2013/12/19/426

Data:
19/12/2013
Secretaria:
São Mateus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO Nº 2013-0.096.250-6
Assunto: Serviços de manutenção e adequação de Praça Pública na Rua Cipriano Funtam – Jd. Vera Cruz.
I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 44.279/03 e alterações, AUTORIZO a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/SIURB/2012, cuja detentora é a empresa E.E.C ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ n.º 02.811.333/0001-26, objetivando A execução de serviços de manutenção e adequação de Praça Cipriano Funtam – Jd. Vera Cruz, conforme reserva às fls. 83 no qual onera a dotação 70.10.15.451.1460.1170.4490.3900.00 no valor de R$ 99.887,84(noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e sete quarenta reais e oitenta e quatro centavo) pelo prazo de 60 (sessenta dias).
II – AUTORIZO, em conseqüência, a emissão da Nota de Empenho correspondente.