2013/10/31/350

Data:
31/10/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2013-0.288.487-1 - Ofício Requisitório de Pequeno Valor – PJ nº 0027722-50.2000.8.26.0053 – 4ª Vara da Fazenda Pública - À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, a qual acolho, e em cumprimento à obrigação de fazer pagar constante no Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 350/2013, expedido pelo MM. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos autos do processo judicial nº 0027722-50.2000.8.26.0053, DETERMINO o pagamento do valor outorgado no ofício requisitório de pequeno valor no importe de R$ 15.407,18 (quinze mil, quatrocentos e sete reais e dezoito centavos), onerando a dotação orçamentária própria, consoante com reserva de fls. 148. FM 231 para emissão de nota de empenho. Concomitantemente, a remessa de cópia do presente processo e despacho para FM 03, para providências na identificação dos despojos de ANTONIO HERCULANO, MARIA JOAQUINA e REGINA CÉLIA, sepultamentos no terreno 13 da rua 18 do Cemitério Santana. Objetivando aperfeiçoamento na identificação e localização de despojos no âmbito das necrópoles administradas pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, DETERMINO, ainda, que a Diretoria do Departamento Técnico de Cemitérios, institua e organize grupo de trabalho com este fim, no prazo de 30(trinta) dias.

(NG))2013-0.204.479-2 - Pregão nº 30/2013 - Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços de Locação de Microcomputadores, com atendimento “on site”, reposição e backup, conforme as especificações estabelecidas no Anexo I. - A vista dos elementos constantes no presente processo, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decretos Municipais nº 44.279/2003, 46.662/2005, Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 49.511/2008, Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 30/2013, que tem por objeto a contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços de Locação de Microcomputadores, com atendimento “on site”, reposição e backup, conforme as especificações estabelecidas no Anexo I, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária nº 04.10.15.122.2140.8851.3.3.90.39.00.06. Ato contínuo, APROVO a minuta do Edital e seus Anexos, acostados às fls. 159/224, devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Fica designada a Comissão Permanente de Licitações para julgar a licitação, nomeada pela Portaria nº 65, de 05 de julho de 2013, publicada no D.O.C. em 06/07/2013 e autorizo o Sr. Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações a rubricar o instrumento editalício.

2013-0.291.895-4 - Pregão nº 43/2013 - Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de 01 grupo gerador estacionário por 12 meses. - A vista dos elementos constantes no presente processo, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decretos Municipais nº 44.279/2003, 46.662/2005, 49.511/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 43/2013, que tem por objeto a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de 01 grupo gerador estacionário por 12 meses, devendo a despesa onerar as dotações orçamentárias nº 04.10.15.122.2140.8851.3.3.90.39.00.06, 04.10.15.122.2140.8851.3.3.90.30.00.06, 04.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.06 e 04.10.15.122.3024.2100.3.3.90.30.00.06. Ato contínuo, APROVO a minuta do Edital e seus Anexos, acostados às fls. 39/56, devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Fica designada a Comissão Permanente de Licitações para julgar a licitação, nomeada pela Portaria nº 65, de 05 de julho de 2013, publicada no D.O.C. em 06/07/2013 e autorizo o Sr. Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações a rubricar o instrumento editalício.

2013-0.291.245-0 - Pregão nº 42/2013 - Registro de Preços para fornecimento de materiais de escritório e expediente, conforme especificações e estimativa de consumo anual constantes no anexo I. - A vista dos elementos constantes no presente processo, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decretos Municipais nº 44.279/2003, 46.662/2005, Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 49.511/2008, Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 42/2013, que tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento de materiais de escritório e expediente, conforme especificações e estimativa de consumo anual constantes no anexo I, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária nº 04.10.15.122.3024.2100.3.3.90.30.00. Ato contínuo, APROVO a minuta do Edital e seus Anexos, acostados às fls. 177/235, devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Fica designada a Comissão Permanente de Licitações para julgar a licitação, nomeada pela Portaria nº 65, de 05 de julho de 2013, publicada no D.O.C. em 06/07/2013 e autorizo o Sr. Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações a rubricar o instrumento editalício.