2013/10/12/623

Data:
12/10/2013
Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão:
DESPACHOS DO PREFEITO
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA DA CÂMARA
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PORTARIA 37162/13
CESSANDO os efeitos da Portaria 33399/10, que designou CONCEIÇÃO FARIA DA SILVA, Procurador Legislativo, referência QPL-16, registro 11237, como membro da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações – CJL, a partir de 01 de outubro de 2013.
PORTARIA 37163/13
DESIGNANDO ANDRÉA RASCOVSKI ICKOWICZ, Procurador Legislativo, referência QPL-22, registro 11075, para integrar como membro a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações – CJL, a partir de 09 de outubro de 2013.

DISPENSA DE PONTO DE SERVIDORES
Ubirajara de Farias Prestes Filho – RF 11215 – Proc. 1449/13
À vista das informações processadas e usando da competência delegada no artigo 1º, inciso XXI, do Ato 832/03 e alterações posteriores, e tendo em vista a Requisição de Diárias 03/2013, da SGP.33, fls. 01, AUTORIZO:

a) a concessão de numerário, observadas as formalidades legais, para atender despesas com diárias de viagem e passagens rodoviária comum, do servidor Ubirajara de Farias Prestes Filho, RF 11215, que participará do II Encontro do Cento de Assistência aos Municípios com Câmaras Parceiras, para elaboração de “Modelo de Plano de Classificação de Documentos das Câmaras Municipais Paulistas”, a convite do Cento de Assistência aos Municípios - CAM, Órgão vinculado à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, nos dias 6 e 7 de novembro de 2013, na cidade de Baurú - SP, com fundamentação no Ato nº 1245/13.
b) a dispensa de ponto do servidor nos dias do evento, na forma do Decreto Regulamentador nº 48743/07 e dos Atos nos 832/03 e 1024/08.
Alerto para o prazo de prestação de contas, conforme disposto no artigo 12, do ato mencionado na letra “a” acima.

ADICIONAL DE RAIO-X
Fábio José Condino Fujarra – RF 11412 – Proc. 1005/13
À vista das informações constantes dos presentes autos, bem como no parecer 309/13, da douta Procuradoria, que adoto como razão de decidir, DEFIRO a percepção do adicional de Raio-X ao servidor Fábio José Condino Fujarra, RF 11412, conforme descrito na alínea “c” do artigo 1º da Lei nº 7957/73.