2013/12/11/28

Data:
11/12/2013
Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão:
DESPACHOS DO PREFEITO
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA DA CÂMARA
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
ABONO DE PERMANÊNCIA
Paulo Ildefonso Herculano Helene de Paula – RF 10899 – Proc. 343/12
À vista das informações constantes dos presentes autos, e com base no Parecer 383/2013 da Procuradoria, DEFIRO o pedido de percepção do abono de permanência previsto no art. 4º e parágrafo único da Lei 13973/05, regulamentada pelo Decreto 46860/05, a partir de 05/11/2013, requerido pelo servidor Paulo Ildefonso Herculano Helene de Paula, RF 10899, nos termos da Emenda Constitucional 47/05.

RENOVAÇÃO DO CADASTRAMENTO – CÓDIGO 549
INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. – Proc. 752/10
Com fundamento no Ato 1168/11 e no Decreto Municipal 49425/08, e à vista do Termo de Regularidade (fl. 177) e da informação prestada à fl. 178, as quais confirmam a devida instrução dos autos, DEFIRO a renovação do cadastramento da empresa INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., visando à continuidade da concessão do código 549 para fins de consignação em folha.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Alessandro Andrade Gomes – RF 26424 – Port. 3380/13
Josue Candido – RF 26423 – Port. 3381/13
Maria Helena dos Santos Silva – RF 28101 – Port. 3382/13
Paula Maria Vieira – RF 26340 – Port. 3383/13
Paulina Gomes do Sacramento – RF 24049 – Port. 3384/13
Deferido.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA PARTE
Jose Carlos Duarte Toledo – RF 21243 – Port. 3385/13

Retificação da publicação do dia 07.11.13
Secretaria Geral Administrativa
Onde se lê:
PORTARIA 37239/13
"... do 50º Gabinete de Vereador."
Leia-se:
PORTARIA 37239/13
"... do 50º Gabinete de Vereador, a partir de 01 de novembro de 2013."


Retificação da publicação do dia 10.12.13
Presidência
Onde se lê:
PORTARIA 1910/13
“DESIGNANDO DENISE MARIE TANAKA, Consultor Técnico Legislativo – Registro e Revisão...”
Leia-se:
Secretaria Geral Parlamentar
PORTARIA 378/13
“DESIGNANDO DENISE MARIE TANAKA, Consultor Técnico Legislativo – Registro e Revisão...”