2013/12/13/136

Data:
13/12/2013
Secretaria:
São Mateus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 035/SPSM/GAB/2013
O Subprefeito de São Mateus, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.° 13.399/2002, Artigo 9°, XXVI, corroborada pelo disposto na Portaria Intersecretarial n.° 06/SMSP/SGM/2002 e pelo Artigo 2º do Decreto nº 54.656/13 e,
RESOLVE:
1 – As unidades desta Subprefeitura organizarão o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos do Decreto nº 54.656, de 4 de dezembro de 2013.
2 – O recesso compensado compreenderá, na primeira semana, os dias 23, 26 e 27 de dezembro de 2013 e, na segunda, os dias 30 de dezembro de 2013 e 02 e 03 de janeiro de 2014.
3 – As Coordenadorias, Supervisões e Chefias organizarão as turmas de trabalho de forma a evitar prejuízos às atividades de cada unidade, estabelecendo, inclusive, quem responderá pelas unidades administrativas na ausência de seu titular.
4 – Para cumprimento do disposto nesta portaria, os servidores deverão
compensar as horas não-trabalhadas na proporção de uma hora por dia, a partir do dia seguinte à data de publicação desta Portaria, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
5 – A compensação, a critério da chefia imediata, deverá ser feita no início ou no final do expediente diário.
6 – A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se cabível, também o apontamento de falta ao serviço.
7 – O servidor que gozar férias no período, ainda que parcialmente, não poderá participar do recesso.
8 – O expediente nas unidades desta Subprefeitura obedecerá seu horário normal de funcionamento.
9 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação