2013/12/07/498

Data:
07/12/2013
Secretaria:
Itaim Paulista
Orgão:
Supervisão de Finanças
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
2011-0.277.657-9

INTERESSADO: SIMPRESS - COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.
ASSUNTO: PCA-DEA – Decreto nº 53.751/13 – ratificação de despesa.

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação da Supervisão de Finanças desta Subprefeitura, que acolho, e com fundamento no Termo de Aditamento nº 001 do Contrato nº 029/SMSP/SP-IT/2011, celebrado com a pessoa jurídica em epígrafe, RATIFICO a despesa consubstanciada no requerimento de PCA-DEA de fls. 350/351, no valor de R$ 1.509,66 (hum mil, quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida para os fins do disposto no art. 6º do Decreto n.º 53.751/2013.

II - Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelece o art. 6.º do Decreto nº 53.751/2013.

III - AUTORIZO, em conseqüência, a emissão da nota de empenho correspondente à respectiva suplementação;