2013/10/25/259

Data:
25/10/2013
Secretaria:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 714 , 24 DE OUTUBRO DE 2013.


Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de Reais), autorizado pela Lei nº 15.680 de 27/12/2012 e Decreto nº 53.694 de 14/01/2013.


O Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e na conformidade da autorização contida no artigo 15 da Lei nº 15.680 de 27/12/2012 e no art. 23 do Decreto nº 53.694 de 14/01/2013, através do Processo nº 2013 – 0.317.469-0,

Resolve:

Artigo 1º - Fica aberto no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, crédito adicional suplementar valor de R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de Reais) no elemento de despesa da seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR
03.10.09.272.2940.8660 Aposentadorias e Pensões
33900100.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 100.000.000,00

TOTAL.. R$ 100.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o art. 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:

CÓDIGO NOME VALOR
03.10.09.272.2940.8660 Aposentadorias e Pensões
33900100.06 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 100.000.000,00

TOTAL.... R$ 100.000.000,00

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.