2013/10/12/415

Data:
12/10/2013
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.707ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 16/10/2013, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S

I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Recursos:
1)TC 6.238.04-73 – Recursos “ex officio” e de Maria Aparecida Perez interpostos contra a r. Decisão de 1ª Câmara de 29/2/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal de Educação – SME e Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social Márcia Yolanda Juvêncio – Acompanhamento – Verificar se o Convênio 139/2003, cujo objeto é manter em funcionamento 23 classes de alfabetização de jovens e adultos com idade igual ou superior a 14 anos de idade, que não completaram as quatro primeiras séries do ensino fundamental, que residam ou trabalhem no Município de São Paulo, distribuídas em núcleos de alfabetização para o Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova), está sendo realizado conforme estabelecido (FCCF)

b) Contratos:
2)TC 5.564.04-81 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Universidade Federal de São Paulo – Unifesp (com interveniência do Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – IDI) Contrato 042/2004-SMS R$ 3.274.036,16 – Serviços de diagnóstico por imagem, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde – SUS (MDG)

3)TC 5.596.04-78 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e SP Alimentação e Serviços Ltda. – Concorrência Pública 0003/2003 – Contrato 041/AHMRCL/2003 R$ 4.349.776,56, TAs 035/2004 R$ 4.349.776,56 (prorrogação de prazo e alteração da cláusula quarta, subitem 4.2), 057/2005 R$ 4.349.776,56 (prorrogação de prazo), 011/2006 red. de R$ 22.619,88 (aplicação do índice de deflação de 0,52%, reduzindo o valor mensal estimado para R$ 360.596,68, a partir de 07/12/2005), 039/2006 R$ 90.748,22 (alteração da cláusula 4.1 do contrato, iniciando-se em 01.08.2006, para restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, acrescendo em 6% o valor do contrato, perfazendo um valor mensal estimativo de R$ 357.926,99), Termo de Retirratificação 010/2006 (retificação da cláusula primeira do TA 039/2006, para fazer constar o valor mensal estimativo de R$ 382.203,40), TA 054/2006 R$ 4.586.440,80 (prorrogação de prazo e reajuste provisório de 3%), Termo de Retirratificação 005/2007 (consignar o reajuste de 0,68%), TAs 040/2007 R$ 4.586.440,80 (prorrogação de prazo e aplicação de reajuste no contrato) e 030/2008 (alteração da titularidade da parte contratante para Autarquia Hospitalar Municipal – AHM) – Serviços de nutrição e dietética para as Unidades da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo (FCCF)

4)TC 2.368.10-85 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. – Pregão 08/08 – Contrato 69/08 R$ 3.143.000,00 e TA 103/09 red. de R$ 785.750,00 (prorrogação de prazo e redução de 25% no valor) – Prestação de serviços de implantação, remoção e manutenção de dispositivos redutores de velocidade – lombadas tipo I e II (FCCS)

5)TC 2.100.13-03 – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP – Acompanhamento – Verificar a regularidade do Edital da Concorrência 001/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para implantação de abrigos e redes de gás, iluminação de emergência e revisão elétrica para os edifícios da Gleba L1 do Conjunto Habitacional Heliopólis – Subprefeitura Ipiranga – Município de São Paulo – Capital, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (JT)
Total Geral dos Contratos: R$ 27.921.625,78


II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

a) Recursos:
1)TC 3.536.07-18 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal interposto contra o v. Acórdão de 10/9/2008 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Potenza Engenharia e Construção Ltda. – Representação em face do edital do Pregão 002/SMSP/COGEL/2007, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de áreas urbanizadas, ajardinadas, praguejadas e em seu entorno, e poda e remoção de árvores através de equipes (GG)

2)TC 3.362.11-15 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interposto contra o v. Acórdão de 15/8/2012 – Julg. Cons. Roberto Braguim – SP Alimentação e Serviços Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar e de anulação sumária do procedimento administrativo, em face do Edital do Pregão Presencial 30/SME/DME/2011, cujo objeto é prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, compreendendo: o fornecimento de mão de obra treinada para a execução de todas as atividades de recebimento, armazenamento, higienização, pré-preparo, preparo e distribuição de alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais e supervisão das atividades relacionadas; fornecimento dos insumos, utensílios, equipamentos e mobiliários necessários ao pleno funcionamento das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais; execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações das cozinhas, lactários e despensas das Unidades Educacionais, nas áreas de hidráulica, elétrica e alvenaria, com fornecimento de mão de obra e material (FCCF)

b)Diversos:
3)TC 1.276.08-09 – Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda. – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Denúncia acerca do Contrato 77/2008 celebrado entre a Companhia e a Universidade Municipal de São Caetano do Sul, decorrente da Tomada de Preços 01/2008/CET, cujo objeto é a prestação de serviços de avaliação e certificação de competências de aproximadamente 3.100 empregados ocupantes de 15 cargos do plano de carreira, cargos e remuneração da CET (MHPSM)

4)TC 1.329.12-50 – Soemeg Terraplenagem, Pavimentação e Construções Ltda. – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face do Edital de Pré-Qualificação 006/2012, cujo objeto é a execução de obras do programa de mobilidade urbana, compreendendo a execução das obras do Empreendimento 6 – Corredor M’Boi Mirim (CAV)


III – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Recursos:
1)TC 1.878.09-92 – Recursos “ex officio” e da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 05/4/2011 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME (Coordenadoria de Educação Ipiranga) – Solange Gonçalves de Lima – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 8.000,00) – junho/2006 (FCCS)

2)TC 2.576.10-00 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Sonia Maria Cazorla e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 27/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Sonia Maria Cazorla – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 12.630,00) – janeiro/março/2009 (JT)

3)TC 2.827.10-20 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Maria de Fátima Borges de Oliveira e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 31/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Maria de Fátima Borges de Oliveira – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 7.500,00) – janeiro/março/2009 (FCCF)

4)TC 2.856.10-29 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Ana Regina Borgatto e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 25/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ana Regina Borgatto – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 15.000,00) – setembro/novembro/2008 (MHPSM)

b) Contratos:
5)TC 2.271.08-20 – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Iprem (interveniente: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A.) e Sonda do Brasil S.A. – Pregão 08/2006 – Contrato 02/2008 R$ 3.360.000,00 – Aquisição de licenças de uso, manutenção de licenças de uso e suporte técnico, serviços de apoio e treinamento técnicos especializados de sistema informatizado integrado de Gestão Previdenciária (GG)

6)TC 2.397.08-69 – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Iprem (interveniente: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A.) e Sonda do Brasil S.A. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 02/2008 (R$ 3.360.000,00), cujo objeto é a aquisição de licenças de uso, manutenção de licenças de uso e suporte técnico, serviços de apoio e treinamento técnico especializado de sistema informatizado e integrado de Gestão Previdenciária, está sendo executado conforme o pactuado (MHPSM)
Total Geral dos Contratos: R$ 3.360.000,00


IV – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Recursos:
1)TC 2.067.09-45 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de Heloisa Helena de Oliveira Santos interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 05/4/2011 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação – SME (Coordenadoria de Educação Penha) – Heloisa Helena de Oliveira Santos – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 5.000,00) – julho/2007 (FCCF)

2)TC 2.552.10-34 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Eva Borges de Freitas Souza e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 27/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Eva Borges de Freitas Souza – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 9.000,00) – junho/agosto/2009 (MDG)

3)TC 2.553.10-05 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Tania Altafim Delboni e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 17/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Tania Altafim Delboni – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 8.000,00) – julho/setembro/2009 (MDG)

4)TC 2.828.10-93 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Mariluci Thoni de Almeida interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 17/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Mariluci Thoni de Almeida – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 7.500,00) – abril/2009 (JT)

5)TC 2.860.10-04 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Gustavo Campos Menezes e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 17/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Gustavo Campos Menezes – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 7.500,00) – janeiro/março/2009 (MHPSM)

6)TC 209.11-81 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Cely Gimenez Rolan e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 06/12/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Cely Gimenez Rolan – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 10.000,00) – setembro/novembro/2009 (FCCF)

7)TC 211.11-23 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Giselda Raimundo Bittencourt e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 27/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Giselda Raimundo Bittencourt – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 7.500,00) – junho/agosto/2008 (JT)

8)TC 623.11-90 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Ana Maria Toledo e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 09/12/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ana Maria Toledo – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 9.500,00) – setembro/novembro/2008 (FCCF)

9)TC 817.11-87 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Josafá Rehem Nascimento Vieira e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 31/10/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Josafá Rehem Nascimento Vieira – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 7.500,00) – fevereiro/abril/2009 (MHPSM)

10)TC 1.712.11-54 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Filomena Edviges da Silva Bueno Fonte e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 09/12/2011 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Filomena Edviges da Silva Bueno Fonte – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 9.250,00) – outubro/dezembro/2009 (JT)

11)TC 429.11-88 – Recurso “ex officio” interposto contra a r. Decisão de Juízo Singular de 14/6/2012 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Maria Rosária Silva Calil – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 11.850,00) – setembro/novembro/2008 (JT)

12)TC 1.238.11-15 – Recurso “ex officio” interposto contra a r. Decisão de Juízo Singular de 14/02/2012 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Maria Ines Ferrenha Cerqueira – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 4.800,00) – fevereiro/abril/2009 (MHPSM)

13)TC 1.126.11-91 – Recursos “ex officio” e de Maria de Fátima Borges de Oliveira interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 15/02/2012 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Maria de Fátima Borges Oliveira – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 7.500,00) – abril/junho/2009 (FCCS)

14)TC 1.494.11-85 – Recurso “ex officio” interposto contra a r. Decisão de Juízo Singular de 15/02/2012 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Fatima Maria Garcia Spina – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro a novembro/2009 (R$ 7.500,00) (MHPSM)

15)TC 1.717.11-78 – Recursos “ex officio” e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 15/02/2012 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Cristiane Soares Mascarenhas Oliveira – Prestação de contas de adiantamento bancário – outubro a dezembro/2009 (R$ 8.000,00) (FCCF)

16)TC 2.275.11-87 – Recursos “ex officio” e de Ewerton Rudnei Rodrigues interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 06/6/2012 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME – Ewerton Rudnei Rodrigues – Prestação de contas de adiantamento bancário – março a maio/2010 (R$ 8.000,00) (FCCS)

b) Contratos:
17)TC 811.10-10 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e Lew’Lara\TBWA Publicidade Ltda. – TAs CCN/GCO 040/2010 (alteração do gestor do contrato para fazer constar o atual Diretor de Turismo e Entretenimento, Senhor Luiz Francisco de Sales), 102/2010 (prorrogação de prazo por 6 meses e do endereço da contratada para a Avenida das Nações Unidade, 7815, 1º e 2º andares, conjuntos 101A, 102A, 201A e 202A, Edifício 1, Condomínio WTorre Nações Unidas), 002/2011 (prorrogação de prazo por 6 meses), 077/11 (alteração da razão social da contratada, do gestor do contrato e prorrogação de prazo por 6 meses) e 004/2012 (prorrogação de prazo contratual por 6 meses), relativos ao Contrato CCN/GCO 002/10 (R$ 15.000.000,00 est.) julgado em 23/11/2011 – Serviços técnicos de projetos relacionados à promoção, publicidade e divulgação nos mercados nacional e internacional de ações promocionais, projetos, campanhas, eventos e outros de interesse da Cidade de São Paulo, que tenham por finalidade o reposicionamento da imagem e consumo de bens, serviços e produtos turísticos da Cidade de São Paulo (FCCF)

PROCESSOS DE REINCLUSÃO

CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES

1)TC 3.970.05-72 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Tecelagem Brasil Ltda. – Contrato de Locação s/n de 17/02/2004 R$ 264.000,00, TAs 27/2005 R$ 51.057,60 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2005 passará a ser de R$ 24.127,40), 51/2005 R$ 2.904,00 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2005 passará a ser de R$ 24.248,40), 82/2005 red. de R$ 12.038,40 (adota como índice de reajuste o IPC-Fipe, em substituição ao IGP-DI e a partir de 16/4/2005 fica o valor locatício mensal fixado em R$ 23.746,80), 24/2006 R$ 7.238,04 (para constar o valor locatício mensal, que a partir de 16/4/2006 passará a ser de R$ 24.349,97) e Termo de Retirratificação do TA 82/2005 R$ 2.758,80 (o valor locatício mensal de R$ 23.746,80, bem como a substituição do índice de reajustamento constante da cláusula primeira, itens 1.1 e 1.2 do TA 82/2005, passará a vigorar a partir de 1º/10/2005 e não 16/4/2005) – Locação de imóvel situado na Rua do Tatuapé, nº 90, Bairro Maranhão, para instalação da Sede da Autarquia (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.680ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 3.600.07-15 – CBPO Engenharia Ltda. – São Paulo Obras/São Paulo Urbanismo (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Representação em face do Contrato 0122301000, cujo objeto é a execução de obras na passagem subterrânea, região do cruzamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Cidade Jardim (MRL)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.686ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

3)TC 2.225.11-09 – Pedreira Sargon Ltda. – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 09/SMSP/Cogel/2011, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de pedras diversas (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.686ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

4)TC 1.915.05-93 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Convênio 019/SMS.G/2004 R$ 486.591.965,40 e TA 001/2005 R$ 902.504,05 (modificação dos valores de repasses, custeados pelo Fundo Nacional da Saúde para introdução de cobertura para o Paba) – Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.822.05-04)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.687ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 1.822.05-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 019/SMS.G/2004 (R$ 486.591.965,40), cujo objeto é a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.915.05-93)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.687ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

6)TC 639.12-01 – Guararema Engenharia Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 793.12-00 e 794.12-64)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

7)TC 793.12-00 – Sociedade de Engenharia e Construções Ltda. – SEC – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 639.12-01 e 794.12-64)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

8)TC 794.12-64 – Referma Construções Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face da Concorrência 001/12/Siurb, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em próprios municipais e em locais onde a execução destes serviços seja de responsabilidade da Municipalidade de São Paulo, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 639.12-01 e 793.12-00)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.694ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

9)TC 1.104.04-20 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Rosana de Freitas e de Márcio Pochmann interpostos contra a r. Decisão de 03/11/2010 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo – SDTE e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Contrato 12/2003-SDTS/G R$ 59.855,40) – Contratação de seguro de vida coletivo para número mensal estimado de 15.115 beneficiários, selecionados nos Programas Ação Coletiva de Trabalho, Começar de Novo e Bolsa Trabalho (CAV)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.698ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

10)TC 1.575.00-22 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interposto contra o v. Acórdão de 11/4/2012 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e Consórcio Sainco Tráfego/BST – Auditoria – Exame da execução do Contrato 003/94-SMT/DSV – CTAs 3 e 4, cujo objeto é o fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de controle de tráfego (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.702ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

11)TC 3.617.09-80 – Embargos de Declaração interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM em face do v. Acórdão de 16/5/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal da Saúde) e Hospfar Indústria & Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Representação em face do Pregão Eletrônico 216/2009, cujo objeto é o registro de preços de agentes anti-infecciosos de uso sistêmico em sistema fechado I para uso nas Unidades da Secretaria (MHPSM)
(Acomp. TC 1.500.10-03)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.702ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

12)TC 3.240.06-70 – Kohs Engenharia e Tecnologia Ltda. – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.274.06-92, 3.572.06-09, 154.07-05 e 206.07-07)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.702ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

13)TC 3.274.06-92 – Guitol Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda. – ME – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.240.06-70, 3.572.06-09, 154.07-05 e 206.07-07)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.702ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

14)TC 3.572.06-09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia encaminhada através de correspondência eletrônica, datada de 04/8/2006, referente a irregularidades que teriam ocorrido na Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
Julgados os autos, retorno à pauta por tramitar conjuntamente com os Processos TC 3.240.06-70, 3.274.06-92, 154.07-05 e 206.07-07, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

15)TC 154.07-05 – Vereador Carlos Alberto Giannazi – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Representação em face do edital da Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
Julgados os autos, retorno à pauta por tramitar conjuntamente com os Processos TC 3.240.06-70, 3.274.06-92, 3.572.06-09 e 206.07-07, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

16)TC 206.07-07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Denúncia encaminhada através de correspondência eletrônica, datada de 03/10/2006, solicitando averiguações quanto à Concorrência C11/Edif/Siurb/06, cujo objeto é a prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações, em prédios municipais, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada (JT)
Julgados os autos, retorno à pauta por tramitar conjuntamente com os Processos TC 3.240.06-70, 3.274.06-92, 3.572.06-09 e 154.07-05, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

17)TC 807.11-23 – Recursos “ex officio”, de Astil Paiva Diglio Motta e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a r. Decisão de Juízo Singular de 29/02/2012 – Julg. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Educação – SME e Astil Paiva Diglio Motta – Prestação de contas de adiantamento bancário (R$ 20.400,00) – maio a julho/2009 (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.705ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

1)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDH (extinta Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP) e Instituto de Organização Racional do Trabalho – Idort – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009 (R$ 36.316.936,00), cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.

2)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), relativo ao Contrato 43/Limpurb/01, no valor de R$ 31.916.043,11, julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

3)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Jofege – Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

4)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

5)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Construcap CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

6)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Soebe – Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

7)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavipar – Contrato 010/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

8)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

9)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Queiróz Galvão – Ductor – Contrato 012/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

10)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação Comunitária – Contrato 013/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

11)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Pavimentação São Paulo – Contrato 027/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

12)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.

13)TC 2.265.07-47 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Pedreira Centro de Disposição de Resíduos Ltda. – CDR – Contrato 14/SES/07 R$ 5.334.660,00 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos provenientes da coleta de varrição e das Subprefeituras (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

14)TC 3.267.07-08 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (antiga Secretaria Especial para Participação e Parceria – SEPP) e Instituto Sou da Paz – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 05/SEPP/2007 (R$ 549.087,43), cujo objeto é a pesquisa, histórico de resultados e assessoramento na elaboração e implementação dos planos locais de prevenção da violência e promoção da convivência dos distritos da Brasilândia, Grajaú e Lajeado, contribuindo para a consolidação do “Projeto São Paulo em Paz” como programa municipal de prevenção da violência e, assim, promover a prevenção e redução da violência e a convivência na cidade de São Paulo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 48.147, está sendo executado conforme o pactuado (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

15)TC 1.622.07-87 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Qualix Serviços Ambientais Ltda. – Contrato 08/SES/07 R$ 1.208.984,10 – Prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos da construção civil, descartados em vias e logradouros públicos, coletados e transportados pela Prefeitura, ou mediante contrato por ela firmado, para o Agrupamento II, e resíduos de mesma natureza e transportados por empresas transportadoras cadastradas junto ao Limpurb, ou outras por ele autorizadas (MDG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

16)TC 416.08-30 – Secretaria do Governo Municipal – SGM e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Pregão Presencial 18/2007-SGM – Contrato 27/2007-SGM R$ 1.058.880,00 – Locação de 17 veículos com motorista e com fornecimento de combustível para atender o Gabinete do Prefeito e a Secretaria (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

17)TC 366.08-64 – Secretaria do Governo Municipal – SGM e TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 27/2007 – SGM (R$ 1.058.880,00), cujo objeto é a locação de 17 veículos com motorista e com fornecimento de combustível para atender o Gabinete do Prefeito e a Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (FCCS)
Total Geral dos Contratos: R$ 1.058.880,00
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

18)TC 6.710.99-48 – Embargos de Declaração interpostos por Jorge Fontes Hereda em face do v. Acórdão de 07/12/2011 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Xerox do Brasil Ltda. (Contrato 004/SSO/98 R$ 139.896,00) – Serviços técnicos de manutenção, conservação e reparos de peças, bem como a reposição e substituição de todas as peças gastas ou mal ajustadas de 10 máquinas reprográficas, com fornecimento de todo material de consumo (exceto papel e grampo), para um volume de aproximadamente 140.000 cópias, para o Comando do Corpo de Bombeiros da Capital (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

19)TC 2.134.97-25 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Engebrás Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática Ltda. – TAs 43/97 (suspensão por 45 dias para a instalação, operação e manutenção dos 22 equipamentos para detecção de infração e registro da imagem, bem como instalação de 114 infraestruturas, restantes dos equipamentos especificados nos subitens 1.1.2.1.1.1 e 1.1.2.1.1.2), 73/98 (prorrogação de prazo), 57/2000 (prorrogação de prazo), 60/2000 (prorrogação de prazo), 23/2001 R$ 5.032.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor do contrato), 69/2001 R$ 5.032.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor do contrato), Termo de Acordo 10/2001 (não aplicação do reajuste de 10,6290 a partir de 26.11.2001, permanecendo os preços atuais pelo período de 26.11.01 a 24.05.02), e TA 55/2002 R$ 5.032.800,00 (prorrogação emergencial do prazo estipulado no contrato, por mais 180 dias, contados a partir de 25/05/2002 a 24/11/2002), relativos ao Contrato 47/96, no valor de R$ 20.131.200,00, julgado em 24/10/2001 – Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito referentes à velocidade superior à permitida para o local, através da utilização de equipamentos/sistema de detecção e registro automático de imagens (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

20)TC 2.135.97-98 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. – TAs 42/97 (a instalação, operação e manutenção de 05 equipamentos para detecção da infração e registro de imagem, restantes do quantitativo dos equipamentos previstos no subitem 1.1.2.1.1.1 do contrato, ficam suspensas por 45 dias), 67/97 (a instalação e manutenção dos 04 equipamentos para detecção da infração e registro de imagem, restantes do quantitativo dos equipamentos previstos no subitem 1.1.2.1.1.1 do contrato, deverão ser concluídas em no máximo 285 dias após a deliberação referida no item 2.7), 74/98 (prorrogação de prazo), 58/2000 (prorrogação de prazo), 61/2000 (prorrogação de prazo), 22/2001 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), 68/2001 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), Tº de Acordo 09/2001 (não aplicação do reajuste de 10,62% a partir de 26/11/2001, permanecendo os preços atuais pelo período de 26/11/2001 a 24/5/2002), TAs 56/2002 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo por até 6 meses, compreendidos no período de 25/05/2002 e 24/11/2002 ou até atingir a totalidade do valor contratual), 118/02 (retificação do período da prorrogação de prazo), 119/02 (retificação do período da prorrogação de prazo) e 120/02 (retificação do período da prorrogação de prazo), referentes ao Contrato 48/96, no valor de R$ 16.483.200,00, julgado em 24/10/2001 – Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito referentes à velocidade superior à permitida para o local, através da utilização de equipamentos/sistema de detecção e registro automático de imagens (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

21)TC 2.008.07-14 – Consórcio Bio-Rio – Vega Engenharia Ambiental S.A. – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – Representação acerca de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Contrato de Concessão 18/SVMA/2000, cujo objeto é a concessão da área do Aterro Sanitário Bandeirantes, para exploração do gás bioquímico (GBQ) nele gerado (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

22)TC 5.873.98-96 – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – Acompanhamento – Analisar o Edital e a Concorrência 005/SVMA/97, cujo objeto é a concessão, pela Prefeitura do Município de São Paulo, de áreas de aterros sanitários municipais, para exploração do gás bioquímico (GBQ) neles gerado, visando a produção e comercialização de energia elétrica/outras utilidades, quanto aos aspectos técnicos, jurídicos e de controles (FCCS)
(Acomp. TCs 6.761.00-94 e 194.01-34)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

23)TC 6.761.00-94 – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e Biogás – Energia Ambiental S/A – Contrato 18/SVMA/2000 R$ 630.000,00 – Concessão, pela Prefeitura do Município de São Paulo, da área do Aterro Sanitário Bandeirantes, para a exploração de gás bioquímico (GBQ) nele gerado, visando a produção e comercialização de energia elétrica/outras utilidades (JT)
(Acomp. TCs 5.873.98-96 e 194.01-34)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

24)TC 194.01-34 – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e Enterpa Ambiental S/A – Contrato 20/SVMA/2000 R$ 540.000,00 – Termo de Retirratificação s/ nº de 07/5/2001 R$ 450.000,00 (alteração do valor contratual e das cláusulas: primeira, segunda, terceira, quarta, sétima e décima), TAs 2º/2001 (adoção de novo cronograma físico) e 3º/2001 (adoção de novo cronograma físico) – Concessão de área do Aterro Sanitário São João, para a exploração de Gás Bioquímico (GBQ) nele gerado, visando a produção e comercialização de energia elétrica/outras utilidades (JT)
(Acomp. TCs 5.873.98-96 e 6.761.00-94)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

25)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002 R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização, planejamento, supervisão, coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

26)TC 3.277.07-61 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Unifesp – Universidade Federal de São Paulo e SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – Convênio 014/2007-SMS.G R$ 1.823.534,66 – Implantação do desenvolvimento de ações relativas à assistência médica ambulatorial AMA Sé (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.


CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 1.611.07-60 – São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Acompanhamento – Verificar se o Edital da Concorrência 006970100-Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 2.007.07-51 – Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S.A. – São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras (antiga Empresa Municipal de Urbanização – Emurb) – Representação em face do Edital de Concorrência 006970100-Emurb, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

6)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Alusa-Consladel-Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

8)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

9)TC 4.961.05-17 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e Quality Investimentos Imobiliários Ltda. – Termo de Compromisso 3/2005/Emurb – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na rua Lincoln de Albuquerque, 272 – Operação Urbana Água Branca AB 0012/04 (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

10)TC 2.284.96-67 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e W Torre CJ Empreendimento Imobiliário Ltda. – Certidão nº 01/08/Sempla/CTLU – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na Avenida das Nações Unidas, esquina com a Rua Eugênio Medeiros – Operação Urbana Faria Lima 242-FL (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

11)TC 909.12-84 – São Paulo Obras – SP-Obras – Acompanhamento – Verificar a regularidade do Edital da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 1.334.12-90 e 1.335.12-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 1.334.12-90 – Quirino Ferreira – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 909.12-84 e 1.335.12-52)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

13)TC 1.335.12-52 – Adshel Ltda. – São Paulo Obras – SP-Obras – Representação em face da Concorrência 015129160, cujo objeto é a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, com marcação de hora, temperatura, qualidade do ar e outras informações de interesse público, com exclusividade na exploração publicitária (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 909.12-84 e 1.334.12-90)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

14)TC 4.751.05-74 – Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão – Sempla e Klabin Segall S.A. – Termo de Compromisso 02/2005/Emurb – Certidão 03/05/Sempla – Proposta de Operação Urbana Água Branca, pleiteando a alteração e características de uso e ocupação do solo do imóvel situado na Rua Carlos Vicari, 340/352 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 5.716.04-28 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Sampa Org – Contrato 18/2004 R$ 1.254.415,19 – Prestação de serviços técnicos especializados para implantação do projeto “Portal do Céu” (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.654.11-50 – Vereadora Juliana Cardoso (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Representação em face do Termo de Contrato de Gestão nº 16/2009 – NTCSS – SMS-G (R$ 29.315.054,44), cujo objeto é regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 2.903.10-07 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (com a anuência da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Contrato de Gestão 016/2009–NTCSS–SMS-G R$ 29.327.897,28, TAs 01/2009 R$ 2.222.879,40 (suplementação de verbas para custeio para o exercício de 2009; alteração de acordo com o plano de trabalho e suplementação de verbas de custeio pelo gerenciamento direto das Unidades abrangidas para a incorporação das atividades de Diagnóstico de Imagens) e 02/2010 R$ 6.423.266,46 (complementação de RH nos termos da Portaria SMS-G 1590/09; Novas Ações de Investimento em Equipamentos e Reformas) – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 135.11-47)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 135.11-47 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 016/2009-NTCSS-SMS-G (R$ 29.476.504,72), cujo objeto é a Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do Lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) está de acordo com o Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (MDG)
(Tramita em conjunto com o TC 2.903.10-07)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

6)TC 3.710.03-90 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – Contrato 2000/010 R$ 16.848.919,98, TAs 2003/A-034 R$ 2.707.014,57 (alteração do objeto, valor, adequação, previsão de reajuste, condições de pagamento e prazo contratual) e 2003/A-067 (transferência da Contratada às empresas cessionárias, com consentimento da SPTrans, relativas ao detalhamento do projeto executivo e assistência técnica à obra) – Execução de obras de readequação do Sistema Viário para implantação do Corredor de Transporte Coletivo Guarapiranga, Trecho II, da Rua Daniel Klein ao Largo do Socorro e implantação da Estação de Transferência Guido Caloi, referente ao Programa de Corredores e Terminais de Integração para a Cidade de São Paulo (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 3.700.03-36 – Recursos “ex-officio”, da São Paulo Transporte S/A – SPTrans e de Gerson Luis Bittencourt interpostos contra a r. Decisão de 29/9/2010 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – São Paulo Transporte S/A – SPTrans e Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – (Contrato 2003/072 R$ 73.864,00) – Serviços de consultoria para avaliação pelo CPqD da especificação técnica utilizada pela SPTrans no desenvolvimento e implantação dos módulos que compõem o Sistema de Bilhetagem Eletrônica – Projeto Direcionador (CAV)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

8)TC 1.340.09-97 – Ministério Público do Estado de São Paulo – Oscip Associação Civil Ideal Crédito Popular Solidário – São Paulo Confia – Auditoria Extraplano – Solicita fiscalização dos recursos públicos repassados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo – SDTE à Oscip e sua adequada aplicação no Programa de Microempreendedorismo (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

9)TC 6.656.00-00 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A. e Instituto Uniemp – Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa – Contrato CO - 13.09/00 R$ 1.300.00,00 est. e TA de Retirratificação 01.05/01 (alteração da cláusula sétima, reduzindo a taxa de remuneração de 25% para 5% dos créditos recuperados)– Serviços de consultoria fiscal, a revisão dos procedimentos fiscais/tributários adotados pela Companhia, visando evitar pagamentos indevidos e recuperar eventuais tributos pagos a maior ou indevidamente (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.705ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.


P A U T A
DA 2.708ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE APÓS A 2.707ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O

I – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Diversos:
1)TC 18.13-45 – Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA – Balanço referente ao exercício de 2010 (MHPSM)

2)TC 19.13-08 – Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA – Balanço referente ao exercício de 2011 (MHPSM)