2013/12/10/538

Data:
10/12/2013
Secretaria:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – HOMOLOGAÇÃO
2013-0.307.004-5 - PMSP - Nadir Aparecida de Freitas – RF: 615.272.4-01 e 615.272.4-02 – CTC nº2686 e 2687/IPREM/2013 emitida em 25/11/2013
2013-0.225.012-0 - PMSP - Walter Tadeu Paulo Guimarães – RF: 542.052.0-02 e 542.052.0-04 – CTCs nºs 2651 e 2652/IPREM/2013 emitidas em 14/11/2013;
2013-0.308.862-9 - PMSP - Cloves Aves de Souza – RF: 675.657.3-01 – CTC nº 2647/IPREM/2013 emitida em 14/11/2013;
2013-0.323.867-1 - PMSP - Berenice Martins Baeder – RF: 538.848.1-01 – CTC nº 2685/IPREM/2013 emitida em 25/11/2013;
2013-0.307.163-7 - PMSP - Edson Geraldo da Silva – RF: 599.359.8-01 – CTC nº 2662/IPREM/2013 emitida em 14/11/2013.
HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição emitida com fundamento nas disposições da Portaria MPS nº 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

AÇÃO ORDINÁRIA, AUTOS Nº 0010028161-07.2013.8.26.0053 – 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PENSÃO.
2013-0.238.214-0 - GILZA MAGALY DE CAMARGO - Nos termos da orientação estabelecida por JUD 21 as fls. 56/57 e 58 do processo administrativo nº 2013-0.238.214-0 para cumprimento provisório de decisão proferida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedendo efeito ativo em agravo de instrumento, antecipando os efeitos da tutela pleiteada pela autora GILZA MAGALY DE CAMARGO , nos autos da Ação Ordinária nº 0028161-07.2013.8.26.0053, em tramitação perante a 6ª Vara da Fazenda Pública, objetivando a concessão de pensão por morte, determino, em caráter provisório, a inscrição do nome da autora GILZA MAGALY DE CARMAGO no rol de dependentes do ex-servidor MARCELO DE FREITAS MARQUES, na condição de companheira, e conceder-lhe pensão, no percentual legal, com efeitos pecuniários a partir de setembro de 2013.