2013/11/01/128

Data:
01/11/2013
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
INTIMAÇÃO nº 1.848/2013
INTIMADO(A): REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Processo TC nº: 72.003.431.05-98
Procedência: SME
Interessados: SME e A. Tonanni Construções e Serviços Ltda.
P.A. nº: 2004-0.115.929-5
Assunto: Verificar se o Contrato nº 27/SME/2004 firmado com a empresa A. Tonanni Construções e Serviços Ltda., objetivando a execução de serviços de conservação e limpeza nos CEU’s, estão sendo executados conforme o pactuado.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro MAURICIO FARIA, comunico-lhe que, em Sessão Plenária realizada em 22.05.2013, conforme v. Acórdão publicado no DOC de 18.06.2013, ACORDARAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em acolher a execução do Contrato 027/SME/2004, no período objeto da análise. ACORDARAM, ainda, à unanimidade, em determinar que a Secretaria Municipal de Educação – SME exija do contratado o cumprimento de todas as suas obrigações, em atendimento ao que preceituam os artigos 66 e 67 da Lei Federal 8.666/93. Os autos encontram-se na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo deste Tribunal, estando autorizada vista das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria intimado(a), na qualidade de representante legal da empresa A. Tonanni Construções e Serviços Ltda., para conhecer do quanto deliberado. (a) Roseli de Morais Chaves - Subsecretária Geral