2013/12/14/86

Data:
14/12/2013
Secretaria:
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Orgão:
DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - DERH
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:
DESPACHOS DA DIRETORA

OUTROS DESPACHOS
2000-0.013.606-5
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 195 a 198, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 0423241-13.1999.8.26.0053, proposta por LUCAS ANTONIO PEREIRA E OUTROS, perante a 8.ª V.F.P. ANOTE-SE no prontuário dos autores de folhas 03 a 06 a decisão havida, exceto para ISABEL DE SOUSA ROCHA, que integra a ação ordinária 0410029-27.1996.8.26.0053; recalculando-se o reajuste do mês de fevereiro de 1995, levando-se em conta apenas as despesas efetivamente realizadas e não as despesas projetadas por força da Lei Municipal nº 12.397/97; apurando-se as diferenças daí decorrentes para os meses posteriores; cadastrando-se o percentual alcançado para o mês de NOVEMBRO de 2013, incluindo-o em folha de pagamento; elaborando-se os demonstrativos dos atrasados, adotando-se como termo inicial o mês de fevereiro de 1995 e termo final a véspera do cadastramento.

2005-0.113.534-7
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 112 a 115, e em cumprimento definitivo quanto ao mérito da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, 3202/053.04031331-2, proposta por HILDEBRANDO PEREIRA COSTA, perante a 10.ª V.F.P. ANOTE-SE no prontuário do servidor falecido, autor da ação, a decisão havida; aplicando-se nos vencimentos do ex-servidor no quadrimestre de março a junho de 1997 o percentual de 2,85%, levando-se em conta nos quadrimestres posteriores o disposto no artigo 4º da Lei Municipal 11.722/95, inclusive apurando-se a relação receitas/despesas; elaborando-se os demonstrativos dos atrasados, mês a mês, adotando-se como termo inicial 18-11-1998 (prescrição quinquenal) e como termo final a data de falecimento do servidor, ou seja 08-04-2001.

2008-0.376.424-0
Nos termos da orientação estabelecida por JUD às folhas 152 a 154, e em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos 0609243-76.2008.8.26.0053, proposta por MANOEL ONOFRE DE SENA E OUTRO, perante a 7.ª V.F.P.ANOTE-SE no prontuário dos autores elencados à folhas 04 a decisão havida; efetuando-se o recálculo da sexta-parte dos autores, de modo a abranger todas as vantagens permanentes percebidas pelos autores, desde que incorporadas, excluídas todas as demais, observada a situação de cada autor; elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas aos autores, correspondentes à diferença entre o valor efetivamente percebido e o valor recalculado, adotando-se como termo inicial, o mês de OUTUBRO de 2003 (prescrição quinquenal), ou a data do inicio do recebimento da sexta-parte, se esta for posterior, e como termo final a véspera do cadastramento.