2013/12/05/606

Data:
05/12/2013
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC 72.002.646/08-61
Interessados: TCMSP/KENTA INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Rescisão do Termo de Contrato 14/2008
DESPACHO:
À vista dos elementos de instrução constantes destes autos, em especial das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, AUTORIZO, com fundamento no artigo 79, inciso I, c/c artigo 78, inciso XII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, a lavratura do Termo de Rescisão do Contrato 14/2008, a partir de 08/11/2013, celebrado entre este Tribunal e a Kenta Informática Ltda., CNPJ 01.276.330/0001-77, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e treinamentos para o software PSS – Process & Storage Sound.