2013/12/14/64

Data:
14/12/2013
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 2.722ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 18/12/2013, ÀS 10h30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.

- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S


I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

a) Diversos:
1)TC 1.425.12-43 – Aço Forte Segurança e Vigilância Ltda. – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Representação em face do Pregão Eletrônico 13/12, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança com serviços de sistema integrado de segurança eletrônica por imagem, nas dependências das Unidades da Companhia (JT)

II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

(sem processos para relatar)

III – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

a) Diversos:
1)TC 518.13-78 – Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo – Sesvesp – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM – Representação em face do edital do Pregão Presencial 002/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de portaria, nas dependências das Unidades da Autarquia (CAV)

IV – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

a) Recursos:
1)TC 5.334.01-89 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interposto contra o v. Acórdão de 07/3/2012 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Smads e Sigma System Segurança e Vigilância Ltda. (Contrato 11/01 R$ 321.732,00) – Contratação, em caráter emergencial, de firma especializada em serviços de vigilância, para as Creches Municipais sob responsabilidade da Secretaria (JT)
(Apensado TC 5.081.01-25)

PROCESSOS DE REINCLUSÃO

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1)TC 1.421.12-92 – Secretaria Municipal de Serviços – SES (Departamento de Limpeza Pública – Limpurb) e Consórcio Soma – Soluções e Meio Ambiente – Concorrência Pública 07/SES/11 – Contrato 74/SES/11 R$ 1.134.557.453,52, TAs 01/2012 (substituição do Contratante para Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Amlurb/Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FMLU) e 02/12 (readequação do contratado Consórcio Soma - Soluções e Meio Ambiente) – Prestação de serviços indivisíveis de Limpeza Pública correspondente ao Agrupamento Sudeste, que abrange as seguintes Subprefeituras: Aricanduva/Formosa, Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Ipiranga, Itaim Paulista, Itaquera, Jabaquara, M’Boi Mirim, Parelheiros, Santo Amaro, São Mateus, São Miguel, Vila Mariana e Vila Prudente/Sapopemba (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 359.13-66)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

2)TC 359.13-66 – Secretaria Municipal de Serviços – SES (Departamento de Limpeza Pública – Limpurb) e Consórcio São Paulo Ambiental – Inova Gestão de Serviços Urbanos S.A. – Contrato 73/SES/11 R$ 1.115.560.046,52, TAs 01/2012 (alteração da denominação social da contratada para Inova Gestão de Serviços Urbanos S.A.) e 02/12 (substituição da Contratante Secretaria Municipal de Serviços – SES para Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Amlurb/Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FMLU) – Prestação de serviços indivisíveis de Limpeza Pública correspondente ao Agrupamento Noroeste, que abrange as seguintes Subprefeituras: Butantã, Casa Verde/Cachoeirinha, Freguesia/Brasilândia, Lapa, Mooca, Penha, Perus, Pinheiros, Pirituba/Jaraguá, Santana/Tucuruvi, Sé, Tremembé/Jaçanã e Vila Maria/Vila Guilherme (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 1.421.12-92)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME – Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

5)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Alusa-Consladel-Start – Serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

6)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o v. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb – Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública, estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

7)TC 4.961.05-17 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e Quality Investimentos Imobiliários Ltda. – Termo de Compromisso 3/2005/Emurb – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na rua Lincoln de Albuquerque, 272 – Operação Urbana Água Branca AB 0012/04 (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

8)TC 2.284.96-67 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e W Torre CJ Empreendimento Imobiliário Ltda. – Certidão nº 01/08/Sempla/CTLU – Alteração dos índices e características de uso e ocupação do solo do imóvel localizado na Avenida das Nações Unidas, esquina com a Rua Eugênio Medeiros – Operação Urbana Faria Lima 242-FL (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

9)TC 4.751.05-74 – Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão – Sempla e Klabin Segall S.A. – Termo de Compromisso 02/2005/Emurb – Certidão 03/05/Sempla – Proposta de Operação Urbana Água Branca, pleiteando a alteração e características de uso e ocupação do solo do imóvel situado na Rua Carlos Vicari, 340/352 (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

10)TC 6.238.04-73 – Recursos “ex officio” e de Maria Aparecida Perez interpostos contra a r. Decisão de 1ª Câmara de 29/2/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Secretaria Municipal de Educação – SME e Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social Márcia Yolanda Juvêncio – Acompanhamento – Verificar se o Convênio 139/2003, cujo objeto é manter em funcionamento 23 classes de alfabetização de jovens e adultos com idade igual ou superior a 14 anos de idade, que não completaram as quatro primeiras séries do ensino fundamental, que residam ou trabalhem no Município de São Paulo, distribuídas em núcleos de alfabetização para o Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova), está sendo realizado conforme estabelecido (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

11)TC 1.455.11-23 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento – Verificar a regularidade do Edital de Concorrência 02/SES/2011, cujo objeto é prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos especiais, supervisão técnica, desenvolvimento tecnológico e apoio ao planejamento orçamentário e às ações, para a melhoria do Sistema de Iluminação Pública do Município de São Paulo, contemplando a Copa do Mundo de Futebol de 2014, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

12)TC 331.12-66 – Secretaria Municipal de Serviços – SMS e Consórcio SP-Luz – Concorrência 06/SES/2011 – Contrato 06/SES/2011 R$ 433.794.099,16 – Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e ampliação, considerados os serviços de eficientização e remodelação, com fornecimento de material, para o sistema de Iluminação Pública do Município de São Paulo (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.243.11-90)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

13)TC 6.710.99-48 – Embargos de Declaração interpostos por Jorge Fontes Hereda em face do v. Acórdão de 07/12/2011 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Xerox do Brasil Ltda. (Contrato 004/SSO/98 R$ 139.896,00) – Serviços técnicos de manutenção, conservação e reparos de peças, bem como a reposição e substituição de todas as peças gastas ou mal ajustadas de 10 máquinas reprográficas, com fornecimento de todo material de consumo (exceto papel e grampo), para um volume de aproximadamente 140.000 cópias, para o Comando do Corpo de Bombeiros da Capital (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 5.716.04-28 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Sampa Org – Contrato 18/2004 R$ 1.254.415,19 – Prestação de serviços técnicos especializados para implantação do projeto “Portal do Céu” (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

2)TC 1.654.11-50 – Vereadora Juliana Cardoso (Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Representação em face do Termo de Contrato de Gestão nº 16/2009 – NTCSS – SMS-G (R$ 29.315.054,44), cujo objeto é regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

3)TC 2.903.10-07 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (com a anuência da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Contrato de Gestão 016/2009–NTCSS–SMS-G R$ 29.327.897,28, TAs 01/2009 R$ 2.222.879,40 (suplementação de verbas para custeio para o exercício de 2009; alteração de acordo com o plano de trabalho e suplementação de verbas de custeio pelo gerenciamento direto das Unidades abrangidas para a incorporação das atividades de Diagnóstico de Imagens) e 02/2010 R$ 6.423.266,46 (complementação de RH nos termos da Portaria SMS-G 1590/09; Novas Ações de Investimento em Equipamentos e Reformas) – Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 135.11-47)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

4)TC 135.11-47 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato de Gestão 016/2009-NTCSS-SMS-G (R$ 29.476.504,72), cujo objeto é a Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e Execução das atividades e serviços de saúde no âmbito do Lote 4 (PSM Barra Funda – Álvaro Dino de Almeida, PSM Freguesia do Ó – 21 de Junho e PSM Santana – Lauro Ribas Braga) está de acordo com o Plano de Trabalho, bem como a regularidade da prestação de contas (MDG)
(Tramita em conjunto com o TC 2.903.10-07)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

5)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

6)TC 3.710.03-90 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. – Contrato 2000/010 R$ 16.848.919,98, TAs 2003/A-034 R$ 2.707.014,57 (alteração do objeto, valor, adequação, previsão de reajuste, condições de pagamento e prazo contratual) e 2003/A-067 (transferência da Contratada às empresas cessionárias, com consentimento da SPTrans, relativas ao detalhamento do projeto executivo e assistência técnica à obra) – Execução de obras de readequação do Sistema Viário para implantação do Corredor de Transporte Coletivo Guarapiranga, Trecho II, da Rua Daniel Klein ao Largo do Socorro e implantação da Estação de Transferência Guido Caloi, referente ao Programa de Corredores e Terminais de Integração para a Cidade de São Paulo (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

7)TC 3.700.03-36 – Recursos “ex-officio”, da São Paulo Transporte S/A – SPTrans e de Gerson Luis Bittencourt interpostos contra a r. Decisão de 29/9/2010 – Rel. Cons. Antonio Carlos Caruso – São Paulo Transporte S/A – SPTrans e Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – (Contrato 2003/072 R$ 73.864,00) – Serviços de consultoria para avaliação pelo CPqD da especificação técnica utilizada pela SPTrans no desenvolvimento e implantação dos módulos que compõem o Sistema de Bilhetagem Eletrônica – Projeto Direcionador (CAV)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

8)TC 6.656.00-00 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A. e Instituto Uniemp – Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa – Contrato CO-13.09/00 R$ 1.300.00,00 est. e TA de Retirratificação 01.05/01 (alteração da cláusula sétima, reduzindo a taxa de remuneração de 25% para 5% dos créditos recuperados) – Serviços de consultoria fiscal, a revisão dos procedimentos fiscais/tributários adotados pela Companhia, visando evitar pagamentos indevidos e recuperar eventuais tributos pagos a maior ou indevidamente (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.

9)TC 3.536.07-18 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal interposto contra o v. Acórdão de 10/9/2008 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP – Potenza Engenharia e Construção Ltda. – Representação em face do edital do Pregão 002/SMSP/COGEL/2007, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de áreas urbanizadas, ajardinadas, praguejadas e em seu entorno, e poda e remoção de árvores através de equipes (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.

10)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDH (extinta Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP) e Instituto de Organização Racional do Trabalho – Idort – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009 (R$ 36.316.936,00), cujo objeto é a prestação, pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.

11)TC 2.134.97-25 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Engebrás Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática Ltda. – TAs 43/97 (suspensão por 45 dias para a instalação, operação e manutenção dos 22 equipamentos para detecção de infração e registro da imagem, bem como instalação de 114 infraestruturas, restantes dos equipamentos especificados nos subitens 1.1.2.1.1.1 e 1.1.2.1.1.2), 73/98 (prorrogação de prazo), 57/2000 (prorrogação de prazo), 60/2000 (prorrogação de prazo), 23/2001 R$ 5.032.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor do contrato), 69/2001 R$ 5.032.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor do contrato), Termo de Acordo 10/2001 (não aplicação do reajuste de 10,6290 a partir de 26.11.2001, permanecendo os preços atuais pelo período de 26.11.01 a 24.05.02), e TA 55/2002 R$ 5.032.800,00 (prorrogação emergencial do prazo estipulado no contrato, por mais 180 dias, contados a partir de 25/05/2002 a 24/11/2002), relativos ao Contrato 47/96, no valor de R$ 20.131.200,00, julgado em 24/10/2001 – Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito referentes à velocidade superior à permitida para o local, através da utilização de equipamentos/sistema de detecção e registro automático de imagens (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

12)TC 2.135.97-98 – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. – TAs 42/97 (a instalação, operação e manutenção de 05 equipamentos para detecção da infração e registro de imagem, restantes do quantitativo dos equipamentos previstos no subitem 1.1.2.1.1.1 do contrato, ficam suspensas por 45 dias), 67/97 (a instalação e manutenção dos 04 equipamentos para detecção da infração e registro de imagem, restantes do quantitativo dos equipamentos previstos no subitem 1.1.2.1.1.1 do contrato, deverão ser concluídas em no máximo 285 dias após a deliberação referida no item 2.7), 74/98 (prorrogação de prazo), 58/2000 (prorrogação de prazo), 61/2000 (prorrogação de prazo), 22/2001 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), 68/2001 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo e alteração do valor contratual), Tº de Acordo 09/2001 (não aplicação do reajuste de 10,62% a partir de 26/11/2001, permanecendo os preços atuais pelo período de 26/11/2001 a 24/5/2002), TAs 56/2002 R$ 4.120.800,00 (prorrogação de prazo por até 6 meses, compreendidos no período de 25/05/2002 e 24/11/2002 ou até atingir a totalidade do valor contratual), 118/02 (retificação do período da prorrogação de prazo), 119/02 (retificação do período da prorrogação de prazo) e 120/02 (retificação do período da prorrogação de prazo), referentes ao Contrato 48/96, no valor de R$ 16.483.200,00, julgado em 24/10/2001 – Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito referentes à velocidade superior à permitida para o local, através da utilização de equipamentos/sistema de detecção e registro automático de imagens (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

13)TC 2.008.07-14 – Consórcio Bio-Rio – Vega Engenharia Ambiental S.A. – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – Representação acerca de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Contrato de Concessão 18/SVMA/2000, cujo objeto é a concessão da área do Aterro Sanitário Bandeirantes, para exploração do gás bioquímico (GBQ) nele gerado (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.719ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.