2013/12/12/187

Data:
12/12/2013
Secretaria:
Jabaquara
Orgão:
Supervisão de Gestão de Pessoas
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:
DESPACHO DO SUBPREFEITO - PORTARIA 22/2013/SP-JA
O SUBPREFEITO DO JABAQUARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no Decreto nº 54.656, de 4 de dezembro de 2013,

RESOLVE:

1 – As unidades desta Subprefeitura organizarão o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto nº 54.656, de 4 de dezembro de 2013.

2 – O recesso compensado compreenderá, na primeira semana, os dias 23, 26 e 27 de dezembro de 2013 e, na segunda, os dias 30 de dezembro de 2013 e 02 e 03 de janeiro de 2014.

3 – As Coordenadorias, Supervisões e Chefias organizarão as turmas de trabalho de forma a evitar prejuízos às atividades de cada unidade, estabelecendo, inclusive, quem responderá pelas unidades administrativas na ausência de seu titular.

4 – Para cumprimento do disposto nesta portaria, os servidores deverão compensar as horas não-trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir do dia seguinte à data de publicação desta Portaria, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

5 – A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou no final do expediente diário.

6 – A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se cabível, também o apontamento de falta ao serviço.

7 – O servidor que gozar férias no período, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso.

8 – O expediente nas unidades desta Secretaria obedecerá seu horário normal de funcionamento.

9 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.