2013/12/05/188

Data:
05/12/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
PORTARIA EXPEDIDA
PORTARIA Nº 108/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, alínea “d”, da Lei Municipal nº 8.383, de 19 de abril de 1976,

RESOLVE:

CONSTITUIR Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores ANILSON MARCONI, RF 2.151/1, LUIZ PAULO CHAGAS, RF 3.974/2, PAULO VAZ DA COSTA, RF 2.726/1 e GERALDO JOSÉ DE MOURA, RF 3.890/2, objetivando o aperfeiçoamento na identificação e localização de despojos no âmbito das necrópoles administradas pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo.

2013-0.000.105-0 - Furto de cofre localizado no cemitério Lageado. À vista do contido no presente, em especial no parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho como razão de decidir, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei nº 8.989/79, c/c os artigos 103 e seguintes do Decreto nº 43.233/03, para que sejam devidamente esclarecidos os fatos e apuradas eventuais responsabilidades funcionais.

2013-0.026.145-1 – Furto de rádio. À vista do contido no presente, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho como razão de decidir, e nada mais havendo a ser tratado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente.

2013-0.248.952-2 - Seção Técnica de Recursos Humanos - Termo de Convênio de Concessão de estágio. À vista das informações prestadas no presente processado, especialmente a manifestação da Seção Técnica de Recursos Humanos e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, DEFIRO o pedido inicial, bem como AUTORIZO a formalização do respectivo Termo de Convênio, nos termos da Minuta encartada às fls. 03/14 a ser firmado com o Centro Estadual de educação Tecnológica Paula Souza, autarquia estadual de regime especial, nos termos do artigo 15, da Lei nº 952, de 30 de janeiro de 1976, associado à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, criado pelo Decreto-Lei de 06 de outubro de 1969, com sede na Praça Cel. Fernando Prestes, 74 – São Paulo – Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.823.257/0001-09.

2013-0.284.235-4 – Igor Pereira da Silva – Devolução de importância. À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, a qual acolho, e em atenção ao requerimento de IGOR PEREIRA DA SILVA nos autos do presente processo, DETERMINO instauração de averiguação preliminar, consoante com o artigo 201, parágrafo 2º da Lei nº 8989/79, que será conduzido pela Diretoria de Agências, FM 21, objetivando apurar eventual irregularidade na contratação do funeral de Maria Luiza Maciel.

II – Aguardando conclusão da averiguação preliminar, autorizo o sobrestamento do processo administrativo nº 2013.0.284.235.4 por 30 (trinta dias).