2013/12/14/637

Data:
14/12/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

ATA DA 2.718ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA)
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2013, às 13h35, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.718ª sessão (extraordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Edson Simões, presentes os Conselheiros Roberto Braguim, Vice-Presidente, Eurípedes Sales, Corregedor, Maurício Faria e Domingos Dissei, o Secretário Geral Murilo Magalhães Castro, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia, a Procuradora Claudia Adri de Vasconcellos. A Presidência: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 30 de novembro do corrente ano, esta sessão destina-se ao julgamento do Balanço da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – FMTSP, referente ao exercício de 2012." Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim, que passou a relatar o processo TC 1.605.13-06, concernente ao referido balanço, com relatório e voto a serem publicados, na íntegra, em apartado. Discutida e votada a matéria, o Plenário exarou o seguinte ACÓRDÃO: "Vistos, relatados e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Roberto Braguim, que tratam das Contas da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – FMTSP, relativas ao exercício de 2012. Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em aprovar as Contas da Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo – FMTSP, referentes ao exercício financeiro de 2012, ressalvados os atos não conhecidos ou pendentes de apreciação por esta Corte. Acordam, ainda, à unanimidade, em reiterar as seguintes determinações expedidas quando do julgamento das Contas de 2011: 1 – Para que a Fundação atente para o estado de conservação de seu acervo. 2 – Efetue maior controle sobre os resultados dos serviços prestados pelos seus fornecedores. Acordam, afinal, à unanimidade, quanto à determinação remanescente do exercício de 2008, em considerá-la prejudicada, primeiro pela ação materializada na captação de recursos via incentivo fiscal e, segundo, pelo fato de que a obtenção de recursos se reveste em questão de sobrevivência para a Fundação, sendo, portanto, ação inerente ao trabalho de seu gestor. Presente a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 4 de dezembro de 2013. a) Edson Simões – Presidente; a) Roberto Braguim – Relator; a) Eurípedes Sales – Revisor; a) Maurício Faria – Conselheiro; a) Domingos Dissei – Conselheiro." Nada mais havendo a tratar, às 13h45, o Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, Murilo Magalhães Castro, Secretário Geral, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros, pela Procuradora Chefe da Fazenda e pela Procuradora.