulo, na chamada Galeria do Rock, na Avenida São João. Um indivíduo, armado de canivete, discutindo com uma moça de 25, 26 anos, acabou por esfaqueá-la no pescoço, o que a levou a óbito. Ela morreu em plena Galeria do Rock, dentro de um barzinho.
Isso causou um problema sério no Centro da Cidade. É importante observar aqui, Sr. Presidente, que, após cometer o crime, esse indivíduo tentou fugir pela Avenida São João, correndo em desabalada carreira, e acabou sendo preso por dois policiais militares que executavam a Operação Delegada.
Note-se que, pelo tamanho da área central de São Paulo, pelo volume de ocorrências e até pelo trânsito caótico da Cidade, não fosse aqueles policiais militares da Operação Delegada estarem ali, possivelmente mais esse criminoso teria se evadido, teríamos um crime a menos esclarecido, mais um criminoso na rua. Graças à ação rápida desses dois policiais militares, esse criminoso acabou sendo preso em flagrante. Também graças à ação rápida da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, em cuja viatura o preso saiu, impediu-se até uma tentativa de linchamento contra esse indivíduo, que era((GRIFO)) punk. Surgiram((GRIFO)) punks, skinheads. Havia até alguns sujeitos armados de machadinha no local. Vejam como pensam, infelizmente, algumas pessoas da nossa juventude.
Graças à ação daqueles policiais militares e guardas civis, não houve, repito, o linchamento daquele criminoso e uma ocorrência de maior gravidade naquele local que pudesse quebrar a ordem e a tranquilidade, o que já temos tão pouco em São Paulo. Mas poderia ter acontecido.
Então, Sr. Presidente, queria trazer isso ao conhecimento público. Parabenizo esses policiais militares que efetuaram a prisão desse criminoso, desse crápula que matou uma jovem com um golpe de canivete no pescoço, um absurdo. Isso mostra bem o grau de violência de algumas pessoas da nossa população.
Trago um apelo ao Sr. Prefeito. Peço a S.Exa. que pense com mais carinho na Operação Delegada, principalmente na área comercial de São Paulo, não só na central, mas também na periferia, na Lapa, na zona Sul, na zona Leste, da na Oeste.
Essa Operação Delegada estava sendo muito bem empregada, mas notamos que está havendo uma queda no número de policiais empenhados nesta missão. Recebemos a notícia de que policiais militares que trabalham nessa missão às vezes têm atraso de salário. Devido à mudança de governo, sabemos que muitas coisas têm de ser adaptadas no começo. Temos o maior respeito pelo Prefeito Fernando Haddad e torcemos para que o governo de S.Exa. dê certo, pois a população merece um prefeito que trate bem São Paulo. Esperamos que isso aconteça.
Portanto, peço para que a Operação Delegada seja ampliada, valorizada, porque foi uma vitória de São Paulo, principalmente de seus comerciantes. Não podemos colocar isso em segundo plano, senão teremos novamente a proliferação do crime nas áreas de maior concentração de comércio. Teremos, novamente, venda de CDs ilegais. Quando estávamos no 7º Batalhão, combatemos fortemente a pirataria na Avenida Ipiranga, e até foram instaladas cabines da PM chamadas supedâneos. Hoje passamos na Avenida Ipiranga, Capitão Conte Lopes - não sei se V.Exa. tem tido a oportunidade de passar lá -, e notamos que todo aquele comércio ilegal de CDs piratas foi retomado. Muitas vezes as pessoas ficam com dó, argumentam que os vendedores são pessoas que estão ali buscando sobreviver. Eu também quero que todo mundo tenha como ganhar seu pão, mas não podemos fazer isso de maneira ilegal, porque, por trás do CD pirata, temos o crime organizado também.
Então, Prefeito Fernando Haddad, por favor, ouça nosso... não vou dizer “conselho” porque, quem sou eu, só fiquei 33 anos na Polícia, mas ouça nossa voz como representante do povo com quase 90 mil votos na nossa eleição. Por favor, empenhe-se nisso.
Aqui está nosso querido amigo Paulo Fiorilo, que representa tão bem o PT. Leve, nobre Vereador, esta mensagem ao Sr. Prefeito, para que consigamos ampliar e valorizar a Operação Delegada, uma gotinha a mais nesse incêndio que é São Paulo, para trazer um pouquinho mais de esperança, de segurança.
Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de fazer este comunicado e solicito que ele seja encaminhado ao Sr. Prefeito para que S.Exa. tome conhecimento das nossas palavras.
Muito obrigado. Agradeço também ao Vereador Floriano Pesaro pela oportunidade de falar pela Liderança.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Está deferido o pedido do nobre Vereador Coronel Telhada. Será encaminhado. Aviso às Sras. Taquígrafas para preparar o texto, passar para a revisão do Vereador e em seguida encaminhá-lo ao Sr. Prefeito.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o nobre Vereador Eduardo Tuma já expôs a necessidade de retomada da CPI. Quero solicitar que, depois de ouvirmos os comunicados de liderança do nobre Vereador Jean Madeira e do nobre Vereador Goulart, a Presidência submeta aos Srs. Vereadores o encerramento da sessão.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Jean Madeira, para um comunicado de liderança.

O SR. JEAN MADEIRA (PRB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde. Um comunicado de liderança, com a anuência do meu Líder.
Quero convidar toda a juventude, todos que trabalham com dependentes químicos para comparecerem, no dia 18 de setembro, quarta-feira, às 13h, na Sala Tiradentes, à audiência pública sobre o PL 262/2013, que cria a Secretaria de Prevenção às Drogas. Cerca de 50 Vereadores são coautores desse projeto de lei. É de suma importância para a Cidade ter uma Secretaria para prevenir que nossas crianças e adolescentes enveredem para o mundo das drogas.
Também convido todos os grupos organizados para participarem, no dia 16 de setembro, segunda-feira, às 18h, na Sala Sérgio Vieira de Melo, da criação do Fórum da Juventude Cristã. Nosso intuito é colaborar com a Coordenadoria da Juventude para criar ações e manter o jovem com a mente ocupada. Como diziam vovô e vovó, mente vazia é a oficina do mal, e não podemos deixar a juventude com a mente vazia. O intuito da criação do Fórum permanente nesta Casa é que grupos organizados que já fazem trabalhos de ação social com jovens venham discutir de que maneira vamos utilizar os equipamentos da Prefeitura. Em nome da Subcomissão da Juventude, convido os 32 auxiliares da juventude que trabalham nas subprefeituras para participar da criação do Fórum da Juventude Cristã.
Sem mais, agradeço. E que Deus abençoe a cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Goulart, para um comunicado de liderança.

O SR. GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.
Novamente venho ao microfone fazer um apelo ao bom senso do Secretário de Transportes Jilmar Tatto, do Presidente da SPTrans e da CET, e alertar para o verdadeiro caos que estão causando com uma lata de tinta e um rolo. Havia uma previsão dos estudiosos de que em vinte anos o trânsito da Cidade iria parar; lamentavelmente esse travamento antecipou-se em vinte anos. Já falei dias atrás que é muito importante que os corredores funcionem das 5h às 9h, mas lamentavelmente continuam funcionando o dia todo.
Amanhã faremos uma grande manifestação na Av. Sargento Geraldo Santana, a apenas 200 metros de onde os estudiosos da CET se reúnem para ver como vão arrebentar a região, no que estão sendo muito competentes e vêm atingindo o objetivo. O que fizeram na Av. Sargento Geraldo Santana, na R. Padre José Garzotti, na Avenida Interlagos é um verdadeiro absurdo. Creio muito na sensibilidade do nosso querido amigo, Secretário Jilmar Tatto, para que se consiga reverter alguns trechos e realmente resolver os problemas.
Infelizmente, por meio da Socicam, contrataram-se muitas pessoas que não têm preparo para participar de reuniões e não sabem por que foram contratadas, mas estão participando de reuniões e representando a Secretaria de Transportes. É muito importante que a população seja atendida por técnicos da SPTrans e da CET. Mais uma vez, conto com o Secretário Jilmar Tatto para reverter algumas situações. São muito importantes os corredores, mas da maneira como alguns foram concebidos não é possível continuar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Já existe um requerimento de encerramento da sessão, para a retomada da CPI.
Eu dei a palavra para dois comunicados e agora tenho de submetê-lo a votos, pois isso precede. Os Srs. Vereadores que concordarem com o encerramento da sessão permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Não havendo mais nada a ser tratado, esta Presidência encerrará a presente sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária e para três sessões extraordinárias, com início após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.

EXPEDIENTE - 70ª SO
Requerimentos

VEREADOR ABOU ANNI (PV)
13-1798/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Dr. Antônio Carnezi Filho.
13-1814/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Sr. Wagner Guimarães Bandeira.

VEREADOR ADILSON AMADEU (PTB)
13-1816/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Sr. Souza Ramos.
13-1817/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Clube Atlético Parque da Mooca.
13-1815/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Sindicato dos Despachantes Documentalistas.

VEREADOR AURÉLIO NOMURA (PSDB)
13-1790/2013 - Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Tomoko Jojima.

VEREADOR CALVO (PMDB)
13-1807/2013 - Voto de júbilo ou congratulações com o Sr. Helio Rodrigues Cleto.

VEREADORA EDIR SALES (PSD)
13-1793/2013 - Desarquivamento do PL 204/2011.
13-1794/2013 - Desarquivamento das proposições de autoria do vereador José Police Neto.

VEREADOR GILSON BARRETO (PSDB)
13-1808/2013 - Voto de júbilo e congratulações para a Associação Pró-excepcionais Kodomo-No-Sono.
13-1809/2013 - Voto de júbilo e congratulações para a Associação Brasileira da Indústria Gráfica.
13-1810/2013 - Voto de júbilo e congratulações para a Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica.

VEREADOR JAIR TATTO (PT)
13-1800/2013 - Convocação de sessão solene, para entrega de Título de Cidadão Paulistano a Ivete Pereira Moura.

VEREADOR LAÉRCIO BENKO (PHS)
13-1797/2013 - Voto de júbilo e congratulações com a Equipe Toa Toa FC Vila Jaguara.

VEREADOR NATALINI (PV)
13-1822/2013 - Voto de júbilo e congratulações à Profª Dra. Albertina Duarte Takiuti.
13-1818/2013 - Voto de júbilo e congratulações às Distritais Tatuapé, Penha, Mooca e São Miguel da Associação Comercial de São Paulo.
13-1820/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Hospital Bandeirantes.
13-1792/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Dr. David Uip.
13-1791/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Esporte Clube Pinheiros.
13-1819/2013 - Voto de júbilo e congratulações ao Hospital do Rim-Fundação Oswaldo Ramos.
13-1821/2013 - Voto de júbilo e congratulações a UNIBES (Serviço de Assistência Social à Família).

VEREADOR REIS (PT)
13-1796/2013 - Voto de júbilo ou congratulações com o 3º Sgt. PM Mário Eugênio Navarro Filho.
13-1795/2013 - Voto de júbilo ou congratulações com o efetivo da Inspetoria da Guarda Civil Metropolitana da CMSP.

VEREADOR TONINHO PAIVA (PR)
13-1811/2013 - Voto de júbilo ou congratulações com a Universidade Presbiteriana Mackenzie.
13-1813/2013 - Voto de júbilo ou congratulações com o Restaurante Villa Tavola.
13-1812/2013 - Voto de júbilo ou congratulações com o Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros.

VEREADOR WADIH MUTRAN (PP)
13-1803/2013 - Voto de júbilo e congratulações com o Conseg - Parque Novo Mundo.
13-1805/2013 - Voto de júbilo e congratulações com o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mancha Alviverde.
13-1799/2013 - Voto de júbilo e congratulações com a Sapataria Rápida Mosley.
13-1801/2013 - Voto de júbilo e congratulações com o Clube de Campo Associação Atlética Guapira.
13-1806/2013 - Voto de júbilo e congratulações com o Chavantes Futebol Clube.
13-1804/2013 - Voto de júbilo e congratulações com o Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo.
13-1802/2013 - Voto de júbilo e congratulações com a Associação Reivindicativa e Assistencial de Vila Medeiros.