2013/12/05/119

Data:
05/12/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

ATA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA
Aos trinta dias do mês de outubro de 2013, às 10 horas, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 280ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Edson Simões, presente o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia, os Procuradores Joel Tessitore e Francisco Carlos Collet e Silva. Ausente o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim, por motivo previamente justificado. O Presidente: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Dispensada a leitura e entregues cópias, previamente, aos Conselheiros, foi posta em discussão a ata da 279ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, a qual foi aprovada, assinada e encaminhada à publicação. Prosseguindo, o Presidente votará para efeito de "quorum", nos termos do artigo 26, inciso IX, alínea "d", do Regimento Interno desta Corte, nos processos constantes da pauta. Não existindo o pedido de palavra, passou-se à Ordem do Dia. – PROCESSOS DO CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES – a) Contratos: 1) TC 1.712.09-30 – Subprefeitura Penha e Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. – Tomada de Preços 009/SP-PE/2008 – Contrato 067/SP-PE/2008 R$ 278.810,82 – TA 012/SP-PE/2009 (prorrogação do prazo de vigência do contrato por 60 dias, a partir de 28/4/2009) – Execução de calçadas em concreto moldado "in loco" e obras complementares na Avenida Amador Bueno da Veiga – trecho: Praça Dona Micaela Vieira até a Rua Francisco do Amaral (Tramita em conjunto com o TC 1.633.09-65) 2) TC 1.633.09-65 – Subprefeitura Penha e Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 067/SP-PE/2008 (R$ 278.810,82), cujo objeto é a execução de calçadas em concreto moldado "in loco" e obras complementares na Avenida Amador Bueno da Veiga – trecho: Praça Dona Micaela Vieira até a Rua Francisco do Amaral, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (Tramita em conjunto com o TC 1.712.09-30) 3) TC 1.906.09-26 – Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e Concrelar – Construções e Comércio Ltda. – Tomada de Preços 01/CPL/SP-AF/2009 – Contrato 006/CPL/SP-AF/2009 R$ 516.000,33 – Contratação de empresa para execução de obras de ligação viária, na Avenida João XXIII à Avenida Flor da Vila Formosa, extensão da Rua Gaspar Viana. "O Conselheiro Eurípedes Sales – Relator requereu à Colenda Primeira Câmara, nos termos do artigo 172, inciso IV, combinado com o artigo 187, ambos do Regimento Interno desta Corte, a retirada de pauta dos citados processos, para melhores estudos, o que foi deferido." (Certidões) Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro e à Procuradoria da Fazenda Municipal se a solicitassem. Por derradeiro, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro para a próxima Sessão Ordinária da Primeira Câmara, a realizar-se no dia 27 de novembro, quarta-feira, às 10 horas. Nada mais havendo a tratar, às 10h05, o Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, Roseli de Morais Chaves, Subsecretária Geral, e assinada pelo Presidente, pelo Conselheiro, pela Procuradora Chefe da Fazenda e pelos Procuradores.