2013/12/19/109

Data:
19/12/2013
Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão:
DESPACHOS DO PREFEITO
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA DA CÂMARA
PRESIDÊNCIA
EDITAL DA CONVOCAÇÃO – REGULAMENTO ELEITORAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - ESCOLA DO PARLAMENTO

A Presidência da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, pelo presente Edital de Convocação e Regulamento Eleitoral, com fundamento no que dispõe a Lei 15.506, de 13.12.2011 e os arts. 9º a 11. do Ato 1186/2012, torna pública a abertura do processo de eleição para preenchimento de um cargo de Diretor Acadêmico da Escola do Parlamento, bem como convida a todos os servidores interessados, para que procedam ao registro de candidaturas, consoante o processo a seguir disposto:
01 cargo de Diretor Acadêmico (art. 4º., III, da Lei 15.506/2011 c/c arts. 9º e 10 do Ato 1186/2012) – As inscrições de candidatura deverão ser efetuadas pelos servidores interessados, por meio eletrônico, encaminhando mensagem ao endereço escoladoparlamento@camara.sp.gov.br, no período de 02/01/2014 a 09/01/2014, na qual façam constar nome completo, cargo efetivo e registro funcional (RF).
As eleições, por votação secreta, de que poderão participar todos os servidores efetivos e celetistas deste Legislativo, serão realizadas no dia 23 de janeiro de 2014, das 10:00 hs às 18:00 hs, no andar térreo da Câmara, após o que será dado início à respectiva apuração pública pela Comissão Eleitoral.
As atividades de divulgação e propaganda das candidaturas serão franqueadas, aos inscritos, a partir de 14 de janeiro de 2014, e observarão condições idênticas para todos eventuais candidatos, as quais serão estabelecidas em reunião anterior a ser convocada pela Comissão Eleitoral.

MESA DA CÂMARA
PORTARIA 9010/13
RETIFICANDO a Portaria 8174/05, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA TERESINHA TANIGUTI BERTARELLI, Técnico Parlamentar (PS), referência QPL-22, registro 10646, consoante as regras de transição previstas no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, mantido em vigor pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, por contar com mais de 30 (trinta) ano de contribuição em 08 de fevereiro de 2002, para esse efeito, nos termos do § 3º, do artigo 40, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 para constar: "aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do 8º "caput", com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, c.c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/03", de acordo com as informações constantes no Processo 994/03.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS
Christiane de França Ferreira – RF 26749 – Prot. 199783
Com base nas informações constantes do presente expediente, e com fundamento no Ato 1099/09, INDEFIRO o requerido, por falta de amparo legal.


SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
CERTIDÃO
Vera Lúcia Langellotti Vello – Proc. 1713/13
Wadih Jorge Mutran – Proc. 996/13
Deferido. Providenciada a certidão solicitada ficando à disposição dos interessados em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.