2013/12/06/575

Data:
06/12/2013
Secretaria:
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Orgão:
DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:
DESPACHOS DA DIRETORA

OUTROS DESPACHOS
2010-0.339.573-9

Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 147 a 150, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 0041961-10.2010.8.26.0053, proposta por JAIRO XAVIER E OUTROS, perante a 14.ª V.F.P. ANOTE-SE no prontuário dos autores elencados às folhas 35 a 38 a decisão havida, com exceção de CESAR RIBEIRO FERNANDES e MARCOS HENRIQUE GUIMARÃES MARIOTTO; incluindo-se a Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde e a Gratificação Especial de Regime de Plantão previstas na Lei 11.716/95 na composição do 13º salário e na base de cálculo do abono de férias percebida pelos autores, a partir de NOVEMBRO de 2013; elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial novembro de 2005 (prescrição quinquenal) e, como termo final a véspera do cadastramento.

2013-0.347.561-4
Nos termos da orientação estabelecida por FISC às folhas 39 e em cumprimento definitivo, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 0027793-95.2013.8.26.0053, proposta por MARIA IGNEZ SOARES DE ALMEIDA, perante a 8ª V.F.P. DETERMINO que seja cessado o desconto de imposto de renda dos proventos da autora.