2013/12/18/428

Data:
18/12/2013
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC 72.003.547.13-82 – DESPACHO: “À vista dos elementos de instrução que constam dos autos e das manifestações dos órgãos técnicos da Subsecretaria Administrativa, e dos pareceres da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, APOSENTO o Excelentíssimo Senhor Eurípedes Sales, com os direitos e vantagens inerentes ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c.c. o inciso VI, do artigo 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, no art. 151, parágrafo único e artigo 31, § 3º da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, com efeitos a serem produzidos a partir da data da publicação. Os proventos serão os apontados à fl. 15. Expeça-se o competente título.”