2013/12/12/154

Data:
12/12/2013
Secretaria:
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Orgão:
DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:
DESPACHOS DA DIRETORA

OUTROS DESPACHOS
TID 11555167

Nos termos da orientação estabelecida por FISC às folhas 28, e em cumprimento definitivo, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 1004351-83.2013.8.26.0053, proposta por VICTORIA LOPES PAGLIUSO, perante a 7ª V.F.P. DETERMINO que seja cessado o desconto de imposto de renda dos proventos do autor.

1999-0.018.376-2
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 257, 257 verso e 258, e em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 1632/0424225-31.1998.8.26.0053, proposta por ANA RITA GOMES PEREIRA E OUTROS, perante a 10.ª V.F.P.REVALORIZO os vencimentos correspondentes aos cargos em que os coautores ELIZETE APARECIDA GREGO DOS SANTOS (CL “01”), NEILZA LÚCIA BARBOZA SALUSTRI (CL “01”), MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS TEIXEIRA (CL “01”), GINA CARLA DO NASCIMENTO SANTOS (CL “02”), REGINA APARECIDA ROSA GONÇALVES (CL “02”) ROSÁLIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (CL “01”), NILZA HENRIQUE RAMOS COSTA (CLs “01” e “03”), GIVALDA MARIA DA SILVA DE MELLO (CL “02”) e MARISA DIAS NASCIMENTO (CL “01”) foram investidos após a data do fato gerador, com exclusão de quaisquer outros posteriores a fevereiro de 1995; cadastrando-se o percentual calculado conforme parâmetros de folhas 209 e 209 verso, para o mês NOVEMBRO de 2013, incluindo-o em folha de pagamento; elaborando-se demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, observando como termo inicial a data de inicio de exercício e, como termo final a véspera do cadastramento

2000-0.001.049-5
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 153 a 157, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, processo 0421145-25.1999.8.26.00.53, proposta por MARIA DE LOURDES PAZINI E OUTROS, perante a 8.ª V.F.P.ANOTE-SE no prontuário dos autores de folhas 02 a decisão havida; aplicando-se os índices de 19,05% para outubro de 1994 e 48,84% para dezembro de 1994, aplicando-se as compensações determinadas na Lei 12.397/97; recalculando-se o percentual de reajuste referente ao mês de fevereiro de 1995, com base nas Leis Municipais 10.688/88 e 10.722/89, descontando-se o percentual já pago administrativamente, adotando-se as despesas efetivamente realizadas, sem considerar as “despesas projetadas” da Lei 12.397/97; efetuando-se o cadastramento a partir de novembro de 2013; elaborando-se demonstrativos dos atrasados, considerando como termo inicial o mês de outubro de 1994 e termo final a véspera do cadastramento

2000-0.051.965-7
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 196 a 198, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 218/0427462-39.1999.8.26.0053, proposta por IARA SERAFIM DE SOUZA E OUTROS, perante a 5.ª V.F.P.TORNO SEM EFEITO o despacho de folhas 154, publicado em D.O.C. de 24-03-2010, e RESTABELEÇO o despacho de folhas 89, publicado em D.O.C de 31-10-2006, a fim de que o percentual de reajuste do mês de fevereiro de 1995, seja recalculado levando-se em conta as despesas projetadas enquanto efeito da Lei Municipal nº 12.397/1997; cadastrando-se o percentual alcançado e ora restabelecido, com inclusão em folha de pagamento, descadastrando o anteriormente apostilado, inclusive para os cargos ocupados pelos coautores MARIA AURELIA FERNANDES MURAKAMI, MARIA ALICE DE LIMA SANTOS, MARIA APARECIDA CANGUEIRO, MARIA APARECIDA PIRES GONZAGA, MARIA APARECIDA MENCALHA THIAGO, MAIA APARECIDA DA SILVA MARTINS, MARIA ANTONIETA PERES DE ARAUJO, IARA SERAFIM DE SOUZA, MARIA ALICE FERNANDES e MIRIAM DOS SANTOS MARTINS após fevereiro de 1995; elaborando-se demonstrativo dos valores recebidos a maior no período de MARÇO de 2010 à véspera do (des)cadastramento, para ser abatido da conta de liquidação e/ou eventual precatório

2007-0.148.005-6
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 135 a 137, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 0100663-51.2007.8.26.0053, proposta por REJANE CAMPILONGO ANGELO E OUTROS, perante a 3.ª V.F.P. ANOTE-SE no prontuário dos autores qualificados às folhas 12 a 16 a decisão havida, com exceção dos coautores MARIA ALICE COELHO DA SILVA MENEGON, NIVALDO GUTIERRES, NILZA ISAAC DE MACEDO, MAURO PINTO DE CASTRO, FATIMA CRISTINA ABRÃO, DANIEL DE AGUIAR FONTES, ELIDA CELIA CERQUEIRA MARIA, FABIANA DE CASSIA MARTINS DURU, CRISTIANE MORAES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MORRONI PORTO, MARIA APARECIDA DE SOUZA TSONIS e REJANE CAMPILONGO ANGELO; recalculando-se o percentual de reajuste referente ao mês de fevereiro/95 com base nas Leis Municipais 10.688/88 e 10.722/89, descontando-se os percentuais já pagos administrativamente, com as compensações da Lei nº 12.397/97; apurando-se as diferenças daí decorrentes para os meses posteriores; cadastrando-se o percentual alcançado para o mês de NOVEMBRO de 2013, incluindo-o em folha de pagamento; elaborando-se os demonstrativos dos atrasados, adotando-se como termo inicial o mês de JANEIRO de 2002 (prescrição quinquenal) e termo final a véspera do cadastramento.

2008-0.333.868-2
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 176 a 178, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 0131182-72.2008.8.26.0053, proposta por MARINILZA COSSOLINO GUILHERME E OUTROS, perante a 12.ª V.F.P. ANOTE-SE apenas no prontuário do coautor BRAZ DE CASTRO JUNIOR, a decisão havida; recalculando-se o percentual de reajuste referente ao mês de fevereiro/95 com base nas Leis Municipais nºs. 10.688/88 e 10.722/89, descontando-se os percentuais já pagos administrativamente; apurando-se as diferenças daí decorrentes para os meses posteriores; cadastrando-se o percentual alcançado para o mês de NOVEMBRO de 2013, incluindo-o em folha de pagamento; elaborando-se os demonstrativos dos atrasados, adotando-se como termo inicial JULHO de 2003 (prescrição quinquenal) e termo final a véspera do cadastramento.

2011-0.053.860-3
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 251 a 253, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 0044406-98.2010.8.26.0053, proposta por ARNON DOS SANTOS, perante a 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, ANOTE-SE no prontuário do autor a decisão judicial havida; incluindo-se a Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde na base de cálculo do qüinqüênio, da sexta-parte, do 13º salário e do 1/3 de abono de férias, de acordo com a situação funcional individual, a partir de NOVEMBRO de 2013.